anuario derecho penal
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O tratamento do discurso de ódio no direito alemão
... Manual de derecho constitucional . Madrid: Marcial Pons, 2001. p. ...ção ao discurso de ódio, a legislação penal alemã prevê que pode haver a punição pela ... Anuario...
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Crescente adoção de instrumentos de soft law na cooperação penal internacional
A criminalidade transnacional vem desafiando os órgãos de repressão penal a adotarem mecanismos que lhes permitam maior agilidade e eficiência nos procedimentos de cooperação internacional persecutória para obtenção de informações e dados úteis à elucidação e repressão de delitos transfronteiriços. Neste trabalho demonstrar-se-ão a tendência, por parte de organizações internacionais, de...
...Huerta cita com propriedade que “el derecho internacional, como todo ordenamiento jurídico, es un sistema en ... Anuario Mexicano de Derecho Internacional, no 6, 2006. . Revista Direito e ... -
O controle de convencionalidade para garantir os direitos protegidos pelo Sistema Interamericano
...El derecho internacional de los Derechos Humanos en las ...Anuario Mexicano de Derecho Internacional, c. III, 2003, ...ção de qualquer acusação de caráter penal formulada contra ela ou na determinação de seus ...
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A concepção dos direitos fundamentais de gregorio peces-barba: um estudo preliminar
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a concepção dos Direitos Fundamentais na obra de Gregorio Peces-Barba. Para tal faz-se necessária a análise do contexto da evolução da teoria dos direitos fundamentais de Gregorio Peces-Barba: seu historicismo, sua primeira concepção dualista e sua posterior evolução para a concepção tridimensional. Foi realizada pesquisa, com posterior
... Introducción a la Filosofía del Derecho . Madrid: Debate, 1983. p. 14-15. . ...Ética pública-ética privada. Anuario de Filosofía del Derecho . Vol. XIV, p. 513-544, ... Tratados de legislación civil y penal . Tradução de Ramón Salas. Madrid: Editora ... -
O significado da expressão eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A pesquisa tem por objetivo desvendar o significado da expressão "eficácia horizontal dos direitos fundamentais". São apresentadas as diferentes concepções sobre o tema, em particular a partir da doutrina alemã, responsável pelo maior desenvolvimento científico atribuído à matéria dos direitos fundamentais nas relações privadas. A partir da análise da controvérsia, percebese que a questão da...
...; derechos fundamentales; Constitución; Derecho Constitucional. . INTRODUÇÃO . O presente ..., não extradição, garantias do processo penal, etc. 41 Faça-se, no entanto, a anotação de ...Anuário de Derecho Civil. . Madrid, tomo XLVI, ... -
O princípio da liberdade
... Tratado de la ciencia del derecho constitucional argentino y comparado . tomo III. ... o princípio protetor no âmbito do direito penal; e b) qual é o fator de atribuição da ...Anuário do Instituto de Direito Público . tomo III, ...
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Sistema prisional brasileiro sob a perspectiva de gênero: invisibilidade e desigualdade social da mulher encarcerada
O espaço privado, desmistificado como símbolo da intimidade e da privacidade em contraposição ao espaço público, como o lugar de tensões, de embates políticos, de guerras, é, na realidade, aplicado em sua acepção original, de privação, qual seja, do espaço privado ser o espaço da privação. Neste sentido, espaço privado deve ser percebido como o espaço em que o indivíduo é privado da sua própria...
.... Neste sentido, as normas de direito penal são formadas e, ao mesmo tempo, são aplicadas ...La cuestión de las mujeres y el derecho penal simbólico In: ANUARIO DE FILOSOFÍA DEL ... -
The victims' participation in the Inter-American Human Rights System: the grounds and the meaning of the right to participate/ A participacao das vitimas no sistema interamericano: fundamento e significado do direito de participar.
... se colocar a vitima no centro do processo penal (secao 2.2). A segunda parte do estudo trata da ..., esse dispositivo "[..] consagra el derecho de toda persona a ser oida con las debidas ...Anuario de Derecho Constitucional Latinoamericano, 2006, ...
