administração pública gerencial
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Servidor público: o elemento humano da administração pública
... o que a doutrina da ciência administrativa convencionou como modelos da Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial ... De acordo com o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, no modelo de Administração Pública patrimonialista, o aparelho do Estado ...
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Conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ análise do caso de afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação à luz da Teoria Processual Administrativa
[Purpose] The article analyzes the regulatory conflict between The Federal Court of Account (TCU) and the National Waterway Transport Agency (ANTAQ), under the perspective of Administrative Procedural Theory, based on a complaint that generated representation pointing out that the Agency exceeded its regulatory power and violated the constitutional postulate of free competition by limiting the...
... de Direito Administrativo e Administração Pública; Assessor Parlamentar na Assembleia ... ção pública burocrática à gerencial ... In: Reforma do Estado e Administração ... -
Aspectos Gerais do Orçamento
... A receita pública, os investimentos e as despesas se fazem segundo ... á as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de ... do Estado e da administração pública gerencial ... A gestão orçamentária deve se fazer de ...
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Decreto nº 8.974 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... X - promover a visitação pública voltada à recreação, à interpretação ... unidades de conservação sob sua administração e em suas zonas de amortecimento, nos termos do ... técnico, parlamentar, internacional e gerencial de interesse do Instituto Chico Mendes; ... III ...
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A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de 'abnegação da lei' nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.
Este artigo, subdividido em dois capítulos e estruturalmente montado a partir de visão mais ampla, seguida de abordagem precisamente voltada aos seus objetivos finais, é fruto de pesquisa que se inicia com abordagem didática da evolução, principalmente, política, de modelos modernos de Estado, ancorada, sobretudo, em estudos de Luiz Carlos Bresser Pereira, e que se encerra com o exame do Estado...
... os padrões burocráticos de administração”. 7 O Estado Social, outrora salvador da crise ... os anseios por uma administração pública gerencial, mais eficiente e, naquele contexto ... -
Planejamento governamental
... é tão antigo quanto a administração. Basta pensar nas pirâmides do Egito, nas ... GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL PÚBLICA • Augustinho V PAludo e Antonio g. oliVeirA ... atributos concernentes à dimensão gerencial do plano ... A competência para o ...
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Federalismo Histórico e Democracia
... eleitos, como os órgãos da administração local ou o chefe de Estado (tal como acontece nas ... ção efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure, como veremos, ... no modelo de administração pública gerencial, incorporada nas tendências mundiais de ...
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The institute of environmental compliance in the context of the plurissistemic society
This article aims to analyze the environmental and socioeconomic compliance institute as an instrument of formation and affirmation of a culture of sustainable integrity. In order to approach the theme, the compliance institute was contextualized in the plurysystemic society and as an instrument of good governance and social management. In the elaboration of the work the theoretical-analytical...
... Gestão social e governança pública : aproximações e (de) limitações ceituais. Revista de Ciências da Administração , v. 17, Edição Especial, p. 11-29, 2015 ... Administração pública gerencial: estratégia e estrutura para um novo Estado ... -
Organizações Sociais: regime de parceria e limites à atuação do órgão supervisor
... do processo de reformulação da Administração Pública que levou à adoção de novas técnicas ... se denomina “Administração Pública gerencial”, em substituição ao modelo de ...
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De bresser aos dias atuais: caminhos e desafios do terceiro setor
... A mudança de paradigma na administração pública – 2. Processo de publicização – 3 ... Outras barreiras ao modelo gerencial e a inafastabilidade da lógica política – 7 ...
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Relevância das informações geradas pelo Siscustos para a nova administração pública, na percepção dos analistas e auditores das ICFEx
O Sistema de Custos Gerencial (SISCUSTOS) é utilizado pelo Exército Brasileiro para registro e análise dos custos. Este estudo teve como objetivo verificar se o SISCUSTOS gera informações relevantes sobre a apuração de custos, na percepção dos Auditores e Analistas das Inspetorias de Contabilidade e Finanças do Exército (ICFEx). A amostra da pesquisa foi formada por 88 profissionais de...
... 13, n. 28, p. 169-190, jan./abr. 2016 ... Tarso Rocha Lula Pereira e Aneide Oliveira Araujo ... O Sistema de Custos Gerencial (SISCUSTOS) é utilizado pelo Exército Brasileiro para registro e análise dos custos. Este estudo teve como objetivo verificar se o ... -
Gestão Social e Governança Pública: aproximações e (de)limitações teórico-conceituais
Neste ensaio serão abordadas as aproximações e as delimitações teórico-conceituais entre gestão social e governança pública. Para tanto, busca-se na redução sociológica de Guerreiro Ramos a possibilidade de articulações teóricas sem deformar conceitos de matrizes epistemológicas distintas. Foram operacionalizadas as análises por meio de cinco categorias: racionalidade e lógica de ação;...
