acidentes do trabalho na construção civil
-
A proteção do consumidor na constituição federal de 1988: análise da vulnerabilidade e da hipervulnerabilidade do consumidor
Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da vulnerabilidade do consumidor como princípio orientador do CDC. Em segundo lugar, há um estudo, sob o ponto de vista constitucional, acerca de algumas pessoas que receberam do constituinte proteção especial em razão de sua hipervulnerabilidade. São as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e os adolescentes. Palavras-chave:...
... Adolfo Mamoru Nishiyama 1 Este trabalho visa à análise, em um primeiro momento, da ... Direito Constitucional e Direito Processual Civil. Membro do Tribunal de Ética e Disciplina na ... , a espécie de material utilizado na construção etc ... Dessa forma, a vulnerabilidade do ... se tratava dos litígios voltados aos acidentes de consumo. Assim, os riscos de consumo recaíam ... -
Jurisprudência
TRÂNSITO e VEÍCULOS: Responsabilidade civil e criminal 167 ... 1 juRispRudência ... de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado (súmula nº 491 do STF) ... No seguro obrigatório em acidentes de veículos não se indaga quem foi o culpado do ... forçosamente perigos uma estrada em construção, age culposamente o motorista que, por ela ...
-
Ministério do Trabalho
... a empresa contratante são regidas pela lei civil ... § 2º As relações de trabalho entre a ... atestados médicos, à prevenção de acidentes de trabalho, aos cuidados médicos, ao bem estar ... Atividade: Construção ... Item Descrição dos Trabalhos ...
-
Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> ... Procedimento ... construção do bairro, notadamente em relação à ... jurisprudenciais relacionados a Ação Civil ... Pública, tentando equipará-la a Ação ... acidentes de trânsito, a título de exemplo. Não veio aos ...
-
Ação civil pública em face da união projeto mais médicos
... ÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA MM ... VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF ... pelo SUS e tem como princípio a construção de uma intervenção unificada do Ministério da ... ém é territorial a legislação sobre acidentes do trabalho e proteção social do trabalhador ...
-
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... a dimensão do esquecimento na construção de um direito do trabalho de exceção, a partir ... do trabalho no Brasil durante a ditadura civil-militar e o apagamento das lutas de resistência ... dispôs sobre garantias a vítimas de acidentes de trabalho 328 deixou de abranger categorias ... -
Direito constitucional
... competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a ... – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as ... IX – promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições ... , exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e ...
-
Do contrato individual do trabalho
... , à descaracterização da relação civil de serviços e sua configuração como relação ... por trabalhador, e os decorrentes de acidentes do trabalho. Acima desse limites, esses créditos ... Dono da obra de construção civil. Responsabilidade. Diante da inexistência ...
-
A reforma trabalhista e o negociado sobre o legislado
... reforma na regulação das relações de trabalho, mais especificamente a previsão de prevalência ... são de extrema importância para a construção" da democracia e da cidadania. O trabalho é condi\xC3" ... do negócio jurídico, previstos no Código Civil e “ balizará sua atuação pelo princípio da ... XX – seguro contra acidentes" de trabalho, a cargo do empregador; ... XXI \xE2" ...
-
Do financiamento da seguridade social
... por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; (Acrescentado pelo ... § 5º No caso de sociedade civil de prestação de serviços profissionais ... ícios por incapacidade decorrentes de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais em pelo ... ências, estabelecimentos e obras de construção civil da pessoa jurídica de direito privado ...
-
Política Internacional
... , centrada no papel do discurso na construção das regras globais, e a sociedade mundial estaria ... ção da divisão internacional do trabalho: países da Organização de Cooperação e ... ção de potências ocidentais na guerra civil grega ... (4) O Brasil absteve-se na ... para os riscos de ataques preventivos, acidentes ou até mesmo erros de cálculo. Ainda que com o ...
-
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... O Código de Processo Civil elenca os títulos executivos judiciais no art ... Marítimo quando do julgamento de acidentes e fatos da navegação ... § 1º Nos casos dos ... , vinham consolidando engenhosa construção, por elas efetuada, baseada na separação entre ...
-
Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... responsabilização do empregador por acidentes e doenças ocupacionais, bem como as inquietantes ... ão de vontade dela não dependerá (Código Civil, art. 107) ... Vale registrar que idêntica ... diplomas, é possível propor a construção de diretrizes, adequadas à realidade brasileira, ...
