atribuição de aula 2009
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Legislação Complementar
... PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da ... I — os setores da economia em que a aula prática poderá ser ministrada nas entidades ... 4º da Lei n. 12.101, de 27 de novembro de 2009. (NR) (Redação dada pela Lei n. 13.778, de ...
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Direito Processual Penal
... Gabarito “B” (OAB/Exame Unificado – 2009.3) A lei processual penal (A) não admite ... de ofensa à sua honra subjetiva em sala de aula, sendo chamada de “piranha” e “vagabunda” ... O promotor com atribuição concluiu que não existiam indícios de autoria e ...
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Análise empírico-retórica do discurso (AERD) da sentença do caso terra indígena Raposa Serra do Sol (TIRSS)
O artigo aplica o método Análise Empírico-Retórica do Discurso (AERD) (REIS, 2013) na sentença do caso Terra Indígena Raposa Serra do Sol, objetivando evidenciar a construção do conceito fato indígena a substituir o indigenato como um processo argumentativo eivado de equivocada e estereotipada interpretação do STF sobre a realidade dos Povos Indígenas. Afirma-se, em hipótese, o equívoco da...
... -134): “fato indígena” 1 (Brasil, STF, 2009, p. 381). Em fins da década de noventa, o ... homenagens ao eminente”, “verdadeira aula de Direito Indígena”, “excelência dos votos ... ência do Tribunal para afirmar a atribuição da Corte, receando ocorrer interferência de ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... criança com deficiência estar numa sala e aula com outras crianças não é sinônimo de ... 949, de 25 de agosto de 2009, prevê a questão da acessibilidade em seu art ... ção e, por via de consequência, a atribuição da curatela a uma pessoa por determinação ...
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Tecnologia assistiva e direito à educação de crianças com deficiência: críticas e desafios da mediação educacional on-line
... 374, n. 9704, p. 1863-1865, 2009. BORG, Johan; LINDSTRÖM, Anna; LARSSON, Stig ... Tecnologia Assistiva – TA” como atribuição específica do Professor de AEE ... assistiva disponibilizados na sala de aula comum, a resposta ministerial destacou apenas ...
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Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
... comparativos eloquentes relativos ao ano de 2009. 6 1 Uma primeira versão das ideias deste artigo ... , o elevado número de alunos em sala de aula, a possível correlação entre a posse de um ... 36 ) e se é possível justificar a atribuição de certa universalidade a eles. Apesar de temas ...
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Déficit Político do Poder Judiciário
... conflitos de interesses constitui atribuição do órgão judicial. Porém, incumbe à esfera ... íticos eleitos, como ocorreu em março de 2009, quando o Superior Tribunal Eleitoral cassou o ... serem distribuídas por juízes em salas de aula de ensinos básico e fundamental, 194 e em 2012 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... do adotando foram revogados pela Lei 12.010/2009" ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado \xE2" ... ajuizar dissídio coletivo, pois sua atribuição fica limitada ao ... caso de greve em ... levanta e sai da sala no meio da aula; e M. ameaça matá-lo. Diante dos atos de ...
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Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... repressivas, organizadas anualmente, desde 2009, pela Polícia Federal; e auxiliam na ... 20 3. ATRIBUIÇÃO ... A repressão ao crime de divulgação de ... aula. Cada educador aprende a desmistiicar a ideia de ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... : Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, 2009, p. 79 ... 190 MAURÍCIO CORRÊA DE MOURA ... ência nos motivos que levam à atribuição de determinada nota. A democratização ... pedagogia no tema, aponta-se que a sala de aula seria o espaço excepcional na formação do ...
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Decisao Nº 0507812-48.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... DESCABE A ATRIBUIÇÃO" DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, EM RAZÃO DA AUS\xC3" ... À NECESSIDADE DE ENTREGA DO PLANO DA AULA NO INÍCIO DA PROVA DIDÁTICA, IMPONDO-SE, POIS, ... do art. 14, da Lei nº 12.016/2009 prevê que a sentença que concede o mandado de ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... São Paulo: LTr, 2009. p. 145 ... reclamação perante a Justiça ... tem no servidor, e não no juiz, a atribuição da citação, o esclarecimento da norma proposta, ... Tribunal de Justiça, Isabel Galloti, em aula magna proferida na Escola da Magistratura ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 2009/C, 45/02, JO de 24/02/2009, com itálico do ... que tiveram lugar no dia 05/11/1982, na Aula Magna da Reitoria da Universidade Clássica de ... não é em si mesmo um critério de atribuição de competência mas unicamente «um critério ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... : Wissenschaftliche Buchgesellschaft, 2009, p. 513 ... 24 MOMMSeN, Op. Cit ., Buch V, ... e que foi citado por Hegel na sua última aula de História da Filosofia como suma de todo esse ... , por mais justa que seja sua atribuição por uma norma substantiva, está garantido se ...
