Apátridas
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/2800-0001377-0 Nome: Wellington Luis Xavier Mancilha Id.Func./Ví
... Evento e justificativa: II Plenária do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para ... Refugiados, Apátridas e Migrantes (FONACCERAM), nos dias 30 e 31 de agosto de ... 2023. O Rio Grande do Sul faz parte da coordenação provisória do colegiado ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0600-0001053-0 Nome: Bibiana Waquil Campana Id.Func./Vínculo: 47
... Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN) ... Condição: Sem ônus ... MAURO LUCIANO HAUSCHILD ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 11º andar ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0600-0001886-8 Nome: Bibiana Waquil Campana Id.Func./Vínculo: 47
... de incidência enquanto representação do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e ... Migrantes (FONACCERAM), junto ao Governo Federal ... Condição: Sem ônus ... MAURO LUCIANO HAUSCHILD ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 11º ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... Segundo o Relatório Mundial sobre Migrações 2020, expedido pela Organização Internacional para as Migrações, o número de apátridas também é gravemente expressivo: cerca de 3,9 milhões em todo o mundo ... Da análise dos dados do Relatório da OIM, depreende-se a ...
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A Defensoria Pública e o atendimento aos refugiados venezuelanos
A Defensoria Pública e o atendimento aos refugiados venezuelanos
... ças sem registro e impedidas do exercício de direitos civis, também afeta diretamente os refugiados, já que muitos acabam tornando-se apátridas de fato pela ausência de documentação (confiscada e destruída por exploradores, extraviada ou deixada no país de origem em decorrência da ... -
The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... nacional para manter afastados de uma comunidade aqueles que ocupam o lugar do "outro", entre eles solicitantes de asilo, refugiados e apatridas (3). O presente artigo vai problematizar esse tema a partir do discurso paradigmatico que pretende resolve-lo: o do cosmopolitismo liberal. Como ...
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Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... De acordo com a organização, existem cerca de 10 milhões de apátridas no mundo. Disponível em: Acesso em 19 abr. 2018 ... 15 A Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas foi aprovada em 1954 e internalizada no ... -
A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... 3. [ ... ] tendo residido na Alemanha ou na Áustria, e sendo de origem judia ou estrangeiros ou apátridas, foram vítimas da perseguição nazista e detidos, ou foram obrigados a fugir, e foram subsequentemente retornados a um daqueles países como ... -
Refugiados no brasil e políticas públicas: do custo dos direitos fundamentais à necessidade de efetividade
O presente trabalho tem por objeto o estudo da efetividade dos direitos fundamentais sociais, em especial, no que concerne às políticas públicas destinadas aos refugiados no Brasil. O objetivo deste artigo é demonstrar que, apesar de avanços alcançados, o problema na inefetividade da prestação desses direitos persiste em razão da desconsideração do custo destes, bem como más escolhas quando da...
... São Paulo: Método, 2007. Disponível em: ... Acesso em: 29 de jan. 2018 ... JUBILUT, Liliana Lyra (Coord). Migrantes, apátridas e refugiados: subsídios para o aperfeiçoamento de acesso a serviços, direitos e políticas públicas no Brasil ... Brasília: Ministério da ... -
Cibercriminalidade
... ável a todos os que nele se encontrem, residam ou sejam titulares de direitos sobre bens nele localizados – nacionais, estrangeiros ou apátridas. No estrangeiro, deixa de poder sê-lo. Fala-se, neste caso, em princípio da territorialidade ” 140 ... A outra perspectiva da soberania ...
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A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... que não seja considerada como nacional por nenhum Estado, segundo a sua legislação, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim reconhecida pelo Estado brasileiro ... Em um primeiro momento, as ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... , à acolhida humanitária e à integração social e laboral de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados , refugiadas e apátridas. REFERÊNCIAS ACNUR. AL TO COMISSARIADO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA REFUGIA- DOS. Disponível em: http://www .acnur.org/t3/portugues/. Acesso em: 15 ... -
Atos administrativos, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições, te
... funções de membros do Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e Vítimas de Tráfico de Pessoas - ... COMIRAT/RS, como segue: ... I - Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo: ... Dispensa - ...
