bens corpóreos e bens incorpóreos
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Direito individual do trabalho
... és político tenta se destacar em face dos bens coletivos ... Direito intertemporal — como ... o exercício da empresa, sejam eles corpóreos ou incorpóreos. Essa reunião de bens corpóreos ...
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Os Bens
... uma classificação incompleta, já que não compreende os bens corpóreos e incorpóreos. Todavia, tal distinção poderá ser incluída na ...
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Covid-19 e planejamento sucessório: não há mais momento para postergar
... de transformações das famílias e dos bens, ou seja, são oriundos de questões sociais e ... ício da titularidade sobre os bens, corpóreos ou incorpóreos, os sujeitos extraem as ...
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Direito Empresarial
... empresarial corresponde a um complexo de bens corpóreos organizados ao exercício de ... de bens corpóreos quanto de bens incorpóreos (ponto comercial, título do estabelecimento, ...
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A empreitada de imóveis decorrente da compra e venda de consumo
... ção, a reparação, a modificação de bens imóveis, destinados, pela sua natureza, a longa ... ções e porque em causa estão bens corpóreos, é de aplicar a estes bens, independentemente ... de o diploma abranger bens incorpóreos, isto é, bens que não possuem existência ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... sites na internet, a contratação de bens e serviços através da internet se processa a ... é composto pelo conjunto de bens corpóreos e incorpóreos que pode ser objeto de negócios ...
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Dos direitos reais
... Bens destinados ao atendimento de finalidade pública ... A propriedade de bens corpóreos é tratada pelo Código Civil. Já a propriedade de bens incorpóreos está normatizada em várias leis esparsas, tais ...
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Lição 17 - Do usufruto, do uso e da habitação
... b) Objeto: ... Pode recair em bens móveis, imóveis, em bens corpóreos e ... móveis ou imóveis, corpóreos ou incorpóreos, de sorte que, se tomarmos como referência o ...
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A virtualização do estabelecimento empresarial
... que afirmava que “azienda é o complexo de bens dispostos pelo empresário para a atividade da ... comercial poderiam ser bens corpóreos e incorpóreos e de que eles individualmente não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3768/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXAME DE ESPECIFICIDADE DE ARESTO DIVERGENTE - OMISSÃO INEXISTENTE ESCLARECIMENTOS PRESTADOS. Não se confundindo o conceito de fundo de comércio (bens corpóreos e incorpóreos), identificado no aresto regional, que é muito mais amplo e envolve toda a unidade produtiva da empresa, com a transferência de parcela da estrutura patrimonial posta no aresto paradigma, há de ser...
... o conceito de fundo de comércio (bens corpóreos e incorpóreos), identificado no ... -
Capítulo III - Da recuperação judicial
... mão-de-obra, produtora e distribuidora de bens e serviços, criadora de riquezas e prosperidade, ... deixar claro que, no caso de bens corpóreos, ... BOOK-A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 279 ... de cessão fiduciária de bens incorpóreos.” ... Descendo a detalhes específicos sobre ...
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Os limites da desconsideração da personalidade jurídica
O presente trabalho apresenta, a partir da Lei, da doutrina e jurisprudência nacionais, algumas importantes características do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no Direito brasileiro, especialmente em seu aspecto material, visando à sua adequada compreensão, para aplicação casuística. Para tanto, o presente trabalho propõe a observação das dificuldades em se chegar a um...
... ou dolosos, insolvência ou inexistência de bens, até sua adequada aplicação em casos ... bens, móveis, imóveis ou semoventes, corpóreos ou incorpóreos – , transfere, via de regra, ... -
Distorções da 'teoria da vida útil do produto' quando aplicada a vidas úteis mais longas e reflexões de lege ferenda (para futura revisão legislativa)
... se classificam de forma genérica em bens “tangíveis” e bens “intangíveis”, ... ” e “imateriais” ou, ainda, “corpóreos” e “incorpóreos” ... Para o Código de ...
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Software e tributação
... internet e novas formas de distribuição de bens e serviços, como a disponibilização de ... de mercadoria também abrange bens incorpóreos, cuja propriedade, nessa medida, também poderia ... , tal como ocorre com os bens corpóreos ... Todavia, a circunstância de os ...
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Lição 1 - Direito das coisas e direito real: generalidades
... ções jurídicas no que diz respeito aos bens materiais e imateriais que tenham valor o, sejam corpóreos ou incorpóreos, suscetíveis de apropriação ...
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Desapropriação
... expressou: “não são desapropriáveis os bens que não podem ser objeto de qualquer renúncia, ... de bens – móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos. Todos os bens são suscetíveis ...
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Acordão da Terceira Turma, 20-04-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA. ART. 1.022 DO CPC/2015.VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE. ANTENAS. FUNDO DECOMÉRCIO. INTERESSE PROCESSUAL. EXISTÊNCIA.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se houve a negativa deprestação jurisdicional e se a...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 8 ... Assim, se faz ... considerados, como também bens corpóreos ou incorpóreos; c) fruição – faculdade de ...
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Penhora de Créditos
... bens do executado, em regra, é ato específico das ... “A penhora pode atingir não só bens corpóreos". Pode alcançar, também, créditos, direitos e a\xC3" ... bens do devedor, sejam corpóreos ou incorpóreos. Corpóreos são os bens consistentes em ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... concedidas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a ... o trabalho é desenvolvido, os bens corpóreos que nele se contém (imóveis, máquinas, incorpóreos que são os direitos que o integram (ponto, ...
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Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... conceito menor do Código Civil, referente a bens corpóreos, restou à legislação ordinária a revisão da propriedade de bens incorpóreos, através das Leis n. 9.279/96 (Marcas e ... -
Livro II - Do processo de execução
... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... A penhora pode recair em bens corpóreos ou incorpóreos. Na primeira classe incluem-se, ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... produção ou circulação de bens ou de serviços" adota a teoria da empresa ... Tal ... também consideram como elementos incorpóreos componentes do estabelecimento o aviamento e a ... empresarial, conjunto de bens corpóreos" e incorpóreos organizados, necessários à produ\xC3" ...
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As razões para o ITCMD não incidir nas transmissões de bens no exterior
Amanda Santos: O ITCMD e as transmissões de bens no exterior
... ão do artigo constitucional não fazer distinção entre bens corpóreos e incorpóreos, a lógica é aplicada a todos os bens ... -
Decisao Nº 0000861-49.2014.8.05.0076 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 16-06-2020
... A pessoa jurídica possui bens patrimoniais corpóreos e incorpóreos, além de ...