cadastro de pessoas em php
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000163-78.2014.5.06.0007), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. PROPRIEDADE INTELECTUAL. LEI Nº 9.609/98. AUTORIA NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Nos termos do § 3º do art. 2º da Lei nº 9.609/98, a proteção aos direitos de que trata dita lei independe de registro, sendo certo que, nos termos do art. 4º, caput, da mesma lei, salvo estipulação em contrário, os direitos relativos aos...
... do primeiro semestre de 2007 ao primeiro semestre de 2008); e 5) cadastro dos credenciados do CORREIOS SAÚDE, na versão em php (utilizado pela ré ... no mercado; que o PPRA é um cadastro no banco de dados (nome das pessoas etc..) e a partir daí evita a utilização do papel e no próprio ... -
Legal design no ministério público
... meios e sistemas que sejam mais capazes de acolher e orientar as pessoas ao navegar no sistema de justiça, tornando-o mais humano e resolutivo, ... Eis que os rudimentares sistemas de cadastro do acervo permitiam entender ao menos as tipicidades penais dos ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... º 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e for membro ... fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas que tenham grau de parentesco ou de amizade com a candidata. 3.30.6 Não ...
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Governo digital na implementação de serviços públicos para a concretização de direitos sociais no Brasil
O avanço tecnológico é cada vez mais rápido e cabe à Administração Pública desenvolver um ambiente de gestão pública capaz de acompanhar esse ritmo de mudanças. Com base nesse cenário, o artigo aborda as possibilidades de utilização de Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) voltadas para a concretização de direitos sociais, pela via da prestação direta de serviços públicos, a partir da noç
... ões de locomoção e acesso a espaços em geral foram impostas às pessoas (no âmbito público e privado). Como consequência, passou-se a trabalhar ... relacionados à regularização de documentos pessoais (como o Cadastro de Pessoas Físicas – CPF). Situações que acabam por recair justamente ... -
Referências
... LOTUFO, Maria Alice Zaratin. Das pessoas naturais. In: LOTUFO, Renan; NANNI, Giovanni Ettore ... (Coord.) ... A divisão informacional de poderes e o cadastro base do cidadão. Jota , 18 out. 2019. Disponível em: ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... de Pessoas, sito na Rua Prof. Francisco Degni, nº 55, Bairro ... Quitandinha - ... para constituição do Cadastro de Docentes do Colégio Técnico ... Industrial de Guaratinguetá ...
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Cicloturismo: mobilidade urbana e valorização do turismo da cidade de aracaju ? Sergipe / Cycle turism: urban mobility and tourism enhancement of aracaju city ? Sergipe
As transformações que acompanhamos na sociedade contemporânea, seja no âmbito social, econômico e/ou tecnológico, promoveram uma nova cultura acerca da mobilidade urbana. No cenário do lazer e do turismo, estas transformações são caracterizadas principalmente pela produção flexível do tempo livre e da necessidade de fuga do cotidiano. Partindo desses pressupostos, este trabalho tem como objetivo...
... urbana, como resultado da interação dos deslocamentos de pessoas e bens entre si e com a própria cidade. Isso significa que o conceito de ... devem, inicialmente, baixar o aplicativo Caju Bike e efetuar o cadastro, antes de utilizar o serviço de retirada e devolução da bicicleta ... -
EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... vagas para ampla concorrência, o número de vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD), o número de vagas reservadas aos candidatos ... (*) CR = Cadastro Reserva 1.2.1. Os vencimentos iniciais dos cargos serão de: a) Analista ...
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Contas digitais como meios de distribuição de recursos emergenciais
Este trabalho pretende demonstrar que a escolha governamental de utilização de contas digitais como meio de distribuição de recursos emergenciais em um contexto de pandemia de Sars-CoV-2 (coronavírus) decorre de uma tendência de consumo por produtos e serviços financeiros digitais que foi possibilitada por uma agenda regulatória voltada à inovação, à competitividade e à inclusão financeira. Notou-
... necessidade de rápida disponibilização de crédito e recursos a pessoas físicas ou jurídicas, a fim de mitigar seus efeitos e manter aquecidos ... qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de ... -
Investigação sob a ótica da judicialização da saúde sobre Unidade de Terapia Intensiva no Município de São Luís/MA
Estudo acerca da judicialização da saúde na concessão de leitos de unidade de terapia intensiva adulto, por meio do Poder Judiciário no Maranhão. Objetivou compreender o fenômeno da judicialização a partir das características das demandas judiciais quanto a requerente, requerido e processo, compreendendo os critérios dos juízes em suas decisões e verificando o cumprimento das sentenças, devido ao
... pessoas que recorrem à Justiça para assegurar tal direito tem crescido ... em somente 505 dos 5.570 municípios brasileiros, de acordo com o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Em 19 unidades da ... -
Desastres ambientais. Acertos e desacertos de um novo modelo de reparação no caso samarco
O rompimento da barragem de rejeitos de mineração, denominada Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, no município de Mariana em 2015, provocou um dos maiores desastres socioambientais da história brasileira. O objetivo deste artigo é analisar, sob o enfoque da Responsabilidade Civil Ambiental, os acertos e desacertos na imputação da responsabilidade jurídica aos causadores daqueles danos...
... , destruiu completamente o distrito de Bento Rodrigues, vitimou 19 pessoas, e seguiu provocando múltiplos danos socioambientais e socioeconômicos ... Organização Social: Programa de levantamento e de cadastro dos impactados; Programa de ressarcimento e de indenização dos ... -
Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... viços não contínuos de transporte de pessoas, REDESIGNO como ... Gestor para acompanhar e fiscalizar os objetos de ... 3. FORNECEDORES E CADASTRO DE RESERVA ... 3.1. Figura como primeira classificada e DETENTORA do ...
