acesso ao mercado de medicamentos
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Acesso em 14 de setembro de 2010 ... c ontrole das possibilidades d e mercado e de produção [24] [24] ... Assim, ... acesso a novos medicamentos" contraceptivos, impulsionava novas situa\xC3" ...
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Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou- se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso...
... - em todo caso documentadas em fontes de acesso público. O estudo identifica a enorme ... todos os inter-esses que atuam neste mercado econômico (pacientes, médicos, laboratórios ... Palavras-chave : saúde; medicamentos; judicialização; diálogo institucional; ... -
Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... de avaliações é um analista do mercado, cuja função é exarar um parecer sobre ... últimos, mesmo conhecedores de medicamentos e de sua aceitação pelo público, não podem ... assim uma imposição das garantias do acesso ...
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Organização do estado brasileiro
... ; bem como proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência ... Na ... superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os fixados ... ção e comercialização de medicamentos e alimentos; IV – funerários; V – transporte ...
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Acordao N° 1647108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Plano de saúde. Recusa de tratamento. Fisioterapia pelo método cuevas medeck. Rol da ans. Taxatividade. Terapêutica experimental. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença proferida na ação de conhecimento, que indeferiu o pedido de condenação do réu à autorização e custeio dos tratamentos pelo método cuevas medek exercises -
... ões desastrosas, com a autorização de acesso a ... medicamentos, produtos e serviços sem base ... ensaios sobre o mercado, a reprivatização do direito civil e a ... -
Direito tributário
... cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou ... Etapa 6. Provedores de acesso à internet ... Etapa ... 7. Deslocamento de ... -se neles as refeições, os medicamentos e as diárias hospitalares. Data: 12/02/2003 ...
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DECRETO Nº 6860, DE 27 DE MAIO DE 2009. Aprova a Estrutura Regmental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Saude, Integra o Centro de Referencia Professor Helio Fraga a Estrutura da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, Altera e Acresce Artigo ao Anexo 1 e Altera o Anexo Ii ao Decreto 4.725, de 9 de Junho de 2003, que Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fiocruz, e da Outras Providencias.
... medicamentos e alimentos; e ... VIII - pesquisa científica e ... gestores do SUS e órgãos congêneres o acesso aos serviços de informática e bases de dados, ... mercado de trabalho; ... VII - propor e acompanhar ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Disponível em: www.lexisnexis.com. Acesso em: 08 nov. 2018 ... 4. FADEN, Ruth R.; ... -se, na sua conceituação, a lógica do mercado, o que conduziu à desvalorização existencial ... (em especial quanto ao uso de medicamentos contraceptivos e de prevenção de doenças ...
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Licitação
... ção ou em quadro de avisos de amplo acesso" público (art. 16 da Lei 8.666/1993). As contrata\xC3" ... mercado; b) Para aquisição ou restauração de ... (ex.: material de escritório, medicamentos): presumindo que adquirirá tais bens múltiplas ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... III — garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola ... infantil, encaminhando-os ao mercado de trabalho, sem qualquer proteção e ... ém tem cuidado quanto à saída de medicamentos de uso contínuo que somente podem ser liberados ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... PROPRIEDADE: RECONSTRUÇÕES NA ERA DO ACESSO E COMPARTILHAMENTO • Danielle Portugal De Biazi ... a patentes sobre vacinas e medicamentos e o direito ao acesso à água potável e ao ... e a redução da lógica totalizante do mercado e da concorrência, relacionando propriamente os ...
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Acórdão Nº 9000047-81.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 01-11-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DA SAÚDE. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE ORÇAMENTO(S) COM A APLICAÇÃO DO COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇOS (CAP) E VALORES LIMITADOS AO PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO (PMVG). IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLEITO PARA APLICAÇÃO DO PMVG NO MOMENTO DO BLOQUEIO JUDICIAL. NÃODIREI
... GARANTIR O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO ... ESTADO. POSSIBILIDADE. PREDOMINÂNCIA ... /2003, criou a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), ... com poder para editar ... , esperar que um paciente comum tenha acesso e ... compreensão sobre o PMVG e o CAP é ... -
Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... desafio permanente devido ao dinamismo do mercado, que se movimenta em busca de eficiência da ... de consumo? O que garante que quem tem acesso aos nossos hábitos e inclinações, não ... critérios para uso de agrotóxicos, medicamentos, produtos inflamáveis, políticas de concessão ...
