bibliografia processo execução
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Emenda Constitucional Nº 90/2015: do Direito ao Transporte à Questão da Efetividade dos Direitos Sociais
O presente artigo visa abordar a questão da efetividade dos Direitos Sociais a partir da análise da Emenda Constitucional nº 90/2015, que inseriu o transporte no rol dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Para tanto, adota-se a metodologia de abordagem dedutiva, posto partir da análise doutrinária do direito material para compreender seus desdobramentos fáticos e, no desenvolvimento da...
... ção indireta, mediante o recurso à bibliografia de juristas que discorrem sobre o tema ... O processo legislativo que produziu a Emenda Constitucional ... e dos recursos afetados para a sua execução se situam no campo da discricionariedade, que ... -
A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba
A gestão democrática participativa é uma das diretrizes da política urbana prevista no Estatuto da Cidade, todavia ela se manifesta apenas no plano abstrato, o que será demonstrado ao observar procedimentos administrativos, relatórios e projetos de lei no caso exemplar do Município de Patos, localizado no sertão paraibano. Então, a metodologia vai utilizar esses documentos como fontes de dados e...
... documentos como fontes de dados e bibliografia para questionar quais os fatores que dificultam a ... , desde a formulação até o fim da execução dos diversos programas e projetos que estejam ... Todavia, como será observado, o processo de “desenvolvimento urbano” não é dirigido ... -
Política Internacional
... Como não há bibliografia específica para a prova de Política ... da Escola de Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à ... com aumentos expressivos nos custos de execução, variações cambiais, cancelamento de ...
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Introdução
... ção trabalhista e previdenciária, bibliografia" e jurisprudência, as consequências do limbo jur\xC3" ... recuperação para atividade habitual, o processo de reabilitação profissional, bem como a ... Para a execução ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... processo n.º 04P-30414/2021. O Concurso que trata o ... terá 60 minutos para consultar a bibliografia ... 3.9. Para a realização da prova didática, ... , as irregularidades que constar na execução do ... concurso, em qualquer das suas fases ...
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A dança e as pessoas com deficiência visual: uma análise de vinte anos de produção acadêmica brasileira
Este artigo tem o objetivo de realizar uma revisão bibliográfica de trabalhos publicados em congressos acadêmicos, artigos, dissertações e teses no idioma português publicados e realizados no Brasil, entre os anos 1996 e 2016, sobre o papel da dança na vida da pessoa cega ou com baixa visão. Como resultados da análise realizada a respeito da bibliografia pesquisada, verificou-se que a dança,...
... da análise realizada a respeito da bibliografia pesquisada, verificou-se que a dança, enquanto ... com deficiência e o papel da arte nesse processo ... Cabe considerar que a dança profissional ... o que era expresso em palavras para a execução dos movimentos. Além disso, conforme foi ... -
Inscrição em dívida ativa: controle de legalidade e repercussões nos meios de defesa do devedor
Como meio de fomento ao princípio da segurança jurídica, o ato de inscrever em Dívida Ativa pressupõe a realização do prévio controle administrativo de legalidade quanto aos débitos a serem cobrados judicialmente, motivo pelo qual os meios de defesa assegurados ao devedor da Fazenda Pública, a par de assegurar o exercício da ampla defesa, devem conter limitações processuais. Com isto, assegura-se
... diversas leis reformadoras do Código de Processo Civil na tentativa de tornar mais efetiva a ... realizadas através do processo de execução. Podem-se citar como exemplos as Leis ns ... @6. Bibliografia ... ANDRADE, Luciano Benévolo de. "Natureza ... -
Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... Se a causa estiver no tribunal, em processo de competência originária ou em grau de ... de vias defensivas, como embargos à execução, objeção de pré-executividade, contestação ... 151, item 22.3, citando vasta bibliografia contra e a favor da discricionariedade, mas ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... interpretação se conceitua como “o processo analítico de compreensão e determinação do ... , no curso da fase processual de execução ... Eis o novo texto legal: ... “Art. 11-A ... /2017 no Brasil, consultar a seguinte bibliografia ...
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A subvenção no direito administrativo brasileiro
... preço e modos de venda de bens e de execução de obra ou de prestação de serviço. São duas ... , que a embasa juridicamente, como o processo próprio para escolha de terceiro, particular, ... 598) ... 222 Há abundante bibliografia sobre o assunto. Citem-se algumas obras: ...
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Caracterização de periculosidade
... na decisão recorrida que se mantém - Processo 00228-2002-001-20-00-7 RO - Data de publicação: ... de aeronaves), de forma diária, na execução de suas atividades laborais de carga e descarga ... termos da legislação em vigor e da bibliografia técnica, o pó de alumínio é considerado como ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade do ... Instituto Consulplan ... que atenda às necessidades do processo de seleção ... 1.9 Os candidatos aprovados no ... bibliografia sobre o assunto solicitado ... 7.3 A FEPAM e o ...
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Desapropriação
... da CF), sua legalidade depende de um processo administrativo preparatório. Caso haja ... Poder Público ou quem o represente na execução ajuizar ação especial dentro de cinco anos da ... 15.20 BIBLIOGRAFIA ...
