acao cobranca contra modelo seguradora
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Da elaboração da ação trabalhista
... de prescrição, importa anotar que contra os menores de 18 anos de idade não corre a ...840 da CLT, § 1º. Segue modelo de qualificação:. FULANO DE TAL , ...ê e da mãe, desde que o comunicado à seguradora seja realizado em até 30 (trinta) dias após o ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... uma deiciência setorial e sugerir um modelo que insira maior competitividade na aquisição ...; e (ii) proteger determinadas reservas contra a exploração. Explica-se. A licitação implica ... o seguro muda de modo adverso para a seguradora; agora é usado de modo mais geral para designar ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ...PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO PELA SEGURADORA. CLÁUSULA ABUSIVA QUANTO À EXCLUSÃO DO ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
..., busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ...ÊNCIA VERBAL, CULMINA COM CHUTE DESFERIDO CONTRA A VÍTIMA E POSTERIOR PANCADA DE GARRAFA DADA EM ...PROCEDIMENTO NÃO AUTORIZADO PELA SEGURADORA. CLÁUSULA ABUSIVA QUANTO À EXCLUSÃO DO ...
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Da advocacia
... Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não se confunde ...SINISTRO NÃO COMUNICADO À SEGURADORA QUANDO DA OCORRÊNCIA. PEDIDO DE RESSARCIMENTO ..., como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3"...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
...(Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... integridade da esfera jurídica das partes contra danos injustos que podem advir no desenrolar da ... da indenização, esta foi negada pela seguradora, sob o argumento de que o contrato teria se ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051497-24.2019.8.19.0021 (Cível), 31-01-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0051497-24.2019.8.19.0021 RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. RECORRIDO: MARGELIM NASCIMENTO DE CARVALHO VOTO Empréstimo consignado com venda casada de dois consórcios e cartão de crédito consignado - Narra o consumidor que possuía uma dívida junto ao Réu no valor de R$ 32.128,42. Alega que, em 12/02/2019, realizou a contração de...
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Direito do Consumidor
... do serviço, deseja ajuizar demanda contra Carlos, para pleitear lucros cessantes. . Nessa ... estoque, outro aparelho da mesma marca e modelo, o supermercado poderá, mediante autorização ... com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada, porque tal prática configura ...
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Legislação
...ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével. ... restabelecimento do atleta enquanto a seguradora não fizer o pagamento da indenização a que se ...
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Acórdão Nº 0012308-39.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-08-2023
RECURSO INOMINADO. SEGURO FACULTATIVO DE EQUIPAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO À HONRA OBJETIVA. ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA. ART. 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta em razão da desídia da seguradora no pagamento...
...razão da desídia da seguradora no pagamento da indenização. securitária. 2. ...equipamento Recicladora/estabilizadora, modelo ECK1890 HPO. /WIFI/HYB, marca ECK, ano ... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta contra BRADESCO. AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, BRADESCO ... -
Acordão da , 09-05-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÃTIMO INTERNACIONAL. DANO EM CARGA. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. CLÃUSULA COMPROMISSÓRIA PACTUADA NO CONTRATO DE TRANSPORTE. SEGURO GARANTIA. CIÊNCIA PRÉVIA PELA SEGURADORA DO CONTEÚDO DO CONTRATO A SER GARANTIDO ANTES DA EMISSÃO DA APÓLICE. ART. 4º, § 2º, DA LEI N. 9.307/96. INAPLICABILIDADE. CONTRATO DE ADESÃO NÃO CONFIGURADO....
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Sentença com número 5617168-58.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RÉU RECONHECIDA EM SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO DO FINANCIAMENTO BANCÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. SEGURO PRESTAMISTA VINCULADO. SEGURADORA E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE FAZEM PARTE DO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. LEGITIMIDADE PARA RESPONDER PELO CONTRATO DE
...Assim, juntamente com a seguradora requerida, deve permanecer no polo. passivo da ...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ... -
Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
...ém é obrigado a anunciar (salvo a chamada contra-propaganda), caso resolva fazê-lo, deverá ...VEÍCULO 2006 COMERCIALIZADO COMO MODELO 2007. LANÇAMENTO NO MESMO ANO DE 2006 DE NOVO ... O STJ considerou abusiva a negativa da seguradora em contratar seguro de vida com consumidores com ...
