atos juridicos em sentido estrito
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... ídico processual em que culmina a série de atos processuais no juízo de primeira ou única ... , da classe dos atos jurídicos em sentido estrito: resulta de ato de vontade do órgão ...
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Soriano Neto e a doutrina da vedação do comportamento contraditório
Tavares Filho: Soriano Neto e a vedação do comportamento contraditório
... também pela celebração de negócios jurídicos unilaterais.[1] A tutela da autonomia privada ... No sentido de explicitar o alcance da relação jurídica ... Os atos que induzem ao erro, o dolo e o comportamento ... a teoria do ato jurídico em sentido estrito[12], e de pareceres por ele emitidos a referir ... -
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... A autonomia existencial nos atos de disposição do próprio corpo. In: Pensar ... jurídicos 5 , mostra-se relevante para o desenvolvimento e ... Neste sentido, se se considera o princípio da dignidade da ... jurídicos dos atos jurídicos em sentido estrito é uma construção válida, no entanto, ...
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Dos Fatos Jurídicos
... é ordem enquanto é), porém com um sentido de dever ser ... Assim sendo, o Direito ... ; b) fatos humanos ou voluntários; c) atos-fatos jurídicos ... 12.1.3.1 Fatos naturais ... É denominado de fato jurídico em sentido estrito. Podem ser classificados em fatos naturais ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... da noção dos precedentes jurídicos 1 ... Certamente, a forma como os avanços ocorrem ... sentido de estimular sua adesão de maneira mais ampla ... deveres em relação à publicidade de seus atos, como a instituição dos Portais da ... Nos atos jurídicos em sentido estrito, de forma diversa, a manifestação da vontade ...
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Atos administrativos
... de uma declaração que produz efeitos jurídicos. É uma espécie de ato jurídico, marcado por ... de validade para os atos jurídicos em sentido estrito (descritos pela lei como ‘atos ...
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Da dogmática à prática: limites do negócio jurídico processual, previsto no NCPC, à luz dos postulados constitucionais
O negócio jurídico processual não chega a ser novidade em nossa legislação, já existia no CPC revogado, bem como no CPC/39, a exemplo da possibilidade de o autor desistir do processo, de as partes firmarem acordo, do foro de eleição, entre outros. A novidade está na expressa regulamentação da matéria prevista nos artigos 190 e 191 do NCPC a admitir a tratativa procedimental de acordo com a...
... 2 Dos limites dos negócios jurídicos processuais. 2.1 Da força normativa dos ... No mesmo sentido, as audiências preliminares de conciliação ou ... 2018 ... Essa liberdade não existe nos atos jurídicos em sentido estrito. Nesses não é ... -
Tabelionato de Notas
... 1. TEORIA GERAL DOS ATOS NOTARIAIS. PRINCÍPIOS. ESPÉCIES. OBJETO ... se responsabilizam pelos atos ou fatos jurídicos em si: o ato notarial serve apenas para afirmar ... a organização interna do serviço, no sentido de que deve haver treinamentos, rotinas, divisão ... , compreende os atos jurídicos em sentido estrito, os ato-fato jurídicos e os negócios ...
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Art. 14º
... Nesse sentido, o documento garante aos pais o acesso aos ... , é a capacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Pessoas naturais podem ser ... se desdobra em capacidade para atos jurídicos , consistentes na possibilidade de prática, atos ... a prática de atos jurídicos em sentido estrito (V. Capítulo XI, item 1). No âmbito do direito ...
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Fundamentos da cooperação judiciária nacional
O Código de Processo Civil disciplinou a cooperação judiciária nacional, possibilitando maior simplicidade e celeridade nas interações entre os órgãos do Poder Judiciário. No entanto, o desenvolvimento teórico ainda incipiente desse instituto tem-se mostrado um fator decisivo para sua utilização até agora diminuta proporcionalmente a seu potencial. Nesse contexto intrincado e ainda carente de...
... prioritariamente aos instrumentos e aos atos de cooperação judiciária, na busca de ... 8 No mesmo sentido, são as lições de Humberto Dalla Bernardina de ... deve ser feito no âmbito dos atos jurídicos processuais, uma vez que decorrem de uma ação ... á-los como atos jurídicos em sentido estrito, uma vez que não se enquadram como atos-fatos, ... -
Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... De fato, estando os atos da vida civil sujeitos a um regime que presume a ... p.341-342. 8 Sobre o sentido estrito de merecimento de tutela ora adotado, ... encontra [ ... ] a violação de deveres jurídicos, com a consequente lesão de interesses alheios, ...
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Discernimento da pessoa humana e sua relevância para o regime jurídico da prescrição e da decadência
... De fato, estando os atos da vida civil sujeitos a um regime que presume a ... p.341-342. 8 Sobre o sentido estrito de merecimento de tutela ora adotado, ... encontra [ ... ] a violação de deveres jurídicos, com a consequente lesão de interesses alheios, ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Nesse sentido, há que se singularizar sua autonomia e marcar ... Como explica Teori Zavascki ao tratar dos atos" concretos de posse, que são o conteúdo da funç\xC3" ... de Direito Civil do Centro de Estudos Jurídicos do Conselho da Justiça Federal em seu Enunciado ... ção de atos jurídicos em sentido estrito; num plano mais elevado – o negocial – ... -
Elementos acidentais do negócio jurídico
... constar de todos os negócios jurídicos, mas que, se neles forem inseridos, afetarão a ... atos jurídicos em sentido estrito, porquanto têm ...