... Doutorando do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Lavras (DAE/UFLA) e Pesquisador do Núcleo de ... revela esses aspectos na emergência da Administração Pública Gerencial, produto de uma onda de reformas que se originou principalmente no Reino ... -
Princípios
... 37, caput , a administração" pública nacional em todos os níveis da federaç\xC3" ... movimento de administração pública gerencial, cujas raízes se encontravam no Plano Diretor de ...
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O princípio constitucional da eficiência: interdisciplinaridade, análise econômica e método no direito administrativo brasileiro
... abrangida pelo princípio da boa administração (v. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de ... ência como princípio da administração pública teria sido “impertinente, supérflua e ... resultados (ou administração pública gerencial 125 ). Por conseguinte, há literatura a defender ...
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Brasil e Angola: convergências e divergências epistemológicas sobre os modelos de administração pública
Este ensaio teórico tem como objetivo caracterizar as convergências e as divergências dos modelos de Administração Pública entre Brasil e Angola. Observase que, apesar de esses países terem peculiaridades no que tange à sua Gestão Pública, nota-se que os dois possuem raízes histórico-culturais herdadas da mesma Metrópole, Portugal. Nesse sentido, fez-se uma reflexão: se traços culturais marcantes
... em 1937, 1967 e 1995, o Estado Brasileiro passou por mudanças na tentativa de elaborar estratégias alternativas que permitissem um salto gerencial na sua condução, uma vez que este possuía uma administração notadamente patrimonialista e burocratizada (TORRES, 2004). A partir da criação da ... -
Referências
... pós-burocrático: a reforma da Administração Pública à luz da experiência internacional ... do Estado e Administração Pública gerencial ... 7. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006 ...
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Regime Jurídico-Administrativo
... regula as relações entre a Administração e os administrados), “Teleológico” (o ... ) e ao critério da “Administração Pública” ... Nesse último critério, o Direito ... se dá entre administração pública gerencial e administração pública burocrática ...
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O controle das empresas estatais
... o estatuto jurídico da Empresa Pública (EP) e Sociedade de Economia Mista (SEM), dedica ... controle interno, composição da administração e, havendo acionistas, mecanismos para sua ... conceitos da administração pública gerencial, que revelam grande influência do pragmatismo do ...
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A regulação baseada em gestão do programa de integridade no distrito federal. Houve cessão do dever constitucional de moralidade ao agente econômico privado?
... Especialista em Segurança Pública. Exerce a função de piloto de helicóptero do ... delimitado, da Administração Pública ao agente econômico privado ... ótica, pode-se explicar a regulação gerencial, como também é chamada, como um melhoramento da ...
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El instituto del compliance ambiental en el contexto de la sociedad multisistémica
El artículo tiene por objetivo analizar el instituto del compliance ambiental y socioeconómico como instrumento de formación y de afirmación de una cultura de integridad sostenible. Para el abordaje del tema, el instituto del compliance fue contextualizado en la sociedad multisistémica y como instrumento de buena gobernanza y de gestión social. En la elaboración del trabajo se utilizaron las...
... como elemento de gobernanza privada y pública y de gestión social. En el último tópico, se ... pública no se limita más al sesgo gerencial que le fue exigido a inales del siglo XX, como ... Revista de Ciências da Administração , v. 17, Edição Especial, p. 11-29, 2015 ... -
Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
Propósito - O trabalho busca apontar os paradigmas teóricos da regulação americana, e sua influência no surgimento do Estado Regulador na Europa continental e principalmente no Brasil, destacando as questões pragmáticas que influenciaram todo esse processo. Metodologia/abordagem/design - O trabalho aborda as acepções da regulação segundo as espécies de atividade econômica, confrontando dois...
... Estado e de organização da Administração Pública e ; b) o model o de prestação ... : patrimonialista ; burocrática; e gerencial. A Administração Pública patrimonialista ... -
DECRETO Nº 99570, DE 09 DE OUTUBRO DE 1990. Desvincula da Administração Publica Federal o Centro Brasileiro de Apoio a Pequena e Media Empresa - Cebrae, Transformando-o em Serviço Social Autonomo.
... micro e pequenas empresas por meio de projetos que visem ao seu aperfeiçoamento técnico, racionalização, modernização e capacitação gerencial ... § 2º Os recursos terão a seguinte destinação: ... a) quarenta e cinco por cento serão aplicados nos Estados e Distrito Federal, sendo ...
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Consórcios públicos na gestão ambiental em face do federalismo cooperativo: impasses e perspectivas
... Administração Pública brasileira, de forma mais significativa, ... do modelo de Administração Pública gerencial em relação ao modelo de desenvolvimento ...
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Decisão monocrática Nº 1468084 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-02-2024
... Administração Pública - Impetrante que não compareceu às ... , permite que Administração Pública gerencial desde logo supra sua deficiência de contingente ...
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Acórdão Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... administração do concurso agiu em conformidade com a lei do ... pela administração pública para disciplinar o certame e ... vincula, em ... gerencial desde logo supra sua deficiência de contingente ...