Autoridade marital
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Coribe - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... reincidência, uma vez que, a vítima, no convívio da relação marital, já sofria ameaças, conforme foi o relato perante a Autoridade Policial, ...
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Decisão monocrática Nº 1126 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... em exame, o Estado requerente demonstrou ter sido decretada por autoridade judiciária afirmada como competente a prisão do nacional venezuelano ... marital com brasileira ou ter filho sob sua dependência econômica (ou seja, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... ÊNCIA DA INSTÂNCIA OU POR AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE A QUAL FOI DIRIGIDA. O Agravo de Instrumento é utilizado no processo ... que Camilla e Bruno (o suposto criminoso) mantinham relação marital, não formalizada, e a tragédia não teve como fundamento o liame ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... Proposta para a criação da Autoridade Brasileira de Proteção aos Dados Pessoais. Rio de Janeiro: ITS Rio, ... information: (1) About an individual’s race, ethnic origin, marital status, age, color, and religious, philosophical or political ...
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Acordão da Quinta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.INSUFICIÊNCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE. EXAME DE PROVAS.INCOMPATIBILIDADE DA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA.CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS.INSUFICIÊNCIA. COVID-19. RÉU NÃO INSERIDO NO GRUPO DE RISCO. AGRAVOIMPROVIDO.1. A tese de...
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Acórdão nº 1011294-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-05-2023
HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL QUALIFICADA – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA A AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR – PROCEDÊNCIA – NÃO CARACTERIZADA NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 313 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – PENAS MÁXIMA QUE NÃO ULTRAPASSA O PATAMAR DE 4 ANOS – PACIENTE PRIMÁRIO E CIVILMENTE IDENTIFICADO – AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS –...
... autoridade ... “QUE, a declarante é residente no endereso supramencionado, ... que manteve um relacionamento marital com RAURYANDERSON ... GOMES DE OLIVEIRA por cerca de 5 (cinco) anos, onde ... -
Violação de domicílio (Art. 150)
... Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: ( ... ) b) à inviolabilidade do domicílio; ( ... ) ... tinha por fundamento situar a esposa no regime de subordinação marital.” Ora, em ambos os casos, a questão é a mesma, “conflito de ...
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Petições Iniciais Específicas
... ou seja, não incidental, a petição inicial será dirigida à autoridade judiciária que seria competente para conhecer da ação principal ... para definir se há necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase ...
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Petição Inicial
... para definir se há necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase ... 12.016/2009), por outro lado, não há réu, e, sim, autoridade apontada como coatora; a esta não cabe reparar, com seu patrimônio, ...
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Petição Inicial
... para definir se há necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase ... 12.016/2009), por outro lado, não há réu, e, sim, autoridade apontada como coatora; a esta não cabe reparar, com seu patrimônio, ...
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Conclusão
... sendo-lhe conferida titulari-dade exclusiva do exercício do poder marital e do pátrio poder. O estatuto jurídico da filiação estruturou-se, ... o demonstrem, inclusive no que concerne ao compartilhamento da autoridade parental e da convivência. Por outro lado, torna-se indispensável o ...
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Dando um passo para trás: do litígio judicial para o conflito
... Em um movimento de delegação de autoridade estatal para atores privados, é de suma importância entender a lei para ... leis que regem os alimentos, o amparo à criança, a propriedade marital e a custódia dão a cada pai certas reivindicações baseadas no que cada ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... autonomia privada, seja na constituição da família conjugal ou marital, seja no exercício do planejamento familiar. 5 Diante disso, os alimentos ... mais relevante, pois decorrem do dever de sustento, inerente à autoridade parental (art. 229 da Constituição Federal), que faz com que a ...
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Família, Estado e autonomia privada
... família, na qual não há direitos sem responsabilidades, nem autoridade sem democracia. 45 O controle sobre as vicissitudes pessoais e familiares ... 11) ... Instado a enfrentar a questão da autorização marital, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) proferiu, em sede de ...
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Acórdão Nº 0005628-88.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2023
... ZARATIN INTERESSADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL INTERESSADO : Autoridade Coatora - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas ... ... BENS ADQUIRIDOS EM ESFORÇO COMUM DO CASAL, DURANTE A CONVIVÊNCIA MARITAL. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO RECORRIDA ACERTADA E ...
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... ário do Vale do Itajaí/SC, onde deu entrada em 10.8.2023 e à autoridade policial responsável pela custódia de Kudiyar Toktarov, naquela unidade ... brasileira ou ter filho brasileiro’), o fato de manter relação marital com brasileira ou ter filho sob sua dependência econômica (ou seja, ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... be a crime; and it was difficult to adopt children outside of the marital relationship. But official marriage no longer has this role. Indeed, ... no que se refere ao pacto antenupcial, aos alimentos e à autoridade parental”. 440 Os pactos antenupciais celebrados antes do casamento 441 ...
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Direito Processual Civil
... que alguém seja processado ou sentenciado por outra que não a autoridade competente, visa coibir a criação de tribunais de exceção ... 1: ... que a lei exige apenas a consentimento (outorga uxória/marital), ou seja, a anuência do cônjuge para a propositura da ação que verse ...
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1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... Sustenta, assim, a existência de ato ilegal perpetrado pela autoridade coatora, concernente em manter o impetrante com o pagamento do salário ... autoridade policial, ela e o paciente mantinham um relacionamento marital há cerca de quatro anos, e durante tal período, era agredida verbalmente ...
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Decisões Monocráticas nº 1571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Marzo de 2020
... da prisão preventiva, tais como: (i) manter relação marital com brasileira; (ii) ter endereço fixo; (iii) ocupação lícita; (iv) ... por finalidade precípua resguardar a entrega do requerido à autoridade estrangeira, caso deferido o processo extradicional ... Nesse sentido, ...
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Impeachment de ministros do STF: entre o controle e a cooptação institucional
Constitucionalmente previsto como instrumento de responsabilização dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o impeachment de ministros passou a ser cada vez mais acionado a partir de 2019. Usado tanto para controlar comportamentos potencialmente excessivos quanto para combater decisões jurisdicionais, ele traz desafios ao presidente do Senado, responsável por analisar sua...
... Escritório esse que, mediante uma estranha pensão marital, paga ao Ministro R$ 100.000 (cem mil reais por mês), conforme ... da Petrobras – o projeto de atualização da Lei de Abuso de Autoridade. ( ... ) O partidarismo do denunciado é notório, Gilmar Mendes ao ... -
Sistema de garantias salariais
... 41.721/57): a “ ... autoridade competente poderá permitir ou prescrever o pagamento do salário em ... Assim, revogou preceitos que autorizavam a interferência marital ou paterna no contrato empregatício da mulher adulta (antigo art. 446, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... , Manoel Inácio Carvalho de Mendonça, com o peso de sua autoridade, advertia “não haver cousa mais frequente do que ouvir repetir que a ... fica para definir se há necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase ...
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Decisões Monocráticas nº 187039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... íssimo Desembargador Paulo Cézar Dias, aqui apontado como autoridade coatora, por não afastar a noticiada e comprovada ilegalidade e abuso de ... Tribunal de Justiça, por terem em comum, além da condição marital, a ausência de prestação jurisdicional em face do Habeas Corpus e ...
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Decisões Monocráticas nº 187039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... íssimo Desembargador Paulo Cézar Dias, aqui apontado como autoridade coatora, por não afastar a noticiada e comprovada ilegalidade e abuso de ... Tribunal de Justiça, por terem em comum, além da condição marital, a ausência de prestação jurisdicional em face do Habeas Corpus e ...