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Los amici curiae como 'método legal feminista': una exploración de sus potencialidades en casos de violencia de género en el contexto argentino
Este trabajo se propone explorar las potencialidades de los amici curiae como estrategia de incidencia legal feminista en materia de violencia de género. Para ello, la primera sección repasa una serie de problemas recurrentes que presenta el derecho ante los problemas que involucran desigualdad de género (1.a.) y que se agravan cuando se trata de casos de violencia sexista en el contexto...
... de problemas recurrentes que presenta el derecho ante los problemas que involucran desigualdad de ... se acrecientan en relación al derecho penal, que es uno de los ámbitos más visibles en los ...) “Federalismo y Derechos Humanos”, Anuario Mexicano de Derecho Internacional, v. VI, pp. ... -
Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... no artigo 40 do Código do Processo Penal, sejam extraídas e remetidas ao Sr. Procurador ...Diálogo jurisprudencial: derecho internacional de los derechos humanos, Tribunales ...In: Anuário Antropológico, Rio de Janeiro, Edições Tempo ... -
El desarrollo del sistema de reparación de los daños entre cónyuges en el derecho español
El artículo analiza y evalúa el desarrollo que ha experimentado el Derecho español respecto de la admisión de la reparación del daño provocado por el incumplimiento de los deberes matrimoniales con el objeto de determinar si el sistema acepta la indemnización y, por ende, si ha incorporado el principio de la reparación en el Derecho Matrimonial español.
... sancionables, tienen consecuencias en la vía civil e incluso, en la penal.” (ROGEL VIDE, 2005, p. 563). . SCIENTIA IURIS, Londrina, v. 22, n. 3, ...Daños en derecho de familia: un paso adelante, dos atrás. Anuario" de Derecho Civil , v. 64, p. 503-560, 2011. . MENDOZA ALONZO, Pamela. Da\xC3"... -
Anexo Documental V
... EN LA HUMANIZACIÓN DEL DERECHO INTERNACIONAL 1 . I. Introducción. . Que ..., en Guatemala y Perú) y la responsabilidad penal internacional del individuo . 2 Cf. A.A. ... de Proteção Internacional”, in Anuario del Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho ...
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A responsabilidade internacional ambiental e o desafio de sua reparação
O meio ambiente, considerado como bem jurídico tutelado, é objeto de proteção pela ordem jurídica nacional e internacional. Ocorrendo danos ao meio ambiente, torna-se imprescindível o uso de meios eficazes para promover a proteção e reparação desse bem vital para a presente e as futuras gerações. Apesar do modelo de responsabilidade objetiva adotado na maior parte dos Tratados e Convenções...
... o Meio Ambiente, professor de Direito Penal, Processual Penal e Direito Ambiental para o ... En el ámbito del derecho internacional público el daño ambiental puede ... mexicano. In: Anuario Mexicano de Derecho Internacional. Vol. VII. ... -
A actio popularis e (n)o Direito (Penal) Internacional / Actio popularis and Internacional Criminal Law
Este trabalho objetivou enfrentar o problema relacionado à vigência, validade e eficácia do instituto da actio popularis no Direito (Penal) Internacional, tendo como ponto de intersecção, de um lado, as decisões proferidas pela Corte Internacional de Justiça nos casos Etiópia e Libéria v. África do Sul nos anos de 1962 e 1966, bem como as críticas efetuadas à virada radical que a Corte promoveu...
... del Principio o un Paso Atrás en la Lucha Contra la Impunidad?, Anuário Español de Derecho Internacional, vol 26, 2010. . COSTI, Alberto. . , ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
...Se no direito penal o objetivo é sancionar o agente causador do ...Os dados do Anuário Estatístico da Previdência Social apontaram, em ...Cita-se: “Los trabajadores tienen derecho a una protección eicaz en materia de seguridad y ...
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Aspectos constitucionais penais da Lei de "Lavagem" de Dinheiro
A boa e contemporânea doutrina penal tem direcionado seu olhar para o crescente processo de constituciomilizaçâo do Direito Penal, seja no que atine ã indicação dos bens jurídicos passíveis de tutela punitiva - o que implica numa minirnaHzação da intervenção pena], restringindo-a às situações em que se revela imprescindível à segurança e a sobrevivência da comunidade -, seja no que respeita aos...
