acordo internacional a curto prazo
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Competência da Justiça do Trabalho
... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... , mesmo que por contrato temporário com prazo excedido, por se tratar de relação ... ), que constituiu a Organização Internacional do Trabalho sob a premissa essencial de não ser ... na Justiça do Trabalho possibilitará, em curto prazo, diminuir sensivelmente as ocorrências de ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... , bem como pelo resto da comunidade internacional. Desde que o presidente Barack Obama chegou ao ... e o Irã assinado os Algiers Accords , acordo por meio do qual os EUA se comprometiam a não ... ções a respeito de um acordo de longo prazo ... Após a invasão do Afeganistão e do ... serviços de créditos de exportação de curto prazo, seguros e garantias. Novas entidades e ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... jurídica, admite-se a comprovação do prazo estabelecido no caput deste artigo por meio da ... e seja constituída, ou transformada, de acordo com um dos tipos de sociedade empresária, pode, ... por meio de contrato de venda internacional, de tal forma que adquire um crédito a ser pago, ... ês vencido), mas em um período muito mais curto, de no máximo 3 (três) meses antes da data do ...
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Resistência institucional do Mercosul frente aos movimentos de ruptura democrática sul-americanos
Este artigo tem como objetivo discutir a resistência institucional do Mercosul frente ao avanço do conservadorismo na América do Sul, notadamente em relação à política externa pós-golpe de 2016, no Brasil, que culmina na suspensão da Venezuela do bloco em 2017. Tendo como parâmetro a política externa do Governo Lula para a integração, pretende contribuir com o entendimento das limitações e...
... internacional buscando satisfazer o interesse nacional, sendo ... como moeda nacional, e não fazia parte do Acordo de Schengen, que facilitou o trânsito dos ... prazo, não intervencionista sem ser indiferente, ... a integração tendo maiores custos no curto prazo e, por fim, às dificuldades de se fazer ... -
O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... da dívida pública (TDP’s), podem ter em prazo não tão longo ... Neste sentido, o ... ção das políticas públicas de acordo com a ordem econômica estabelecida ... teriam oferecido ainda menos crédito de curto prazo do que já ofertavam (PEREIRA e SIMÕES, ... -
Magistratura TJAP 2022
... que ela residisse com sua família pelo prazo de 12 meses. Findo esse prazo, Maria permaneceu ... (D) por mútuo acordo, em decorrência da prática de infração legal ... ZZ o serviço de transporte aéreo internacional do Brasil para a Espanha, com passagens de ida e ... importantes para o período mais curto que antecede o processo eleitoral, e assim, com o ...
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Por um delineamento conceitual da complexidade social: as experiências do Mercosul e do orçamento participativo na análise de André-Jean Arnaud sobre a governança
O presente artigo pretende examinar o modo pelo qual as experiências do Mercosul e do orçamento participativo são tratadas por André-Jean Arnaud no âmbito de sua análise da governança. Para tanto, focaliza, em primeiro lugar, o delineamento conceitual dado pelo autor ao fenômeno da governança ao longo de sua obra. A partir daí, recupera as linhas gerais de sua abordagem acerca desse fenômeno em...
