assembléia constituinte 1988
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Direito Constitucional
... 1.1. Poder constituinte ... (Delegado/MG – 2021 – FUMARC) ... reforma da Constituição Brasileira (CF) de 1988, assinale a alternativa correta. (A) É ... política de um povo, diz-se que a Assembleia Nacional Constituinte detém o poder constituinte ...
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O desenvolvimento da indústria nacional de informática e a constitucionalização da proteção do trabalho digno em face da automação
O artigo busca evidenciar como a inserção no texto constitucional de previsão de proteção do trabalhador em face da automação, nos termos do inciso XXVII do art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da indústria de informática no país, notadamente a partir da década de 1980, com a instituição da reserva de mercado para o setor. Aponta-
... ção da República Federativa do Brasil de 1988, foi influenciada pelo desenvolvimento da ... Aponta-se que no próprio debate constituinte é explicitada a percepção sobre a necessidade ... da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Constituinte que relacionam diretamente o ... -
Livro I - Abordagem conceitual
... Como a Constituição de 1988 foi resultado de intensas e intestinas Assembleia Nacional Constituinte foi eleita em 1986, um ano ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) A ... Incorreta. As normas anteriores à CF de 1988 que estivessem mate-rialmente de acordo com a ... do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia Constituinte cujos membros foram eleitos especial ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... constituinte derivado reformador de um modelo rígido de ... ) e, mais recentemente, Human Rights Act (1988), bem como incluindo também na parte escrita o ... originárias editadas pela Assembleia Nacional Constituinte (poder originário). Tais ...
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... de lei e o seu ato constitutivo é a assembleia que aprova os estatutos, a diretoria provisória ... corporativista mantido na Constituição de 1988. O sistema confederativo sindical é ... A Assembleia Constituinte de 1988 deu os primeiros passos no sentido de uma ...
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Punitive damages no direito do consumidor brasileiro
O presente artigo pretende analisar as controvérsias quanto à aplicação da doutrina dos punitive damages ao Direito do Consumidor no Brasil, a fim de identificar as vantagens e desvantagens da utilização dessa doutrina no âmbito das relações de consumo brasileiras. O método aplicado ao trabalho foi a pesquisa bibliográfica de doutrina nacional e internacional sobre o tema, bem como a análise de...
... as quais a Constituição Federal (BRASIL, 1988) é considerada a lei maior, isto é, está em ... Assembleia Nacional Constituinte, 1988 ... CAVALIERI ... -
A Contribuição Sindical Obrigat ória como Conduta Violadora da Liberdade Sindical Individual Negativa
... até mesmo na ora vigente Constituição de 1988 ... As instituições colocadas em prática ... época em que ocorreram os trabalhos da Assembleia nacional Constituinte são uníssonos em ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... foram contempladas pela Constituição de 1988, criando uma combinação que levou grande parte ... Mesa da Câmara dos Deputados; Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito ... De fato, tanto na Assembleia Constituinte de 1988 como no processo de revisão ...
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Uma abordagem psicossociológica da Advocacia-Geral da União
Rommel Macedo: Uma abordagem psicossociológica da AGU
... ça, à luz da Constituição Federal de 1988. Mais recentemente, esses estudos têm ... Álvares Babilônia ao analisar a Constituinte" de 1987/1988: “a desunião e o confronto de for\xC3" ... -Geral da União: dos bastidores da Assembleia Constituinte de 1988 aos dias atuais ... -
A Dignidade da Pessoa Humana, a Boa-Fé Objetiva e a Funcão Social do Contrato
À luz de uma reflexão jusfilosófica, a pessoa humana ascende enquanto sujeito de maior relevância para a ciência do Direito, nesse mesmo sentido, se faz relevante citar que o Direito possuiria, em todas as suas instâncias, a seguinte preocupação: de caminhar paralelamente a um verdadeiro senso de justiça, que se volte à solidariedade e ao bem comum. O presente artigo possui como objetivo fazer...
... A Constituição Federal de 1988 se constitui, inclusive, tal como primeira linha ... ele trataram; mas ficam salvas ao constituinte as ações que no caso lhe possam caber contra o ... (BRASIL; ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE, 1988) ... A partir dessa ... -
Limitações Pré-Constituinte: Causa de Ilegitimidade?
