burocracia no brasil
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... total de sua repartição em troca de produtos específicos da burocracia Nessa linha de pensamento, por conseguinte, pode-se entender os diferentes ... A atuação dos órgãos de controle no Brasil é vista como, predominantemente, punitiva. Há percepção de que tais ... -
O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... relativos à saúde, à previdência e à assistência social." (BRASIL, 1988) ... Martinez define: ... Seguridade Social é técnica de ... pública, sobretudo porque o Estado não só criou uma nova burocracia e subsidiou o novo sistema, mas porque funcionou como o agente financiador ...
- Brasil fica para trás na TI, diz relatório
- Pensa em terceirizar os serviços da casa? saiba quais cuidados tomar
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Sistema público de apoio a mulheres vítimas de violência enfrenta redução de pessoal, estrutura precária e corte de salários
... abusivo —, encontraria ainda mais obstáculos e do que a burocracia mostrada dos Estados Unidos. A produção mostra a importância do apoio ... de pagamento.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
... Universidade Federal do Rio de Janeiro, ... Rio de Janeiro, Brasil ... Daniel Achutti ... IBGEN Business School, Porto Alegre, ... para os quais já não se dava mais importância, à mingua da burocracia” (Zaffaroni/ Batista, 2003, p. 487) ... 18 SEQÜÊNCIA ...
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Direito digital do trabalho
... transnacionais após os acordos de Breeton-Woods, modificando a burocracia mundial. Essa quarta globalização, surgida na 3ª revolução, é fruto ... crachás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de mais nada porque, desde ...
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Acordao N° 1403952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Programa minha casa minha vida. Promessa de compra e venda de imóvel para entrega futura. Atraso na entrega do imóvel. Inocorrência de fortuito externo. Prazo de tolerância. Cláusula penal. Previsão contratual expressa de multa moratória. Pagamento devido. Cumulação com lucros cessantes. Inviabilidade no caso concreto. Afastada a condenação em lucros...
... no âmbito do PMCMV, tendo como agente financiador o Banco do Brasil (ID ... 195930). Resta atraída, portanto, a incidência das teses ... falta dos materiais de obra, assim como eventual burocracia" para autorização e liberação do ... empreendimento (demora na expediç\xC3" ... -
Economia e Rent-seeking
... Aliás, no caso do Brasil, a Constituição Federal expressamente autoriza não só a busca mas a ... classe próxima ao centro de poder metropolitano (corte real, burocracia de Estado) que passa a viver das rendas extraídas pelos procedimentos ...
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Convenção N. 151- OIT: autoaplicabilidade
... A Convenção n. 151-OIT foi ratificada pelo Brasil, sem a menor sombra de dúvidas. Primeiramente, obteve a aprovação pelo ... É o velho vício do apego à formalidade, senão à burocracia, à cultura da processualidade pela processualidade ... O ideal é que as ...
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Performance logística do brasil no comércio internacional
O objetivo do artigo é fornecer uma análise do desempenho logístico do Brasil no comércio internacional, a partir dos índices de desempenho logístico (LPI) fornecidos pelo Banco Mundial entre 2007 e 2016. Por meio de uma análise de clusters, examina os indicadores, para cerca de 160 países. Destaca que o Brasil ocupa no ranking mundial uma posição abaixo de outros países de menor expressividade e
... falta de investimentos, outros fatores como a falta de diversificação da malha de transporte e de profissionais qualificados, a elevada burocracia e a complexidade tributária também contribuem para a ineficiência logística enfrentada pelas empresas brasileiras. A Fundação Dom Cabral ... -
As entidades religiosas e as imunidades constitucionais
... 10 quando o presidente clinton esteve no brasil para a inauguração do instituto cultural do presidente fernando ... aos do brasil, sem, todavia, estarem manietados pela burocracia e pelos formalismos, que dificultam a atuação do 3º setor brasileiro ...
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Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... O trabalho analisa a crise democrática vivenciada pelo Brasil contemporâneo. Após demonstrar o equívoco da narrativa de que não há ... «Governo emite nova lei na tentativa de destravar burocracia». Folha de São Paulo. 30/04/2019. Disponível em: ...
