banco mundial brasilia
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Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil - SISBACEN, cabendo à ... poderão ser emitidas pela internet (rede mundial ... Brasília ...
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Novas Perspectivas Jurídicas Sobre A Reforma De Políticas Públicas No Brasil
O presente artigo oferece uma descrição de argumentos recentes sobre as relações entre o direito e o desenvolvimento econômico no Brasil. Tais argumentos têm sido concebidos como apropriados a um novo ativismo estatal. São eles: os da perspectiva descrita como Gestão Pública do Capital (GPC) e o da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). No trabalho, são discutidas as ideias dessas duas...
... , investimentos de portfólio de um banco de desenvolvimento estatal e a organização de ... Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Doutor pela Universidade de Harvard. // Full ... da área econômica como o Banco Mundial. 2 ... Os exemplos acima ilustram o fato de ... -
Direitos do Migrante
... , sobre os migrantes, com a criação de banco de dados ... Art. 121. Na aplicação desta ... Brasília, 24 de maio de 2017; 196 o da Independência e ... foi deportado no curso da Segunda Guerra Mundial, transportado para o território de um dos ...
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Aplicação de normas estrangeiras em licitações com recursos de organizações internacionais de cooperação financeira: estudo das diretrizes de licitações e contratações pelo Banco Mundial
As organizações internacionais assumem um papel relevante nas relações entre Estados e indivíduos no mundo contemporâneo, no qual se incluem as que se dedicam à viabilização de cooperação técnica e financeira para o desenvolvimento econômico e social em diferentes países. O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação de normas estrangeiras em licitações e contratos administrativos...
... Manual de Financiamentos Externos do Setor Público com Organismos Multilaterais e Agências Bilaterais de Crédito ... Brasília: MP, 2005 ... CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 22ª ed. rev. ampl. e atual. até 10 de julho de 2009. Rio de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Brasília, 17 de setembro de 2015. L UIZ F UX - R ELATOR ... subsidiados [palavras d e Torquato] do Banco do Brasil, da Caixa Econômica, do Banco ... e partidos: a experiência mundial so bre a prestação de contas , in TRE ...
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... XVII y que luego se hizo más o menos mundial en su influencia” 6 no se basa en la ... Revista de Direito Internacional, Brasilia", v. 16, n. 2, 2019, p. 97. ISSN 2237-1036. Dispon\xC3" ... Según el informe del Banco Mundial: ... La economía del país depende en ... -
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a ... Privado e Público, Universidade de Brasília, Brasil. // Professor of Private and Public ... o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Além de estabelecer um novo marco no ... -
A responsabilidade socioambiental e a política climática eficiente: uma contribuição das empresas no desenvolvimento econômico sustentável
O presente estudo objetiva analisar a responsabilidade social das empresas na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como a adoção de políticas públicas ambientais em favor da proteção do sistema climático. Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer prejuízos financeiros além dos ambientais em função das mudanças do clima se nenhuma medida for
... Segundo o Fórum Econômico Mundial, os danos causados ao clima, poderão trazer ... na economia, de modo que no Brasil, o Banco Central aferiu queda de 4,4% do PIB. E em ... Brasília: Senado Federal, [2019]. Disponível em: ... -
DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... ão feitas exclusivamente por intermédio do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal, ... , que será aberto ao público via rede mundial de computadores - internet, por meio de página ... Brasília ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... valores por dirigentes e funcionários do banco. Os investimentos de correntistas foram perdidos ... após a Primeira Grande Guerra Mundial ... Book.DireitoConstTributario.indb 14 ... Diário Oficial da União , Brasília", DF, 6 dez. 1965 ... 49 “Art. 2º É vedado \xC3" ...