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Acórdãos nº 0000774-60.2012.8.26.0438 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... remanescente do processo de atribuição dos docentes titulares de cargo efetivo ... por licença-saúde a partir de 14/12/2009. “Quando do afastamento, a apelante ... ção de aulas, o montante de 100 horas/aula, em razão do processo de atribuição ...
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Acórdãos nº 0022577-96.2011.8.26.0224 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
... remanescente do processo de atribuição dos docentes titulares de cargo efetivo ... por licença-saúde a partir de 14/12/2009. “Quando do afastamento, a apelante ... ção de aulas, o montante de 100 horas/aula, em razão do processo de atribuição ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... foco a pessoa e não a deficiência (BRASIL, 2009). O art. 1º da CDPD, incorporada ao ordenamento ... “Do mesmo modo, vale lembrar que a atribuição de exercícios domiciliares, com acompanhamento ... , a permanência de cuidador na sala de aula, a admissão de intérprete de libras também em ...
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Racismo estrutural e institucional no judiciário tocantinense: jurisprudência, perfis e persistências
De acordo com os dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população preta e parda compreende 72,25% das/os habitantes do Estado do Tocantins. Por meio de recursos como a análise dos perfis de composição da magistratura tocantinense e da jurisprudência sobre injúria racial do Tribunal de Justiça estadual (2018 a 2020), este artigo se dedica a apresentar e...
... sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações Internacional 4.0 ... T ransgressão (aula de micropolítica, Dona Martha. 01.09.1987) ... 2009), CHALHOUB (2012), CUNHA (1986), FERNANDES (2017) ... -
Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... (2009) ... 57) Súmula n. 25, TRT/Campinas - Art. 93 ... de ensino, esperando a próxima aula a ser ministrada, caracteriza tempo à ... depender de condição vinculada à atribuição exercida pelo empregado, de sorte que se enquadra ...
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Ações Constitucionais
... 12.016, de 07.08.2009, com aplicação subsidiária do Código de ... no sentido de que, em se tratando de atribuição delegada, a autoridade coatora será o agente que ...
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Requisitos para a configuração de responsabilidade tributária solidária
O presente estudo busca identificar os limites para atribuição de responsabilidade tributária em caráter solidário. Para tanto, é efetuada a análise da sujeição passiva, considerada a norma que institui o tributo, assim como da norma de responsabilidade tributária, para identificar os fatos que desencadeiam os respectivos liames obrigacionais. Outro aspecto importante consiste em delimitar o...
... busca identificar os limites para atribuição" de responsabilidade tributária em caráter solid\xC3" ... José Roberto Vieira, apresentando-o em aula por ele ministrada no Curso de Especialização ... Esta, ao emitir o Parecer PGFN/CRJ/CAT 55/2009 reconhece que, na solidariedade dependente, há ... -
Perspectiva existencial da relação de emprego
... ério do Trabalho e Emprego tem a atribuição suplementar de regulamentar as normas de saúde e ... 11.934/2009) relativa aos limites de exposição humana ao ... os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — RO 119400-65.2009.5.21.0007 — (98.873) — Rel. Eridson João ... outros direitos, tais como pagamento da hora aula, acrescido de 50%, quando os professores ... para prestar esclarecimentos, sem atribuição de efeito modificativo. No extraordinário, ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Nova York: Springer Science+Business Media, 2009, p. 58-63 ... 57. FAORO, Raymundo. Tecnocracia ... e educação : a nova cultura da sala de aula. Petrópolis: Vozes, 2016, p. 42 ... : vieses algorítmicos e os riscos de atribuição de função decisória às máquinas. Revista de ...
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Crescente judicialização dos conflitos
... 1 Conclusão obtida após debates em aula" da disciplina “Constitucionalismo ... Democr\xC3" ... atribuição de “alto grau de eficiência” e consequente ... ao procedimento da execução fiscal (GODOY, 2009) ... Pois bem ... O reconhecimento estatal ...