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Inovação, transferência de tecnologia e cooperação
No atual cenário globalizado, a inovação está relacionada diretamente ao desenvolvimento econômico e progresso de um país. Para que as inovações tecnológicas cheguem ao setor produtivo, muitas vezes faz-se necessário a celebração de contratos de transferência de tecnologia e contratos de licenciamento. Normalmente é na universidade que ocorre o desenvolvimento da pesquisa básica, e na indústria a
... No Brasil, há intensa dedicação em pesquisa inovativa em universidades e centros ... , mas também com relação à comunicação entre elas, prazos, burocracia na formalização de contratos e documentos, barreiras técnicas, aversão ... -
As lógicas por trás das políticas de regularização fundiária: a alteração de paradigma pela lei 13.465/2017 / The logic behind landholding regularization policies: the paradigm changed by law 13.465/2017
... 6° da CRFB/88 (BRASIL, 1988), possui papel central nas políticas públicas urbanas e também na ... elaboradas, simples e objetivas ajudam a sociedade a reduzir a burocracia e a economizar nos custos de transação, tornando-se mais eficiente ...
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Transação tributária é realidade em Blumenau e modelo pode ser replicado
Cleide Pompermaier: Transação tributária é realidade em Blumenau
... O grande norte da autocomposição é lançar mão de uma burocracia que assola o país e ir ao encontro de soluções que desmistifiquem o ... a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou a créditos inscritos em dívida ativa ... No caso de nosso ... -
Das sesmarias à propriedade liberal: a lei de terras como marco divisor (from the 'sesmarias' to the liberal property: the land laws as a dividing line)
... de sesmarias e nas particularidades que impuseram sua adoção pelo Brasil Colônia, do apogeu ao seu ocaso, a partir da proibição na concessão de ... A enorme burocracia e a profusão de atos normativos tornavam a tarefa de obter uma porção ...
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Sistemática blockchain deve fustigar a burocracia pelas beiradas
Opice Blum: Sistemática blockchain deve fustigar a burocracia
Pode-se dizer, sem medo de errar, que o Brasil é um daqueles países com apego especial por burocracias. Em tudo que se faz, para que efeitos jurídicos sejam produzidos, exige-se uma série de ... -
A Justiça de Transição
... O Brasil e outros países da América do Sul passaram a vivenciar essas questões ... privados; mas elas mesmas se ajustam, adotando o formalismo da burocracia e uma estruturação hierárquica interna voltada para tais interesses ...
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Corte portuguesa e monarquia no Brasil. Obstaculos da centralizacao do estado e estrategias da advocacia provisionada/Portuguese court and monarchy in Brazil. Obstacles from the centralization of the state and strategies by non-graduate lawyers.
... de advocacia, bem como a descrever o modo como os advogados provisionados se viam, eram vistos e se constituíam como agentes da burocracia estatal ... Provenientes das diversas capitanias e províncias do Brasil, os Pedidos de Licença para Advogar eram a expressão de súplicas de ...
- Lei deve reduzir burocracia e ampliar competitividade
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A questão urbana e as condições gerais de produção: retomando um debate
Este artigo tenta encontrar o lugar do conceito de condições gerais de produção na compreensão dos problemas urbanos a partir da revisão bibliográfica da obra de Karl Marx, Manuel Castells, Jean Lojkine e João Bernardo, concluindo pela utilidade do conceito na compreensão dos problemas urbanos da atualidade.
... nos Estados Unidos, em 1984 João Bernardo decidiu-se a vir para o Brasil, ... estimulado pelo professor Maurício Tragtenberg. Ministrou cursos ... de instituições onde os poderes se concentravam, como a burocracia de corte , a burocracia dos grandes soberanos e príncipes e a ... -
Referências bibliográficas
... nobreza togada: as elites jurídicas e a política da justiça no Brasil. Tese (doutorado). 2010. Universidade de São Paulo, 2010. ALMEIDA, José ... Curitiba: Juruá, 2010, pp. 215-242. WEBER, Max. O que é burocracia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... úblicos, em seus diversos níveis de discricionariedade, sucessivamente - desde os grandes titulares do poder político (poder de nomear a burocracia, poder de omitir ou trancar o trâmite de medidas fiscalizatórias, ou poder do detentor do 'território' político de 'abençoar' o pacto ilícito) ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... Brasil. Neste sentido, este Capítulo é um demonstrativo das emendas contábeis ... uma razoável abertura para contratações privadas infensas a burocracia da CLT. Esta Lei amplia, no sentido da modernidade, a proteção à ...