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EDITAL DE 28 DE ABRIL DE 2022
... como base de estudos o Programa e Bibliografia de Informática constante no Anexo V. 2.2 - VAGAS ... úblico de qualquer esfera de governo, em processo disciplinar administrativo do qual não caiba ... das Organizações Responsáveis pela Execução Local (OREL) do anexo I, solicitando a ...
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A impossibilidade de regulação jurídica nacional do blockchain: rumo à um direito criptográfico?
O artigo explica a tecnologia descentralizada da cadeia de blocos (blockchain), a percepção do direito estrangeiro e internacional sobre o tema e as tentativas de regulação em diferentes países. Utiliza-se a bibliografia nacional e estrangeira, bem como as discussões no plano legislativo. As características da tecnologia e as discussões internacionais de países em que a mesma está mais...
... Utiliza-se a bibliografia nacional e estrangeira, bem como as discussões ... como essa inovação pode ser útil na execução e controle administrativo de políticas ... A internet alarga o processo de influência intercomunitário e os próprios ... -
A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... do Poder Público e dos particulares no processo de parcelamento de solo nos seguintes termos: ... Independentemente do método de execução adotado, o problema fundamental a ser resolvido ... 17 Nesse sentido, ampla bibliografia pode ser apontada, destacando-se Mattos (2003; ... -
A perspectiva participativa no sistema de justiça criminal: a justiça restaurativa como proposta interativa e dialogal
A crise da tradicional Justiça Retributiva fez surgir novas propostas para o Sistema de Justiça Criminal, dentre elas, a restaurativa. O objetivo da presente pesquisa é, por meio de uma revisão bibliográfica da literatura pertinente, analisar a Justiça Restaurativa e seus métodos de interação entre diferentes personagens engajados em um diálogo para a construção de uma justiça estável e...
... concepção relacional para os atores do processo penal, ainda que incorporadas em Sistemas ... doutrinária, a partir do estudo da bibliografia pertinente, e nas concretudes que esse modelo de ... na cominação da sentença e na execução da pena, sendo ressalvada a possibilidade de ... -
Pensamento Estratégico nas Organizações
Este trabalho busca analisar uma nova forma de pensar as estratégias organizacionais, através de uma discussão teórica sobre o termo "pensamento estratégico", e o seu desenvolvimento nas organizações. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, com o intento de aprofundar o tema e alcançar um embasamento conceitual, o qual pode subsidiar análises posteriores. Dentre os resultados da...
... ferramenta precisa estar interligada ao processo de pensamento estratégico para trazer resultados ... a novas conclusões, uma vez que a bibliografia existente oferece meios não somente para ... a dinâmica inerente ao tempo de sua execução, além de evitar que o planejamento estratégico ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... a execução de atividades ou de projetos previamente ... Bibliografia: ... A bibliografia será apresentada ao longo do ... A disciplina pretende discutir o processo de globalização ... da cultura no século XIX, ...
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Uma análise econômica da alienação fiduciária em garantia dos bens imóveis
O presente trabalho teve como objetivo analisar sob o enfoque do direito e economia o instituto jurídico da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituído no ordenamento pátrio pela Lei Federal de nº. 9.514/1997, comparando-o com a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos institutos. Verificou-se a existência de dados que demonstram a redução
... o aumento da segurança jurídica na execução da garantia, em comparação com as dificuldades ... imóveis, notadamente pela celeridade do processo” Chalhub (apud ABECIP, 1999, p. 54) ... comparar os dados econômicos e a bibliografia existente. Primeiramente, é importante ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... tiva e Restauradora. (Processo – FOA nº 222/2022) ... Edital nº 106/2022 – ... BIBLIOGRAFIA ... BERTECHINI, Antônio Gilberto. Nutrição de ... Na execução da prova prática os candidatos serão avaliados ...
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Tutela coletiva dos direito s trabalhistas
... Conclusões – 17. Bibliografia ... 1. INTRODUÇÃO ... Objetiva-se com este ... , a não lentidão e o alto custo do processo, a não irritação social sobre o Poder ... f) de tutelas de execução ... A decisão seguinte é ilustrativa: ...
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Referências bibliográficas
... Revista de Processo , n 257 ... AGAMBEN, Giorgio. O reino e a ... Jurisdição e execução na tradição romano-canônica ... São Paulo: Ed ... Buenos Aires: Editorial Bibliografia Argentina, 1945 ... CALAMANDREI, Piero. Il ...
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Medidas cautelares
... inclusa.No trintídio será proposta Execução Forçada dos cheques contra a Requerida na forma ... o resultado prático e útil do processo principal, é de concluir que as hipóteses ... PRÁTICAS FORENSES ... Bibliografia: ... SANTOS, Ulderico Pires dos., Medidas ...
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Bibliografia de apoio
... Avaliação e monitoramento de áreas em processo de restauração ... ESALQ. 2012. Disponível em: ... ção Econômica da Amazônia, cria a superintendência da sua execução e dá outras providências. Disponível em: ...