anuario derecho penal
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Balance de más de veinte años de aplicación de la ley 31/1995, de 8 de noviembre, de prevención de riesgos laborales (LPRL)
La Ley 31/1995, de 8 de noviembre, de Prevención de Riesgos Laborales, encargada de adecuar la normativa española a los dictados comunitarios, ha superado ya los veinte años de trayectoria vital. Superada la época de las interpretaciones teóricas, es momento ahora para valorar el sistema implantado en su conjunto, destacando sus debilidades y fortalezas. Rebasada con creces la mayoría de edad,...
... de negociación prevalente?", Anales de Derecho 1/2016, Universidad de Murcia, pp. 1 ss, ... (conforme a las previsiones del Código Penal), civiles (a la que se aplicaría la regulación ... 24 y reflejado también en el Anuario de Estadísticas sobre accidentes de trabajo ... -
Um estudo sobre a prova oral: verdades, mentiras e falsas memórias
... prova oral como meio de prova no processo penal e os danos causados pelas falsas memórias. In: ... Facultad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires, UBA: un ... Anuario de Psicología Jurídica , 3(1), 7-27, 1993 ...
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Simuladores degenerados: una lectura foucaultiana de 'La Simulación De La Locura' de José Ingenieros
Este artículo discute el problema que constituye el eje articulador del estudio que José Ingenieros dedica a la simulación de la locura: los delincuentes simuladores. Se trata de sujetos que han cometido un delito y que, con el objetivo de liberarse de la prisión, simulan haber actuado sin conciencia de sus actos. Por la mediación de la figura de los simuladores, Ingenieros ilustra el momento...
... Para Ingenieros, solo cuando el derecho integre esa nueva perspectiva ... en el año 1902, “Responsabilidad penal de los degenerados impulsivos”, en ... Anuario ... -
Controle de convencionalidade no Superior Tribunal de Justiça: novos entendimentos jurisprudenciais após o HC 379.269/MS e a superação da temática do desacato
... de convencionalidade dizem respeito ao tipo penal do desacato, existem outros 6 julgados — 3 ... Anuario de Derecho Constitucional ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... da maioria dos expulsos segundo o Anuario Estatistico do Brasil. Numero Pais de ... In: America Latina y el Derecho Internacional--herencia y perspectivas: anais do ... policial, policial militar ou a acao penal a que esteja respondendo o estrangeiro e, na ...
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Jornada evolutiva histórica
... ímos as “Jornadas sobre a Proteção Penal do Meio Ambiente”, ocorridas em outubro de ... In: Anuario Español de Derecho Internacional Privado , Tomo ...
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... diferentes searas, notadamente no Direito Penal, Administrativo, Ambiental, Trabalhista e Civil ... Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho – AEAT ... TEITELBAUM, A. La crisis actual del derecho ... -
Una aproximación de propuesta de evaluación a economías basadas en el conocimiento para países latinoamericanos
El objetivo es presentar un método de evaluación ad hoc a la realidad latinoamericana, en su búsqueda de Economías Basadas en el Conocimiento. Se toma a México como prototipo, para que los países latinoamericanos repliquen a sus circunstancias particulares. El fin último, es que los países de la región, encuentren consensos para proponer una metodología en común, y así cotejar los resultados a...
... , Política Comercial, Estado de Derecho y Marco Regulatorio ... Juntos muestran el panorama ... la eficiencia del sistema de justicia penal en México y sus 32 entidades federativas, para ... los datos estadísticos se obtuvieron del Anuario de estadísticas por entidad federativa 2012 que ... -
Referências
... Bases teóricas da ciência penal contemporânea ... São Paulo, IBCCRIM, 2007 ... Anuario de Filosofia del Derecho, III: Madrid, 1986 ...
