biotecnologia no brasil
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Dispensas de Licitações. 15-2020.Ratificação da Declaração de Dispensa de Licitação nº 173-2020
... empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM E IND DE PROD P/ BIOTECNOLOGIA LTDA, CNPJ: ... 63.067.904/0002-35, ...
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A tutela da privacidade na internet das coisas (IOT)
... que o Direito deve desempenhar neste cenário, especialmente no Brasil, considerando o déicit informacional que há no uso de tecnologia em ... de novas tecnologias, notadamente o desenvolvimento da biotecnologia e da Internet, o acesso a dados sensíveis e, consequentemente, a sua ...
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A Lei de Biossegurança e a Resolução CFM n. 2.320/2022
... , a fim de conciliar os interesses envolvidos, no campo da biotecnologia, a partir de uma racionalidade deontológica dirigida aos médicos ... 35 ... autarquia com status de órgão supervisor da ética profissional (BRASIL, 1957), estabelecendo critérios deontológicos para orientar médicos na ...
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Princípio da função social da empresa em intervenções judiciais: uma análise à luz dos direitos humanos
O presente artigo trata do Princípio da Função Social da Empresa, ilustrado para além da perspectiva econômica e social. Nesse estudo, recebe atenção a abordagem que amplia a discussão à luz dos Direitos Humanos, sendo analisados os tratamentos normativo, doutrinário e jurisprudencial conferidos ao princípio, aferindo-se maior ênfase às resoluções judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal...
... Supremo Tribunal Federal sob os argumentos, primeiramente, de que o Brasil sendo ... 24 Analisaremos abaixo a Declaração de Direitos da ... , também se destaca a necessidade de se avaliar o impacto da biotecnologia aplicada aos alimentos, da nanotecnologia, dos poluentes orgânicos ... -
As novas famílias por projetos parentais assistidos heterólogos: uma ponderação sobre o acesso e os critérios concernentes à escolha do doador de gametas
Artigo destinado a analisar o uso do procedimento de reprodução heteróloga assistida como um mecanismo de composição das novas formas de família. Tem-se como objetivo evidenciar que o procedimento tem legitimidade para concretizar projetos assistidos de monoparentalidade ou biparentalidade entre pessoas do mesmo sexo. Buscase, assim, compreender quais são os critérios adequados para escolher o...
... ção em Direito Fundamentais e Alteridade da UCSal, Salvador, BA, Brasil. Doutora em Relações ... Sociais e Novos Direito. E-mail: ... 1 MINAHIM, Maria Auxiliadora. Direito Penal e biotecnologia ... São Paulo: ... Revista dos Tribunais, 2005, p. 46-47. 2 TORRES, ... -
Princípios e interpretação na bioética e no biodireito
... Ao analisar os avanços da biotecnologia e as condutas do homem tecnológico, Volnei Garrafa assim se expressa: ... Daí a exigência do consentimento informado ... No Brasil, infelizmente o consentimento informado tem-se convertido em mais um ...
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A segurança alimentar no uso de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor
Este trabalho tem por objetivo investigar os prejuízos causados à saúde humana pelo uso abusivo de agrotóxicos e o direito de escolha do consumidor entre utilizar ou não determinado produto por meio de informações adequadas em suas embalagens. Para alcançar tal objetivo, traça-se a evolução histórica do uso dessas substâncias, e, posteriormente, demonstram-se os danos causados por seu uso. Por...
... , dessecantes, estimuladores e inibidores do crescimento (BRASIL, 1989) ... A referida lei federal regulamentou ao longo dos artigos, o ... o latifúndio, a indústria química, metalúriga e de biotecnologia, o capital financeiro e o mercado (FERNANDES; WELCH, 2008), com fortes ... -
Direito fundamental à morte digna e pandemia: um diálogo com antígona e a função da responsabilidade civil
... No Brasil, país marcado por intensas desigualdades sociais e econômicas, em meio a ... Mesmo assim, não se pode olvidar que o avanço da biotecnologia traz consigo a eclosão de vários questionamentos acerca da existência ...
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Florestas plantadas de eucalipto no Brasil: uma cultura nociva aos recursos hídricos?
O objeto deste trabalho relaciona-se à investigação do plantio de eucalipto e seus eventuais efeitos nocivos aos recursos hídricos, em observância aos princípios da precaução e da prevenção. Assim, como hipóteses, o artigo propõe-se a aferir a veracidade ou não da nocividade do eucalipto para os recursos hídricos, de modo que seja recomendada a substituição ou a continuidade da atividade econômica
... década de 1970, e o terceiro, por sua vez, nos anos de 1980, quando se deu início a melhoramentos genéticos com o desenvolvimento da biotecnologia. O quarto ciclo da floresta seguiu-se com mais avanços genéticos e com a criação de novas espécies para utilização na indústria moveleira ... -
Big Data somos nós: novas tecnologias e gestão pessoal de dados
O presente artigo busca apresentar uma visão crítica sobre o uso de dados pessoais no cenário atual de hiperconectividade, trazendo à tona, como alternativa, a possibilidade de autogerenciamento de dados, a partir de um projeto concreto. Apresentaremos, em primeiro lugar, um panorama da privacidade no século XXI, destacando que se trata de um direito multifacetado que ganhou novos contornos...
... 384 No Brasil, o direito à privacidade, esfera do direito à vida privada, está ... de novas tecnologias, notadamente o desenvolvimento da biotecnologia e da ... Internet, o acesso a dados sensíveis e, conseqüentemente, a ... -
Características das atividades de pesquisa dos professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Objetiva identificar a posição dos professores dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia sobre a origem de estímulos para desenvolverem pesquisas, sua opinião sobre a atuação dos organismos de apoio às pesquisas e ainda formas de divulgação de sua produção. O universo da pesquisa é composto dos 24.335 professores lotados nos 38 Institutos Federais existentes no país, dentre os...