... entre valores e princípios inseridos na Constituição brasileira de 1988 (CAMBI, 2015), destacando a crescente relevância destinada aos ... originário e os fatores que ensejaram a ilegitimidade da Assembleia Nacional Constituinte ... Por fim, realizado um estudo comparado, merece ...
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Direitos territoriais indigenas as sombras do passado/Indigenous peoples lands rights under the shadow of the past.
... ja exaustivamente travados durante a Assembleia Nacional Constituinte de 87/88. Para o senso ... (4), relata-nos que em meados de 1988, em um dialogo com um indigena Macuxi a respeito ...
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'A Dívida Impagável': Denise Ferreira da Silva e suas implicações para o Direito, ou reflexões sobre uma obra irresenhável
... sobre racismo em novelas da Rede Globo (1979-1988). Nesse momento, ela já sinalizava interesse ... ŵşůŝĂ͟ : o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 ...
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A democracia sem espera: constitucionalização e transição política no Brasil
... no exercício democrático do poder constituinte como poder comunicativo e que se desdobra ao ... Congresso Nacional das funções de Assembleia Nacional Constituinte, que seria subsidiada ... Brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988 (cf. BONAVIDES; ANDRADE, 1989) ... Mas, se ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... ção esparsa e com a Constituição de 1988 ... @2. Leis principais ... A — ... @5. Constituição de 1988 ... A — ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE. Como consequência do ...
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Impactos da Constituição brasileira de 1988 na trajetória do desenvolvimento do Nordeste
Neste artigo busca-se verificar os reflexos da constitucionalização do combate às desigualdades regionais para o desenvolvimento do Nordeste. Para tanto, explicita-se a estrutura legislativa e institucional anterior à Constituição de 88, as ações estatais mais relevantes e os obstáculos que frearam os resultados planejados. Em seguida, realiza-se uma análise dos resultados das políticas públicas...
... acesa a chama do entusiasmo que movimentou os debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 acerca dos temas da pobreza, da ... -
Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... A opção do legislador constituinte" foi pela expressão “remanescentes de quilombo\xE2\x80" ... -se a um dos momentos da Constituinte de 1988, diz que “Durante a discussão que se seguiu, ... Estudos Constitucionais, destinados à Assembleia Nacional Constituinte de 1988 (35) , nada ...
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Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... sobre a atribuição ao Congresso Nacional das funções de Assembleia Nacional Constituinte, que seria subsidiada mediante estudos elaborados ... , a nova Constituição brasileira foi promulgada em 5 de outubro de 1988 (cf. Bonavides e Andrade, 1989) ... Mas, se estamos diante de uma ...
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Os contratos atípicos e a violência ao direito ao emprego
... ção da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) ficou conhecida como “Constituição ... /constituicao-cidada/o-processo-constituinte/arquivos-1/AfonsoArinos.pdf ... Ao analisar ... élfia, ressaltando que, como membro da Assembleia Geral da ONU, o país se obriga a seguir aquela ...
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Fundamentos constitucionais da jurisdição
No atual estágio de nosso Estado de Direito não há como separar da Constituição Federal o estudo do direito processual civil, em especial o da jurisdição, visto que é na Lei Maior que se encontram presentes os fundamentos que a legitimam. No presente trabalho, são tratados os fundamentos constitucionais da jurisdição, tais como o princípio do juiz natural, princípio da inafastabilidade, princípio
... , encontra na “Constituição Cidadã” de 1988 os seus fundamentos e bases determinantes ... assembleia constituinte de 1988 ... -
Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... ª Conferência Nacional de Saúde e a Assembleia Constituinte em 1988. O amadurecimento político ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... ÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores ... por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... ÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores ... por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21068/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 15 de Octubre de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA CONSITUCIONAL INCONSTITUCIONAL. VIABILIDADE APENAS QUANTO ÀS NORMAS CONSTITUCIONAIS DERIVADAS DO PODER REFORMADOR, MAS NÃO NO TOCANTE ÀS NORMAS ORIGINAIS DA CARTA MAGNA. ESTABILIDADE. PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR. ART. 19, § 3º DO ADCT. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores de nível...
... ÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. NÃO-OCORRÊNCIA. Não se aplica aos professores ... por livre, soberana e democrática Assembléia Nacional Constituinte. O conceito de norma ...