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A 'affectio societatis' no direito romano
A affectio societatis não só é tema frequente na literatura jurídica brasileira moderna, como é também recorrente em vários casos levados ao Judiciário. Contudo, pouca atenção é conferida à análise histórico-jurídica do assunto. A expressão affectio societatis e sua ideia subjacente tiveram origem no Direito Romano, no qual os jurisconsultos romanos clássicos se viram frente à necessidade de traça
... , “Consortium ercto non cito”, in Anuario de Historia del Derecho Español 34/489, 1964; ... de analisar a aposição de uma cláusula penal ao contrato, por meio de uma stipulatio ; e a ... -
Informação e internet: apontamentos para um estudo comparado entre o regulamento geral de proteção de dados europeu e lei de proteção de dados brasileira
El objetivo de este artículo es estudiar qué protección jurídica puede ser ofrecida al usuario de internet en el ordenamiento jurídico europeo (Reglamento General de Protección de Datos) y brasileño (Ley Brasileña de Protección de Datos). El método es hipotético deductivo, utilizando el procedimiento histórico, comparativo y de estudio de caso. Para la construcción de respuesta, fueron abordados...
... : Información; Internet; Mutación del Derecho a la Privacidad; Protección de Datos; ... O direito a estar só: tutela penal da intimidade. São Paulo: RT, 1970, p. 31, ... de la LO1/82 de 5 de mayo de 1982, em Anuario de Derecho Civil , octubre-deciembre, 1983, pp ... -
Fronteiras invisíveis e deslocamentos forçados: impactos da 'guerra' de facções na periferia de Fortaleza (Ceará, Brasil)
Fortaleza (Ceará), como diversas cidades brasileiras, passou por um período crescente nas taxas de homicídios. Umas das explicações é a chamada "guerra de facções". A partir da pesquisada qualitativa, identifica-se que a violência armada urbana causa profundos impactos em comunidades periféricas, com estabelecimento de fronteiras invisíveis e deslocados urbanos. A pesquisa procura problematizar,...
... , enquanto em 2016 foi de 39,8, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública (2017) ... de los Derechos Humanos , infracciones al Derecho Internacional Humanitario u otras circunstancias ... Criminologia crítica e crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do Direito Penal ... -
Proibição de edição de Leis de Anistia
... , de modo a se evitar a responsabilidade penal pelos praticantes do massacre. Dessa forma, todos ... , a Corte IDH considerou que “el derecho a la verdad se encuentra subsumido en el derecho ... Anuario Mexicano de Derecho Internacional, c. III, 2003, ...
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Teoria intercultural da constituição: contribuições para uma teoria e uma metodologia de análise da justiça de transição
O presente trabalho debate as possibilidades de análise do fenômeno da justiça de transição a partir da proposta de fundamentos metodológicos e teóricos consistentes. Considerando que tal temática, como muitas outras no âmbito jurídico, por vezes deixa-se levar pelo passionalismo político, faz-se necessária a construção de um razoável rigor metodológico no tratamento temático para que os...
... direitos constitucional, internacional e penal. O trabalho é hercúleo, porém necessário, ... Algunas cuestiones relevantes. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional ... Anuario de Derecho Constitucional y Parlamentario ... Murcia: Asamblea ... -
Comercio sexual y Derecho: Notas para el enfoque cultural de legislacion en perspectiva historica/Sexual commerce and Law: Notes for a cultural study of a legislative process in a historical perspective.
... justicia criminal de Buenos Aires en la etapa formativa del sistema penal moderno de la Argentina. La Plata: Ediciones Al Margen y Universidad ... Anuario de Estudios Americanos, 64, 1, enero-junio, 257-288, Sevilla, Espana ...
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Desafios contemporâneos da justiça administrativa na América Latina
O presente estudo consiste em uma análise crítica comparada dos sistemas de jurisdição administrativa nos 18 países latino-americanos de origem ibérica, sujeitos à Convenção Americana de Direitos Humanos (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El Salvador, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Como...
... lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem ... Derecho administrativo alemán ... Mexico: UNAM, 2012. p ... Anuário Estadístico Judicial 2012 ... Bolivia: Editorial ... -
O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... Penal, Tributário e Urbanístico, publicada ... abordando La teoría comunicacional del derecho y el método hermenéutico-analítico ... No ... Paulo, responsável pela publicação do anuário ...
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Inserindo a desigualdade entre os conceitos jurídicos fundamentais
... conceitos de criminoso e vítima do direito penal através dos quais surgiram a criminologia e a ... Teoria general del derecho : en la modernidad y en la posmodernidad. Buenos ... de la racionalidad del legislador, Anuario de Filosofia del Derecho, III, Madrid, 1986, p ...
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A dogmática do Tribunal de Justiça de São Paulo na prática a teoria é outra
... á ancorado em modelo clássico de Direito Penal e no paradigma positivista que informa o Direito ... Lecciones de Derecho Penal, vol.2, p.15-16, e aos quais pode-se ... In: Anuário Ibero-Americano de Direitos Humanos. Rio de ...
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Peaceful Settlement of International Disputes: Current State and Perspectives
... Ch. Rousseau, Derecho Internacional Público Profundizado, Buenos ... 3-381; K. Ambos, Impunidad y Derecho Penal Internacional , Medellín, Fund. K. Adenauer et ... : Cincuenta Años de Progreso”, Anuário Jurídico Interamericano (1955-1957) pp. 44-45; ...
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Memoria y justicia transicional para 'tiempos democráticos' ? Análisis del caso de la comisión de la verdad de Ecuador desde una perspectiva crítica / Memory and transitional justice to 'democratic times' ? Analysis of the case of the truth commission of Ecuador from a critical perspective
En 2007 se estableció una Comisión de la Verdad en el Ecuador, y el informe se publicó en 2010. Esta Comisión se centró en particular en las graves violaciones de los derechos humanos cometidas en el gobierno de León Febres-Cordero, elegido democráticamente para el período de 1984 a 1988. En este caso, se ha utilizado un mecanismo de justicia de transición para hacer frente a la violencia...
... evidente que el programa de responsabilidad penal por los crímenes de lesa humanidad y las ... internacionales de derechos humanos y el derecho penal internacional 21 ... Y no siempre existe una ... Anuario de Filosofía del Derecho XXIX, enero 2013, ... -
Referências bibliográficas
... 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; ... independentes ... Anuário dos Cursos de Pós Graduação em Direito, ... Constituci ó n economica y derecho de la competencia. Madrid. Ed. Tecnos: 1987 ...
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The Primacy of International Law over Force
... Aportes Latinoamericanos al Primado del Derecho sobre la Fuerza”, in Doctrina Latinoamericana ... infra , and reproduced in : 16 Anuario del IHLADI – Madrid (2003) pp. 657-658. And, ... of their domestic law (constitutions and penal codes) ... Thus, the cumulative effect of the ...
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Intervenciones urbanísticas en la Ciudad de México: deconstrucción y discurso ideológico en el proceso de renovación urbana / Urban interventions in Mexico City: deconstruction and ideological discourse in the process of urban renewal
El objetivo del artículo es generar un soporte teórico para la conceptualización de las múltiples intervenciones urbanísticas que acontecen en las ciudades, en general, pero poniendo énfasis en el proceso de renovación urbana que ocurre en la Ciudad de México bajo el orden jurídico que auspicia el Estado, en particular. El método que se utiliza es cualitativo dividido en dos momentos: el primero,
... de La revolución urbana (1976d), El Derecho a la Ciudad (1978) , La producción del Espacio ... que toma la rehabilitación en el derecho penal como el proceso que tiene como finalidad “[…] ... En: Anuario" de Espacios Urbanos. Historia-Cultura-Diseño ... N\xC3" ... -
Bibliografia
... Tratado de derecho del trabajo. Santa Fé: RubinzalCulzoni, 2007 ... Anuario de la Facultad de Derecho de la Universidad de ... Problemas de responsabilidad (penal ...