busca no diario oficial da união
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Das penas
... Em se ajustando aos modernos princípios, busca-se reter o mínimo possível o condenado ao ... 2. Na hipótese, o médico oficial da penitenciária atestou que o paciente está ... em regime semiaberto - não recolhimento diário ao estabelecimento prisional - regressão de ... pena substitutiva, com a perda em favor da União", tratada pelo art. 91, II, do Código Penal, que \xC3" ...
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Corrupção
... Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília , a. 10, n. 36, p. 135-160, edição ... também haveria a influência do ambiente diário e das condições em que há maior ou menor ... mais propensos a sucumbir a desejos, em busca de outras recompensas, diminuindo o poder de ... as lendas se transformaram em história oficial. Thomas Jefferson é retratado como um ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... Ademais, busca-se incessantemente, como novo modelo previamente ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Na busca da essência e elementos componentes do Direito ... formalizados, segundo o índice oficial do CAGED, estruturado com os dados nacionais da ... como Relator o Ministro Teori Zavascki (Diário Oficial da União de 12.9.2016). Esclareça-se, ...
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Processo nº 0035028-34.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 27 de Julio de 2017
... BUSCA E APREENSÃO. FIXAÇÃO DE MULTA ... Diário Oficial da União em 17 de ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... , acompanhados de ín-dice que facilite a busca e o exame ... Art. 118. Os oficiais farão ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022
... DE 2022 Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... , por meio da internet, em sítio oficial, ou presencialmente, de forma descentralizada, ... , o ente da Federação deveraì realizar busca ativa de beneficiários, e as propostas oriundas ...
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O rol de procedimentos em saúde. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a Lei 14.454/2022 - fim das discussões jurídicas sobre a natureza do rol?
... Esse artigo busca identificar qual a natureza jurídica do referido ... Brasília, DF: Diário Oficial da União, [1998]. Disponível em: ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... contra IPVA de outro Estado: megaoperação busca identificar proprietários de veículos que ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... a criação do atual modelo legislativo da União Europeia ... 2.1 A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DE ... busca-se contemplar “atributos da personalidade ... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ...
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Considerações sobre a alienação parental
... ília era apenas o casamento, isto é, a união entre homem e mulher com o objetivo de constituir ... Além do mais, busca mostrar quais as características, falhas na ... Diário ... Diário Oficial ...
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Dos Pressupostos Recursais
... excelentes, com um pequeno gasto para a União ... A Lei n. 10.035/00, com as alterações da ... , e serão calculados e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho por ato do ... no FGTS ou em estabelecimento bancário oficial, mediante guia à disposição do juízo, será ... conexão altera profundamente os limites da busca da prova. As denominadas TICS passam, portanto, a ...
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Terceirização trabalhista
... — administração direta e indireta da União, Estados e Municípios. É o que se passou com o ... destacado por parte da jurisprudência, na busca da compreensão da natureza do referido processo ... 12.690: Diário Oficial de 20.7.2012). Embora com conteúdo muito ...
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Acórdão Nº 0802872-85.2019.8.10.0049 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2021
... AO DE BUSCA E APREENSO. FINANCIAMENTO DE VECULO. ALEGAO DE ... da publicao da MP n 1.963-17 no Dirio Oficial da Unio.2. No caso dos autos, a pactuao de juros ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... Como o presente texto busca discutir especificamente questões relativas à ... de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível ... -
Aspectos registrais
... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... A lei busca proteger os confrontantes que, neste ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 1.5) Ação regressiva da União federal contra o empregador por prejuízos ... Assim, sendo a saúde, que se busca proteger e defender, considerada de forma ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... diversos estados ou países, o que leva à busca por uma publicidade mais integradora e mais ... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... busca de uma sociedade mais igualitária no sentido ... e que se ouça a AdvocaciaGeral da União", nos termos do art. 103, § 3º, da ... Constitui\xC3" ... com acórdão publicado no Diário da Justiça eletrônico de 20 de outubro ... de ... simplesmente simbólica. O discurso oficial, à luz da Carta de ... 1934, foi único e ...
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Legislação Complementar
... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ... I — o recolhimento imediato ou a busca e apreensão dos exemplares do material ...
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Ação civil pública
... por certos empregadores em represália pela busca de uma reparação perante o Poder Judiciário ... ção direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... deve haver um controle quando o seu valor diário acumulado atingir quantia exagerada. De qualquer ... informações extraídas do site oficial da própria Cosipa na internet ... A atenção ...
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Organização dos poderes
... estatal, dispondo que “s ão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o ... à Mesa, lido em Plenário e publicado no Diário do Senado Federal (artigo 152) ... Ainda ... , a partir de sua publicação na Imprensa Oficial, passam a ter efeito vinculante em relação aos ... busca evitar o fracionamento do crédito, de modo que ...
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Direito constitucional
... ça contra ato do Tribunal de Contas da União ... Data: 13/12/1963 ... A regra do presente ... de segurança conta-se da publicação oficial" de suas conclusões, e não da anterior ciência \xC3" ... O que se busca identificar nesta pesquisa de afinidade entre o ... de julgamento da apelação por meio do Diário da Justiça. No julgamento desse recurso, o ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... pessoas dos filhos menores, após o fim da união conjugal dos pais, consagra a proteção integral ... Diário Oficial da União, Brasília – DF, 16 jul ... judiciais, mas implica uma efetiva busca de mecanismos eficazes para tornar concretos os ...
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A prática do novo júri
... Requer, também, a douta delegada, uma busca e apreensão com fito de apreender a arma do ... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... testemunhas) à Fazenda Pública da União para a cobrança executiva das multas ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...