administração pública gerencial
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Eficiência e direito penal
... ãos em geral, clamam por uma Administração eficiente, cujo agir comporte resultados ... , como princípio da Administração Pública. In verbis : ... O fato é que o princípio da ... Administração pública gerencial ... In: Revista de Direito , Rio de Janeiro, v. 2, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7256, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1984. Estabelece Normas Integrantes do Estatuto da Microempresa, Relativa Ao Tratamento Diferenciado, Simplificado e Favorecido, Nos Campos Administrativo, Tributario, Previdenciario, Trabalhista, Crediticio e de Desenvolvimento Empresarial.
... , incorporação, locação e administração de imóveis; ... c) armazenamento e depósito de ... órgãos ou entidades da administrarão pública ... § 2º - (VETADO) ... § 3º - (VETADO) ... artigo as atividades de apoio técnico-gerencial, relativas às áreas gerencial, tecnológica, ...
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Excellence in public management: the contribution of the internal control of the Brazilian Navy/Excelencia na gestao publica: a contribuicao do controle interno da Marinha do Brasil.
... desburocratizacao da gestao publica, iniciou em 1995 a reforma gerencial do Estado. Em decorrencia disto, com vistas a concretizacao de tal ...
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Sistemas de controle estratégico e comprometimento organizacional: um estudo em uma empresa pública do setor elétrico
Os sistemas de controle têm sido utilizados como prática gerencial para controlar e monitorar a execução das diretrizes estabelecidas pela organização. Os estudos neste campo de pesquisa são crescentes. Entretanto, são escassas as pesquisas que associam as dimensões do modelo de alavancas de controle estratégico de Simons (1995) com o modelo tridimensional de comprometimento organizacional de...
... Os sistemas de controle têm sido utilizados como prática gerencial para controlar e monitorar a execução das diretrizes estabelecidas pela ... Revista de Ciências da Administração • v. 23, n. 59, p. 42-62, jan.-abr. 2021 43 ... Lucas Cristiano Fath ... -
Management Público: Política de Reforma e Garantia dos Direitos Fundamentais no Brasil e na Itália
A presente pesquisa tem por objetivo verificar as possibilidades e impossibilidades de aplicação das políticas de reforma na Alta Administração Pública no Brasil. As reformas na gestão pública costumam gerar impasse a medida em que entram em choque os aspectos jurídicos e os administrativos. Sendo assim, como equacionar a teoria e a...
... das políticas de reforma na Alta Administração Pública no Brasil. 2 As reformas a gestão ... da Alta Administração Pública Gerencial" ... Para tanto, a análise da natureza pol\xC3" ... -
Direito Administartivo
... sítio eletrônico mantido pela administração pública, dos nomes dos seus servidores e do ... para órgão ou entidade, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e ...
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Participação pública e regulação
... Nesse sentido, é importante compreender o contexto da reforma gerencial e do consequente surgimento das Agências Reguladoras no País, bem como a ... abaixo, é possível verificar a evolução dos modelos de administração pública ... Gráfico 1 – Evolução temporal dos modelos de ...
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Políticas públicas
... com o papel atribuído à Administração Pública, a quem compete efetivar, promover e ... Morgana de Almeida Richa ... gerencial, substituindo as formas anteriores vinculadas à ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... * Mestra em Administração Pública pela Universidade Federal de Lavras ... do Estado e administração pública gerencial ...
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Aplicação de Penalidades pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)
... administração ... do Estado e administração pública ... do Estado e administração pública gerencial ...
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Evidenciação de informações na gestão pública: mais que uma previsão legal, um instrumento de legitimidade
O objetivo deste estudo é mensurar o nível de disclosure obrigatório dos maiores municípios do Brasil, nas respectivas páginas eletrônicas disponíveis na Internet, e identificar quais os aspectos que explicam este nível de evidenciação. Nesse sentido, a Teoria da Legitimidade pressupõe que o processo de legitimação da gestão pública está atrelado ao cumprimento do contrato social, o que está ameaç
... a Professor Assistente do Departamento de Administração da Universidade Federal de Santa Maria (Palmeira das Missões). Doutorando ... baseado em conceitos ligados a uma administração pública mais gerencial (KISSLER; HEIDEMANN, 2006) ... No Brasil, os esforços visando ao ... -
Descontinuidade no conceito de incapacidade: reflexos do primado da eficiência nos processos judiciais concessórios de benefício de prestação continuada
A Lei Orgânica de Assistência Social prevê no art. 20, par. 2º, para a concessão do benefício assistencial de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC), um conceito interdisciplinar de incapacidade, que considera, além dos aspectos clínicos, os fatores pessoais e ambientais. Essa perspectiva mais holística, no entanto, não vem sendo considerada nos processos de concessão do BPC em...