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Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...
... Autora de livros e artigos jurídicos. Belém/PA. E-mail: gisagoes@hotmail.com ... o fenômeno da negociação processual em sentido lato. Em seguida, farse-á a abordagem acerca da ... subdivididos em ato jurídico em sentido estrito, negócio jurídico e ato-fato jurídico 12 ... que a vontade humana está presente nos atos" jurídicos em sentido estrito e nos negócios jur\xC3" ... -
A tradução dos suportes fáticos
... REVISÃO E EFEITOS JURÍDICOS ... Um fato ou ato jurídico que compõe o ... ção do fato ou ato jurídico com o seu sentido, asseverando que, “para que se possa saber se o ... Sobre a validade dos fatos e atos jurídicos que se constituem em suporte fático, ... vontade humana (fato jurídico em sentido estrito), existem os fatos voluntários e os atos ...
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Crianças e pais no direito de família
... Opõe-se, neste sentido, à maioridade, e se faz presente 15 nos artigos ... incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I – os menores de dezesseis ... para a história dos conceitos jurídicos. Cadernos do PPG em Direito UFRGS , Porto ... , mas não os fatos jurídicos em sentido estrito ou os atos-fatos jurídicos, nestes últimos ...
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Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... sucessória sempre foi limitada, e neste sentido, verifica-se que a legislação atual (a exemplo ... , para se desconsiderar a validade de outros atos negociais no bojo da escritura pública, desde ... 17-18 ... Para que ostente efeitos jurídicos erga omnes – quanto aos terceiros – ... Chamam-se fatos jurídicos em sentido estrito aqueles que decorrem de acontecimentos naturais, ...
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O abuso de direito e a boa-fé objetiva no direito civil: uma perspectiva comparada
O texto apresenta a partir da análise de um caso concreto a relação entre o conteúdo essencial do princípio da boa-fé objetiva e o abuso de direito em perspectiva comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de apresentar os motivos e razões pelas quais o conceito de negócio jurídico tradicional não se sustenta no contexto do Estado de Direito Contemporâneo, o...
... comparada de dois ordenamentos jurídicos, a saber, o alemão e o brasileiro, além de ... ão há distinção entre ato jurídico em sentido estrito e negócio jurídico. O Código Civil de ... dualista e expressamente distingue os atos jurídicos lícitos e os negócios. Esse é o ... -
Anexo I - Melhores pareceres do TED/SP
... MÚLTIPLOS - ASSESSORIA OU SERVIÇOS JURÍDICOS NÃO DEFINIDOS - INFRAÇÃO, Em TESE, AO DISPOSTO ... DO DIREITO DE DETERMINADOS FATOS JURÍDICOS, ATOS FATOS, ATOS JURÍDICOS Em SENTIDO ESTRITO, ATOS ...
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Responsabilidade civil
... conecta com a ideia de reparação, cujo sentido está em atribuir a responsabilidade ao autor do dano, e não à vítima ... Em sentido estrito, a responsabilidade se refere ao dever de reparar ... um sujeito as consequências danosas de seus atos ou omissões. A ação por meio da qual o sujeito ... ou extranegocial) e os negócios jurídicos (relacionados à responsabilidade contratual ou ...
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A função promocional da responsabilidade civil
... prioridade da função dos institutos jurídicos em relação à sua estrutura –, quais ... de encontrar uma finalidade última, de sentido ético, para o direito enquanto direito , Cf ... provavelmente tenha sido um dos primeiros atos de consciência humana: “une volonté ... É que os atos jurídicos em sentido estrito correspondem àqueles “cuja vontade não tem ...
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A Modificação dos Elementos Objetivos da Demanda: Uma Proposta de Regramento
... é afeto a todos os ordenamentos jurídicos, variando entre a adoção de modelos mais ... 1 Nesse sentido, Augusto Cerino Canova aponta que o thema ... se apresenta “como uma sequência de ‘atos’, os quais são previstos e valorados pelas ... são atos jurídicos em sentido estrito, com finalidade predeterminada 40 , de modo que a ...
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Polícia administrativa
... Num “sentido material” , a polícia configura função ... ão, no bojo de tal atividade a prática de atos preventivos (como autorizações, licenças), ... (regra da proporcionalidade em sentido estrito). Haverá razoabilidade no caso concreto somente ... ção de direitos adquiridos e atos jurídicos perfeitos, por exemplo ... ii) “Atos ...
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência e a união estável: primeiras reflexões
... à manifestação de vontade, os fatos jurídicos" em sentido amplo podem ser divididos em fatos jur\xC3"ídicos em sentido estrito ou involuntários; ato-fatos jurídicos ou atos ...