acordo de compensação de jornada modelo
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O empregado
... quer excluir as regras relativas à jornada de trabalho quanto aos detentores de cargo de ... 62, CLT), enquadram-se, regra geral , no modelo da lei os gerentes bancários, os tesoureiros de ... e 44 horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... horas ao dia, podendo ser reduzido, por acordo escrito , para trinta minutos (art. 13). Tal ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... Família. Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. 1. Inexistem ... , foi aprovado o enunciado 419 na V Jornada de Direito Civil, que foi realizada pelo CJF em ... De acordo com o STJ 24 , a pessoa jurídica pode sofrer ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Em modo de espera: a condição de trabalho e vida uberizada
O presente estudo tem como escopo compreender as condições do trabalho uberizado. Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca relação com as novas tecnologias da informação e comunicação, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que esses trabalhadores estão em modo de espera, problematizando-se em dois eixos analíticos, a espera pelos...
... Este novo modelo de exploração capitalista tem intrínseca ... ão, de forma a intensificar e elastecer a jornada de trabalho. A hipótese sustentada é a de que ... apresentados são fictícios e seguem o acordo de anonimato firmado entre entrevistados(as) e a ... Bem como estipulou compensação remuneratória maior à situação mais penosa ... -
Contratos
... de trabalho e fraude, inclusive com modelo de um contrato civil paradigmático do que pode ... que a real natureza de um contrato ou acordo “sobrepõe-se à falsa denominação que lhe ... fundiários, remuneração e controles de jornada de seus funcionários, sob pena de retenção do ... ção que seria devida, permitida a compensação em igual prazo. (Incluído pela Lei n. 13.467, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... do proposto por Lazarus e Folkman e o modelo de Cooper, que objetiva investigar o estresse do ... contrato do autor a gente tinha a mesma jornada; que eu começava às 07h30min, mas o reclamante ... de SGI; que as metas de linha variavam de acordo com problemas ou não dos maquinários, inclusive ... de um lado, permita ao ofendido uma compensação como conforto pelo dano que não tem medida e, ao ...
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Uma análise das violações da reforma trabalhista à luz dos direitos fundamentais e princípios do direito do trabalho
... as principais mudanças relativas à jornada de trabalho, ao trabalho da gestante, à forma de ... ção da dignidade humana do trabalhador no modelo de produção capitalista ... Com isso, ... Lucas Santos de Castro ... De acordo com Delgado, além do Princípio da Proteção, ... individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Já o ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... do advento da Revolução Industrial e o modelo de consumo não sustentável contribuíram para o ... financeiras e orçamentárias, de acordo com o princípio da reserva do possível. 27 ... dos critérios que envolvem a compensação econômica decorrente de um significativo impacto ... Jornada de Atualização em Informática , jul. 2016 ...
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Do Condomínio Edilício
... Conselho da Justiça Federal – I Jornada de Direito Civil ... a) CJF – Enunciado 89 ... 2.2. Natureza Jurídica ... De acordo com ORLANDO GOMES, duas teorias procuram explicar ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Relações de trabalho lato sensu
... De um lado, regulando-se sua jornada de trabalho, nos limites-padrão de quatro horas ... , desenquadra-se o vínculo praticado do modelo excetivo previsto na Lei n. 6.494/77 e, ... plantões ou escalas, facultada a compensação de horários; III — repouso semanal remunerado, ... ção coletiva (convenção coletiva, acordo coletivo ou contrato coletivo de trabalho) a ...
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Organização Sindical
... O primeiro adota o modelo do sindicato único, atribuindo aos trabalhadores ... empregados próprios de igual categoria, jornada de oito horas, as extraordinárias acrescidas de ... compensação em igual prazo ... Art. 611-A. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a ...
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A Jornada Complessiva
... (4) De acordo" com Jorge Luiz Souto Maior: “a Lei em questão \xC3" ... e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante ... Horário em função do trabalho ... Modelo-padrão da Constituição, considerando jornada ...
