bibliografia processo execução
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Lei 11.101/2005 recuperação judicial e falência: restrição à constrição de bens e a suspensão quanto aos coobrigados
... Conclusão – 7. Bibliografia ... 1. INTRODUÇÃO ... A Lei 11.101, de 9 ... ser o princípio norteador de todo o processo recuperacional ... E para que a empresa possa ... vedação legal de prosseguimento da execução contra a devedora principal – em recuperação ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... , analisá-los e compartilhá-los num processo de avaliação quantitativa permanente de seu ... , pois não existe puro trabalho de execução. Os fatores considerados são a complexidade, ... cit ... BIBLIOGRAFIA ... ABÍLIO, Ludmila. C. Uberização : Do ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... um objeto próprio de estudo e vasta bibliografia sobre a matéria 20 ... Editora, por exemplo, ...
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Contencioso administrativo tributário federal. A relevante questão da concomitância entre processo judicial e procedimento administrativo fiscal. A concomitância possível e suas consequências
... São as ações de embargos à execução fiscal, as declaratórias de inexistência do vínculo jurídico ... @Bibliografia ... BOTTALLO, Eduardo Domingos. Curso de Processo Administrativo ...
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DECRETO Nº 55833, DE 12 DE MARÇO DE 1965. Faz Inclusão de Cargos em Parte Especial, Nos Quadros de Pessoal do Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação, do Instituto de Matematica Pura e Aplicada e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazonia, Orgãos do Conselho Nacional de Pesquisas.
... 56 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, e o que consta do processo nº 1.203-64, da Comissão de Classificação de Cargos, ... Art. 1º ... Art. 6º As despesas com a execução dêste Decreto continuarão a ser atendidas pelas atuais dotações dos ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA Nº 02, de 07 de julho de 2020. Estabelece o Regimento Interno, disciplina
... sanveis no voto do relator, devolvendo o processo ao mesmo para correo, quando assim constatado ... dos interessados, mantendo a bibliografia atualizada relacionada s atividades desenvolvidas ...
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Inteligência artificial em decisões judiciais: opacidade versus garantias processuais
Contextualização: O texto propõe, como temática, uma análise crítica da utilização da inteligência artificial no processo de tomada de decisões judiciais. Objetivo: Objetiva-se realizar um exame de como a utilização das novas tecnologias impacta na efetivação de um processo de garantias. Método: Para o desenvolvimento do trabalho utilizou-se o método dialético, correlacionando a bibliografia...
... ção da inteligência artificial no processo de tomada de decisões judiciais ... étodo dialético, correlacionando a bibliografia sobre o tema, de modo a compreender como o uso da ... medidas cautelares e medidas de execução para presos), HART, no Reino Unido (ferramenta ... -
Preliminares
... agrícola e atrelado o País a um processo de desenvolvimento econômico, encontra-se o ... À falta de bibliografia específica, são sugeridas designações ... implicar em gigantismo, os órgãos de execução podem ser descentralizados, mas a política ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... pelas condições e pela espécie de execução do trabalho. Demonstrado está hoje que todo ... Considera-se extinto o processo, sem o julgamento do mérito" (TRT, 15ª R., DC ... Rio de Janeiro, 1943, com grande bibliografia. Ainda assim, depois: BALZARINI, R. Il contratto ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... De outro lado, a função do processo do trabalho, na modernidade, além de assegurar o ... um objeto próprio de estudo e vasta bibliografia sobre a matéria 1 ... Reconhecemos, por ... de tramitação, bem como na execução, a fim de instituir meios coercitivos mais ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Federal; 2) Certidão de Execução Criminal emitida pelo Tribunal ... de Justiça de ... (Processo nº 3075/2022-RUNESP) ... Fica convocado(a) para ... 10. Eletroquímica ... BIBLIOGRAFIA ... 1 ATKINS, P.W.; JONES, L. Princípios de ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... Comercial do CJF prevê que embora a execução iscal não se suspenda em virtude do deferimento ... da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento. Entre as ações ... REFERÊNCIAS E BIBLIOGRAFIA ... ALMEIDA, Fernando Menezes. Conceito de ... -
Violação dos direitos fundamentais no cárcere
... ções finais – Referência bibliografia ... INTRODUÇÃO ... A vida penitenciária ... ário se organizou no decorrer do processo histórico. E qual papel deve ser desempenhado ... em nosso país o anteprojeto da Lei de Execução Penal, que resultou na promulgação, em 11 de ...
