cadastro de pessoas em php
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Análise da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em TV aberta
O objetivo deste estudo foi analisar as irregularidades da publicidade de medicamentos isentos de prescrição veiculada em mídia televisiva aberta. Trata-se de um estudo descritivo transversal, no qual duas emissoras da televisão aberta do Rio de Janeiro foram monitoradas durante sete meses. As 90 peças publicitárias coletadas foram transcritas e, posteriormente, analisadas frente à legislação...
... Disponível em: http://sindusfarma.org.br/cadastro/index.php/site/ap_indicadores. Acesso em: 30 set. 2019 ... 2 AGÊNCIA ... mostrou que o estímulo ao autodiagnóstico, a participação de pessoas famosas nas peças e a supervalorização do produto (identi"cado como ... -
Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
... o boleto bancário, por exemplo, retirando os dados do devedor do cadastro de inadimplentes no prazo acordado, entre outras. 39 ... Denotamos que a ... á a situação da família; 5) grupo de Apoio e Reflexão – as pessoas são convidadas a participar de encontros para compartilhar seus ...
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Autorização para uso de medicamentos com princípios ativos proscritos no Brasil
O trabalho visa à análise da possibilidade de se obter autorização para uso de medicamentos que possuem como princípio ativo substâncias proscritas no Brasil. Por meio de pesquisa em material bibliográfico interdisciplinar, legislação e julgados, esta análise abarca desde a evolução histórica do uso medicinal de substâncias proibidas até mesmo proposta concreta para que se possa utilizar tais...
... ressaltar que a referida Portaria regulamenta a possibilidade de pessoas jurídicas manipularem ( latu sensu) tais substâncias em seus artigos ... 53 “Art. 12 Somente após a aprovação do cadastro, o interessado poderá realizar as importações do produto à base de ... -
A permanência do trabalho escravo no setor da produção de roupas no Brasil no século XXI. Da moda da escravidão à escravidão na moda
Considerando-se que a cultura demora anos para sofrer modificações, é possível notar que diversas características permanecem na sociedade, mesmo sendo consideradas de concepções aparentemente já ultrapassadas. Neste sentido, o presente texto reporta a análise dos diferentes aspectos pelos quais o trabalho escravo tem passado ao longo dos anos no Brasil. Foram tecidas relações entre os conceitos...
... que a ausência de castigos físicos e a comercialização de pessoas como se fossem “coisas”, não são mais necessárias para que seja ... meio desta Lei, ficou autorizada a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do imposto ICMS, inviabilizando a comercialização de ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... Se considerar 5 pessoas por família esse número se eleva a mais de 1 milhão; e se considerar o ... , de 12 de dezembro de 1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da ... -
Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... ômico por ela proporcionado e de impedir a sua exploração por pessoas não autorizadas. De outro, espera-se que esse sistema não seja rígido a ... , não se aplica registro ou depósito, mas há necessidade de cadastro no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), órgão colegiado, ... -
Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... ão de Direito do Trabalho, Membro da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e Membro Permanente da Comissão Admissão de Sócios ... , passando a ser apenas necessária a inscrição do imóvel no Cadastro" Ambiental Rural – CAR com a respectiva informação da localização da \xC3" ...
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Decisao Nº 8034350-91.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-04-2023
... AUSÊNCIA DE CADASTRO D E EVENTUAIS PETIÇÕES NOS SISTEMAS SAJ1G, SAJ2G, PJE E SIGA ... De igual modo, não há conhecimento de quaisquer pessoas vinculadas ao protocolo administrativo sobre a localização da referida ...
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Acordão da , 17-04-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. GRUPO ECONÔMICO DE FATO. RESPONSABILIDADE SOLIDÃRIA. REVISAO. SÚMULA N. 7/STJ. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÃDICA. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES.1. Aferir a exclusão da agravante do polo passivo da execução fiscal demandaria o reexame de todo o contexto fátic
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Direitos, Identidade E Povos Ciganos: Um Estudo Sobre As Fronteiras Dos Processos De Normatização Da Ciganidade No Brasil
Visa-se descrever e analisar, neste estudo, a tramitação do projeto de lei n° 248/2015, que propõe a criação do Estatuto do Cigano. A proposição deste marco legal específico perpassa pela discussão acerca da identidade cigana, ou seja, da "ciganidade" , pois esta condição, o "ser cigano", nos últimos 15 anos, vem possibilitando acionar políticas públicas (ações afirmativas de acesso à...