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Analogia da vigente eficácia da convenção dos refugiados de 1951
No presente trabalho há o interesse em fazer uma comparação histórica entre a primeira crise de refugiados nos pós Segunda Guerra Mundial e os elementos necessários para garantir seus direitos mínimos, como a criação da Convenção de Refugiados de 1951 e sua efetiva aplicação com a atual crise de refugiados ainda protegidos pela mesma Convenção. A pergunta que este ensaio tenta solucionar é: A...
... O passaporte Nansen foi um documento criado em 1922 Liga das Nações, reconhecido em 52 Estados, que permitia aos apátridas e àqueles que estavam privados de seus documentos, transitar em outros países ... Recebeu este nome em homenagem ao norueguês Fridtjof Nansen, ... -
Os refugiados venezuelanos no Brasil: o âmbito de proteção dos direitos fundamentais sociais
... violação à "razão de humanidade", como no caso de portadores de doenças graves ou aquelas cuja família se encontra no Brasil; (vi) apátridas são os indivíduos que não possuem nacionalidade; (vii) imigrantes em fluxos mistos caracterizados como os que chegam ao Brasil por meio de ...
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Política Internacional
... internacionais, migrantes, refugiados e apátridas”. Por fim, a disciplina ganhou um tema na fronteira com a Economia Internacional: “Criptomoedas, blockchain e os impactos na economia mundial” ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... ção, de natureza inequivocamente literal, tanto as pessoas jurídicas, como também os estrangeiros que não residam no Brasil, além dos apátridas, todos estes estariam fora da proteção conferida pela Constituição Federal ... Primeira geração ... Segunda geração ... Terceira ...
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Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
... ção, de natureza inequivocamente literal, tanto as pessoas jurídicas, como também os estrangeiros que não residam no Brasil, além dos apátridas", todos estes estariam fora da proteção conferida pela Constituição Federal ... Tal interpretação, a toda evidência, mostra-se equivocada, n\xC3" ...
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Estados
... Em relação aos apátridas (indivíduos sem nenhuma nacionalidade), considerar-se-á para fins de endosso, ou de eventual proteção diplomática, a possibili-dade de agir do ...
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Estados
... Em relação aos apátridas (indivíduos sem nenhuma nacionalidade), considerar-se-á para ins de endosso, ou de eventual proteção diplomática, a possibilidade de agir do ...
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Estados
... Em relação aos apátridas (indivíduos sem nenhuma nacionalidade), considerarse-á para fins de endosso, ou de eventual proteção diplomática, a possibilidade de agir do ...
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Princípios da Previdência Social
... Aqui, refere-se especiicamente aos trabalhadores nacionais ou aos refugiados ou apátridas, sem distinções baseadas no lugar de sua residência, relativamente à garantia do “pagamento dos benefícios pecuniários de invalidez, velhice ...
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Apresentação
... O tema proposto justiica-se devido ao grande luxo de migrantes, apátridas" e visitantes no território brasileiro e a necessidade do respeito aos direitos humanos ... Modernidade e risco: fundamentos do princípio da precau\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... de 16 anos; – os que não fizeram o alistamento eleitoral; – estrangeiros; – pessoas jurídicas (súmula 365 do STF); – apátridas; – brasileiros que tenham perdido os direitos políticos ou que estejam com eles suspensos ... (art. 15 da CF); – Ministério Público (art ...
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Papel da OIT em Matéria de Seguridade Social
... as quais se tenha adquirido direito em virtude de sua legislação, aos beneficiários que sejam nacionais de um Membro, ou refugiados ou apátridas, sem distinções baseadas no lugar de sua residência, com reserva das medidas a tomar com este fim, sempre que seja necessário, de comum acordo ...