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Bibliografia
... Processo coletivo: teoria geral, cognição e execução. São Paulo: LTr, 2012 ...
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Perspectivas sobre a lei do governo digital no Brasil
... Princípios e diretrizes – 4. Processo eletrônico – 5. Documento eletrônico e ... Bibliografia ... 1. INTRODUÇÃO ... Na linha do que já ... do Poder ou órgão independente; a execução das despesas e receitas públicas, nos termos dos ...
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Um breve panorama sobre a filosofia política no pensamento de John Locke
... , participou ativa e politicamente do processo revolucionário, retorna à Inglaterra, quando ... 3. Bibliografia ... A obra de Locke é vasta e a ela é ... empregar a força da comunidade para a execução das leis e para a defesa da república contra as ...
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Bibliografia
... ALMEIDA, Marcelo Pereira. Processo coletivo: teoria geral, cognição e execução ... São Paulo: LTr, ...
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Emenda Constitucional Nº 90/2015: do Direito ao Transporte à Questão da Efetividade dos Direitos Sociais
O presente artigo visa abordar a questão da efetividade dos Direitos Sociais a partir da análise da Emenda Constitucional nº 90/2015, que inseriu o transporte no rol dos Direitos Sociais da Constituição Federal. Para tanto, adota-se a metodologia de abordagem dedutiva, posto partir da análise doutrinária do direito material para compreender seus desdobramentos fáticos e, no desenvolvimento da...
... ção indireta, mediante o recurso à bibliografia de juristas que discorrem sobre o tema ... O processo legislativo que produziu a Emenda Constitucional ... e dos recursos afetados para a sua execução se situam no campo da discricionariedade, que ... -
Direito à cidade e direitos na cidade: integrando as perspectivas social, política e jurídica / Right to the city and rights in the city: integrating social, political and legal perspectives
O artigo trata do direito à cidade, a partir das discussões estabelecidas nos campos jurídico, social e político, metodologicamente baseado em pesquisa e análise crítica da bibliografia. Analisam-se as previsões legais sobre direito à cidade, considerando-o como um direito fundamental, de natureza difusa, composto por outros direitos sociais e difusos, vinculado à dignidade da pessoa humana e...
... em pesquisa e análise crítica da bibliografia". Analisam-se as previsões legais sobre direito \xC3" ... Neste cenário, com o atual processo de mercantilização das cidades, com graves ... a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum (art ... -
Direito processual do trabalho
... à solução dos conflitos por meio de processo judicial, onde é proferida uma sentença, que ... e também, quando bem concluída, a execução ... Mas o Judiciário Nacional sentiu de forma ... 13.467/2017 ... Bibliografia ... BEZERRA LEITE, Carlos Henrique. Curso de ...
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A crítica da racionalidade ambiental à gestão urbana: a ausência da democracia participativa na política urbana como causa de inefetividade do desenvolvimento socioespacial na cidade de Patos - Estado da Paraíba
A gestão democrática participativa é uma das diretrizes da política urbana prevista no Estatuto da Cidade, todavia ela se manifesta apenas no plano abstrato, o que será demonstrado ao observar procedimentos administrativos, relatórios e projetos de lei no caso exemplar do Município de Patos, localizado no sertão paraibano. Então, a metodologia vai utilizar esses documentos como fontes de dados e...
... documentos como fontes de dados e bibliografia para questionar quais os fatores que dificultam a ... , desde a formulação até o fim da execução dos diversos programas e projetos que estejam ... Todavia, como será observado, o processo de “desenvolvimento urbano” não é dirigido ... -
Introdução
... ção trabalhista e previdenciária, bibliografia" e jurisprudência, as consequências do limbo jur\xC3" ... recuperação para atividade habitual, o processo de reabilitação profissional, bem como a ... Para a execução ...
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O depoimento especial
... Geralmente eles tentam ignorar o processo legal. O resultado dessa dicotomia é que ambos ... Anunciada a pena sua execução é administrativa, embora deve observar preceitos ... brasileiro, a partir de vasta bibliografia doutrinária, apresenta a possibilidade de quatro ...
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Política Internacional
... Como não há bibliografia específica para a prova de Política ... da Escola de Copenhague, o sucesso de um processo de securitização independe de real ameaça à ... com aumentos expressivos nos custos de execução, variações cambiais, cancelamento de ...