brazilian code of civil procedure
-
Considerações sobre a liquidação de sentença no projeto de novo código de processo civil
O presente artigo propõe-se a analisar criticamente o tratamento dispensado à liquidação de sentença no Projeto de novo Código de Processo Civil.
... examine how the Project of a new Brazilian Civil Procedure Code intends to rule the ... -
Institucionalismo e populismo no Brasil e nos Estados Unidos
O presente artigo tem como tema o populismo e a institucionalidade legal no Brasil. Ele procura responder a questão do porquê do populismo no Brasil e nos Estados Unidos ter levado a degradação das instituições. A hipótese é que a presença de uma personalidade contemporânea autoritária, essa que, combinada com as estratégias administrativas e eleitorais permitiu a institucionalização em si,...
... is to answer how North American and Brazilian style populism - connected to leaders with a ... The political system has its own code, namely government/opposition. Political parties ... general, an environment of persecution of civil servants was created, such as the generation of ... of the other and for the democratic procedure but also for the truth itself (Ghiraldelli, ... -
A Desmistificação da Relação Entre a Estabilização dos Efeitos da Tutela Provisória de Urgência Antecipada em Caráter Antecedente e o Alcance da Coisa Julgada Material no Sistema Processual Civil Brasileiro
O presente trabalho cuidou do instituto inovador criado pelo Código de Processo Civil vigente, denominado como estabilização dos efeitos da tutela provisória antecipada, que fornece ao jurisdicionado a possibilidade de obter uma segurança jurídica razoável capaz de substituir a formação da coisa julgada material no processo civil brasileiro. Para tanto, este artigo tratou dos principais aspectos...
... innovative institute created by the current Code of Civil Procedure, known as the stabilization of ... of the material res judicata in the Brazilian civil proceeding. In order to do so, this book ... -
Participação do atingido por desastres na formação de teses jurídicas via Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas / Participation of the 'affected person' in the formation of legal thesis via the Incident of Resolution of Repeated Demands
Movimentos sociais têm consolidado significados mais abrangentes para a noção de “pessoa atingida”, relacionando-a à centralidade de sua participação em procedimentos reparatórios. Cabe, assim, analisar como o processo civil concebe essa participação, sobretudo em casos de desastres socioambientais e, especialmente, em procedimentos de formação de teses jurídicas, tendência verificada nos últimos
... civil concebe essa participação, sobretudo em casos ... is necessary to analyze how does civil procedure conceive the participation of affected people in ... last year which was intensified by the 2015 Code of Civil Procedure. This article analyses the ... Repeat Players and One-Shooters in the Brazilian ... -
Controle de negócio jurídico pré-processual bilateral atípico: necessidade de uma postura de juiz Hércules Dworkiniano
O estudo objetivou entender os novos negócios jurídicos pré-processuais bilaterais atípicos, apontando a necessidade de o juiz adotar como postura o modelo de Juiz Hércules dworkiniano para controle desses negócios jurídicos. O problema trata-se de verificar se há quebra paradigmática racionalista no Art. 190 no novo Código de Processo Civil Brasileiro. O estudo se deu partir de um “método” de...
... Pós-graduando em Direito Processual Civil em 2016 pelo Centro Universitário Franciscano ... Moreover, article 190 of the new Brazilian Civil Procedure Code (CPC) breaks the traditional ... -
Eficácia do agravo de instrumento na decisão antecipada parcial de mérito
A decisão antecipada parcial de mérito é uma importante técnica de efetivação da prestação jurisdicional disciplinada pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro. Com ela é possível decidir parcela do pedido ou de um dos pedidos incontroversos sem que isso implique extinção do processo. Para efetivar a referida decisão, a codificação processual estabeleceu uma sistemática recursal diferenciada,
... disciplinada pelo novo Código de Processo Civil Brasileiro. Com ela é possível decidir parcela ... which is disciplined by the new Brazilian Civil Procedure Code. Through this technique it ... -
Coerência e Integridade: as virtudes Dworkinianas no Código de Processo Civil de 2015
... : the dworkinians virtues in the 2015’s Code of Civil Procedure ... Renata Vielmo Guidolin ... adoption of the dworkinian integrity by Brazilian procedural legislation and its consequences ...
