as leis trabalhistas brasileiras
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... uma amplitude jurisdicional em todas as matérias civis, trabalhistas e criminais ... Destarte, repetimos que só haverá uma verdadeira ... Realmente a Lei 9.099/95 e demais leis extravagantes trouxeram muitas inovações processuais não sendo o objeto ...
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Organização Sindical
... ȱ um anteprojeto de Consolidação das Leis de Proteção ao Trabalho e da Previdência ... ção das organizações sindicais brasileiras, de trabalhadores ou de empregadores, numȱ ... — O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a ...
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eSocial
... ções fiscais, previdenciárias e trabalhistas), é uma obrigação acessória instituída pelo ... , além de circulares da Caixa e outras leis pertinentes relacionadas ao eSocial ... Para ... falta à grande parte das empresas brasileiras, principalmente às de pequeno porte ...
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A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... , as mesmas não dependem de declarações em constituições, leis ou tratados internacionais porque dizem respeito à dignidade do animal ... ário; e instituição de liberdades básicas e direitos trabalhistas (BRASIL, 1934). Não obstante avanços apresentados nesta Constituição, ... -
Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT não trazia normas ... com o desenvolvimento das normas trabalhistas brasileiras. Destacam-se alguns marcos da ...
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Direito Internacional Privado: Conflito das Leis no Espaço e Direito
... -se nos casos civis, nos casos comerciais e também nos casos trabalhistas. Neste último, nós falamos em Direito Internacional Privado do Trabalho ... em mira de interpretação, na doutrina e na jurisprudência brasileiras, à quase unanimidade, é que o art. 9 o da LI não permite ...
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Efeitos da falência de sociedade brasileira controlada por sociedade estrangeira
... eventual insolvência de sociedades brasileiras" controladas por sociedade com sede e administraç\xC3" ... parte em diver-sas ações cíveis, trabalhistas e tributárias; ... (iv) ao final do mês de ... 104. A partir de então, diversas leis se sucederam com o objetivo de disciplinar o ...
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Modelos
... leis trabalhistas, fixar salários e normas de ... acordo com a Constituição e as leis brasileiras. O declarante conhece a Resolução 1995/2012 do ...
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Relação de emprego - caracterização
... a égide da legislação trabalhista (CLT e leis esparsas) e, até o advento da EC n. 45/2004 ... oriundas das normas jurídicas trabalhistas incidentes. A pesquisa da intenção das partes ... A doutrina e jurisprudência brasileiras ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... se tornem concretas para todas as brasileiras que recorrem ao Poder Judiciário ... Adriana ... normativas em vários estados; a adoção de leis e outras medidas estatais contrárias ao ... e a um pacote inferior de direitos trabalhistas (ausência de registro, extrapolação da ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ... brasileiras e estrangeiras, inclusive no que se refere a ...
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O Papel da Terceirização na Economia Moderna
... , mas sim daquele que deseja não cumprir as leis do trabalho, independente da terceirizaçao ... das empresas e impactam nos direitos trabalhistas dos empregados, os processos de terceirização ... vez mais utilizada pelas empresas brasileiras em diversos serviços como, por exemplo, ...
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Duração do trabalho - jornada
... brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento ... de certas categorias profissionais brasileiras: o critério do tempo prontidão (ou horas ... principais peculiaridades de cada uma dessas leis no que diz respeito ao tema da duração do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001193-42.2016.5.02.0050)
AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NAVIO DE CRUZEIRO INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO NO BRASIL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TERRITÓRIO NACIONAL, MAR TERRITORIAL BRASILEIRO, ÁGUAS INTERNACIONAIS OU VINCULADAS AO OUTRO PAÍS. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA . TRANSCENDÊNCIA...
... trabalhistas em vigor à época dos fatos, por se tratar de ... LEIS NO ... ESPAÇO. A jurisprudência desta ... , que percorreram tanto águas brasileiras ... quanto estrangeiras, é inafastável ... -
Os reflexos da crise econômica sobre os direitos trabalhistas no Brasil
Neste artigo analisamos por meio de estudo bibliográfico a situação dos trabalhadores brasileiros frente à crise econômica que atinge o País, evidenciando que há um agravamento do desemprego após a aprovação da reforma trabalhista no Congresso Nacional. A análise econômica demonstra que a contrarreforma trabalhista de 2017 foi uma medida de contratendência planejada pelos capitalistas para...
... ão conseguiu evitar as alterações regressivas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que precarizam os vínculos laborais e as condições de ... A distância que nos une : um retrato das desigualdades brasileiras. São Paulo: OXFAM, 25 set. 2017. Disponível em: ... -
Formação e alteração do contrato de trabalho
... ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... normativos do Estado (Constituição, leis, medidas provisórias, por exemplo). Neste grupo ... da economia e de avanço das empresas brasileiras para novos mercados no exterior, passou a ...
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Duração do trabalho
... ósito, que o artigo 72 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê o direito a intervalos de dez ... ou da infraestrutura das rodovias brasileiras, o cumprimento de parte expressiva das regras ... , reduzir ou suprimir direitos trabalhistas absolutamente indisponíveis, sob pena de terem ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... importante ressaltar aquelas trazidas pelas Leis ns. 12.395/2011 e 3.155/2015, modificando o ... trabalhistas inerentes ao contrato de aprendizagem ... às peculiaridades regionais brasileiras, a Carta de 1988 trouxe em seu art. 217, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , qual seja, de que existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento ... será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Análise da Inconvencionalidade dos arts. 611-A e 611-B da CLT Diante dos Limites da Autonomia Coletiva
... , modificou amplamente a Consolidação das Leis do Trabalho com o objetivo de desregulamentar eitos trabalhistas historicamente conquistados diante de um cenário ... ém deve ser utilizado pelas cortes brasileiras. Na realidade, trata-se de um dever-poder do juiz ...
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Introdução ao direito do trabalho
... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ... ão, é encontrada em algumas regiões brasileiras, como na Amazônia, onde é chamada de aviamento, ...
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A arbitragem nas relações de trabalho: interpretação além do art. 507-a da CLT
... trabalhistas – 3. Mudanças trazidas pela Lei n. 13.467/17 ... mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o instituto pode ser aplicado ... todas as câmaras de arbitragem brasileiras. Isso é, a prática brasileira nas arbitragens ...
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Contrato de trabalho
... para garantir seus direitos trabalhistas pela posição inferior em que se encontra, o que ... aplicáveis, no que couber, também, as Leis ns. 605, de 05.01.1949, 4.090, de 13.07.1962, ... As primeiras regras brasileiras sobre esse regime apareceram com a MP n. 1.709, ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... ção entre as partes contratuais trabalhistas são semelhantes às que imperam no campo ... normativos do Estado (Constituição, leis, medidas provisórias, por exemplo). Neste grupo ... da economia e de avanço das empresas brasileiras para novos mercados no exterior, passou a ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários ... Dentre os recursos ...