..., associadas a um sistema normativo penal" destinado ao seu controle e repressão. A express\xC3"...1999. DEL PRADO, Victor N, R. Manual de Derecho Internacional Privado. Buenos Aires: La Ley, ...Anuário de Filosofia dei Derecho, Madri,v. 17. p. 6-7, ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Critica: Perspectivas teoricas e teses convergentes/Feminist Criminology allied to Critical Criminology: theoretical perspectives and convergent theses.
... as perguntas que entrelaçam as questões penal e criminal com as de gênero. A investigação se ... con Transtorno Mental em Espana in Anuario de Psicología Jurídica, v. 28. Almeida, Camila ...Derecho. Valencia: Tirant lo Blanch. Kaiser, Günther ...
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O princípio da tutela jurisdicional efetiva
... Tratado de la ciencia del derecho constitucional argentino y comparado . tomo I. ... prazo razoável não se limita ao processo penal, incidindo sobre qualquer classe de processos ... Anuario de derecho administrativo de la Universidad ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... 508 . MANUEL DAVID MASSENO . natureza penal (Art.º 84.º), as quais seriam inviáveis num ...Anuário da . Proteção de Dados. Lisboa, 2019, pp. ...Informática & Derecho - Revista Iberoamericana de Derecho Informático. ...
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Interamerican conventionality control at domestic level: a notion still under construction/Control de convencionalidad interamericano en sede nacional: una nocion aun en construccion.
... porque ha contribuido a la vigencia del derecho interamericano a nivel nacional en America ... (TC) como de la Corte Suprema en materia penal, desde hace varios anos vienen aplicando el ...Anuario Mexicano de Derecho Internacional, no. XIII, ...
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Referências
...Reflexos da decisão judicial penal da esfera administrativo disciplinar: por uma ... BACIGALUPO, Silvina. Derecho penal económico. Madrid: Centro de Estudios ...En Anuario del Gobierno Local, Fundación Democracia y ...
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Direito e prudência na fronteira do controle: uma análise da jurisprudência do supremo tribunal federal sobre os limites do controle judicial dos atos do presidente da república
A definição dos limites do controle judicial dos atos privativos do presidente da República envolve debates clássicos, travados no direito constitucional e no direito administrativo, sobre a extensão da intervenção judicial que deve ser aplicada aos atos de caráter político cuja competência foi alocada constitucionalmente a outros poderes. No contexto brasileiro, identificam-se certas doutrinas...
... a esse “parágrafo regio del estado de Derecho”, que consiste na inafastabilidade de toda e ... judicial e legitimidade democrática. Anuario iberoamericano de justicia constitucional, n. 13, ... Poder Executivo para legislar sobre direito penal e de vedação da proteção insuficiente”. Em ... -
Bibliografia
. BIBLIOGRAFIA . BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte Geral. Vol. 1. Rio de Janeiro: Editora ... El abuso de la personalidad juridica (en derecho privado). 2ª edição. Buenos Aires: Editora ... In : Anuário dos Cursos de Pós-Graduação em Direito. ...
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Transitional justice and State responsibility: With regard to the Colombian State and the peace process/ Justicia transicional y responsabilidad del Estado: A proposito del Estado colombiano y el proceso de paz.
... tradicionales de aplicar y crear el derecho. . Maxime cuando algunos escenarios se han ..., la suspension condicional de la ejecucion penal, la cesacion de procedimiento, la preclusion de ... desarrollo de la justicia transicional, Anuario de derechos humanos, (7) 17-39. 2011. . GUERRERO, ...
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Referências bibliográficas
... orden jurídico, in: Análisis lógico y derecho. n. 24, Madrid: Centro de Estúdios ...A teoria da revolução. Separata do anuário" do mestrado da Universidade de Recife, 1979. —\xE2\x80"...VILLEGAS, Hector. Direito Penal...