acao cobranca contra modelo seguradora
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Relação das infrações
...), cujo aproveitamento será de 60% (contra 70% das demais). Caso reprove, poderá fazer novo ... (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro ... quando da transferência para seguradora, conforme regulamentação de cada DETRAN. . O ...
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Glossário
... Seguro contra danos físicos ao projeto durante a fase de ...) . § 10.3.1 . Angola Model Modelo de Angola . Projetos de construção de ...) , atualmente substituído pela NEXI (Seguradora de Exportação e Investimentos do Japão) . ...
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Direito do Consumidor
...ção do patrimônio do segurado apenas contra o furto qualificado, sem esclarecer o significado ... no dever geral de informação da seguradora e por sonegar ao consumidor o conhecimento ... na mídia como sendo o lançamento do modelo na versão ano 2021, o que foi confirmado pelo ...
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Contratos empresariais
... infrinjam proibições legais nem atentem contra a moral e aos bons costumes), cumprimento da ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ..., como o contrato por meio do qual a seguradora, por meio do recebimento do prêmio, garante ao ...
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Direito Empresarial
... a fim de não perder o direito de regresso contra os endossantes e respectivos avalistas, conforme ... de Seguros Privados) determina que uma seguradora seja substituída por outra com maior capacidade ... Critério Espécies . Modelo – vinculados – livres . Estrutura – ...
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Reconhecendo a responsabilidade por dano Social
... Ford Corporacion x Grimshw versa sobre um modelo de automóvel produzido pela Ford que explodiu, ...ãtrice dei mercato" e isso significa que contra certos valores não se pode avançar, nem mesmo ...Aplicação de multa. Recurso da seguradora desprovido e do segurado provido em parte. ...
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Legislação Pertinente
... identificação em desacordo c/ especif/ modelo Contran . 221 Proprietário 4 - Média . ... 702-1 0 . Deixar seguradora de comunicar ocorrência perda total veíc e ...ção e recurso, em 1ª e 2ª instâncias, contra a imposição de penalidade de multa de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... sobre cada apartamento; os penhores contra os apartamentos; a remoção do penhor; os ...A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ...ólice de seguro-garantia a Companhia Seguradora...
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Big data, algoritmos e inteligência artificial: os seguros em direção a uma autoestrada ou a um penhasco?
... pelo chatbox do aplicativo da seguradora) e regulação do sinistro (podendo ser feita, ... sinistro), 1 já contribuiriam para que o modelo tradicional de seguro – que, recorde-se, ..., por outro, não surpreenderia se fosse contra-argumentado que, no contexto securitário, os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5057437-61.2020.4.04.0000), 17-01-2021
...ÔMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO : CAIXA SEGURADORA S/A . . . DESPACHO/DECISÃO . . . ... cujus conduzia uma motocicleta Honda, modelo Titan CG 150, a qual colidiu com o meio fio. . ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
...Esse modelo de sociedade formada a partir da revolução ...ês que blindava suas relações jurídicas contra qualquer intervenção estatal. A única ...Em contrapartida a seguradora deve informar as . 102 Cf. em TEPEDINO, ...
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Acórdãos nº 9000366-42.2008.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 29 de Agosto de 2013
Seguro de vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança julgada procedente em Primeiro Grau. 1. Agravo retido interposto pela ré não reiterado nas razões de apelação. Recurso não conhecido. 2. De fato, em análise subjetiva do caso em apreço, atentando-se para as condições pessoais da autora, tais como a sua idade mais avançada e seu limitado grau de escolaridade, conclui-se pela impossibilidade de...
..., em que é apelante UNIMED SEGURADORA S/A, é apelado APARECIDA LENIRA VAZ . ... como se fora reflexo de um modelo ideal, mas aquela que se revela ... segurada Aparecida Lenira Vaz contra a seguradora Unimed Seguradora S/A., ... -
Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... aos indivíduos para se protegerem contra a opressão do Estado. Tem-se, assim, a eficácia ...modelo. . anterior é a ausência de vínculo ... tratamento cirúrgico autorizado pela seguradora, é abusiva a cláusula que prevê sua exclusão ...