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O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... por cinquenta a produção industrial mundial 10 ... As alternativas presentes e ... o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, economistas e o próprio governo dos ... Direito Constitucional e Internacional, Brasília, v. 95, n. 2, p.01-11, jun. 2016. Disponível em: ... -
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... 3.4. A Política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... então o Banco mandava os projetos para Brasília e lá eram analisados do ponto de vista ambiental ... O Programa de Meio Ambiente do Banco Mundial no Brasil: Políticas e Projetos ... De acordo ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... , após os horrores da Segunda Guerra Mundial e em decorrência da revolução industrial e de ... Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: ... um movimento internacional capitaneado pelo Banco Mundial 33 que, nos anos 80, concedeu ... -
Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no Sistema de Informações do Banco Central do Brasil ‑ SISBACEN, cabendo à ... poderão ser emitidas pela internet (rede mundial de computadores) com as seguintes ... Brasília ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... em Bioética pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos e Garantias ... para tornar o SUS protegido do mercado mundial” ... Feitos tais esclarecimentos ... do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e da Organização Mundial do Comércio ... -
A nova regulação do sistema financeiro face à crise econômica mundial de 2008
A finalidade da nova regulação é garantir uma maior estabilidade do sistema financeiro,após décadas de flexibilização das leis que permitiu a existência de práticas fraudulentas eabusivas que levaram o capitalismo à beira do colapso. O nosso objetivo neste trabalho éestudar como está sendo realizada a construção desta nova regulação diante das falhas quea crise de 2008 tornou explícitas. O...
... que, pouco tempo depois, vieram a quebrar e sofrer intervenção do Banco Central, entre eles o BVA e o Cruzeiro do Sul ... A verdade é que os ... Trabalhos para Discussão n° 202, p. 01-39, Brasília ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A insistência do Banco Mundial e do FMI no mantra da redução dos ... em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A modernização do modelo burocrático ...
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Violência doméstica/conjugal
... -se em publicação da Organização Mundial da Saúde, com o título Estudio Multipaís de ... ensejou a cunhagem do termo: um roubo ao banco Kreditbanken na cidade de Estocolmo, que durou de ... Org. Zeidi Araujo Trindade. Brasília: Editora Universidade de Brasília. 2006, pp ...
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... Brasília": DPDC/ SDE, 2010, p. 10), fez a seguinte afirmaç\xC3" ... operações de crédito vencidas junto ao banco agravado são muito superiores aos seus ... financeiros se fortalecesse num âmbito mundial ... Vários organismos internacionais ...
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História do Brasil
... Maurício e da Guiana Francesa – e o Banco do Brasil ... 1: Anulado por desvios fatuais ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... um ator recém-independente no cenário mundial dependia, em última instância, do ...
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Estados e os novos ambientes transnacionais
A transnacionalidade faz parte de uma família contemporânea de categorias, que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de natureza econômica-comercial no período pós-queda do socialismo. Nesse sentindo, este artigo procura apresentar reflexões sobre as ações que se realizam além das fronteiras nacionais. Igualmente, apresenta reflexões sobre os efeitos da...
... , que representam um novo contexto mundial, surgido principalmente da intensificação de ... , o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial, que, junto com outras agências ... Tradução de Mário da Gama Kury. Brasília: UNB, 1985 ... BASTOS, C. R. Teoria do ... -
Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... íodo imediatamente após a Segunda Guerra Mundial inaugura a fase desenvolvimentista da história ... Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Interamericano de Reconstrução e ... Brasília": Edições IBAMA, 2002 ... OLIVEIRA, José Ant\xC3" ... -
Um caso de sucesso? políticas neoliberais, setor extrativo e corporações privadas enquanto agentes de desenvolvimento em Moçambique
... Segundo o Banco Mundial, a extração dos recursos naturais é ... BNDES. Brasília, 2013 ... BRITOǡ Luís deǢ CHIVULELEǡ ...
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Liberdade
... os judeus e os alemães na Segunda Guerra Mundial, como na espécie, distribuísse panfletos nas ... quantidade de consultas fornecidas pelo banco de dados, pela soma das tiragens se a ... da Umbanda e do Candomblé protestam em Brasília contra decisão judicial que negou pedido de ...
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Sobre a economia política da transnacionalização da soberania popular
A transnacionalização da soberania popular é a resposta de Jürgen Habermas para o fenômeno da "constelação pós-nacional". A posi- ção de Habermas sobre a constitucionalização supranacional foi criticada, sob a perspectiva da soberania popular, pelo teórico da ciência política Ingeborg Maus. Até agora, na visão da "teoria democrática de maior interesse" esse debate se manteve focado em articular...
... ORDEM POLÍTICA E ECONÔMICA DA SOCIEDADE MUNDIAL ... O nosso ponto de partida para descrever a ... condições de financiamento do FMI e do Banco Mundial, ou, e particularmente na União ...