abuso de direito sob a ótica da responsabilidade civil
28476 resultados para abuso de direito sob a ótica da responsabilidade civil
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Tutela jurisdicional diferenciada
... à coisa julgada; iv) distanciamento do direito processual do material; v) elevação da coisa ... do mal de Pilatos (não assume responsabilidade pelos efeitos de sua decisão), confundindo-se ... e o material, o chamado processo civil de resultados 920 ... Ao fim da primeira guerra ... à justiça que implica a inversão da ótica de consideração da experiência jurídica, em ... "séria" por parte do obrigado; b) evitar o abuso do direito de defesa e c) assegurar a efetividade ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... , segura e justa, viabilizando a todos o direito constitucional ao esporte ... Em 2010 foram ... da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confederações, ... IV – número do registro civil; ... V – número do CPF; ... VI – data de ... POSSIBILIDADE. Inexiste ilegalidade ou abuso de poder a serem atacados pela via do habeas ... A questão dos cambistas sob a ótica ...
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Assédio Moral
... 36 ... 454 • CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO ... o termo ... a legitimidade para propositura de ação civil pública; na primeira, somente a vítima pode ... afirmações não o eximem da responsabilidade pelo pagamento das indenizações, em âmbito ... inviável uma reação às injustiças e ao abuso de poder, pois são contrapostos à dignidade as ... , humilhante ou inapropriada, sob a ótica do assediado, tais como piadas de duplo sentido, ...
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Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, ... ítico, em estreita sintonia com a sociedade civil, no âmbito do desenvolvimento de políticas ... da imigração, por exemplo, que sob a ótica marxista está diretamente ligada a questões das ... , como delinquência, violência de gangues, abuso de substâncias entorpecentes e desemprego ... campo da proteção social sob a responsabilidade do Estado, com destaque para as políticas, ... -
Direito Processual do Trabalho
... e seu cliente é regida pelo Código Civil. Não se trata de uma relação de trabalho, mas ... ão, em razão de alegação de responsabilidade subsidiária. Sobre o caso apresentado, assinale ... Na ótica do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para ... de autoridade, praticado com ilegalidade ou abuso de poder. C: correta, pois nos termos do art ...
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Direito Processual Penal
... 3. Sob essa ótica, portanto, ainda que a nulidade seja de ordem ... ário do que se dá no âmbito do processo civil, está aqui em jogo a liberdade do acusado. No ... , em que este admite sua responsabilidade pela prática criminosa e aceita se submeter a ... de 1989, é correto afirmar que constitui abuso de autoridade (A) decretar a prisão ...
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Empregador
... empresa seja comum a outros ramos do Direito, o seu conceito relevante, para nosso estudo, é ... O Código Civil possui um livro que regula, com exclusividade, os ... igual im econômico, a sua responsabilidade não se divide na mesma proporção em que se ... faculdades jurídicas do empregado contra abuso, qualquer abuso, inclusive o do exercício de uma ... Sob a ótica do capital, desenha-se uma condição auspiciosa: ...
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Réplica. Dano moral, material e estético. Queda dentro de coletivo. Frenagem brusca
... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL ... ESTATUTO DO IDOSO ... ” ( Garantias constitucionais do processo civil ... São Paulo: RT, 1999) ... Amolda-se, ao ... B) PARA ENTENDER A RESPONSABILIDADE CIVIL ... HANS KELSEN ( Teoria Pura do Direito ... DIGNIDADE, RESIDINDO AÍ O ATO ILÍCITO, O ABUSO, A CONDUTA IRREGULAR, INCLUSIVE COM ELEVADA ... Pois bem, sob a ótica do homem comum, a batalha judicial enfrentada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11271-96.2016.5.03.0111)
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES ... , visando a novo julgamento, sob a sua ótica ... Evidente a tentativa de ... Defende que não houve abuso da parte por ter oposto o segundo embargos de ... de clientes que estavam sob a responsabilidade dele, sendo um parceiro comercial; que o autor ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... e Wesley Schneider Collyer; 6.5 O direito real de habitação do convivente supérstite; ... In: Família e responsabilidade : teoria e prática do Direito de Família ... múltiplas não devem ser analisadas sob a ótica do direito de família, mas sim, sob as regras do ... “ Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo ...
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ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... – aquela que assegura o direito ao meio ambiente, artigo 225, e a que garante ... ção da lide, inclusive sob a ótica da sua dimensão normativa, ostentam a ... 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais ... ção expressa do Código de Processo Civil ... animais sob sua responsabilidade ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... levando em consideração que o Direito, enquanto método imprescindível para ... Exatamente por isso que a responsabilidade civil surge como instituto jurídico essencial ... Vale lembrar, inclusive, que sob a ótica constitucional, o mercado é bem fundamental da ... O combate às pressões ( Zwang ) e ao abuso são concretizações novas do respeito à ...