... , no plano global, ao direito internacional. 18 Nesse momento, a governança global é ... Aliás, a recente retirada dos EUA do Acordo Transpacíico ( Trans-Paciic Partnership ) ... dimensão poderá até mesmo elevar-se no curto prazo. É provável, nesse contexto, que o ... -
A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... áfica, e da legislação nacional e internacional ... Palavras-chaves agrotóxicos; direito à ... está contaminado pelos agrotóxicos, de acordo com pesquisa de amostras coletadas nos 26 estados ... , que demonstrem consequências em longo prazo". Esse mesmo órgão avalia que 70% das intoxicaç\xC3" ... passou de 10,32 Kg/ha para 16,44 Kg/ha, no curto período de 2013 a 2017 (SILVA NETO, 2017) ... -
Política industrial e catching-up da estrutura produtiva chinesa entre 2007 e 2014
O presente artigo tem o objetivo de examinar a capacidade de executar catching-up produtivo e tecnológico, bem como suas relações com a forma de acoplagem às cadeias globais de valor por parte da China entre 2007 e 2014. Para isto, examina-se as motivações da estratégia nacional de desenvolvimento chinesa e o uso de políticas industrial e tecnológica e se mensura a participação em termos de valor
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... através de objetivos de longo prazo e confere a capacidade avaliar e reorganizar ... primeiro em setores com ciclo tecnológico curto, estratégia mais-menos-mais participação nas ... em conta na época da formulação do acordo do NAFTA, mas que nos dias de hoje é fator ... -
Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... (42) ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Saúde e vida no trabalho: um ... REDUÇÃO. ACORDO COLETIVO. INVALIDADE. A jurisprudência ... Todavia, desde 23.04.2018, expirou o prazo constitucional de 120 dias para que a Medida ... tratar-se de condição provisória por curto período de tempo, bem como desde que sejam ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... , não acolher o pedido de homologação de acordo formulado pelas partes e os demais pleitos ... à homologação pleiteiam seja concedido o prazo" de 10 dias para aditamento do acordo ou designaç\xC3" ... A UBER DO BRASIL, UBER INTERNACIONAL E UBER INTERNACIONAL HOLDING B.V são empresas ... de viagens de forma repetida e extrema (num curto período de tempo, de minutos, cerca de 10 ... -
As revoluções industriais
... , obedecendo ordens de tempo de acordo com o relógio ... Na ordem da concentração, ... como, em 1944, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. O primeiro compeliu as ... outros, nova possibilidade de contrato por prazo determinado, modalidade de banco de horas, ... de veículos por espaço de tempo bem mais curto do que oferecem as locadoras de automóvel, ...
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Trabalho, saúde e o papel da regulação trabalhista: contexto atual e perspectivas futuras
... e econômicas ao nível nacional e internacional. Entre elas, temos a ascensão e hegemonia do ... Ainda de acordo com o autor: ... Intervalos de trabalho ... medida é a possibilidade de extensão do prazo do contrato temporário e mesmo das ... emprego no país deverá se manifestar no curto" prazo. Além disso, o país tem o desafio de come\xC3" ...
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18 anos de progresso: a construção do programa bolsa família com base em programas precursores
O Programa Bolsa Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, surge durante o primeiro governo do Partido dos Trabalhadores como resultado da unificação de diversos programas de transferência de renda anteriores que buscavam, sobretudo, romper com o ciclo da pobreza. O presente artigo tem o objetivo de descrever, por meio de um panorama histórico, o
... Família, considerado referência internacional entre os modelos de condicional cash transfer, ... De acordo com a autora Maria Silva, a partir desse ... de pobreza em perspectiva de médio a longo prazo ... Regulamentar a garantia de renda mínima ... a diversidade de programas existentes em um curto espaço de tempo resultou em sucessivas ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... IV - Anexo D - Pregão Eletrônico Internacional - Fornecimento de Bens e Materiais; ... V - Anexo ... Folha de Dados (CGDL 1.1) e de acordo com as condições contidas no Termo de ... de menor preço apurada no certame, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos após o encerramento ...
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Reformas trabalhistas e desemprego: análise teórica e empírica de experiências internacionais
O debate entre rigidez na legislação trabalhista e nível de emprego se intensificou nas últimas décadas, assim como o corpo de evidências empíricas sobre os impactos das instituições do mercado de trabalho. De modo que muitos estudos foram realizados com o objetivo de analisar empiricamente como as reformas no mercado de trabalho em todo o mundo estão produzindo resultados. Dessa forma, o...
... Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional ... Como ser citado (modelo ABNT) ... jovens e as taxas de desemprego de longo prazo. Os resultados encontrados pelo autor sugerem, ... longa duração e a taxa de desemprego de curto prazo para cada país em cada período. Como ... da linha de base que são escolhidas de acordo com a conveniência ... Cadernos do CEAS, ... -
Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
... íses em desenvolvimento no mercado internacional era a mão de obra farta e barata e a abundância ... Uma vez celebrado o acordo, deve-se monitorar a sua execução ... Diante ... ), em termos de número de examinadores, prazo médio de concessão de patentes e demanda média ... , tal prazo, não raro, é demasiado curto, o que não facilita a apresentação de ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... apelaram da decisão ou não se esgotou o prazo para a apelação não há sentido na remessa da ... De acordo com a lei vigente, antes do trânsito em julgado ... ção aprovada pelo 1º Congresso Internacional de Defesa Social, celebrado em San Remo ... graves e criminosos cujo encarceramento por curto período não é aconselhável pelos evidentes ...
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Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova Zelândia
No caso Teitiota c. Nova Zelândia, apreciado pelo Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, discutem-se alguns dos efeitos atuais mais visíveis das alterações climáticas. O CDH avaliou uma alegada violação do direito à vida, mas, infelizmente, optou por um critério de iminência do risco demasiado exigente que se afasta, não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a...
... , não apenas daquilo que o Tribunal Internacional de Justiça tinha, a respeito do mesmo conceito, ... admite, no plano da probabilidade, que, num prazo de 10 a 15 anos, a elevação do nível dos ... A ... dissociado de um lapso temporal curto, ou muito curto. Já quando se trata, como no ... ões pelas quais não dera cumprimento ao acordo internacional com a Eslováquia para construção ... -
Decrescimento e o bem-viver: ensaios sobre a perspectiva de um horizonte sustentável
O presente artigo analisa a teoria do decrescimento e a filosofia andina do bem-viver como instrumentos de garantia de um horizonte sustentável. Por haver divergências nos relatórios ambientais e doutrina acerca do desenvolvimento sustentável e a sua eficácia, o decrescimento ganha notoriedade por apresentar um modelo de alteração radical de sociedade no que concerne as suas prioridades,...
... Internacional ... DOI: ... érios métricos traça os seus objetivos a curto e longo prazo. Trata-se de uma corrida do Sul em ... que os anteriores 2 ºC fixados pelo acordo de Paris 9 , indicam a necessária resposta ... -
Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... 177 da OIT (111) , no Acordo ... (110) La economía basada en la ... , a terceirização e o contrato de curto prazo na sociedade da modernidade líquida. São ... Manpower, a qual teve expansão internacional e difundiu a modalidade contratual temporária, ...
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Contratos subordinados e outros contratos correlatos
... financiamento ou investimento internacional. Essa categoria de risco será analisada no ... receitas operacionais serão geradas de acordo com as projeções realizadas (§ 9.6)? ... , como a Conclusão do Projeto fora do prazo estipulado, pode acabar gerando uma ... No curto prazo, o controle estatal dará certo conforto ...
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Princípio do não improviso
... adotado atualmente, no plano internacional, para a efetivação do direito do trabalhador à ... necessários para atingir os resultados de acordo com a política de saúde e segurança no ... ção de responsabilidade, os meios e o prazo para os objetivos serem atingidos ... Outro ... , este plano é dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de ...
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Bombas de efeitos inaceitáveis contra civis e o Direito Internacional Humanitário
Gustavo Vieira: Bombas de efeitos inaceitáveis contra civis
... árias e aeroportos) aos efeitos de longo prazo das submunições explosivas [1] e das minas ... já se declararam livre de minas, de acordo com o Landmine Monitor de 2021 [7]. A nova ... entre Rússia e Ucrânia ocorra num prazo curto", a paz ainda estará no porvir, ante a perpetuaç\xC3" ... -
A evolução das telecomunicações: tecnologia, políticas públicas e regulações na Argentina
... ções Internacionais, como a União Internacional de Telecomunicações (UIT), a Comissão ... a taxa de penetração do serviço de acordo: ... 2015 2016 3º Trimestre 2017 ... públicas com um plano que cubra medidas a curto", médio e longo prazo ... Dado que esse não \xC3" ...