aguas subterraneas no brasil
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Leis, LEI Nº 15.934, DE 1º DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes d
... do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil - PEEAB, de que ... trata a Lei nº 14.380, de 26 ... captação de águas subterrâneas, com certificação de vazão e ...
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Governança comparada da água
É fundamental pensar na crise da água como sendo de escala planetária, no contexto de uma crise ambiental também global. Assim, este trabalho debruçou-se sobre a questão da governança comparada da água selecionando aleatoriamente alguns modelos de países que não o Brasil. Portanto, o objetivo aqui perseguido é descrever e analisar os modelos de governança da água de Israel, África do Sul, México,
... ável do Semiárido (CDSA), Sumé/PB, Brasil ... Lattes: ... Segundo Feitelson (2013), a política de águas de Israel, o que inclui a gestão, contempla, ... -
Aviso das tps 034, 035 e 036/2023, Aviso de Licitações - Tomada de Preços nº 034/2023 - Objeto: Contratação de empresa pelo regime d
... Brasil, 399, Centro; Fone (055) 3312- ... 0136, e-mail ... drenagem por tubulações subterrâneas de águas pluviais na Av. Getulio Vargas entre 2600 e 2650, ...
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Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... ) Incluem-se entre os bens dos Estados as águas super-ficiais ou subterrâneas, fluentes, ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... ípios? : estudo da autonomia municipal no Brasil e na França. Rio de Janeiro: Forense, 1985. Até ... íduos sólidos e d) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Pois bem, eis o problema ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... 614, Flamengo, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, CEP: 22.210-040. E-mail: ... ém deverão afetar as taxas de recarga das águas subterrâneas, isto é, os recursos de águas ... -
A (in)sustentabilidade hídrica global e o direito humano à água
O uso inadequado dos recursos hídricos em algumas regiões do planeta, somado aoefeito trazido pelas mudanças climáticas, tem ocasionado períodos de seca e, consequente-mente, a indisponibilidade hídrica levando à escassez. Considerando que a água é necessáriapara sobrevivência humana na Terra, os Estados devem garantir o acesso à água de qualidade para sua população. No entanto, essa garantia nem
... de Passo Fundo, Passo Fundo – RS, Brasil ... Resumo: O uso inadequado dos recursos ... consequências da má utilização das águas, tanto superficiais como subterrâneas, o ... -
Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... 12.1 PODER DE POLÍCIA DAS ÁGUAS" ... Com base na caracterização dos recursos h\xC3" ... , que traduzem a situação das águas no Brasil: ... 1. a existência de conflitos de interesse ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... estudados abrangem todos os tipos de águas interiores: lagos, lagoas, reservatórios, rios, ...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
... Industrial de Itabirito, Minas Gerais, Brasil. A nalisa-se também se os casos podem ser um ... ão nomeado como o comissário nacional de águas, promoveram a privatização de grande parte da ...
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A fragmentação e a dispensa do estudo de impacto ambiental como desafios à eficácia jurídica da proteção ambiental e hídrica no Distrito Federal
... sobre critérios de balneabilidade para águas doces, salobras e salinas; 284/2001, sobre ... do Projeto Mexilhão, São Paulo, Brasil. S ustainability in Debate (Brasília), v. 13, ...
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... A poluição do ar, das águas, da terra são fatos que afligem a vida de todos ... ão do maior acidente ambiental ocorrido no Brasil por ocasião do rompimento da barragem de ...
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O licenciamento ambiental de empreendimentos turísticos utilizadores de águas termais em caldas novas (go): mecanismo ou entrave para a sustentabilidade?
O processo de licenciamento ambiental permite não apenas a análise prévia dos impactos ambientais das atividades licenciadas, mas também a implementação de condicionantes mitigadoras das consequências negativas de sua execução com o intuito de alcançar a sustentabilidade. Este artigo teve como objetivo verificar se o órgão licenciador municipal é eficaz em promover o equilíbrio ambiental no...