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... espaços públicos, acesso à moradia, condições de ir e vir das pessoas e ambiente harmonizado. (FARIA, 2012; COSTA, 2011) ... É válido ... ção essencial para a inclusão do benefício tributário no Cadastro Imobiliário ... SECIS - Projetos com certificação em práticas ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Será proibida a permanência de candidatos e de outras pessoas ... no saguão, área externa ou corredores do local de provas; ... d) o ... 4. Para utilizar o equipamento, basta ser feito um cadastro ... e apresentar o RG nos próprios Postos do Acessa SP em um dos ...
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Compatibilizando meios com fins: é necessário regular a distribuição de bolsas do prouni por curso?
Este trabalho demonstrará, em um primeiro momento, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar a lei que instituiu o ProUni em sede de controle constitucional abstrato, alterou o objetivo atribuído ao programa pelo Poder Executivo. Argumenta-se que, se levada a sério, a decisão do STF, embora tenha declarado constitucional o ProUni, traz consigo consequências normativas que exigem alteraçõe
... Censo também mostrou que, em 2004, dos estudantes — ou seja, pessoas que cursem algum nível de ensino — de 18 a 24 anos, apenas 33,02% ... das bolsas ocorreu após o cruzamento de informações do cadastro de bolsas com outros bancos de dados como a Relação Anual das ... -
Reparação integral como direito fundamental à luz do parágrafo único, do artigo 944, do código civil e a (im) possibilidade de redução equitativa do valor do quantum na responsabilidade objetiva
... invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral ... Ação de indenização. Danos morais. Inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito. Protesto indevido de título. Responsabilidade ...
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A proteção do patrimônio arquitetônico municipal. As particularidades de Santa Maria-RS
Este artigo visa tratar sobre a legislação municipal para proteção do Patrimônio Arquitetônico na cidade de Santa Maria, localizada no centro do estado do RS. Por seu desenvolvimento estar muito atrelado ao ferroviário, grande parte dos remanescentes arquitetônicos da cidade são ligados à instalação e ao auge da ferrovia, que vem sofrendo com o descaso, a especulação imobiliária e a...
... , uma vez que o patrimônio está mais próximo da vivência das pessoas e, muitas vezes, mais sujeito à destruição ... Tal legislação ... imóvel localizado na Rua Venâncio Aires, n.º 1663, sob n.º de Cadastro 1986300-0. Santa Maria: Gabinete do Prefeito Municipal, 2019. Disponível ... -
Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... ético, paisagístico, mais recentemente, também dos interesses de pessoas com deficiência, investidores do mercado de capitais e direitos ... A referida Lei institui, também, o Cadastro Técnico Federal de atividades e instrumentos da defesa ambiental; ela ... -
Open banking: port abilidade de dados e intero perabilidade como pressuposto para a concorrência no sistema financeiro e o alcance de eficiência econômica
... tecnológicos que ensejam esse novo paradigma, os indivíduos, as pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, e mesmo as suas expressões enquanto ... quando se inicia, de fato, o compartilhamento de informações de cadastro de clientes aderentes ao serviço com as instituições participantes do ...
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A renda básica estará no estado pós-covid-19?
O Estado pode ser considerado a mais extraordinária e duradoura ficção político-jurídica criada pela humanidade. No mundo de hoje é raro algum ser humano não viver sob sua égide. Ocorre que, como acontece desde os primórdios da organização das sociedades políticas, a exemplo da Polis grega e da Civita romana, o Estado vive em constante transformação, oriunda da busca permanente de estabilização...
... ideia simples, mas polêmica: pagar uma renda básica a todas as pessoas. Tal feito se deu na seguinte passagem de sua obra: ... Impõem-se ao ... a Renda Básica possuir nacionalidade brasileira, registro no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e residir no território nacional. Ou seja, os ... -
Implicações bioéticas do uso terapêutico da Cannabis sativa L. no Brasil
A utilização medicinal da Cannabis sativa L., usualmente chamada de maconha, é conhecida desde tempos remotos devido a suas elevadas propriedades terapêuticas. As discussões acerca de seu uso medicinal no Brasil são urgentes, notadamente porque já há comprovação científica dos benefícios relacionados ao tratamento de diversas enfermidades. Este artigo teve como foco demonstrar que os argumentos...
... o plantio individual – o cultiv o só poderá ser realizado por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes e organizações ... ção, é necessário que o paciente entre no site e realize o cadastro solicitando a compra (APPLE, 2020). Contudo, embora a Anvisa tenha ... -
Acórdão nº 1.0071.15.005330-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATORIOS - TARIFA DE CADASTRO.- A simples fixação de juros remuneratórios por Instituições Financeiras em patamar superior a 12% ao ano não é abusiva. Contudo, verificada a cobrança excessiva, em taxa consideravelmente superior à praticada pelo mercado, deverão ser revistos os percentuais avençado
... Ademais, salienta ser ilegal a cobrana da tarifa de cadastro, argumentando que j existia relao contratual entre as partes. Requer, ... aos negcios jurdicos entabulados pelas Instituies Financeiras com pessoas jurdicas que se utilizem do dinheiro obtido como insumo de sua atividade ... -
Acórdão nº 1.0071.15.005330-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS A EXECUÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATORIOS - TARIFA DE CADASTRO.- A simples fixação de juros remuneratórios por Instituições Financeiras em patamar superior a 12% ao ano não é abusiva. Contudo, verificada a cobrança excessiva, em taxa consideravelmente superior à praticada pelo mercado, deverão ser revistos os percentuais avençado
... