acordo internacional a curto prazo
25924 resultados para acordo internacional a curto prazo
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Direitos Humanos
... tema de grande debate nacional e internacional ... (E) Não apresenta força de lei, por ... decidido pelas nações individualmente de acordo com sua realidade ... (E) prevê o direito ... e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem ... da sua prisão em tempo excessivamente curto e, ainda, com a garantia do contato pessoal; E: ...
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Direitos dos Idosos
... e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do ... do salário-mínimo, pro rata , de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu ... que recebe serviços de cuidado de longo prazo”: Pessoa que reside temporária ou ... âncias do idoso, se apliquem no prazo mais curto possível e estejam sujeitas a exames periódicos ...
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Da instituição sindical
... 87 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à liberdade sindical e à ... funcionário público não pode celebrar acordo ou convenção coletiva (v. § 3º do art. 39, da ... ídas na forma das leis anteriores, terão o prazo de 2 (dois) anos para se adaptar às ... do Supremo Tribunal Federal, ter-se-á, a curto prazo, um chorrilho de desligamentos de algumas ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... forma do dano psíquico é graduado de acordo com a lesão residual e sua localização: ... 121, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil, e ... dos tendões do abdutor longo e do extensor curto do polegar, no local onde eles passam no sulco ... física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo exigido para a aposentadoria especial, os ...
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Dimensões Institucionais da Igualdade de Gênero: o Caso Maria da Penha
... De acordo com a Comissão, o problema da igualdade se ... e criar pressão externa (isto é, internacional) para produzir domesticamente um “efeito ... , a Lei parece ter reduzido a violência no curto prazo, mas o resultado positivo não se sustentou ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... íbe a criação de leis ad hoc, feitas de acordo com o caso concreto, para acalmar estados de ... , tais como um lapso prescricional mais curto, uma classe distinta de pena, uma nova modalidade ... depois de entrar em vigor é suspensa por prazo determinado, estabelecendo-se uma verdadeira ... ções, tratados e regras de Direito Internacional, ao crime cometido no território nacional ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INAPLICABILIDADE. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA EVIDENCIADA. REVISÃO. VIA IMPRÓPRIA. NECESSIDADE DE EXAME APROFUNDADO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para afastar a benesse prevista no art. 33, §4º, da...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ANS. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE. MULTA ADMINISTRATIVA. ANULAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. VIOLAÇÃO INDIRETA E REFLEXA DA LEI. INVIABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO DE REEXAME DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 5 DO STJ.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada pela Amil Assistência Médica Internacional S.A. contra a Agência...
... : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A ... : RODRIGO CRUZ MONTENEGRO - RJ103400 ... 258% na mensalidade do plano de saúde, no curto período 8 meses, ... seria decorrente de ... 9.656/98, passível de punição de acordo com o artigo 57 da Resolução Normativa nº ... ao do vencimento do prazo para pagamento do crédito. No caso dos autos, ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... pelo Ministro da Fazenda, apurada de acordo com este Regulamento, são contribuintes do ... de capital que poderá ser depreciado no prazo de vida útil do bem, ou amortizado no prazo do ... rendimentos auferidos no tráfego internacional por empresas estrangeiras de transporte ... imobilizado, disponível e realizável a curto e a longo prazo, ou de 15% (quinze por cento) a ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... nacional e internacional. 7. Cisão da análise da dívida em decorrência ... ção de dívidas de médio e longo prazo – DMLP) ... 10. Crise econômica da década de ... conferido no último acordo (Bradie Bonds - DMLP). Art. 15, § 4º, da ... -lhes a falsa conotação de empréstimo de curto ... prazo, o que, dado o volume expressivo dos ...
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Acórdão Nº 776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... nacional e internacional. 7. Cisão da análise da dívida em decorrência ... ção de dívidas de médio e longo prazo – DMLP) ... 10. Crise econômica da década de ... conferido no último acordo (Bradie Bonds - DMLP). Art. 15, § 4º, da ... -lhes a falsa conotação de empréstimo de curto ... prazo, o que, dado o volume expressivo dos ...
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Águas
... 7º Congresso Internacional de Direito Ambiental : Direito, Água e Vida ... leito, quando apropriado pelo usuário, de acordo com as normas e regulamentos aplicáveis, é bem ... parcial das outorgas, em definitivo ou por prazo determinado. Constituem motivos de suspensão: ... A curto e médio prazo, os participantes na gestão do ...
