anuario derecho penal
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... MANUEL DAVID MASSENO ... natureza penal (Art.º 84.º), as quais seriam inviáveis num ... Anuário da ... Proteção de Dados. Lisboa, 2019, pp ... Informática & Derecho - Revista Iberoamericana de Derecho Informático ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... Tratado de la ciencia del derecho constitucional argentino y comparado ... tomo I ... prazo razoável não se limita ao processo penal, incidindo sobre qualquer classe de processos ... Anuario de derecho administrativo de la Universidad ...
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Interamerican conventionality control at domestic level: a notion still under construction/Control de convencionalidad interamericano en sede nacional: una nocion aun en construccion.
... porque ha contribuido a la vigencia del derecho interamericano a nivel nacional en America ... (TC) como de la Corte Suprema en materia penal, desde hace varios anos vienen aplicando el ... Anuario Mexicano de Derecho Internacional, no. XIII, ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... a esse “parágrafo regio del estado de Derecho”, que consiste na inafastabilidade de toda e ... judicial e legitimidade democrática. Anuario iberoamericano de justicia constitucional, n. 13, ... Poder Executivo para legislar sobre direito penal e de vedação da proteção insuficiente”. Em ... -
Bibliografia consultada
... Revista Española de Derecho Constitucional, Madrid, a. 8, v. 24, p. 9-45, ... Eleitoral e Processo Eleitoral – Direito Penal Eleitoral e Direito Político. 3ª ed. Rio de ... Electoral y Demo-cracia en México, In: Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucio- ...
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Referências
... Reflexos da decisão judicial penal da esfera administrativo disciplinar: por uma ... BACIGALUPO, Silvina. Derecho penal económico. Madrid: Centro de Estudios ... En Anuario del Gobierno Local, Fundación Democracia y ...
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Bibliografia
BIBLIOGRAFIA ... BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora ... El abuso de la personalidad juridica (en derecho privado). 2ª edição. Buenos Aires: Editora ... In : Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito ...
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Transitional justice and State responsibility: With regard to the Colombian State and the peace process/ Justicia transicional y responsabilidad del Estado: A proposito del Estado colombiano y el proceso de paz.
... tradicionales de aplicar y crear el derecho ... Maxime cuando algunos escenarios se han ... , la suspension condicional de la ejecucion penal, la cesacion de procedimiento, la preclusion de ... desarrollo de la justicia transicional, Anuario de derechos humanos, (7) 17-39. 2011 ...
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Referências bibliográficas
... orden jurídico, in: Análisis lógico y derecho. n. 24, Madrid: Centro de Estúdios ... A teoria da revolução. Separata do anuário" do mestrado da Universidade de Recife, 1979 ... \xE2" ... VILLEGAS, Hector. Direito Penal ...
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Periódicos: doutrina
... Actas de Derecho Industrial ... 1991-2001 – TRF2 ... ADV ... Anuario de Derecho Civil ... 1999, 2001-2004 – TRF2 ... Jurisprudência Penal Militar ... 1975-2005 – TJRJ 1991-2006 – ...
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Responsabilidade civil e liberdade de expressão
... FERREIRA, Cavaleiro de. Lições Direito Penal, Parte Geral, I, Lisboa, 1992, p. 528 e Direito ... Anuario de Derecho, n. 4, Buenos Aires, 1998, p. 234, ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... a lógica que rege o sistema jurídico-penal brasileiro, é necessário verificar se há ou ... Anuário de Psicología , Universitat de Barcelona, v ... Género y Derecho ... Santiago de Chile: LOM Ediciones: La Morada, p ... -
Control de Constitucionalidad/Convencionalidad en la Unión Europea y el Sistema del Reenvío Perjudicial
Este trabajo aborda la cuestión del control de constitucionalidad/convencionalidad en el sistema europeo, considerado uno de los más eficaces en comparación con otros controles regionales, dada las características de los vínculos entre los Estados miembros y el sistema supranacional. Primero cuestionamos si existe una Constitución en Europa, después presentamos la estructura básica del control de
... párrafo anterior se encuadra parte del Derecho de la UE, que es un derecho sui generis , que ... 404 del Código Penal español 6 ... Tras haber realizado una muy ... Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano n. 2004 ... -
As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... que sean los cambios constitucionales el derecho no muda solo se reconfigura en otra nueva forma ... (orgs.). Direito penal & democracia. Porto Alegre: Núria Fabris Ed., ... Anuário ... -
Derecho y Literatura, ad Usum Scholaris Juventutis (con relato implícito)
Al llevar a cabo desde una perspectiva de análisis crítico la reconstrucción de los estudios sobre la relación entre Derecho y Literatura dentro la Universidad española sólo parece posible alcanzar como conclusión histórica un débil desarrollo académico. En los últimos años, no obstante, se observa un progresivo y creciente interés científico entre los investigadores universitarios hacia los...
