ato normativo 127 97
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O processo previdenciário propriamente dito
... da Justiça Federal (RTJ 126/103 - RTJ 127/426 - RTJ 134/88 - RTJ 136/92 - RTJ 139/131) ... 1.523/97 aos benefícios originariamente concedidos antes ... anteriormente a esse preceito normativo, com o termo a quo a contar da vigência da MP ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... de Processo Civil de 2015, no enunciado normativo do § 2º, do seu artigo 327, menciona a ... 27-34 ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 97 ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 97 17/01/22 ... 555) ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 127 ... Book 5ªEDICAO-Bretas.indb 127 ...
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Dos crimes contra a pessoa
... privilégio (sempre de natureza subjetiva)"(HC 97.034/MG) ... Posição do STJ : ... "Admite-se a ... 8. Elemento normativo do delito do crime de homicídio ... - Nos tipos ... Ordem denegada. (STJ - HC 101.127/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Tal diploma normativo não altera a natureza inquisitiva do ... 97 Afirmava o ex-Ministro do STF Rafael Mayer que, ... 66.625/ SP; RTJ n o 127/193; HC n o 80.560 – GO e Informativo do STF n ...
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... São Paulo: Companhia das Letras, 1988. p. 127). Parece também ser essa a posição de Carolina ... objetivo, pois derivam de um preceito normativo, seria uma obviedade. De outra parte, a alusão ... Interesses difusos ... Op. Cit. , p. 97 ... VENTURI, Elton. Processo civil ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... ed., 1991, I vol., p. 127 e segs.) diz, acertadamente, que a expressão ... com o fito de eliminar, de vez, o poder normativo da Justiça do Trabalho do plano constitucional ... 96 - escritórios remunerados de empregos; n. 97 - trabalhadores migrantes (revista, 1949); n. 98 ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XXVIII - ato normativo: ato oficial que tem por finalidade precípua ... Art. 97 no caso de mudança na ração social, o ... CONSTRUÇÃO DE DEPÓSITOS ... Art. 127. A escolha do local do depósito ficará ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... Estado, possuindo eficácia unidirecional (97") , como sói ocorrer nos direitos penais do cidad\xC3" ... do princípio do estado de direito social” (127) ... Hans Carl Nipperdey não pregava a ... jurídico seria, ao contrário, “um normativo imediato que modifica ou cria de novo normas de ...
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Introdução
... ed., 1991, I vol., p. 127 e segs.) diz, acertadamente, que a expressão ... com o fito de eliminar, de vez, o poder normativo da Justiça do Trabalho do plano constitucional ... 97 — trabalhadores migrantes (revista, 1949); n ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... ção de retrocesso, criando texto normativo que destrua as conquistas – irretroati- ... 10), na Resolução Conama 237/97 e 001/86 ... Como o regime jurídico do ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 127 ... EBOOK ACAO CIVIL PUBLICA.indb 127 ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, 2002. pp. 119-127" ... OS LIMITES AO PODER NORMATIVO DO CONSELHO NACIONAL ... a forma\xC3" ... Revista de Direito Público, São Paulo, n. 97, pp. 18-23, janeiro/março de 1991: RT. e SOUZA Neto, Cláudio Pereira de ...
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Propaganda eleitoral
... 36 e seguintes da Lei n. 9.504/97, com as importantes alterações das leis n ... 9.504/97, p. 127 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ... , numa visão sistêmica do conjunto normativo que regula a propaganda eleitoral, interpretar a ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... naqueles centrais, em que pese o plano normativo estabelecido pelo constituinte de 1988, os ... (97) ... Os elementos fixos são aqueles que podem ... espaço e do tempo”, no conceito de Santos (127) ... A região ... (126) SANTOS, Milton; ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... incidência tributária e o consequente normativo em abstrato. Em síntese, até a Unidade 5 da ... 11-16; e Ciência ... , op. cit., p. 123-127 ... 55. A regra-matriz ... , op. cit. , p ... 1, p. 97-137, 2016; ii) Equiparações de Estabelecimentos ...
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A prática do novo júri
... São Paulo: Saraiva, 2006. p.127 ... 394 | ... Francisco Dirceu Barros ... 26, caput , e 97, ambos do Código Penal. Recurso de ofício ... a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, atuando inclusive de ofício, ...
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Magistratura TJSC 2019
... MAGISTRATURA TJSC 2019 127 ... (B) Decretar liminarmente o afastamento ... da norma caracteriza a metódica normativo-estruturante ... (B) O método de ... 97. Com referência a essa situação, assinale a ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... @@2.2. Do poder normativo da Justiça do Trabalho brasileira ... Como ... de direito.” (Processo: RODC – 61300-97".2008.5.09.0909 – Data de Julgamento: 9.11.2009 \xE2" ... São Paulo: Malheiros, 2005. p. 127 ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... ao confl ito pela aplicação do poder normativo do Poder Judiciário, consistente na faculdade ... 127 e segs.) ... De fato, pelos arts. 856 e 857 da ... Ministro Octavio Gallotti, DJU 7.11.97. Ementa: “Dissídio coletivo. Recursos ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... desacompanhada de um elemento normativo de legitimação não basta a ensejar a ... em uma mera distribuição social de encargos 97 ... 93. JOSSERAND, Louis. Responsabilidade ... Torino: Giappichelli, 2010, p. 126-127. A respeito da última acepção, cita o caso da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
... sentença (Súmula n.º 362, STJ; Súmula n.º 97, ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU ... -
A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Próprio da Previdência Social – RPPS, 127" que basicamente evolui do artigo 40, da Constitui\xC3" ... (Prescrição) Lei 13.846/19 / Lei 9.528/97 (Art. 103, Lei 8.213/91) ... Equilíbrio ... sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, nos termos do inciso IV do caput ...
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Enunciados
... Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) 97". (art. 1.007, § 4º) Nos casos previstos no §4\xC2" ... 127. (art. 138) A representatividade adequada ... ) Para julgar com base em enquadramento normativo diverso daquele invocado pelas partes, ao juiz ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... 127 a 129 da Carta Magna e dos arts. 83 e 84 da Lei ... 2º, 5º, incisos II, XXXVI, LIV e LV, e 97 do Diploma Maior. Explicita ter sido condenada a ... o tratado internacional trata-se de ato normativo infraconstitucional e, ante o princípio da norma ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... Carlos Velloso, DJ. 28/02/97") - (ADIN nº 29.773-0/9-TJSP e Recurso Extraordin\xC3" ... tantum da inconstitucionalidade do ato normativo" questionado. (Autos nº. 178.011-0/5-00-TJSP - It\xC3" ... 127 e 129, II, da CF/88 - Preliminar afastada ...
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Ação civil coletiva
... 97 e 100) ... Ao contrário, o objeto da Ação ... 127 da CF), e o ajuizamento de Ação Civil Coletiva ... se derivam de um mesmo complexo normativo sobre uma situação fática que seja idêntica ...