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O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
... 8 Surgido a partir da teoria da responsabilidade civil decorrente de dano aos direitos de ... ça-se a analisar o dano existencial sob a ótica do direito à desconexão 44 , nos casos em que ... ável conduta patronal, com a prática de abuso do poder diretivo ao exigir jornada exaustiva de ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... Cuidado: No Processo Civil, só a competência absoluta pode ser reconhecida ... modalidades de abortos ”, no livro Direito Penal – Parte Especial, volume único, Do mesmo ... , às quais cabe a inteira responsabilidade pelos serviços prestados pela empresa ... processar e julgar militar por crime de abuso de autori-dade, ainda que praticado em serviço ... O foro competente deve ser concebido sob a ótica da carreira do Magistrado, ou seja, Tício é ...
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Poder legislativo
... Manual de ciência política e direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2003 ... ( checks and balances ), de modo a evitar o abuso e o arbítrio por parte de quaisquer deles ... dos Estados Democráticos, a partir da ótica do constitucionalismo moderno em sua face ... da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I), após autorização da Câmara ... ências públicas com entidades da sociedade civil; • convocar Ministros de Estado para prestar ...
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Negócio Jurídico
... direito privado”. 2 Da mesma forma, Karl Larenz afirma ... razões é o teor do artigo 81 do Código Civil de 1916 que afirmava: “Todo o ato lícito, que ... , pois, de examinar o negócio através da ótica estreita do seu autor e, alargando-se ... sem causa , que é fonte de responsabilidade civil. 30 Já os negócios não causais ou ... ‘Abuso regulatório’ ... A lei cria a figura do ...
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O debate da (in)capacidade da pessoa com deficiência e a relação jurídica obrigacional: efeitos no adimplemento
... Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais junto ao Programa de ... previsto nos artigos 3º e 4º do Código Civil de 2002 ... Segundo o Estatuto da Pessoa com ... ótica de José Fernando Simão, a premissa básica para ... a terceiros, afastando-se a responsabilidade subsidiária prevista atualmente pelo artigo 928 ... de crédito 71 , sob pena de caracterizar o abuso do direito, previsto no artigo 187, do Código ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Urgência Previstas no Código de Processo Civil e o Processo do Trabalho ... @@1. Conceito e ... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... A responsabilidade do autor, se a decisão de concessão da tutela ... de tal decisão, caso haja ilegalidade ou abuso de poder por parte do magistrado ... Nessa ótica, se controvérsia houver sobre o direito, não ...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... Este capítulo apresenta a evolução do direito à saúde do trabalhador e contextualiza, no ... foi ampliada, estabelecendo-se a responsabilidade do Estado pela saúde da população, bem como ... “RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇAS OCUPACIONAIS DECORRENTES DOS DANOS AO ... Abordando-se o tema em foco sob a ótica do direito do trabalho, deve-se atentar ao que ... Ausência de ilegalidade ou de abuso de poder. Segurança denegada. Preenchido o ...
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Direito Processual do Trabalho
... autônoma; era mero apên-dice do Direito Civil. A ação era considerada o próprio direito ... lícita, pois é difícil haver responsabilidade subsidiária sem a principal ... Seu ... da demora) na solução do processo; b.2) abuso de direito de defesa ou manifesto propósito ... o direito ao recebimento de um “auxílio ótica” (para adquirir lentes e óculos sem custos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Não obstante, situações há em que o direito postulado não pode aguardar o regular desenrolar ... O Código de Processo Civil de 2015 disciplina, no Livro V, a chamada Tutela ... A responsabilidade do autor, se a decisão de concessão da tutela ... de tal decisão, caso haja ilegalidade ou abuso de poder por parte do magistrado ... Concedida ... Nessa ótica, se controvérsia houver sobre o direito, não ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... de prisão: a) Prisão extrapenal (prisão civil em decorrência de inadimplemento de pensão ... Resposta. Sim. Existem em nosso Direito alguns casos em que não há necessidade de a ... representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso ... Hoje, em conformidade com a ótica da doutrina dominante, podemos afirmar que são ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... e o contribuinte (pessoa colhida pelo direito positivo), tendo por base a lei, em moeda, ... Há uma clara transferência de responsabilidade em relação à escolha do melhor fato ... civil e da vizi- nhança, mas com a exclusiva ... legítimo, donde a con- denação do abuso de direito). Ao contrário, seria inválida a ... é finalístico, quando visto sob a ótica" do destino da receita auferida com sua instituiç\xC3" ...
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Alimentos
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre ... do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito civil na legalidade constitucional. Fortaleza, Ceará, ... de afeto, de solidariedade, de responsabilidade, destacando que, em relação aos filhos, ... Sob essa ótica, demonstrado satisfatoriamente que a ré tem se ... , por motivo de maus-tratos, opressão ou abuso sexual ... 35. CIVIL. ALIMENTOS PROVISIONAIS ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... ; o Right to Financial Privacy Act (Lei do direito à privacidade financeira), de 1978; o Privacy ... em 29 de outubro de 2006, Jackson Lago, por abuso de poder político e econômico, e colocou em seu ... civil pública ajuizada pela Colônia de Pescadores Z13 ... desprovidas de um sentimento de responsabilidade estatal, já que suas ações são animadas ... 53 ... Sob essa ótica, a prática democrática liberal apoiada no ...