Apátridas
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... apátridas e a população em situação de rua, dentre outros grupos populacionais; X - elaborar e difundir orientações técnicas que considerem a ...
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As nações unidas
... Refugiados adotada em 28 de julho de 1951 pela Conferência das Nações Unidas de Plenipotenciários sobre o Estatuto dos Refugiados e Apátridas, convocada pela Resolução 429 (V) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 1950 ... O documento possui quarenta e seis ...
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Atos administrativos, Ato de Retificação No Ato Administrativo, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de d
... 125, que tem por ... objeto a Dispensa e Designação dos representantes do Comitê Estadual de Atenção a Migrantes, Refugiados, Apátridas e ... Vítimas de Tráfico de Pessoas - COMIRAT/RS, ficam retificados os seguintes termos: ... Onde se lê: "Bibiana Waquil Campasa" ... Leia-se: ...
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Nacionalidade
... Além disso, para resolver o problema dos filhos de brasileiros apátridas, o legislador constitucional adotou o critério relativo aos laços de sangue associado a comprovação de residência no território nacional, bem ...
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Cidadania multiétnica: esboço de formação de um estado transnacional para além das nacionalidades
... Tenta-se responder à questão: é possível garantir os direitos de cidadania dos apátridas independentemente do gozo de uma nacionalidade? A pesquisa é relevante porque os mecanismos do direito internacional dos direitos humanos relativos ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... fortalecer, mediante a promoção de soluções sustentáveis, a proteção de ... refugiados, pessoas deslocadas e apátridas, bem como a prevalência, no ... controle das fronteiras, do princípio da solidariedade ... A teor do art. 22, XV, da Constituição da República, ...
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Ha 50 anos
... apátridas. Advertiu que tais inimigos "serão esmagados pelas armas do Exército, que não são peças ornamentais, mas armas do povo, para a segurança da ...
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Direitos de nacionalidade
... Em sentido lato, o termo é usado para referir-se a todos que não possuem a nacionalidade de um determinado Estado, incluindo-se aí, os apátridas ... Além desses conceitos tradicionais, a Lei 13.445/2017 ( Lei de Migração ) estabeleceu outras definições importantes. Vejamos: ...
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Acórdão nº 24203 de 2ª Turma, 27 de Enero de 1955
SUDITOS ALEMAES APATRIDAS PELA 11 ORDENAÇÃO DA LEI FEDERAL ALEMA SOBRE CIDADANIA, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1941: SUA INEXISTÊNCIA ANTE A REVOGAÇÃO E EXPRESSA EM 1945: INCOMPATIBILIDADE COM O ART. 141 PAR 8 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.
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Direito Internacional
... (C) apenas aos estrangeiros cujos países assegurem reciprocidade aos brasileiros ... (D) a todos os migrantes, inclusive os apátridas e os refugiados ... Consoante o art. 5º da CF/1988, o estrangeiro tem aqui proteção da ordem jurídica como qualquer nacional, apenas com a ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... da correspondência tem por destinatários não só as pessoas naturais (brasileiros, estrangeiros residentes ou não no Brasil e até apátridas), como também as pessoas jurídicas, tanto nacionais como estrangeiras (desde que constituídas em conformidade com as leis brasileiras, com sede a ...
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Blacks only: o caso dos trainees do Magazine Luiza
Higa e Molina: Blacks only — o caso dos trainees do Magazine Luiza
... preteridos em função da cor e promoverá ilegítima discriminação aos não-negros (índios, asiáticos, refugiados, ciganos, apátridas, idosos, pessoas com deficiência etc.), como se em nossa sociedade já não abundassem expressões de ódio, preconceito e discriminação ... A ... -
Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... Outra inovação instituída pela Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017) diz respeito ao reconhecimento da figura dos apátridas. As disposições da Lei positivam que o processo simplificado de naturalização do apátrida tem início imediato ao reconhecimento da situação, ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... que se revelam aplicáveis a todos os trabalhadores, independentemente dos Estados de que são nacionais, e mesmo àqueles sem Estado, apátridas, refugiados e outros, marginais do mundo globalizado (2) ... O conceito também é ratificado por Márcio Mo-rena Pinto: ... O Direito ...
