acao cobranca contra modelo seguradora
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
.... Processo de execução e venire contra factum proprium. . ü CIVIL E PROCESSUAL ...ção de expedição de ofício à seguradora para o depósito do valor segurado. Relativamente ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRADIÇÃO. SÚMULA 284/STF. OMISSÃO.AUSÊNCIA. PRESCRIÇÃO. SEGUROS EM GERAL. TERMO INICIAL DO PRAZOPRESCRICIONAL. RECUSA DO SEGURADOR. SEGURO DE RESPONSABILIDADECIVIL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. CITAÇÃO. PAGAMENTO.RECUSA DO SEGURADOR.1- Recurso especial interposto em 3/1/2020 e concluso ao gabinete em23/2/2021.2- O propósito recursal consiste em determinar o...
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Capítulo 1 - Da petição inicial no procedimento comum
... na data de 13/6/2020, um veículo zero-KM, modelo X-Sport, fabricado pela empresa Gran Mikko Motors ..., foi constatado pelo inspetor da seguradora Segura Tudo Ltda. que o veículo tinha o chassi ... e) a ré ou as rés : importante decidir contra" quem a ação será proposta, ou seja, quem estar\xC3"...
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Capítulo 20 - Petições diversas
...Esclarecemos que a inclusão desse modelo decorre de duas sugestões que foram apresentadas ... ação de indenização por danos morais contra o BANCO TOPA TUDO POR DINHEIRO S.A., também já ... realizado, operar-se-á a favor da seguradora a mais completa, ampla e geral quitação a ...
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Direito Civil
..., deverá Joaquina ser submetida, mesmo contra sua vontade, ao procedimento de tomada de ...para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. ... do sinistro, o segurado pleiteou da seguradora o respectivo pagamento. Assinale a opção ...
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Acórdão Nº 0018076-58.2012.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. I) RECURSO DA RÉ NOBRE SEGURADORA. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE. ALEGADA AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO...
... VIACAO CHAPECO LTDA APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO APELADO: DIRCELIR ...ência de juros, mesmo que estipulados, contra a massa, enquanto não integralmente pago o ... que o melhor critério consiste em um modelo bifásico, composto, de início, pela análise ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... a ilicitude no seu resultado, atentando contra os princípios universais da boa-fé e dos bons ...Denunciação à lide da empresa seguradora. A aplicabilidade do instituto da denunciação ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Direito Civil
... meses e, ajuizada uma ação de execução contra ele, não foi possível encontrar patrimônio ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ...seguradora da qual Vitor é segurado, mas que permanece ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... Caso 1: Luís contratou com a seguradora Bradesco um contrato de seguro de vida pelo qual, ...Acontece que, como visto, ela corre contra o tempo e não tem como esperar o prazo normal de ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo”. . Nesse plano, os princípios exercem uma ...
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Regime não cumulativo
... em tal circunstância seria atentar contra o princípio da isonomia tributária (CF, art. ...O segurado, quando recebe o valor da seguradora, não aufere qualquer lucro, proveito ou ... no direito brasileiro com o novo modelo contábil da Lei 11.638/2007, que, entre outras ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... positivos e negativos da adoção do modelo de contratação por adesão para, após, ... em dinheiro, efetuado pela sociedade seguradora, à pessoa física ou jurídica prestante da ... da aplicação de sanções disciplinares contra os seus responsáveis legais. Contudo, tal ...
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Magistratura TJSC 2019
...ória para reparação de danos morais contra determinado estabelecimento de Florianópolis, ... com a instituição financeira ou com seguradora indicada pela instituição bancária. . ...O STF apreciou o modelo...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... pública federal ou de outros créditos contra" a União, como contrapartida à aquisição das a\xC3"... previdência complementar, sociedade seguradora ou FAPI, no caso de aplicações de recursos das ...modelo...
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Magistratura TJSP 2021
... por uma das partes partícipes do negócio contra a outra. . (B) Tal como ocorre na reserva ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, .../Artigos/46209/ha-prazo-para-o-ajuizamento-de-acao-de-resolucao-por-inadimplemento-contratual; C: ... no dever geral de informação da seguradora e por sonegar ao consumidor o conhecimento ...
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O contrato de seguro: uma visão contemporânea do risco e do sinistro
... um instrumento de proteção voltado contra riscos pré-determinados cujo propósito é ... sentido, espera-se que segurado e seguradora adotem uma postura compatível com os valores de ...ção é desenvolver um estudo baseado no modelo clássico, sem perder a visão contemporânea de ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...ís, é prática antiga e talvez ínsita ao modelo de atividade. Tal excesso corriqueiro contribui ... de reconhecimento do sinistro pela seguradora, em caso de descumprimento do tempo de jornada, ...ítica pública de segurança especializada contra ações criminosas (art. 2º, inc. III, Lei n. ...
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... poderá falar em responsabilidade da seguradora pela má prestação do serviço, na medida em ... não só se destaca por atenuar o atual modelo hospitalocêntrico, trazendo mais benefícios ao ... é o de garantir a saúde do segurado contra evento futuro e incerto(..) a seguradora se ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... trabalhador, verbis: “XXVIII - seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem ... norma legal autorizando a empresa seguradora a mover ação regressiva contra segurado (no ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Orosimbo Nonato ao afirmar “Na fraude contra credores, a fraude se volta sobretudo, contra ... em que uma pessoa contrata com a seguradora o pagamento de um prêmio a terceiro ou terceiros ... trata do contrato fiduciário, que é um modelo" negocial com a estrutura do trust , 144 este ser\xC3"...
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
ementares, bem como pela intimação do polo ativo para apresentar os documentos constantes no contrato de seguro aptos à avaliação do sinistro, como laudo cadavérico e de alcoolemia (evento 28), ao passo que os promoventes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (evento 29). O Representante do MP manifestou-se pela parcial procedência da ação, conforme parecer lançado no evento 40. No evento 43
...seguradora Itaú Unibanco S/A, seguro de vida no dia 10 de ... de documento para confirmar parentesco / modelo anexo).”. A exigência de comprovação do fato ... -
Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
...216). 3 . Nas ações propostas contra entes públicos seus procuradores terão prazo em .... 5.13 MODELO DE CONTESTAÇÃO SEM PRELIMINARES . ... a necessidade de vistoria por parte da seguradora. 8. Ocorre que, conforme explicado pelo próprio ...
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A expansão do universo de sujeitos da recuperação judicial considerando a finalidade e princípios do instituto
.... Sumário: 1. Introdução – 2. O modelo norte-americano; 2.1 Breve histórico da ... de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades ...
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Acordao N° 1685093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processo civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula. Direito a informação adequada. Cálculo da franquia e valor de indenização. Abusividade não reconhecida. Sentença mantida. 1. A relação jurídica estabelecida entre as partes é regida pelo código de defesa do consumidor (artigos 2º e 3º do cdc). 2. Dentre os direitos do consumidor está a exigência de...
... o seguro de proteção móvel com a SEGURADORA, ocasião em que foi garantido. verbalmente que ...seguradora para um celular novo, do mesmo modelo que o seu (Iphone 11 Pro Max 512 GB), está. ... relato, trata-se de Apelação interposta contra a r. sentença que julgou improcedentes os. ... -
Do Contrato de Trabalho
... das horas necessárias de sono atentam contra o condicionamento ideal para as competições. E ... restabelecimento do atleta enquanto a seguradora não fizer o pagamento da indenização a que se ... 4 ― O modelo e o conteúdo do contrato de formação são ...