-
New Code Of Civil Procedure Approved By The Senate
... As we can see, the new CPC creates tools to assist the Judicial Branch to deal with the existing backlog of cases on the Brazilian courts, seeking the celerity in the resolution of disputes ... The bill approved by the Congress is currently awaiting approval by the Brazilian ...
-
Incidente de resolução de demandas repetitivas: projeções em torno de sua eficiência
... Professor de ... Direito Processual Civil e Direito Empresarial. Advogado ... In this context, one of the axes of the new Code of Civil Procedure (Law 13,105/2015) consists of ... It is one of the major innovations in Brazilian procedural law. The proceeding of this procedural ...
-
Referências
... AMARAL, Francisco. Direito Civil : introdução. 8. ed. Rio de Janeiro: Renovar, ... Procedure for the approval of “Binding Corporate Rules” ... do “Corpo Elettronico”, Brazilian Journal of Development , [S.l], v. 6, n. 12, p ... Regulating code : Good governance and better regulation in the ...
-
O art. 376 CPC e a prova do direito estrangeiro: as idas e vindas de um equívoco na legislação processual brasileira
... AND GOINGS OF A MISCONCEPTION IN THE BRAZILIAN PROCEDURAL LAW ... Paul Hugo Weberbauer ... , Direito Internacional Privado, Processo Civil ... ABSTRACT : This article seeks to develop a ... Proc. Code §376 (2015), seeking to prove the hypothesis ... Laws (Private International Law), Civil Procedure ... 1 INTRODUÇÃO ... Não é temerário ...
-
Editorial
... VERPEAUX, M. (Dir.). Code civil et constitutions ... Paris: Economica, 2005 ... leeway in order to determine the best procedure to perform the constitutional ruling. hey have ... -fulillment of the functioning of the Brazilian National Public Health System (Sistema Único de ...
-
The Interdependence Between Ease of Doing Business, Innovation, and Competitiveness of Nations.
... After the procedure described above, the factorial scores of the ease ... : A multisector study in the Brazilian industry. Brazilian Administration Review, 15(4), ... standard of living since the Civil War. Princeton University Press ... Govender, L ... JEL Code: nonadherent ... Received: July 05, 2022 ...
-
Cdc. A pessoa jurídica desconsiderada
A reparação do dano ao consumidor como vetor de desconstituição da empresa e responsabilização dos sócios.
... de direito, em relação ao Código Civil de 2002 e mesmo em relação a seus requisitos ... approach, since the Consumer Defense Code ... the regulation of the institute in Brazilian ... were emphasized in the new Civil Procedure ... -
The New Brazilian Mediation Law
... interpreted together with the new Brazilian Civil Procedure Code. The Code will come into effect in ...
-
I os sistemas processuais penais e a produção da verdade
... O ponto cego do direito: the Brazilian lessons. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010. p ... criando um ‘sistema misto’, por meio do Code d’ instruction criminelle de 1808”. 44 ... se aproximava dos princípios do processo civil. 53 Aristóteles destacava a acusação popular ... 202 CORDERO, Franco. Guida alla procedure penale. Torino: UTET, 1986. p. 51 ... Como ...
-
A tutela de evidência em matéria tributária
... ência, inserido no novo código de Processo Civil Brasileiro. Tratase de uma análise essencial em ... of evidence, inserted in the new Brazilian Civil procedure code. It is an essential ...
-
Basta! Nenhuma inconstitucionalidade é conveniente!