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A comodificação de gametas humanos
... : seja pela compra e venda em um livre mercado, seja por modelos de compensação e ... Disponível em: ... Acesso em: 18 jan. 2021 ... 18. MARX, Karl; ENGELS, ... ção envolve uma alta dosagem de medicamentos e hormônios, necessitando um acompanhamento ...
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Do outro lado do atlântico: as relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos desde o século XX
A análise dos últimos anos das relações políticas e econômicas entre o Brasil e os países africanos mostram uma tendência para repetição de um padrão presente ao longo de todo o século XX – curtos períodos de aproximação seguidos por períodos maiores de afastamento. A importância da herança africana para a formação da sociedade brasileira não se tem refletido na construção de relações estáveis...
... ítica internacional e para conquista de mercado ou se, ao contrário, o continente africano não ... ção de países africanos significou o acesso de seus produtos a esse mercado sem a incidência ... de construir uma fábrica de medicamentos antirretrovirais para combate ao HIV/AIDS no ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... pelas campanhas destinadas a ampliar o acesso a dispositivos contraceptivos. Lançada em 1960, ... Os medicamentos deste tipo privilegiaram quase que ... É crucial destacar, desde logo, que o mercado do sexo e da prostituição, nesta abordagem, ... -
O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
... ção econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre ... do ponto de vista tanto da regulação do mercado quanto da iscalização do que é efetivamente ... Nesse sentido, o acesso da população a medicamentos – ... -
Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... -and-rest-rise-platform-business (último acesso em: 08 ago. 2022) ... EBOOK MANUAL DE DIREITO ... de uma regra de tributação onde o mercado consumidor está situado. Já o Pilar 2 pretende ... decidir quanto à tributação dos medicamentos de prateleira e os medicamentos feitos sob ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... -de-internet-em-investigacao-criminal.aspx Acesso em: 11 abr. 2022 ... 2. FROTA, Pablo Malheiros ... 157), desqualificado pela economia de mercado. [ ... ] Bens imateriais, ou seja, direitos sobre ... , as doenças porventura existentes, medicamentos tomados, lugares frequentados, as pessoas com ...
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Legislação Complementar
... ção e inserção social; c) assegurar o acesso ao ensino básico gratuito e, quando for ... finalidade de administrar alimentos, medicamentos ou líquidos; ... XIII — destaque — ... — capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho ... PARÁGRAFO ÚNICO. Ao aprendiz ...
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As cooperativas no sistema jurídico brasileiro
... e negociar tais bens ou serviços no mercado. A essas pessoas que se vocacionaram à referida ... moldes da legislação em vigor, para ter acesso a linhas de crédito, e tudo aquilo que for ... era simplesmente fornecer medicamentos ...
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O impacto da lei de proteção de dados brasileira nas relações de trabalho
Valéria Reani: A lei de proteção de dados e as relações de trabalho
... terão amplos direitos: informação, acesso, retificação, cancelamento, oposição e ... licença-paternidade (XIX), proteção do mercado de trabalho da mulher (xx), proibição de ... e exames médicos, compra de medicamentos por meio de convênios e utilização do plano de ... -
Regulação de preços de medicamentos: o Estado está no caminho certo?
A regulação sobre os medicamentos é realizada sobre as premissas do interesse público que o setor evidencia. Todavia, o dirigismo estatal deve-se pautar pela manutenção do equilíbrio do mercado, visando à satisfação de todas as partes envolvidas. Nesse sentido, o tabelamento de preços esboçado sobre os medicamentos, seja pelo Poder Público seja pela iniciativa privada, pode não estar seguindo a...
... estatal deve-se pautar pela manutenção do equilíbrio do mercado, visando à satisfação de todas as partes envolvidas. Nesse sentido, o ... iniciativa privada, pode não estar seguindo a lógica de ampliar o acesso dos produtos aos mais necessitados, criando uma elevação artificial dos ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... (53) Disponível em: ... Acesso em: 19 jun. 2019 ... Marcos Ulhoa Dani ... (inclusive reembolso de despesas com medicamentos e aparelhos médicos e odontológicos), seguros ... automaticamente um tronco restritivo no mercado desportivo e no poder trabalhista do praticante ...
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A propriedade intelectual como propulsora do desenvolvimento econômico e social
... a partir de técnicas já existentes no mercado. É de interesse dos países desenvolvidos que os ... -se ou morar de modo apropriado, de ter acesso a água tratada ou saneamento básico ... A ... , como gênero alimentício e medicamentos, colocados à disposição dos consumidores. Os ...