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Acórdão Nº 6123 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO E RESPEITO ÀS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DE COMPETÊNCIA. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO (LEI ESTADUAL 16.559/2019). PREJUDICIALIDADE PARCIAL DO PEDIDO. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO ART. 136. INCONSTITUCIONALIDADE JÁ DECLARADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM RELAÇÃO AOS ARTS. 143, 144 E 145. SERVIÇOS PRESTADOS POR OPERADORAS DE PLANOS E...
...ÓRIAS VOLTADAS À IMPLEMENTAÇÃO DE UM MODELO DE. INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR. ... no sinistro a ser ressarcido pela seguradora". 6. Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2"...direta de inconstitucionalidade contra os arts. 20, § 3º, VII; 105 a 109; 133 a. 139; ... -
Acórdão Nº 6132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 20.415/2019 do Estado de Goiás. Ato normativo disciplinador, no âmbito do ente federado, de aspectos das relações contratuais entre seguradoras e segurados. Confederação sindical. Pertinência temática configurada. Inconstitucionalidade formal. Competência privativa da União Federal para dispor sobre direito civil e seguros (art. 22, I e VII,
...CNSEG, contra os arts. 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º, 10, ...à seguradora ficam vedadas as seguintes condutas:. I - impor ...do modelo;. b) número do contrato de seguro e a data do ... -
Direito Desportivo do Trabalho
... lesiva visa a proteger os empregados contra eventuais alterações do . contrato de ...12.395/2011, dispõe que, enquanto a seguradora não efetuar o pagamento da indenização mínima ... validade da certificação, uniformizar um modelo de contrato de formação desportiva e padronizar ...
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Legislação Complementar
...ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... restabelecimento do atleta enquanto a seguradora não fizer o pagamento da indenização a que se ...
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Livro II - Do processo de execução
...ficou que a execução por quantia certa, contra devedor solvente, fundada em título judicial, ...ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ... soma pela qual se obrigou a companhia seguradora. . A razão é explicável: estando vivo ainda o ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... quando do trato das nulidades, abandonou o modelo tradicional que operava diferenciação entre as ... visam afastar a responsabilidade da seguradora pelo próprio objeto nuclear da contratação, as ...-MANDATO VOLTADA À EMISSÃO DE CAMBIAL CONTRA O USUÁRIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. Nos contratos ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
..., na fase de conhecimento, litigar contra todas as empresas do grupo é por demais ...O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...Denunciação à lide da empresa seguradora. A aplicabilidade do instituto da denunciação ...
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Magistratura TJBA 2019
... e resolve-ram ajuizar ação judicial contra Dino, alegando que haviam sofrido prejuízos. . ... completou sessenta anos de idade, a seguradora reajustou o valor do seu plano de assistência ... (A) O modelo brasileiro de financiamento de campanha é misto, ...
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Jurisdição e competência
...ções de natureza trabalhista, ajuizadas contra órgãos da Administração Pública por ...ância, ainda que seja parte autarquia seguradora.” (220) “Competência. Ação de ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... de obtenção de código de marca/ modelo"/versão nos termos nela estabelecidos. . Art. 2\xC2"... do Certificado de Licenciamento Anual, contra recibo, assinalando-se ao condutor prazo para sua ... que trata este artigo é da companhia seguradora ou do adquirente do veículo destinado à ...
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Da Política Nacional das Relações de Consumo - Dos Princípios do CDC - Arts. 4º - 5º do CDC
... e marcante do Código, que é seu modelo principiológico, ou seja, um sistema formado por ...ção de vontade que um sujeito formula contra o outro não encontra guarida, ficando a ...Com efeito, caso a seguradora pretendesse restringir o campo de abrangência da ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODE COBRANÇA DE SEGURO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DEFATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ.1. Ação de cobrança de seguro cumulada com compensação por danosmorais.2. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado quando suficiente...