Autoridade marital
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Mero aborrecimento, dor, sofrimento e a reparação pelos danos morais: a evolução da teoria dos danos à pessoa humana (notas)
... , com a faculdade de eleger, ser eleita, desvincular-se da tutela marital, exercer cargos e funções sem a prévia auto-rização do marido ... Nenhuma operação, nenhum indivíduo podem exercer autoridade que dela não emane expressamente ... EBOOK VINTE ANOS DO CODIGO ...
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Reprodução humana assistida
... ência e educação dos filhos, por conseguinte, o munus da autoridade parental ... 10. MEIRELLES, Jussara Maria Leal de. A vida humana ... uma entidade familiar hierarquizada, com exercício do poder marital e do pátrio poder. Não que a mulher não detivesse poder algum, porque, ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... ília, detinha o pátrio poder em relação aos filhos e o poder marital em relação à mulher. A mulher casada era considerada relativamente ... dos nubentes, sendo necessária a declaração feita pela autoridade celebrante, que os declara casados ... Defende-se que, como negócio ...
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Pensão por morte
... uma vez que alguns daqueles itens são próprios para convivência marital e não para este caso ... PREVIDÊNCIA FÁCIL: MANUAL PRÁTICO DO ... apresentação dos documentos devidamente reconhecidos pela autoridade judicial, para evitar a possibilidade de fraudes ... Uma vez que para ...
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A comunicabilidade dos depósitos fundiários sob a perspectiva de gênero
... , no qual o poder primário, as funções de liderança, a autoridade moral, religiosa e o poder econômico foi concentrado nas mãos dos homens ... no contrato social firmado que mantém a estrutura social do poder marital. Não parece ser à toa que miséria e vulnerabilidade sejam palavras ...
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A Resolução n. 175 do CNJ e os requisitos para a celebração do casamento
A Resolução n. 175 do Conselho Nacional de Justiça traz alterações na estrutura jurídica brasileira e é necessário refletir sobre os requisitos legais para a celebração do casamento no Brasil. Com isso, sofremos alterações nos conceitos de família, união estável e casamento, trazendo consequências aos sujeitos da relação, gerando benefícios, direitos e obrigações outras, uma vez que a Resolução...
... ência em comum, cabe aos nubentes habilitarem-se perante a autoridade competente, juntando a documentação de caráter pessoal necessária, a ... Neste sentido, a convivência marital, independente de matrimônio, antes socialmente discriminada, passou a ... -
Introdução a responsabilidade civil
... ão é responsável (a guerra, a prisão, o roubo, uma ordem de autoridade, etc.). ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das obrigações. 10ª ... a vicissitudes da vida cotidiana de seu filho, ou a relação marital" que se esvazia, ou ainda, o ... PROGRAMA DE TELEVISÃO. MATÉRIA JORNAL\xC3" ...
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Função notarial
... ex.: outorga marital, adjudicação compulsória etc.) ... TABELIONATO DE NOTAS • Paulo ... ão pode ser livre, dependendo somente de uma solicitação à autoridade delegante. Em geral, ocorre nos sistemas de direito anglo-saxão, no qual ...
- Acórdão, Processo nº 0060343-17.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
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Teoria instrumental
... ção de antigos e embalados sonhos de perpetuação de felicidade marital” 7 ... Ou podem advir de “atitude abusiva ou famílias conflituosas de ... Quando os pais perdem essa capacidade e autoridade e delegam ao Estado esse poder, significa que os interesses dos filhos ...
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.ROUBO QUALIFICADO (CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO) EEXTORSÃO. POLICIAL MILITAR AGINDO FORA DO HORÁRIO DE SERVIÇO, SEMFARDA E EM AÇÃO DESVINCULADA DAS ATRIBUIÇÕES POLICIAIS. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM. AUSÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA CONSTRIÇÃOCAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça,
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Ausência de transversalidade nos discursos judiciais
... ção na estrutura da distribuição do capital específico de autoridade jurídica» (BOURDIEU, 2007a, p. 222). Se percebe que o fato de haver ... foram invisibilizadas, como por exemplo, o «estupro na relação marital», (AMORÓS; MIGUEL, 2018, p. 19). Numa sociedade supostamente ...
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Princípios fundamentais do texto
... Ao defender o ato impugnado, o impetrado (autoridade coatora) visa à “denegação da segurança” no mandado de segurança, ... Condição de marido = condição marital ... Condição de mercador = condição comercial ... EBOOK GUIA ...
