bens culturais brasileiros
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... ções históricas, demográficas, culturais, religiosas, políticas, ideológicas, ... , abandono de propriedades e liquidação de bens materiais, quanto os custos não tangíveis, por ... algo em torno de 3,5 milhões de brasileiros emigrados, situação que tem provocado fortes ... -
Revolução tecnológica
... , pesquisou o acesso dos domicílios brasileiros à Tecnologia da Informação e Comunicação ... formas de entretenimentos digitais e culturais, interagindo com diversos grupos no ambiente ... a bens e serviços culturais e promoção da diversidade ...
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O processo como instrumento de efetivação dos direitos sociais no sistema de precedentes estabelecido pelo código de processo civil de 2015
Este artigo tem como objetivo analisar a instrumentalidade do processo a partir do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015. Elaborado pelo método hipotético-dedutivo, busca verificar se referido sistema contribuirá, de fato, à ampliação do acesso à justiça ou, ao contrário, significará, na prática, novo obstáculo à efetivação dos direitos sociais. O primeiro de...
Direitos Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 p ... A vida em sociedade forja bens jurídicos cuja existência e proteção só se ... A produtividade dos juízes brasileiros também aumentou (crescimento de 11,4%), tendo, ... -
Outras formas de contratação
... ções de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da ... já começa a aparecer nos tribunais brasileiros: contratar uma empresa para fazer seu serviço, ... culturais e sociais entre os nacionais e estrangeiros ...
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Desmistificando as ações afirmativas: uma abordagem dialética do campo teórico sobre a institucionalização da tutela da diferença
As políticas públicas afirmativas surgiram no Brasil, baseadas no modelo americano, na década de 1990, tendo sido formalizadas através, da Lei 12.711, apenas em 2012. Estas ações preveem a inclusão social de afrodescendentes no ensino superior público e mercado de trabalho, visando a melhoria das condições educacionais, de emprego e salariais desse grupo minoritário, a fim de se combater as...
Revista Científica Direitos Culturais ... Vinculada ao PPGD URI, Campus Santo ... ão do ideal de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais como a educação e o emprego. 9 ... , em parte, a branquização dos brasileiros, já que os mestiços de europeu com índio ... -
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... sociais e culturais distinguem-se dos tradicionais direitos ... é o conjunto de alguns ou de todos os bens, físicos e imateriais, que permitam obter ... de Expressão é Violada: Casos Brasileiros ... Ao julgar casos sobre o direito à ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Eis a garantia ... 6º do NCPC para todos os juízes brasileiros (e também para os juízes do Trabalho, ut art ... À vista das condições culturais e socioeconômicas concretas que permeiam os mais ...
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A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
... 40,5% do total de domicílios urbanos brasileiros – aproximadamente 16 milhões de famílias – ... ípio, e que tem por objetivo identi!car os bens públicos e privados que assim se encontram, bem ... dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais de 1966 e da Declaração Universal dos Direitos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços; ... V - subtítulo, o menor nível ... Cultura, para realização de eventos culturais tradicionais de caráter público realizados há, ... protagonizados por afro-brasileiros, indígenas, mulheres ou pessoas com ...
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Enlaces entre a questão tributária, o crescimento econômico e a diminuição das desigualdades
O que fazer em época de crise? Como tratar a questão tributária e de despesa pública em um cenário de grave crise econômica? A resposta a essas perguntas pode ser dada através de diferentes argumentos. O objetivo desse estudo é investigar e analisar as diferentes estradas tomadas pelo Brasil e pela política adotada na zona do Euro, em face do atual estado de crise econômica internacional, em era...
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9, n. 19 ... Ȃ ... que um tributo que incida sobre todos os bens e serviços, proporcionalmente e em uma mesma ... no Brasil era assegurar que todos os brasileiros pudessem comer três refeições ao dia, através ... -
O teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia
O presente artigo analisou o teletrabalho e o direito à desconexão no home office em tempos de pandemia. Por intermédio do método dedutivo, este trabalho teve como objetivos específicos a conceituação e a explanação do teletrabalho, em cotejo com o home office, sendo este espécie daquele. Abordou-se o direito à desconexão vinculado aos direitos da personalidade durante a pandemia de covid-19. Em...
... alquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estr angeiros residentes no País a ... úde, o lazer e a integridade física são os bens juridicamente tutelados inerentes à pessoa ... sobre Direitos Econômi cos, Sociais e Culturais, de 1 966, que, entre outras disposições, ... -
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... pessoa humana, porque sobreposta a todos os bens, valores ou princípios constitucionais, em ... dos direitos educacionais, dos direitos culturais etc. Abarca uma variedade de bens, sem os quais o ... são levadas a sério pelos Tribunais brasileiros. Como mostra Godói (2011), o Supremo Tribunal ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... sua qualidade de povos originários brasileiros. Essa situ-ação se verifica de maneira ... , acrescentou que as terras indígenas seriam bens da União, a fim de impedir as alienações de ... políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais para suas populações, com foco na ... -
Princípios do Direito do Trabalho
... física, à personalidade e a outros bens jurídicos valiosos para a defesa da liberdade e ... º, IV), a garantia de igualdade entre brasileiros e estrangeiros (CF, art. 5º), a discriminação ... Mudar as desigualdades econômicas, culturais, de saúde, de oportunidades de trabalho da nossa ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....
