Adição da herança
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A Legitimidade Passiva na Execução Trabalhista
... responde pelas dívidas do falecido “dentro das forças da herança e na proporção da parte que lhe coube” (CPC, art. 796) ... Se o ... nos idos de 1985, estabelecendo a impossibilidade de adição ao polo passivo da execução de empresa que não participou da fase de ...
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Direito Processual do Trabalho
... b.1) cumulação própria: encontra-se a adição de vários pedidos unitários ou fixos. Ligam-se pela aditiva “e”. Os ... é quebrar a unidade da norma civil e a própria natureza da herança, enquanto indivisível. Do exposto, REJEITA-SE a alegação de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; ... D) ... c) Em adição à alínea "a", na semana em que as crianças ficarem com a mãe, o ...
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Cônjuge
... São requisitos para o cônjuge ter direito à herança: a) que não esteja separado judicialmente ou divorciado; b) que não ... No entanto a adição do patrimônio não se comunicou, porque imoral foi considerado o pedido, ...
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Acórdão Nº 0019399-67.2007.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 17-12-2012
... que a herança é oferecida a quem pode adquiri-la; ... c) a aquisição da herança, ou adição, que é o momento em ... que o herdeiro se investe na sucessão, ...
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Epistemologia jurídica
... de fato, modifica-se apenas pela adição, a esse mesmo contexto, de um elemento novo. E por elemento novo, ... Não obstante, como herança da revolução científica havida a partir do Iluminismo, o estudo do ...
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Legislação Complementar
... ou em pó, de composição modificada por meio de subtração ou adição de constituintes; ... XXXI — mamadeira — objeto para administração ... ção veiculada pelos órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra na história do País ...
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A função ecológica da propriedade na perspectiva dos direitos de terceira dimensão: um necessário resgate da fraternidade
O artigo realiza uma reflexão a partir da propriedade dominial moderna, e contrapondo postulados constitucionais como a função social, princípios originários da Revolução Francesa, como a Fraternidade, propõe, com amparo em autores contemporâneos, um novo paradigma jurídico de resgate dos bens coletivos, com reorientação da proprie dade na linha da função social, da solidariedade e da...
... à sobrevivência individual e familiar (vide o direito à herança") e, em última instância, da dignidade da pessoa humana, cumpre uma indel\xC3" ... privada foi a proibição à indústria norte-americana de adição da gordura trans aos alimentos industrializados, iniciativa que visa à ... -
O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... Todavia, este horizonte não resulta de uma adição de dados ausentes, pois cada dado já teria necessidade de um horizonte ... íntimas e mais estreitas com a aquisição filogenética, com a herança arcaica do indivíduo. [ ... ] entre de um lado o “superego” e, do ...
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A Proteção Jurídica da Criança e do Adolescente: Caminhos para Erradicação do Trabalho Infantil
... exploração da mão de obra infantil a baixa renda familiar, herança cultural, desestruturação familiar — gerando, muitas vezes, a ... Em adição a tais vedações ao trabalho noturno, perigoso e insalubre para o ...
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Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... 231, § 1º). Em adição, a Convenção nº 169/OIT estabelece textualmente que as relações ... herança" positi-vista levam a um permanente descompasso entre, de um lado, a descri\xC3" ...
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Estado gel do corpo ficcional em 'Rosa canina' e 'Flores', de Mario Bellatin
Mario Bellatin cria um espaço de sentido peculiar na ficção, relacionado à expressão visual e performática da linguagem. Assim, escrever se apresenta como linguagem do corpo em seu projeto literário, um território de significância constantemente desterritorializado por sensações conectadas ao jogo narrativo, com imagens e símbolos, nas ações literárias. Um sentido de destruição criativa constitui
... ência física de Mario Bellatin, por indução medicamentosa, herança genética ou acidente. Outros diferentes arquivos ficcionais compõem ... Somos o Mesmo e o Outro. A conjunção e não indica aqui nem adição, nem poder de um termo sobre o outro. Esforçar-nos-emos por mostrar que a ... -
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) e o agronegócio
... ção, a prestação de serviços, a transmissão de bens por herança ou inter vivos, a renda, dentre outros. Alguns desses fatos, o ... ou esférica, aglomerados, quer por simples pressão, quer por adição" de um aglutinante em proporção não superior a 3% em peso ... TRIBUTA\xC3" ...