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Prescrição e decadência
... período, pode engendrar efeitos contra si, consubstanciados na perda das respectivas ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ...Antes de obter, da seguradora, a promessa de que cobrirá o dano, esta tem que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0816567-96.2022.8.19.0002 (Cível), 09-03-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível VOTO: Dispensado o relatório. Prescinde a matéria posta a julgamento no caso concreto de qualquer realização de prova técnica ou perícia, sendo mais que suficientes as provas acostadas aos autos para resolução do mérito. Autor que pretende a condenação da operadora de plano de saúde ré à autorização da...
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Conformação teórica da coligação contratual
... é a relação entre a companhia seguradora e o tomador, que objetiva a emissão de uma ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ... e a sua disposição de deixar valer algo contra si, ainda que não haja nada ou ninguém que ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...Baseada na máxima do venire contra factum proprium , significando a proibição de .... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... no processo como, por exemplo, a seguradora na ação de reparação de danos que, se aceitar ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
...15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... VERÍSSIMO DE ALMEIDA AMARAL - ESPÓLIO contra decisão que inadmitiu recurso especial sob os ...INCONFORMISMO DA SEGURADORA" MANIFESTADO POR MEIO DE AGRAVO INTERNO. APRECIAÇ\xC3"...
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Competência da Justiça do Trabalho
... movidas pelo Estado em razão dos crimes contra a organização do trabalho. De outro lado, o C. ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3"..., sejam as movidas contra a autarquia seguradora, sejam as propostas contra o empregador.” (RTJ ...
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Magistratura TJAP 2022
... da sua constituição em mora pela seguradora, implica a suspensão automática do contrato de ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional. . Considerando a situação ... judicialmente a ocorrência de crime contra a honra de Cássia e declarada a indignidade por ...
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Sentença com número 5374607-37.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 07-10-2022
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
...da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se. inadequado às sociedades ...5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A APELADA:. SILMA CARVALHO DOS SANTOS MORAIS ... -
Sentença com número 5321072-96.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 24-09-2022
?A prova destina-se a formar a convicção do julgador, que pode estabelecer com o objeto do conhecimento uma relação de certeza ou dúvida. Diante das dificuldades próprias da reconstrução histórica, contenta-se o Magistrado em não alcançar a verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao estado de non liquet, caso não fosse elaborada uma teria de distribuição do ônu
...jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às. sociedades ...5ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: SABEMI SEGURADORA S/A APELADA:. SILMA CARVALHO DOS SANTOS MORAIS ... -
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... de exercerem sua liberdade na escolha do modelo mais adequado a regular a sucessão hereditária ... à tona como reflexo de certo preconceito contra o planejamento sucessório enquanto projeto ... em que uma pessoa contrata com a seguradora o pagamento do prêmio a terceiro ou terceiros ...
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Acordao N° 1425063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizado especial cível. Consumidor. Financiamento de veículo. Taxas de cadastro e seguro de proteção financeira. Validade. Registro do contrato e tiff. Abusividade. Repetição de indébito nos termos do art. 42 do cdc. Não cabimento. Ressarcimento simples. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se, na origem, de pedido de repetição de indébito de...
...Insurge-se a parte ré contra a sentença e que seja reconhecida a. preliminar ...veículo marca Nissan, modelo SENTRA SV, 2.0, placa PAJ7784, 2014/2015, cor ...consumidor quanto à escolha da seguradora, sob pena de restar configurada a venda-casada, ... -
A prescrição trabalhista
... lei – e assim sucede, talvez, porque o modelo de organização sindical não inspire coniança ...Protege-se o empregado contra a represália patronal que consista em ato de ... acionado não é mais a companhia seguradora, mas sim a empregadora que causou o dano ou ...