-
Responsabilidade civil
... Para o presente trabalho, responsabilidade consiste na avaliação da ... amplamente em alguns terrenos, como nos acidentes de trabalho, nos transportes ferroviários e ... de danos, tornou-se indispensável a construção de novas teorias em matéria de responsabilidade ...
-
Acidente e doenças do trabalho
... aos benefícios do seguro contra acidentes do trabalho. O referido artigo dispõe: ... , e a outra fundamentada na responsabilidade civil subjetiva ... @Seguro contra acidentes e ... que comercializa materiais de construção, das normas previstas na NR-12 do MTE, resta ...
-
Do mito do trabalho por amor à luta pela dignidade e reconhecimento do trabalho doméstico no Brasil: diálogo com a interseccionalidade entre raça e gênero
Este trabalho pretende resgatar a dignidade como princípio informador do trabalho doméstico no Brasil. Para tanto, necessário breve recorte histórico sobre a luta pela visibilidade e remuneração do trabalho doméstico no Brasil, por meio das mulheres negras que protagonizaram esta luta desde o ano de 1936 até a Constituição Federal de 1988, pelo reconhecimento deste trabalho e igualdade de...
... do Sistema de Justiça, mas pela sociedade civil como um todo, como elemento constitutivo da mesma ... das representações sociais e da construção da imagem de subalterno (a), associada tanto à ... e segurança no trabalho; seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a ... -
Outras formas de contratação
... Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ou trabalho a distância. Com o ... acidentes de trabalho ... Parágrafo único. O ... importante registrar que a responsabilidade civil do dono do negócio não se esvai em decorrência ... elétrica, são os serviços de construção e manutenção de subestações e redes de alta e ...
-
Direito constitucional à saúde sob a ótica do direito peninsular
... , especialista em Direito Processual Civil, mestrando em Direito pela Fundação de Ensino ... inúmeras visões de mundo dentro da construção social e histórica, que vai desde a concepção ... em saúde, higiene e segurança do trabalho. Todavia, se, de um lado, a Revolução ... atuais, os meios de prevenção aos acidentes do trabalho, causadores de tantas mortes de ...
-
A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... de crise econômica e escassez de trabalho no Brasil, agravada pela pandemia da covid-19, ... no Direito Privado, regulado pelo Código Civil e por outros diplomas dispersos, espraiando-se ... construção doutrinária ... 32 Doutrinas econômicas e ... de consumo, como a responsabilidade por acidentes de consumo, vícios do produto ou do serviço, ...
-
O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... a escravidão tenha permitido a construção de algumas obras públicas grandiosas e ... P: Tem havido acidentes com elas em consequência desse trabalho ? R: ... , de inspiração liberal, como o Código Civil Napoleônico de 1804. Este previa apenas dois ...
-
Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... ” tende a buscar o menor custo de construção, de menor custo inicial, com aquisição de bens ... tecnológicas à construção civil", mas, conjuntamente, estabelece padrões de efici\xC3" ... POSSAN et DEMOLINER (2017) em seu trabalho intitulado: “Desempenho, Durabilidade e Vida ... ções gerais da prevenção de falhas e acidentes de utilização inadequada da estrutura: ...
-
Livro II - Prática
... Físico – Lepac/Leplac (desenhos, acidentes, áreas non aedificandi , minas, cursos ... ções sociais, organizações da sociedade civil de interesse público ou outras associações ... muitos atropelos, o ideal é que todo o trabalho anteriormente feito seja o mais detalhado ... o lote, o terreno da casa, não a construção, pois é isso que será levado a registro no ...
-
Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ... 186, 187 e 927 do Código Civil: Empregador que descumpre a legislação violando ... XXVIII – seguro contra acidentes; ... XXX – proibição de diferença de ... de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, ...
-
Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... , da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte”. 7 A Carta Política ... Lei n8.212/1991, art. 13: “O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, ... A previdência é fruto de uma construção social, alicerçada num pacto sociopolítico ...
-
Processo civil. Ações cíveis
... ção, sobre que versam as ações de acidentes" de trânsito, têm, por escopo, a busca da repara\xC3" ... serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele; ... IV - ... é apelante Momento Engenharia de Construção Civil Ltda. e apelado Eduardo Francisco Raport: ...