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A cegueira social no Brasil: o trabalho escravo além da privação de liberdade
... como elementos o trabalho forçado, a jornada" exaustiva, as condições degradantes ou a servid\xC3" ... de Versalhes, em 1919, representando um acordo de paz que encerrou oficialmente a Primeira ... sobre o trabalho escravo, que, mesmo no modelo capitalista, a Constituição Federal de 1988 ... individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses também ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção condominial pode ser punido, de acordo" com a forma posta no referido dispositivo legal \xE2\x80" ... Enunciado n. 92 ... I Jornada de Direito Civil promovida em Brasília, pelo ... ção que seria devida, permitida a compensação em igual prazo ... A penalidade de ... ção, mas este é também vinculado ao modelo já traçado pela Lei Maior ... Desta sorte, o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 634-34.2020.5.09.0126)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O Regional reformou a sentença e julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais em razão do
... ( ... ) ... De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, "da ... considerar, portanto a jornada fixada como excessiva ou abusiva" e "sequer há ... uma compensação, em forma de aluguel ... Examina-se a ... fatores, como o fabricante do decoder, o modelo etc. O mesmo vale para as ... bobinas de ... -
A quantificação do dano moral no stj
O presente trabalho objetiva contribuir para o debate sobre a quantificação do dano moral no direito brasileiro por meio da análise da evolução do método bifásico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. A trajetória da pesquisa perpassa pela contextualização do surgimento do método bifásico, pelo detalhamento da sua proposta metodológica e, finalmente, pelo exame da sua utilização por ambas as
... com a justificação teórica do referido modelo ... Palavras-chave: Dano moral. Superior ... mais para o problema do cálculo da compensação devida às vítimas de danos morais. Como explica ... 333 ... 8 De acordo com Rui Stoco, “a Carta Magna assegurou ao ... exemplo, o enunciado 550, aprovado na VI Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal ... -
História Mundial
... De acordo com Hobsbawm, em A Era do Capital, ... , diferentemente da Grã-Bretanha, o modelo absolutista, apesar da Revolução Francesa ter ... passou a controlar a Noruega, como compensação" pela perda da Finlândia ... 1: Certo. A regi\xC3" ... , dentre outros exemplos, a redução da jornada de trabalho. Item errado ... Gabarito 1C, 2C, ...
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História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... Pelos termos do acordo, para além da permuta meridional brasileira, ... Em compensação, a vida civil seria organizada pela Igreja ... direitos sociais, como instituição da jornada de trabalho de oito horas, férias, direito ao ...
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Formalidades e prática do teletrabalho
... se firmado termo aditivo, por mútuo acordo, não se admitindo a imposição pelo empregador, ... ção já tiver sido levada a efeito no modelo de exceção do teletrabalho, ou mesmo se o termo ... vinculativo, o Enunciado 70 da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho da ... en Teletrabajo, também prevê a compensação de gastos em regime de teletrabalho, além da ...
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Considerações acerca do trabalho escravo contemporâneo no Brasil a partir do caso Zara
... um novo conceito de produção baseado no modelo fast fashion produziu o que se pode chamar de uma ... de um peruano, que dedicavam parte de sua jornada ... Escritos Sobre Trabalho Escravo ... sobre o que seria permitido terceirizar de acordo com a referida norma. Havia juristas que ... Como compensação, Zara se comprometeu a exigir de seus ...
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Acórdão Nº 4468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... LEI Nº 12.317/2010, QUE ESTABELECE A JORNADA NORMAL DE ... TRABALHO DOS ASSISTENTES SOCIAIS EM ... democracia brasileira e do modelo de estado adotado pela Constituição ... ainda, a compensação de horários e a redução da jornada, ambas ... negociadas em acordo coletivo ou em convenção coletiva de trabalho ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... sentido contrário, posicionou-se a 1 a Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, ... Desse modo, de acordo com a atual posição do STF, pensamos que o art ... NORMA MAIS BENÉFICA. 4. COMPENSAÇÃO DE VALORES. Não há como assegurar o ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Do processo judiciário do trabalho
... § 2º Não havendo acordo, o juízo conciliatório converter-se-á ... Art. 767. A compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... validade do acordo individual que fixou a jornada em três dias de trabalho com um dia de folga ...
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... remuneração de R$1.500,00 por semana e jornada de trabalho de terça a domingo, das 6h às 21h, ... pelo motorista que faz a opção, de acordo com o produto escolhido e constante da plataforma ... Por consequência, o modelo de gestão da ré passa a ser desempenhado por ... que em outro processo”, vedando a compensação automática de crédito da parte reclamante com ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais ... de fome ou de exaustão consequente de jornada de 10, 11 ou mais horas de trabalho ... Pouco ... modelo do sindicato único ... Quando a legislação ... Regime de compensação. Pagamento do adicional de horas extras a partir ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães Martins. Formação dos ... da publicação do acórdão, como compensação pelo desgaste, desconforto, constrangimento e ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... inclusive, pelo Enunciado n o 170 da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, ...