... écnicas e dos Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs) (BRASIL, 2008). Os Institutos Federais ofertam o ensino médio integrado, ... Rio de Janeiro, 2011. 147 f. Tese (Doutorado em Biotecnologia ... -
Tutela dos dados pessoais e sua efetividade no ordenamento jurídico brasileiro: direito de acesso, reparação e prevenção de danos
... desponta a necessidade de proteção dos dados pessoais – que, no Brasil, só de agora passa a contar com normativa específica, a Lei Geral de ... de novas tecnologias, notadamente o desenvolvimento da biotecnologia e da Internet, o acesso a dados sensíveis e, consequentemente, a sua ...
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Compliance na indústria farmacêutica
... É representante no Brasil do Center for Criminal Compliance da Universidade de Giessen (Alemanha), ... as indústrias, o lançamento de novas drogas, o avanço da biotecnologia, fusões e aquisições entre empresas, dentre outras. A integração ...
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Indústria 4.0: serviço social no sistema previdenciário em tempos da pandemia de COVID-19
Este texto discute o cenário do trabalho de assistentes sociais (AS) da Previdência Social (PS) no Brasil, a partir da pandemia do novo coronavírus, COVID-19. Busca evidenciar como AS responderam à pandemia, em termos do seu trabalho e quais as principais mudanças ocorridas na PS nesse período. Utiliza-se de uma entrevista semiestruturada na forma de grupo focal com AS da PS. A ênfase fundamental
... Humanas e Sociais, Departamento de Serviço Social, Franca, SP, Brasil ... 2 Universidade Federal de São Paulo, Programa de Pós-Graduação ... e financiamentos em neuromodelação, neurotecnologia, biotecnologia, que visam tornar a espécie humana mais inteligente e adaptada , cujas ... -
Autonomia do paciente nas situações de fim da vida
... 5 No Brasil, é essa também a opinião de Amaral. 6 Para Habermas, a autonomia tem ... conjugais, técnicas de reprodução assistida, filiação, biotecnologia, direito de morrer e direito ao corpo, entre outras, estão no âmbito das ...
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Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
O escopo deste estudo foi analisar os desafios da bioética e da judicialização da saúde no Brasil e apresentar sugestões para reduzir este fenômeno. Levou-se a cabo uma revisão crítica da literatura mediante livros e artigos médicos e jurídicos. A aliança entre a bioética e os direitos humanos anuncia uma nova forma de humanismo, que reconhece os componentes biológicos e éticos da natureza humana,
... associações no sentido do desenvolvimento das relações de cooperação técnica internacional, na área de engenharia genética e biotecnologia ... Com efeito, o direito à saúde no Brasil está em construção permanente e provavelmente passará, com a importante contribuição do ... -
Complexo Industrial da Saúde, desenvolvimento e proteção
... São Paulo. São Paulo/SP – Brasil. E-mail : gilberto.bercovici@gmail.com ... Artigo recebido em: ... égicos dizem respeito a eletrônicos, telecomunicações e biotecnologia, o que inclui o Complexo Industrial da Saúde. Como afirmam Di Tommaso e ...
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DECRETO Nº 5402, DE 28 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras.
... hemoderivados, prioritariamente para tratamento de pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil, vedada a comercialização somente dos produtos dele resultantes, podendo ser ressarcida pelos serviços de fracionamento, de acordo com o previsto ...
- Fiocruz entrega 2,2 dos 15 milhões de doses de vacina prometidas para março
- Pfizer e BioNTech escolhem candidata principal à vacina contra covid-19
- Pfizer e BioNTech escolhem candidata principal à vacina contra covid-19
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As Famílias (ou Naipes)
... dos direitos de manipulação genética, relacionados com a biotecnologia e a bioengenharia, que tratam de questões da vida e da morte, cópia de ... Este Pacto Internacional é lei interna, vigente no Brasil, já que ratificado por nosso País, tendo sido promulgado pelo Decreto n ...
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Filosofia da linguagem e giro linguístico: implicações para os direitos autorais
Este artigo propõe uma observação crítica do direto positivo em sede de Direitos Autorais, a partir das transformações contemporâneas incidentes na Filosofia da Linguagem, com especial atenção ao que se convencionou chamar “Giro Linguístico”. A partir deste marco epistemológico, o artigo explora duas possíveis implicações da “Virada Linguística” em relação os Direitos Autorais: a ressemantização...
... autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.” (BRASIL, Lei ... 9610/98) ... SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.2, p.81-106, ... sustentável : a (necessária) proteção jurídica da biotecnologia e a (necessária) regulamentação do acesso à biodiversidade e aos ... -
Capítulo 14 - Eutanásia, suicídio assistido e diretivas antecipadas de vontade
... Direito biomédico : Espanha – Brasil. Belo Horizonte: PUC Minas, 2011, p. 163 ... BIOÉTICA E BIODIREITO • ... Meio ambiente, direito e biotecnologia : estudos em homenagem ao Prof. Dr. Paulo Affonso Leme Machado. Curitiba: ...
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Caminhos para a conquista constitucional do território quilombola
... de quilombo, em termos constitucionais, ainda que todo negro, no Brasil, a princípio, seja descendente de pretos escravos, e ainda que tenha ... ório fantástico de elementos úteis ou necessários à biotecnologia moderna, de alta rentabilidade inanceira. Ao lado das concessões aos ...