... de Direito Previdenciário da Defensoria Pública da União no Maranhão. São Luís, Ma (Brasil) ... está ligado à lógica da eficiência gerencial nas suas acepções formal e material ... no Brasil e suas repercussões na administração pública previdenciária. Já no terceiro ... -
O controle do tce-pe na admissão de servidores temporários: o papel do tag e da ecpbg diante das ilegalidades evidenciadas
This study aims to appreciate the role of the Court of Auditors of the State of Pernambuco (Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TCE-PE), opposite the inspectorate of temporary admission to the public service. Written from literature and jurisprudential researches, and semi-open interviews, the study analyzed the consequences of the Management Adjustment Term (Termo de Ajustamento de Gestã
... ípio da eficiência que cerceia a Administração Pública. Deste modo, ressaltou a importância da ... Gerencial do Estado brasileiro – 3. Tribunal de Contas do ... -
Adoção de índices de eficiência pela Administração Pública melhora serviços
Adoção de índices de eficiência pelo Estado melhora serviços públicos
... públicos, a Emenda Constitucional 19 de 1998, fundada no Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estatal, trouxe o modelo de administração gerencial", denominado de ‘Administração Pública de Resultados’ que, além de visar ao aumento da efetividade dos serviços públicos prestados à popula\xC3" ... -
Medida Provisória nº 731 de 10/06/2016. DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DENOMINADAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO.
... estabelecer programa de desenvolvimento gerencial para os ocupantes das FCPE e de cargos em ... à Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP: ... I - apoiar e promover os ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... considerada uma emergência de saúde pública de importância internacional (ESPII) (WHO, ... ), tendo como referência um modelo “gerencial” de administração pública que permitiria a ... - Acórdão Nº 0801964-49.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2019
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O princípio do planejamento na nova Lei de licitações: uma visão sistêmica das contratações públicas
... 1. Introdução ... A Administração Pública vem passando por uma série de ... tão almejada Administração Pública gerencial, com foco em resultados e que visa a uma ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... Os caminhos da privatização da Administração Pública ... Boletim da Faculdade de Direito de ... o patrimonialista, o burocrático e o gerencial ... 93 De notar que o Supremo Tribunal ...
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Formação da Sociedade do Consumo no Brasil
... ões da época, como a iluminação pública do Rio de Janeiro e a estrada de ferro Rio ... , para as taxas de juros e para a administração bancária. Os juros também eram possíveis no ... Henrique Cardoso, de índole reformista gerencial, com base nos princípios do Consenso de ...
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Decisão monocrática Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2021
... em momento posterior, assim, a administração do concurso agiu em conformidade com a lei do ... normativo editado pela administração pública para disciplinar o certame e vincula, em ... , permite que Administração Pública gerencial desde logo supra sua deficiência de contingente ...
- Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Expropriação do funcionalismo público: o gerencialismo como projeto
O presente trabalho tem por objetivo compreender o projeto de expropriação social do aparelho do Estado brasileiro a partir da análise da ideia de administração gerencial relativa às instituições públicas. Delimitamos nossa investigação entre os anos de 1995 e 2002, quando Fernando Henrique Cardoso esteve à frente do governo no Brasil, levando em consideração o projeto de Reforma do Estado....
... a partir da análise da ideia de administração gerencial relativa às instituições públicas ... para a reforma na administração pública. Cardoso (BRASIL, 1995), na apresentação do ... -
O instituto do compliance ambiental no contexto da sociedade plurissistêmica
O artigo tem por objetivo analisar o instituto do compliance ambiental e socioeconômico, como instrumento de formação e de afirmação de uma cultura de integridade sustentável. Para a abordagem do tema, o instituto do compliance foi contextualizado na sociedade plurissistêmica e considerado como instrumento de boa governança e de gestão social. Na elaboração do trabalho, foram utilizadas as...
... como elemento de governança privada e pública e de gestão social. No último tópico, ... abastecer a alta administração com recursos empresariais que permitam ... gerencial que lhe foi exigido no final do século XX, como ... -
A (In)Decência da Ambiência Laboral e a Saúde do Magistrado num Modelo de Gestão Calcado nas Metas de Produtividade: a Vulnerabilidade do Julgador
... ência direita de normas de ordem pública que compõem o núcleo central, fundante da ... Administração pública gerencial: as metas do Conselho Nacional ...