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Direito Constitucional
... como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos ... de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional ... ças existentes por motivos naturais, culturais, econômicos, sociais ou até mesmo acidentais ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... ão os direitos econômicos, sociais e culturais (artigos 22 a 27 da Declaração), relacionados ... tutela das instituições, das pessoas, dos bens e trabalho das populações indígenas. O ... Protagonismo dos Povos Indígenas brasileiros" por meio dos instrumentos internacionais de promo\xC3" ... -
Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
A Constituição Federal, tencionando a perpetuação de uma sociedade mais justa e solidária, voltada para o bem de todos, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta qualquer modalidade de preconceito relativo à origem, à raça, ao sexo, à idade, assim como quaisquer outras formas de discriminação. Desta feita, nos tempos modernos, tendo em vista as novas nuances dos debates atinentes a Justiça, é...
... 304 Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 43 | p. 303-321 | ... humana é constituída por inúmeros bens, dentre eles, encontra-se a sexualidade que ... êneros, pela ótica dos tribunais brasileiros, a saber, os Tribunais de Justiça (TJ), Superior ... -
Sustentabilidade E Ética: Um Debate Urgente E Necessário
A sustentabilidade é um tema vital nas discussões norteadas no mundo quando se fala em manutenção da vida no planeta. Essa sustentabilidade deve ser amparada por suas cinco dimensões, a ambiental, a social, a econômica, a tecnológica e a ética. O presente artigo tratará da dimensão ética que é aquela que analisa a necessária mudança de vida dos seres humanos com a observância de princípios éticos
... Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 15 | n. 35 | p. 51-75 | ... Em média 1,49 milhões de brasileiros vivem na pobreza extrema, que seriam as pessoas ... ção meramente egoísta e utilitária dos bens da natureza. 51 A virtude do repeito a todos ... -
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... as teorias que buscavam nas expressões culturais a explicação para a pertença a grupos e as ... étnica e tornando-se efetivamente brasileiros. Como que numa régua, segundo a qual seria ... ções penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas ... -
Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... ocorreu de maneira forçada na ditadura Ȅ não seriam consideradas bens da Uniãoǡ impossibilitando qualquer demarcaçãoǤ ... O precedente ... culturais em razão da dissipação e extinção de certas etniasǡ o que torna ... -
Autonomia forjada e desconstitucionalização do direito fundamental ao trabalho digno: o fenômeno da uberização como dimensão de precarização do trabalhador
O presente estudo pretende analisar o fenômeno da uberização, bem como a sua implicação na esfera jurídica, social e econômica dos trabalhadores, por se tratar de uma forma inédita de gerenciamento de mão de obra na sociedade contemporânea. O desenvolvimento da tecnologia da informação e de comunicação, somado ao contexto de crescimento do desemprego no globo, deu origem à economia do...
... que permite às pessoas oferecer e adquirir bens e serviços uns dos outros através de ... existiriam dezenas de milhões de brasileiros laborando com aquilo que tecnicamente seria ... sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais define que “Toda pessoa tem direito ao ... -
A extração do ouro por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira a extração do ouro realizada por empresas transnacionais poderá efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento nacional do país em proveito das necessidades nacionais. Restou claramente demonstrado, que a extração do ouro por parte das empresas transnacionais, bem ambiental fundamental para o desenvolvimento de...
... 20 ... Revista Direitos Culturais, Santo Ângelo, v. 18, n. 44, p. 19-39, jan./abr ... 22 Art. 20. São bens da União: IX - os recursos minerais, inclusive ... da União, no interesse nacional, por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e ... -
A sombra da história como óbice à concretização dos direitos indígenas
O presente artigo analisa de que forma a subordinação e exclusão históricas seguem agindo de modo a obstar a concretização da autonomia e dos direitos dos povos indígenas no contexto do Estado brasileiro, especialmente pela falta de reconhecimento do outro. A pergunta que guia a investigação é: a “sombra da história”, que impede a efetivação dos direitos indígenas, pode ser removida por políticas
... por políticas públicas e movimentos culturais de reconhecimento da diversidade na formação do ... e fazer proteger e respeitar todos os seus bens (DORNELLES; BRUM; VERONESE, 2017). Ainda no ... ícola e pecuária entre a Funai e “brasileiros que explorem essas atividades, conforme o ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... Direitos Humanos econômicos, sociais e culturais apresentam, particularmente, normas ... bens do devedor inadimplente para a continuidade da ... ção (garantia franqueada a todos os brasileiros, sem ressalva aos trabalhadores, pelo art. 5º, ...