... 140/2011 (BRASIL, 2011b) e Lei Estadual n. 20.742/2020 (GOIÁS, 2020a), como é o caso de ... -
Título III - da organização do estado
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ART. 20 ... terço das unidades da ... IV – águas, energia, informática, telecomunicações e ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO E ... disponibilizada para consumo humano e das águas subterrâneas, o ... lançamento de cerca de ... -
O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... V – recursos ambientais: a atmosfera, as águas" interiores, superficiais e subterrâneas, os estu\xC3" ... No Brasil a garantia legal é conferida à bacia ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... ABAS. Águas Subterrâneas. O que são? Disponível em: //www.abas.org/aguas-subterraneas-o-que-sao/#ind24 ... ABAS. Águas ... ANA. Conjuntura dos recursos hídricos no Brasil: regiões hidrográficas brasileiras – Edição ...
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A importância da preservação e conservação das áreas úmidas como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações
O presente trabalho tem por objetivo analisar mediante referencial bibliográfico a caracterização das áreas úmidas, enfatizando a sua importância na manutenção da biodiversidade, bem como a necessidade da sua preservação como mecanismo de efetivação do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as futuras gerações, realizando o estudo comparado dos preceitos trazidos...
... Cuiabá, MT, Brasil. (Mestranda em Direito) ... II Universidade ... Áreas de descarga de água proveniente de águas subterrâneas ou de bolsões de água ... -
Reflexões do direito a um saneamento básico adequado e sua relação no combate ao COVID-19
O presente trabalho tem objetivo de demonstrar e abordar, para que o ser humano tenha qualidade de vida o acesso ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário adequados é fundamental, sendo um direito garantido na Constituição Federal aos cidadãos. O método de pesquisa realizada por meio de doutrina, artigos científicos, relatórios e legislação, o resultado foi que muitos municípios...
... No Brasil o saneamento básico é um direito assegurado na ... ção mais marcante foi a canalização das águas do rio Carioca para abastecimento da cidade, uma ... -
DECRETO Nº 6271, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Promulga a Convenção 167 e a Recomendação 175 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Segurança e Saude Na Construção, Adotadas em Genebra, em 20 de Junho de 1988, pela 75 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
... em 11 de janeiro de 1991, e para o Brasil em 19 de maio de 2007; ... Art. 1o A ... órios, obras de prevenção contra as águas fluviais e marítimas e avalanches, estradas e ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Observatório da Governança Ambiental do Brasil (OGAM). Promotor de Justiça – MPSP (GAEMA ... sólidos, bem como drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Tais serviços são as ...
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O uso de informações patentárias para a valorização de resíduos industriais: o caso do lodo de tratamento de esgoto doméstico
A disposição do lodo de esgoto é um problema em muitas comunidades brasileiras. O tratamento e reciclagem podem ser considerados um exemplo de inovação sustentável, em prol da obtenção de novos materiais. O processo de produção de conhecimento constitui o tema central em estudos sobre gestão da inovação tecnológica, entretanto são incipientes os estudos que tratam da comercialização desses...
... Vila Itaberaba. São Paulo, SP, Brasil. E-mail : delmarhirata@hotmail.com ... durante o processo de tratamento das águas residuais ... Segundo Santos e Tsutiya (1997), ... -
A possibilidade do direito humano de acesso à água como categoria autônoma
... no ordenamento jurídico interno do Brasil (1.1.2) ... Vale destacar que no âmbito ... and Consorcio de Aguas Bilbao Bizkaia, Bilbao Biskaia Ur Partzuergoa v ...
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Área de preservação permanente em reservatórios artificiais destinados à geração de energia elétrica
... de fixação de marcos regulatórios no Brasil é um fator problemático. Mas esta problemática ... Permanente prevista para reservatórios de águas artificiais utilizados para a geração de ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... a) Agência Nacional de Águas - ANA; ... b) Instituto Brasileiro do Meio ... ratificados pela República Federativa do Brasil na área de competência do Ministério ...