abuso de direito sob a ótica da responsabilidade civil
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... ONStItUCIONaL EBOOK TRAGETORIAS DO DIREITO CIVIL HOMENAGEM HHB.indb 427 EBOOK TRAGETORIAS DO ... Temas atuais e relevante s da responsabilidade civil ... Ins - tituto Memoria, Curitiba, 2018, v ... nazistas, com a dramática descoberta do abuso de poder médico através da experimentação, o ... considera o consentimento informado sob a ótica da autodeterminação pessoal e como instrumento ...
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... Vitor Almeida ... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... , [ ... ] a dos representantes legais, a do abuso de direito em geral”. AMARAL, Francisco ... abandono afetivo e a tutela do idoso sob a ótica civil-constitucional. In: BARLETTA, Fabiana ...
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Direito Processual Penal
... 3. Sob essa ótica, portanto, ainda que a nulidade seja de ordem ... regra, não há ilegalidade, teratologia ou abuso de poder, passível de correção via mandado de ... crimes é atividade exclusiva das polícias civil e federal ... A: correta, pois reflete o que ... investigativo policial enseja a responsabilidade da autoridade e dos demais agentes envolvidos, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a ... decisões que trazem o vício do abuso de poder e/ou da ilegalidade, que possam molestar ... uma certa razão, mirando-se somente pela ótica dos empregadores ... Sempre entendemos ... ória de uma franquia, de uma prerrogativa civil de cidadania que nem o Estado federal, por lei ... "A responsabilidade da Administração Pública perante terceiros, ...
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Acesso à justiça
... solucionar o litígio, garantindo o direito de acionar o Poder Judiciário, desprovido de ... Sob essa ótica", o acesso à justiça deve compreender a aproxima\xC3" ... Fundamentos do processo civil moderno ... v. I. 6. ed. São Paulo: Malheiros, ... defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, além da obtenção de certidões em ... ção; e, g) princípio da responsabilidade do Estado e princípio da compensação de ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... Nessa ótica, evidenciou o aludido autor que a assertiva da ... , outros direitos fundamentais, a saber: o direito à integridade física e moral, o direito à ... do assédio moral, mas, sim, da responsabilidade civil decorrente de tal conduta ... E, em ... reconheceu que eu tinha sido vítima de abuso de autoridade por parte de alguém que devia ser ...
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Das Pessoas Jurídicas
... para realizar vários atos da vida civil; ou o ente público instituído por lei, mas que ... É o direito que investe a pessoa jurídica como titular de ... – as empresas individuais de responsabilidade limitada (Incluído pela Lei 12.441, de 2011) ... ão patrimonial, desvio de finalidade, abuso da forma societária ou de fraude perpetrada por ... , observa que o citado dispositivo, sob a ótica de uma interpretação teleológica, legitima ...
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Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
A personalidade da pessoa jurídica é um artifício legal desenvolvido com o objetivo de facilitar o exercício de suas atividades, distinguindo-se da de seus sócios e administradores. Sua esfera de direitos, deveres e patrimônio com a deles não se confunde. Mas há situações para as quais o ordenamento jurídico permite a desconsideração dessa personalidade, consubstanciadas em hipóteses de uso...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... principais tipos societários, no âmbito civil e trabalhista e sob a ótica das mudanças ... 50 do CCB, conforme o qual, havendo abuso da personalidade jurídica, consubstanciado no ... ência é no sentido de que a responsabilidade patrimonial se limite a atingir os responsáveis ... -
As transformações do campo judiciário na república
... da dicção da última palavra sobre o Direito. 14 Segundo os Comentários sobre os Princípios ... a responsabilidade imposta sobre cada juiz para habilitá-lo a ... Chamam a atenção as referências ao abuso do poder central no Império, com pressões ... e atuação da OAB podem ser vistas, sob a ótica" da teoria dos campos, como movimentos referentes \xC3" ... sanções militares sobre as da Justiça civil; alterou a composição do Supremo Tribunal ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... 1. JURISDIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ... Há consenso doutrinário no ... de suas liberdades contra quaisquer atos de abuso do poder ou de arbítrio provenientes do Estado, ... dos princípios constitucionais do processo civil: “Os princípios constitucionais ocupam-se ... ótica ultrapassada de simples instrumento técnico da ... , assumir a total responsabilidade de seu múnus. Tal fato conduz a um perfil de ...
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Acordao N° 1743039 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Falha na prestação do serviço. Fraude. Cartão. Transações não reconhecidas. Sentença. Vício material. "erro in judicando". Provas contrarias às alegações do autor. Alteração dos fatos. Ausência de falha na prestação dos serviços. Culpa exclusiva do consumidor. Litigância de má-fé. Afronta ao princípio da boa-fé objetiva. Preliminar de nulidade da...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... em responsabilidade objetiva ou falha na prestação de seus ... ser solucionada sob a ótica" do sistema jurídico autônomo instituído pelo C\xC3" ... § 3º do artigo 515 do Código de Processo Civil ... 13. O recorrido narra em sua inicial que ... , tal prerrogativa não pode ser objeto de abuso, ... exigindo-se a observância do princípio da ... -
A problemática do dano moral
... , por isso mesmo, ser garantidas pelo Direito 19 ... B. DE SOUSA SANTOS, A crítica da ... vêm sendo dadas pela noção de responsabilidade, nos termos em que a ela se referiu um filósofo ... comum, que o problema da responsabilidade civil não traduz outra exigência senão aquela de ... — enfraquecendo-se, em consequência, a ótica predominantemente patrimonialista que presidia o ... MONEY (1763), um caso de abuso de autoridade [ outrageous abuses of authority ] ...