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Parte I - Matemática básica
... Suas aplicações envolvem as quatro operações básicas (adição", subtração, multiplicação e divisão) e se estendem a áreas mais avan\xC3" ... e Controle – Petrobras – CESGRANRIO) Uma herança no valor de R$ 168 000,00 foi dividida entre quatro irmãos em partes ...
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Leis
... II - o resultado da adição: ... a) dos valores pagos a títulos de benefícios do seguro-desemprego ... e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida ... Art. 123. A responsabilidade penal abrange os crimes e ...
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Homicídio Simples
... Se a esposa, com o fito voltado à herança dos bens do marido rico, causa-lhe a morte, por deixar de ministrar-lhe, ... si só, para acarretar o resultado, mas que vem a ocorrer pela adição" das condições. Assim sucede no exemplo do veneno, se cada dose isolada n\xC3" ...
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Judicial selfie? Não, obrigado!em defesa da multiplicidade do discurso [Jurídico]
O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche (reducionista e artificial) da...
... representa a lei, a justiça, a liberdade, a propriedade, a herança, a pena, o crime, e as instituições judiciá rias que asseguram a ... Os informativos são uma espécie de adição, de vício, dos jogados na inatutenticidade. A última edição da ... -
Capítulo 3 - Epistemologia jurídica
... de fato, modifica-se apenas pela adição, a esse mesmo contexto, de um elemento novo. E por elemento novo, ... Não obstante, como herança da revolução científica havida a partir do Iluminismo, o estudo do ...
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Parentelas, grupos dirigentes e alianças políticas
Este artigo demonstra que o conceito de parentela constitui uma importante contribuição heurística, na medida em que nos permite apreender o papel central que desempenharam os laços sociais e o sistema de alianças nas dinâmicas de composição e de recomposição dos grupos dirigentes. Tal abordagem visa fornecer elementos para um deslocamento dos debates sobre a politização como consequência da...
... Suas propriedades resultam, de um lado, da herança dos pais – colonizadores portugueses que ocupavam a maior região no ... , uma vez que aumentava a solidariedade entre os grupos devido à adição de ainidades: irmãos, cunhados e concunhados (LEWIN, 1993). Essa união ... -
Locação não-residencial
... até a morte do fiador, e não pode ultrapassar as forças da herança. Seção III - Da Extinção da Fiança -Art. 837. O fiador pode opor ao ... Parágrafo único. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrumento, os atos de mera ...
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Zoofilia no brasil: uma análise de casos concretos e a necessidade de incriminação legal
O presente artigo objetiva analisar o antropocentrismo utilitarista praticado pelo ser humano sobre os animais desde os tempos remotos até a época contemporânea, inclusive no que diz respeito à pratica da zoofilia, que tem sido recorrente não só no mundo, mas também no Brasil e em Minas Gerais, que se destaca por ser um Estado pioneiro na criação de disposição do crime de abuso sexual contra...
... intrínsecas aos dos seres humanos, como por exemplo, o direito a herança e em particular ao caso concreto que se deu na cidade de Jundiaí (SP), ... trabalhada, acarretando em frustrações humanas ... Em adição a todas estas especificações concretas apresentadas, percebe-se ... -
Serviços cartorários
... registro de imóveis, em que o número será conservado, com a adição sucessiva de letras, na ordem alfabética simples, e, depois, repetidas em ... no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, herdeiros – HERANÇA – Formal de partilha extraído dos autos de arrolamento em 25/03/1975 ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... Seu cérebro foi danificado na gestação, sendo que a adição do termo “estática” à encefalopatia significa que a condição não ... Tribunal de Justiça já afirmou ser possível a um filho receber herança tanto por parte do pai biológico quanto por parte do pai registral. O ...
- Is the Brazilian saving enough to retire?/Sera que o brasileiro esta poupando o suficiente para se aposentar?
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A mulher do discurso jurídico
... dela, produzimos crianças desfavorecidas e adultos sem direito a herança ... 3 N.T.: Em inglês, Black Letter Law é expressão usada para se ... A adição de “variáveis” com o aparente propósito de superar a crítica ...