Não é possível aceitar [...], a dissolução do direito à saúde em meio a medidas administrativas implementadas no âmbito exclusivo do Poder Judiciário, como ocorre hoje no Brasil. De fato, não há qualquer legitimidade nem mesmo uma sombra de legalidade a sustentar que o substantivo todos seja compreendido como alguns na dicção do artigo 196 da Carta Constitucional brasileira de 1988 em decorrência
... artigo 543-C ao antigo Código de Processo Civil de 1973. Pretendia-se dar celeridade à ... in the spelling of article 196 of the Brazilian Constitution of 1988 resulting from an internal ... 11.672, of 2008, it was created the procedure to process a special appeal whenever there are ... article 543-C to the old Civil Procedural Code of 1973. he intention was to give celerity to the ... -
Ensaio sobre o jurista exegetista e o realista-pragmático:
... O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas: o fim do ... interpretation of article 254 of the Brazilian Criminal Procedure Code ... Marcelo Augusto ...
-
Negócios jurídicos processuais na doutrina jurídica brasileira: liberdade negocial na escola baiana de direito processual
O negócio jurídico processual é um tema novo. Através de uma revisão sistemática busca-se o mapeamento do debate recente sobre o negócio jurídico processual. O objetivo deste trabalho foi identificar os impactos da alteração do Código de Processo Civil na pesquisa jurídica sobre negócios jurídicos processuais. A metodologia utilizada foi a revisão sistemática de literatura (2015-2017), associada à
... PROCEDURAL AGREEMENTS IN BRAZILIAN LEGAL DOCTRINE AFTER THE NEW CIVIL ... URE CODE ... Homero Chiaraba* ... Como citar: ... com ... HOMERO CHIARABA ... Procedure on legal research in procedural legal ... -
Uma análise do instituto da coisa julgada no processo civil brasileiro: para além da relativização
Pretende-se no presente ensaio refletir sobre o instituto da coisa julgada no Direito Processual Civil brasileiro com arrimo na teoria da modernidade líquida de Zigmund Bauman e na emergente visão pós-positivista do direito. Nesse sentido, será proposto um olhar além da relativização da coisa julgada, bem como uma possível desconstrução de sentido para reconstrução ou recriação de um novo...
... BRAZILIAN CIVIL PROCESS: BEYOND RELATIZATION ... Simone ... res judicata in the brazilian Civil Procedure Code a canonized instrument that, in the ... -
Democracy, fundamental rights and public finance: a constitutionalist criticism of the Steuerle-Roeper Index
O artigo propõe-se a discutir criticamente o conceito de democracia fiscal, tal como operacionalizado por meio do Índice Steuerle-Roeper. Assume-se que o contexto sócio- -histórico contemporâneo compreende um cenário de crise ou declínio das democracias, amplamente explicado pelas dificuldades fiscais enfrentadas pelos Estados. O Índice de Democracia Fiscal é discutido como uma contribuição...
... Finally, an example from the Brazilian constitutional system is presented in order to ... 25 ... 24 PISTOR, Katharina. The Code of Capital : how the law creates wealth and ... determinations, that “the democratic procedure (…) alone provides legitimating force to the ... allocations aimed at funding social, civil or political rights, as if they were all ... -
Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é...
... Tribunal Federal; Novo Código de Processo Civil. Abstract: This article argues that the ... the judgements of the Justices of the Brazilian Constitutional Court are grouped together cannot ... Court; New Brazilian Civil Procedure Code. Resumen: El objetivo de este artículo es ... -
A audiência do art. 334 do código de processo civil como forma de autocomposição e acesso à justiça nas ações ambientais
... 334 OF THE CIVIL PROCESS CODE AS A FORM OF SELFCOMPOSITION AND ACCESS TO ... 334 of the Brazilian Civil Procedure Code in actions of ...
-
Da prova do pagamento: a quitação como direito do devedor e não restrição probatória, ônus e meios, inclusive da prova exclusivamente testemunhal
O presente estudo versa sobre a prova do pagamento, bem como a natureza e forma da quitação, correlacionando os institutos que, apesar de logicamente ligados, não se confundem. Investiga-se os modos de comprovação do adimplemento, explorando o conceito e as formas de quitação, bem como os efeitos decorrentes da mesma, cotejando, ainda, com o uso da prova testemunhal. É analisada a possibilidade e
... , ao longo da história do processo civil brasileiro e, especialmente, ante o Código de ... , throughout the history of the Brazilian civil procedure and, especially, before the Civil Procedure Code of 2015, verifying the existence of prescription ...