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Direito Humanos
... centralização de poder, tanto em nível civil como eclesiástico. É importante ter em mente ... não tem o direito e a responsabilidade de protestar, se um Estado não cumprir suas ... (C) abuso de direito que sujeita o empregador, única e ... Dentro dessa ótica, poderá também solicitar que a Corte ordene que ...
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Responsabilidade por verbas trabalhistas
... Essa é a norma geral e recorrente do Direito do Trabalho, que não foge, assim, da conduta ... A legislação processual civil estabelece que ficam sujeitos à execução os ... , da parte deste, entre outros fatores, abuso de direito , infração da lei, fato ou ato ... , sabe-se que o risco empresarial, sob a ótica do Direito do Trabalho, confere pano de fundo a ...
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Fraudes 'inocentes' como geradoras do dever de abstenção ou ressarcimento: uma análise consumerista
A relação entre fornecedores e consumidores carrega em sua essência aspectos complexos. Por um lado, fomenta-se a liberdade de oferta de produtos e serviços como um movimento natural em prol do desenvolvimento econômico; por outro, é necessário regular práticas comerciais e publicitárias com o objetivo de proteger os consumidores evitando abusos e danos. Nesse contexto, o presente estudo tem como
... *Doutor em Direito Econômico e Socioambiental (Pontifícia ... ; dever de informação; boa-fé contratual; abuso de direito ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v ... de produtos e serviços ao mercado, sob a ótica dos limites entre a legalidade e ilegalidade na ... 145 do Código Civil". Se o dolo não for determinante para a realizaç\xC3" ... qualquer sentimento de culpa ou responsabilidade social quanto à manutenção desse sistema ... -
Princípio da proporcionalidade
... se trata da realização prática do Direito 366 ... Não é de voluntarismo que se cuida, mas ... judicial dos atos dos demais poderes sob a ótica do critério de justiça material proposto pela ... princípio da proporcionalidade no processo civil dá-se em home-nagem à tutela do trinômio ... , quando incidente nas hipóteses de abuso do direito de defesa ou manifesto intuito ... : irreversibilidade, caução e responsabilidade objetiva. Revista de Processo , São Paulo, v ...
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Responsabilidade civil nas relações de afeto: análise crítica sobre o 'estelionato afetivo
... Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor Titular de Direito ... ensaio o dano moral identificado pelo abuso da confiança ou abuso da lealdade e a ... tema que não pode ser visto apenas sob a ótica da reparação do dano ... É preciso ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... O Código de Processo Civil brasileiro não nos dá o conceito de recurso, ... 3 , “pode-se conceituar recurso, no direito processual civil brasileiro, como o remédio ... ídicos em evitar a possibilidade de haver abuso de poder por parte do juiz, o que poderia, em ... SÚMULA N. 214/TST. Sob a ótica do Direito Processual Trabalhista, as decisões ... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DOS ...
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A prática do novo júri
... Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da ... comarca de ... C/Vistas, ... responsabilidade penal de um fato ao autor quando tinha ele ... ça; pois, assim como no campo do direito civil, o particular pode requerer para tutela de seus ... , dentre outras, intervir em caso de abuso, excesso de linguagem ou ofensa pessoal e ... Nessa ótica, é comum tentar responsabilizar a vítima pelo ...
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Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... , estudantes e outros atores da sociedade civil. Este diálogo característico do pós-humanismo ... desafia as formas institucionalizadas de abuso e exploração. 121 ... Na década de 1970, ... , relacionamento, compaixão e responsabilidade com os animais através das legislações ... A proteção da fauna sob a ótica constitucional ... São Paulo: Juarez de Oliveira, ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... é que pode ser imputada a responsabilidade. Requer, ainda, que, em caso de manutenção da ... ça por parte do empregador, caracterizando abuso do poder o fato da empresa exigir o teste por ... ser o procedimento em relação ao processo civil ou ao processo do trabalho, ou que não caiba ... ísticas ou condutas que, sob a sua ótica, podem ser negativas e prejudiciais ao ...
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O sujeito passivo da obrigação tributária
... 4. Quadro geral da Responsabilidade Tributária. 4.1. Responsabilidade Tributária ... 4.4.1. Direito Tributário Penal e Direito Penal Tributário ... a terminologia do Direito Processual Civil utilizada para designar a substituição ... -se às teorias da fraude contra credores e abuso" de direito, para atingir a responsabilidade dos s\xC3" ... da substituição tributária sob a ótica ...
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Acordao N° 1434691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos cumulada com investigação de paternidade. Paternidade afirmada. Alimentos. Parâmetro. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais....
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... Destacara ser responsabilidade de ambos os genitores o sustento dos filhos ... O ... abuso do direito processual fora tratado ... Nessa ótica, a atividade ... das partes, embora empenhadas em ... -
Efeitos práticos da ética na gestão pública: os malefícios da falta de parâmetros e rigor, uma releitura da avaliação de conduta e o valor do background check nas empresas estatais
... Mestre em Direito Público pela UNESA. Pós-graduado em Direito ... Pós-graduado em Direito Civil Constitucional pela UERJ e em Advocacia Pública ... Civil, com a introdução de noções como abuso de direito e obrigação natural e de preceitos ... de responsabilização, além da responsabilidade penal, civil e administrativa, tudo conforme ... ço público: um estudo descritivo sob a ótica" dos servidores públicos do Município de Lavras \xE2" ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ... privada, a propriedade e a responsabilidade civil” (Ideologie e tecniche della riforma del ... Abuso do direito: novas perspectivas entre a licitude e ... Sob a ótica da subsunção, na qual a aplicação do direito ...