as leis trabalhistas brasileiras
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Caracterização do direito do trabalho
... modelos de ordens jurídico-trabalhistas" construídos no mundo oci-dental, durante a evolu\xC3" ... 652, “a”, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, fixa a competência da Justiça ... por uma das maiores autoridades brasileiras acerca da equação emprego/desemprego e demais ...
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Outras formas de contratação
... no adimplemento de todos os haveres trabalhistas do período de prestação dos serviços, bem ... conciliável, porque se as regras brasileiras sobre a matéria forem violadas, ensejarão a ... Nos primeiros, há prevalência das leis de mercado (a Lex mercatoria) , objetivando, com ...
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Acórdão Nº 0021517-26.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
... SOUZA RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA RELATOR: MANUEL CID JARDON EMENTA RELAÇÃO ... 99.684/90, todos os direitos trabalhistas que incidiriam se vínculo houvesse, como ... a que se reporta a Consolidação das Leis do Trabalho" (Aut. cit. Curso de Direito do ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... Leis do Trabalho (CLT) e por outras leis esparsas ... que for cabível as regras gerais trabalhistas ... As regras trabalhistas relacionadas ... e entidades de prática esportiva brasileiras, principalmente no que tange ao futebol ...
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Acordao N° 1278147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Exclusão de sócio. Prestação de contas. Ausência. Falta grave. Affectio societatis. 1. A exclusão de sócio é medida drástica e excepcional que somente ocorre diante da falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa. 2. A ausência da prestação de contas justificada ocorre mediante a apresentação de movimentação financeira, sob pena
... proponente o único responsável perante as leis ... brasileiras, pela empresa em questão, ... débitos fiscais/tributários, trabalhistas, previdenciários, cíveis e criminais ... da ... -
Carolinas Brasileiras: sofrimentos, injustiças e denúncias sociais
É importante tecer, na realidade atual, apontamentos sobre as “Carolinas” brasileiras. Vistas pelo quadro da pobreza, sofrimentos, desigualdades e lutas sociais, as Carolinas terão como pano de fundo a obra o “Quarto de despejo: Diário de uma favelada”, da saudosa escritora Carolina Maria de Jesus (1914-1977). Como muitas Carolinas, Carolina de Jesus era mãe, negra, trabalhadora, semianalfabeta,...
... , terceirizado e desempregado, além de ter desregulamentado as leis trabalhistas para a primazia do mercado, sob a liderança neoliberal. A ... -
Da improbidade e suas congêneres
... 11 ” ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a punição ... deve ser utilizado pelas autoridades brasileiras, especialmente quanto a quebra de sigilo ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1960, p. 198 ... Cf. Lei nº 8.137/90 ...
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Indústria 4.0 no Brasil: Aspectos Trabalhistas
... quanto ao deslocamento de mão de obra, é a atualização das leis trabalhistas que disciplinam matérias como admissão, demissão e ... impostos, contudo, ainda é pouco o investimento das empresas brasileiras em capacitação profissional de seus colaboradores ... 4.5. Normas ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... trabalhistas ... Por óbvio, a apertada síntese ... direção no novo sistema, de acordo com as leis da ciência, porquanto o trabalhador, ainda que ... de certas categorias profissionais brasileiras: o critério do tempo prontidão (ou horas ...
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Constitucionalismo
... e totalitários, passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação ... instituídos pelas Constituições brasileiras de 1824 (ditadura imperial), de 1937 (ditadura ... reformas constitucionais e legais (trabalhistas, previdenciárias etc.), enfraquecendo o combate ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... Não há mudança, entre os textos das leis de 2012 e de 2015, que retomem o argumento da paz, segurança e ... ário, não poderão, contudo, reduzir ou suprimir direitos trabalhistas absolutamente indisponíveis, sob pena de terem as suas cláusulas ...
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Direitos e garantias fundamentais: noções gerais
... por muitos como um importante conjunto de leis que consagravam, de maneira expressa, o direito ... ém continha regra sobre direitos trabalhistas", em seu artigo 5º, nos seguintes termos: ... \xE2" ... ídas em conformidade com as leis brasileiras, com sede e administração no País, podem ser ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... promovidas no sistema de proteção trabalhistas implementadas a partir de 2017, para que seja ... úlio Vargas ao poder e sua “outorga” de leis protetivas para aqueles que seriam “ homens ... ─ (Coleção Constituições brasileiras" ; v. 3). p. 88. 23 SÜSSEKIND, Arnaldo. Os princ\xC3" ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... consensuais, como se observa nos textos das Leis 9.469/1997 (acordo) e 13.140/2015 (mediação), ... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Introdução ao direito processual do trabalho
... 59), que são as leis complementares, as leis ordinárias, as leis ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... -se expresso nas Constituições brasileiras de 1946 (art. 123), de 1967 (art. 134), de 1969 ...
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Direito internacional público
... crimes em águas jurisdicionais brasileiras" pertence exclusivamente à Divisão de Polícia A\xC3" ... medidas para reprimir as infrações às leis de seu território; ... (d) a primeira prisão é ... quando se tratar de ações trabalhistas ...
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Introdução a responsabilidade civil
... se sucediam por força dos acidentes trabalhistas decorrentes do advento das máquinas introduzidas ... concepção naturalística, inspirada nas leis naturais, o que não se mostra o mais adequado, ... pela doutrina e jurisprudência brasileiras". Vejamos: ... “1.Boa-fé objetiva. Standard \xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... O ... juiz reproduz as leis", mas também supre lacunas existentes na aplicaç\xC3" ... trabalhistas aos seus motoristas. Evidenciada, pois, a má-fé ... pela doutrina e jurisprudência brasileiras é a que ... considera não eventual o ... -
Regras de conexão
... de tonar mais fácil a aplicação das leis. Além de disciplinar conflitos intertemporais e ... (Art. 9, para II); ... · contratos trabalhistas (exc. dipl./cons.) - lei do lugar onde o trabalho ... aos bens, segundo as normas brasileiras de Direito Internacional, aplicar-se-á a lei do ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... que se consolidou com as políticas trabalhistas a partir de 1930/37 ... O objetivo inicial ... , de fato, ocorreu com a Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS, por meio do ... ência nas Emendas Constitucionais brasileiras que são a cerne da política constitucional para ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... internacionais e aquelas consagradas em leis e atos regulamentares emanados do Poder Público ... de contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade; ... • 2) que seja dada ... contribuições previdenciárias e trabalhistas; ... f) falidos; ... III – a garantia de ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... da igualdade permeia as relações trabalhistas, desde a sua fase pré-contratual até após a ... Segundo o referido autor, ... Como as leis nada mais fazem senão discriminar situações ... da isonomia e da história e cultura brasileiras", que não reconhecem, de modo amplo, a discrimina\xC3" ...
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Direitos do Migrante
... o direito de qualquer Estado a promulgar leis e regulamentos relativos à entrada de ... de obrigações legais e contratuais trabalhistas e de aplicação das normas de proteção ao ... , que se encontre nas fronteiras brasileiras ou em território nacional; g) tenha sido ...
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Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... Trabalho digno. Normas brasileiras de proteção trabalhista. Dano existencial ... de 1988 (CF/1988) e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo que os princípios e ... ção no bojo das relações trabalhistas do século XXI, objetiva-se identificar os ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , ela é, com efeito, um instrumento que as leis lhe colocam à disposição para ativar a ... , a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um ... pelo mundo, inclusive em terras brasileiras (Teixeira de Freitas, João Monteiro, Paula ...