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Algoritmos e adoções: análise preditiva e proteção a crianças e adolescentes
... em razão da inluência exercida por pessoas que exercem autoridade sobre eles, daí a importância do auxílio da equipe interdisciplinar nas ... For families, we explore characteristics such as personalities, marital adjustment, expectations, and more. For kids, we consider previous foster ...
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Acórdão Nº 1536 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
... autoridade judicial, independentemente de tais fatos haverem ocorrido ... naquele ... O fato de manter relação marital com brasileira ou ter filho ... sob sua dependência econômica (ou seja, ...
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Imposição Colonial e Estupro Conjugal: uma leitura da dinâmica do poder no contexto familiar/ Colonial imposition and conjugal rape: a reading of the dynamics of power in the family context
O presente estudo objetiva analisar a ocorrência do estupro conjugal no cenário brasileiro enquanto uma das formas de manifestação social e jurídica da colonialidade de gênero. Para tanto, avalia os preceitos de subordinação feminina perpetrados pela imposição colonial e as dinâmicas de poder no ambiente familiar, valendo-se de critério metodológico decolonial, fundado em pesquisa qualitativa de...
... Abstract ... This study aims to analyze the occurrence of marital rape in the Brazilian scenario as one of the forms of social and legal ... uma relação de dominação lastreada no exercício de uma autoridade política sob os povos dominados. Isso se deu por meio do controle do ... -
Resolução dos conflitos familiares através da mediação e acesso à justiça
A pesquisa aborda as questões envolvendo o acesso à Justiça. Ter acesso à justiça não significa apenas ter oportunidade de bater as portas do Judiciário para expor sua pretensão. Requer ordem jurídica justa, que implica decisões rápidas e justas, cujos entraves estão sendo superados pelos movimentos reformistas...
... que tal fundamento devia se encontrar no poder paterno ou marital (p. 40) ... Contudo, no Direito Romano, a autoridade do poder ... -
Pensão por morte
... vez que, alguns daqueles itens são próprios para convivência marital e não para este caso ... Vejamos a lista completa dos documentos que ... apresentação dos documentos devidamente reconhecidos pela autoridade judicial, para evitar a possibilidade de fraudes ... Uma vez que, para ...
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O Casamento entre Pessoas do Mesmo Sexo na Suprema Corte Norte-Americana: uma reflexão baseada no diálogo entre Honneth-Fraser
Este trabalho objetiva analisar a decisão majoritária no julgamento do caso Obergefell v. Hodges à luz dos referenciais teóricos desenvolvidos por Axel Honneth e Nancy Fraser e seus reflexos na interpretação e na crítica de posturas proativas do Poder Judiciário. Sustenta-se que o voto de Justice Kennedy contempla um conjunto de discursos implícitos que não apenas estabelecem a subordinação de...
... Quando o Estado usa sua autoridade histórica e essencial para definir a relação matrimonial de uma ... vinculando benefícios como saúde do status marital e atribuindo-os com base em outros fundamentos, como cidadania e/ou ... -
Direito Civil
... terá vigência se comprovado o registro do casamento perante a autoridade diplomática ou consular síria, provando-se o regime de bens então ... geral de que é imprescindível a outorga uxória ou autorização marital ... Gabarito “D” (Cartório/MG – 2016 – Consulplan) ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL ... As regras deste art. 73 e §§ correspondem às do art. 10 e §§ do ... regularização depende de providências de outro juízo ou de autoridade administrativa, não podendo a parte ou o terceiro interveniente ser ...
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Processo nº 0028248-12.2016.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... marital”. Apelante que recebeu por quase trinta anos ... mais absoluta de prova de que a autoridade ...
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Decisão monocrática Nº 232711 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... A convivência marital de um adulto de 22 anos com criança, biológica, social e psiquicamente ... , I, “i”, da Constituição da República, sob o prisma da autoridade coatora, a competência originária desta Suprema Corte somente se ...
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A impossibilidade de indenização por abandono afetivo sob o prisma da teoria da perda de uma chance
... Inobstante a isso, indaga-se ainda sobre a afetividade marital. E, se após a realização do casamento, o varão passar a abandonar ... pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do ...
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Produção antecipada de provas
... para definir se há necessidade de consentimento uxório ou marital ou de citação de ambos os cônjuges. Nas ações trabalhistas, quase ... 12.016/2009), por outro lado, não há réu, e, sim, autoridade apontada como coatora; a esta não cabe reparar, com seu patrimônio, ...