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Limites concorrenciais da cláusula de condução dos negócios em contratos de M&A
... p. 7. 5 De acordo com o relatório anual da Transactional Track ... ções de M&A, tanto no cenário internacional 7 quanto nacional, ocorre em torno do chamado ... LDC dispõe que “é facultado ao CADE, no prazo de 1 (um) ano a contar da respectiva data de ... ao threshold por determinado período curto (como três meses) ou que não pode ser ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... do pacto empregatício durante todo o prazo" da respectiva garantia, ao passo que a interrupç\xC3" ... , “mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do ... constitucional obviamente absorveu o mais curto prazo do art. 473, CLT, já que se fundam na ... de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro (art. 473, IX, CLT, ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... In: Congreso Internacional Discapacidad, Derechos e Inclusión , Guipúzcoa, ... o viés do desenho universal depende, de acordo com a Nota Técnica 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, da ... a sua concretização materializada em curto prazo, os Estados-partes signatários da CDPD ...
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, ... Convocada pelo Conselho de ... poderá afetar lei, decisão, costume ou acordo que assegure condições mais favoráveis aos ... 2. O Membro que, no prazo de um ano após o término do período de dez ... 7. A não ser por um período mais curto exigido pelas tarefas específicas a serem ...
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Direito digital do trabalho
... assumidos pelo Papado e pela Internacional Socialista ... A 3ª revolução , também ... Trabalho precário e a prazo ou por demanda. Trabalho virtual, on-line. O ... conforme seu status profissional, de acordo com sua capacidade de trabalho ... Nessas ... Stephen Hawking, embora o impacto de curto prazo da inteligência artificial dependa de quem ...
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Aspecto societário
... a sucessão abrupta, sem planejamento, sem acordo, costuma ser catastrófica ... Não havendo ... , cujos reflexos podem ser irremediáveis a curto prazo ... Dentro da sistemática da proteção ... determinados tipos de financiamento internacional ...
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Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... Direito internacional do trabalho: aplicabilidade e eficácia dos ... acordo prévio do tempo de trabalho. A fixação da ... Mesmo que essa lógica seja verdadeira a curto prazo, a opção constitucional feita em 1988 ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação ... e aceita proposta para, em determinado prazo, declarar que aceita prestar determinado serviço ... Mesmo no campo internacional", observa-se que a Carta da Organização das Naç\xC3" ... ter sido readmitido pela empresa num curto espaço de tempo da extinção do primeiro ...
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A sociedade multicultural e os traços de consumismo no cenário da globalização
Estudo realizado com o intuito de se analisar a influência havida nas relações consumistas existentes na sociedade multicultural globalizada. Para tanto, buscou-se focar o modelo de globalização vigente no mundo, considerando-se a pluralidade de culturas e suas interferências nos direitos fundamentais. Caracterizou-se, nesse ínterim, os padrões de consumo contemporâneos, assim como os impactos...
... , no que tange à sistemática internacional e a política nacional dessas relações no ... de que a globalização signifique, a longo prazo, a ocidentalização, embora esta seja uma visão ... agem seus membros mudam num tempo mais curto do que aquele necessário para a consolidação, ... por diferentes e variados motivos, de acordo com seus próprios interesses. Entretanto, adotam ... -
Anexos Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ão Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e ... -ão em conta condições equivalentes de prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade, ... 42. Nas concorrências de âmbito internacional", o edital deverá ajustarse às diretrizes da pol\xC3" ... curto ...
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Comissão Nacional da Verdade: verdade tardia, impunidade perpetuada?
... experiência internacional. Em seguida, serão consideradas as atividades ... De acordo com os parâmetros adotados por Mark Freeman ... acordo com seu mandato legal, essa teria o prazo de funcionamento de dois anos e seria encarregada ... um mandato de dois anos ainda se prova curto diante da necessidade de se esboçar um plano de ...
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A (I)legalidade do uso de sistemas de armas autônomos no direito internacional
Considerando a crescente digitalização da vida humana, tem-se que os conflitos armados não restariam de fora. Assim, o presente texto tem como objetivo responder ao seguinte questionamento: o uso de armas autônomas viola do Direito Internacional? Se sim, quais regras especificamente ele viola? Isso porque, o uso desse sistema tem sido cada vez mais recorrente em virtude de ser completamente autôno
... Afinal, de acordo com esse ... 31 THE ECONOMIST. Autonomous ... incidentais, a qual deve ser calculada no curto prazo). 91 Sempre se considera o valor da ... -
Os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional no contexto da internacionalização do direito
... , o sistema responde aos demais de acordo com sua própria lógica. Cada um deles ... , quer seja pelo interesse – de curto, médio ou longo prazo – dos próprios Estados ...