... élix Pío de Aramburu y Zuloaga, al frente de la Cátedra de Derecho Penal, y Rafael Altamira y Crevea, en la de Historia del Derecho Español ... Anuario de Historia del Derecho Español , Madrid, X, p. 161-174, 1993 ... -
O aborto no sistema interamericano de direitos humanos: contribuições feministas
... penal teórica e retoricamente busca proteger, mas ... derecho interno excepciones a la penalización del aborto ... Anuário do XLVI Curso de Direito Internacional da ...
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Mulheres em movimento: participaão política, feminismo e resistência nos espaos públicos
Objetiva discutir a violência de gênero enquanto uma violaão dos direitos humanos das mulheres. Considerando a escassez de estudos que abordem a temática sob o aspecto internacional, propõe-se a traar um panorama dos instrumentos normativos de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito internacional e seus impactos na adoão de políticas públicas pelo Brasil. Reflete acerca das...
... , pelo Mapa da Violência de 2015 e pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em sua 11ª ... 37): ... El Derecho Internacional de los Derechos Humanos se ha ... de uma Lei própria e a não tipificação penal da violência psicológica dificultavam o ... -
Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... ê Consultivo para Nomeações do Tribunal Penal Internacional – TPI. Professor associado de ... Editor Chefe do Anuário Brasileiro de Direito Internacional – ABDI ... et al. Curso de Derecho Internacional Publico, Editorial Civitas: Madri, ...
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Decisão da Presidência nº 148279 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... descrita no artigo 129, § 9º, do Código Penal ... Em sede de apelação, teve seu recurso ... (LUHMANN, Niklas ... El derecho de la sociedad ... México: Herder/Universidad ... inclusive, em virtude do lançamento do 'Anuário de Violência no Brasil', com o que ocorreu nos ...
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Referências
... ABENDROTH, Wolfgang. El estado del derecho democrático y social como proyecto político ... La culpabilidade em derecho penal. Buenos Aires: B de F, 2009 ... EBOOK RISCO ... Estúdios monográficos ... n. 3. Anuário de derecho civil. Año 1966 ... COSTA, Mário ...
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A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... C. Sepúlveda, Las Fuentes del Derecho Internacional Americano, México , México, Ed ... y Sombras en la Labor de la CDI”, 15 Anuario del Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho ... ência de Roma sobre o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, 1998 ...
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Análisis del marco jurídico penal de justicia restaurativa en méxico y panamá: un enfoque integral sobre su imperiosa armonización
El artículo analiza la construcción normativa, en el ámbito penal, de la JR en México y Panamá con el propósito de detectar áreas de perfeccionamiento proclives a la articulación de un modelo procesal integral y armónico en las normativas de estas naciones. Se toma como referencia las normativas procesales para adolescentes, las leyes especiales de Métodos de Solución de Conflictos, y los...
... Profesor de Derecho Penal, y Cultura de Paz por la Universidad Autónoma de Nuevo León ... 555 O´DONNELL, Daniel. Anuario del XIX Congreso Panamericano del Niño ... La Doctrina de la Protección ... -
Violência de gênero e função policial: análise da situação nos Estados Unidos e na Espanha
La violencia contra mujeres y niñas se ha convertido en una auténtica pandemia y ha sido calificada como una auténtica violación de los derechos humanos. Ante la magnitud del problema, los legisladores nacionales no han permanecidos impasibles y, por esa misma razón, no debe extrañar la ingente cantidad de trabajos doctrinales que se dedican al tema. El presente artículo, sin embargo, aborda esta
... *Profesora Titular de Derecho Penal (Acreditada como Catedrática) Universitat ... Interamericana de Derechos Humanos”, en Anuario Mexicano de Derecho Internacional. Vol. XI, 2011; ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... ” (Cumprimento e sanção penal compulsória. Boletim da Faculdade de Direito da ... Tesis doctoral (Facultad de Derecho – Universitat de València), 2012, p. 44; ... Anuario de Derecho Civil, julio-septiembre 1964, p ...
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O pensar e o agir a educação jurídica
... de si mismo, la h umanización del Derecho , el carácter ético de cualquier vínculo com ... como regra geral é o ramo do Direito Penal, cujo texto normativ o, o Código Penal, ... In: Anuário ...