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Acórdão nº 33212 de 2ª Turma, 4 de Agosto de 1954
HABEAS-CORPUS PREVENTIVO. DESEMBARQUE DE APATRIDAS. AUTORIDADE COACTORA: DIRETOR DO SERVIÇO DE IMIGRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. INCOMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTA CAPITAL. SENDO O ATO IMPUGNADO DA AUTORIA DE UMA AUTORIDADE FEDERAL, O HABEAS-CORPUS TERIA DE SER, EM GRAU DE RECURSO, DECIDIDO PELO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA FORMA DO ART. 104, II, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
APATRIDAS". DESEMBARQUE. HABEAS-CORPUS PREVENTIVO ... DIR. PROC. PENAL ... Publicação ... ADJ DATA 04-04-1955 PP-01346 EMENT VOL-00192-02 PP-00785 ... Observa\xC3" ... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... O terceiro é o Direito a ter uma nacionalidade (ONU, 1948, art. 15). Segundo os dados atuais do ACNUR atualmente há 4.2 milhões de apátridas no mundo (ACNUR, 2020). Um apátrida é uma pessoa que não tem nacionalidade reconhecida por nenhum país e cuja circunstância “ocorre por ... -
Apatrida em legislacoes discriminatorias de genero/Statelessness in gender discriminatory legislation.
... pode ser consequencia das praticas discriminatorias de genero nas leis de nacionalidade, desencadeando a luta das mulheres que geram filhos apatridas. Por esta razao, analisa-se a realidade descrita por meio do estudo das interseccionalidades entre variaveis--como genero, raca, religiao, ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/2800-0001377-0 Nome: Wellington Luis Xavier Mancilha Id.Func./Ví
... Evento e justificativa: II Plenária do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para ... Refugiados, Apátridas e Migrantes (FONACCERAM), nos dias 30 e 31 de agosto de ... 2023. O Rio Grande do Sul faz parte da coordenação provisória do colegiado ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0600-0001053-0 Nome: Bibiana Waquil Campana Id.Func./Vínculo: 47
... Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (CERAM/RN) ... Condição: Sem ônus ... MAURO LUCIANO HAUSCHILD ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 11º andar ...
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Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 22/0600-0001886-8 Nome: Bibiana Waquil Campana Id.Func./Vínculo: 47
... de incidência enquanto representação do Fórum Nacional de Conselhos e Comitês Estaduais para Refugiados, Apátridas e ... Migrantes (FONACCERAM), junto ao Governo Federal ... Condição: Sem ônus ... MAURO LUCIANO HAUSCHILD ... Av. Borges de Medeiros, 1501, 11º ...
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As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... Segundo o Relatório Mundial sobre Migrações 2020, expedido pela Organização Internacional para as Migrações, o número de apátridas também é gravemente expressivo: cerca de 3,9 milhões em todo o mundo ... Da análise dos dados do Relatório da OIM, depreende-se a ...
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A Defensoria Pública e o atendimento aos refugiados venezuelanos
A Defensoria Pública e o atendimento aos refugiados venezuelanos
... ças sem registro e impedidas do exercício de direitos civis, também afeta diretamente os refugiados, já que muitos acabam tornando-se apátridas de fato pela ausência de documentação (confiscada e destruída por exploradores, extraviada ou deixada no país de origem em decorrência da ... -
The right of the other, the other of the law: citizenship, asylum and Statelessness/O direito do outro, o outro do direito: cidadania, refugio e apatridia.
... nacional para manter afastados de uma comunidade aqueles que ocupam o lugar do "outro", entre eles solicitantes de asilo, refugiados e apatridas (3). O presente artigo vai problematizar esse tema a partir do discurso paradigmatico que pretende resolve-lo: o do cosmopolitismo liberal. Como ...
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A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... 3. [ ... ] tendo residido na Alemanha ou na Áustria, e sendo de origem judia ou estrangeiros ou apátridas, foram vítimas da perseguição nazista e detidos, ou foram obrigados a fugir, e foram subsequentemente retornados a um daqueles países como ... -
Liberdade, liberdade, abre as asas sobre quem? da declaração de direitos do homem e do cidadão à declaração universal de direitos humanos
Este artigo parte do seguinte questionamento: a Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, traz uma ruptura ou um avanço significativo em relação à Declaração Francesa de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789? O recorte feito para análise foi a partir da percepção da repetição, em ambos os documentos, da palavra “liberdade”, comparativamente mais frequente do que os outros grandes...
... De acordo com a organização, existem cerca de 10 milhões de apátridas no mundo. Disponível em: Acesso em 19 abr. 2018 ... 15 A Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas foi aprovada em 1954 e internalizada no ...