... 4 “Tem pessoas não ciganas que está usurpando o direito dos ciganos”: as disputas em ... 2019. 31 BRASIL. Perfil das pessoas e famílias cadastradas no Cadastro Único do governo federal 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e ... -
O princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 e sua aplicação à luz da Convenção Internacional e do Estatuto da Pessoa com Deficiência
... aplicação à luz da Convenção Internacional e do Estatuto da Pessoas com Deficiência * ... Gabrielle Bezerra Sales** Ingo Wolfgang Sarlet*** ... A Lei 13.146/2015 instituiu ainda o cadastro" nacional de inclusão da pessoa com deficiência na forma de um registro p\xC3" ...
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A igualdade na Constituição Federal de 1988: um ensaio acerca do sistema normativo brasileiro face à Convenção Internacional e à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
... Leite, Glauber Salomão Leite e Glauco Salomão Leite, Manual das Pessoas com Deficiência, São Paulo: Saraiva, 2012 ... ** Advogada. Graduada ... A Lei 13.146/2015 instituiu ainda o cadastro" nacional de inclusão da pessoa com deficiência na forma de um registro p\xC3" ...
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O nome das associações e os meios para sua tutela
... –, os sinais distintivos também são comumente utilizados por pessoas jurídicas que não exercem atividade econô-mica, como é o caso das ... cadastro estadual unificado , no mínimo, dos nomes de pessoas jurídicas neles ...
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Relações de trabalho na chamada economia compartilhada
... Nesse contexto, surgem as plataformas digitais fomentadas por pessoas físicas ou jurídicas, detentoras de recursos excedentes, dispostas a ... necessariamente, profissionais liberais, na medida em que, para o cadastro junto às plataformas, não há necessidade de comprovação de formação ...
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Referências
... e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Brasília, DF: CNJ, 2018. Disponível em: ... 538, de 14 de outubro de 2003, para inclusão do nome social no cadastro e atualização do modelo de título eleitoral. Brasília, DF: TSE, 2018 ...
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Internet
... redes sociais são sites que possuem uma estrutura compostas por pessoas conectadas através de suas relações sociais. Ela permite aos usuários ... e conversas privadas usando o número de telefone como base de cadastro ... EBOOK MANUAL DE INFORMATICA_4ED.indb 150 ... EBOOK MANUAL ...
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PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E RELAÇÕES DE GÊNERO
No Brasil, as políticas de assistência social, em especial a Proteção Social Básica centrada nos Centros de Referência em Assistência Social – CRAS, têm se apresentado como porta de entrada para o acesso às outras políticas públicas, marcando o seu lugar de passagem e de um suposto acolhimento para todas as pessoas. A política afirma a garantia de direitos das minorias sexuais e abre espaço para...
... o seu lugar de passagem e de um suposto acolhimento para todas as pessoas". A política airma a garantia de direitos das minorias sexuais e abre espa\xC3" ... não serem colocados como responsáveis legais pelas famílias no Cadastro Único que concede o Benefício do Programa Bolsa Família. As ... -
Desigualdade codificada: como o uso de algoritmos pode reduzir, ocultar e aumentar a desigualdade?
... Lisa achou isso perturbador, porquê: “É o pensamento de pessoas que descobrem aqueles detalhes íntimos que não querem que as pessoas ... Por esse e outros motivos foi elaborada a Lei do Cadastro Positivo (12.414/2011) e a implementação do Open Banking no Brasil, um ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... : “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, ... Brasil, essas formalidades são a realização do devido cadastro/ movimentação no SiScomex 283 ... Uma última característica que ...
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Acórdão, Processo nº 5000982-77.2018.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... 3. As restrições de acesso e trânsito de pessoas, adotadas no intento de promover a segurança de condôminos, autorizaram ... segurança, as restrições impostas pelo condomínio, tais como cadastro e identificação, são para garantia da integridade física dos moradores ...
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Responsabilidade Civil por Dano Ambiental Decorrente da Revenda de Combustíveis: Imputação Proporcional às Distribuidoras e aos Postos de Combustíveis
... não são responsáveis pelo passivo ambiental dessa cadeia de pessoas, físicas ou jurídicas, que se locupletam (ou se locupletaram) da ... combustíveis, a Cetesb (idem para o IAP) a princípio montou um cadastro dos empreendimentos, que a permitiu realizar o diagnóstico do estado de ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... como indivíduo e é inteiramente independente de todas as outras pessoas. E nas relações mercantis entre os indivíduos nenhuma consideração a ... do material e o respeito às normas em vigor, assim como, o cadastro no sistema da ANTT e o histórico de manutenção dos últimos 5 (cinco) ...
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Da pert inência do marco regulatório de prot eção de dados pessoais na sociedade brasileira
... acesso às informações causaram uma redução no controle das pessoas sobre a utilização de seus dados, constituindo uma assimetria ... à Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), a Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 23 ...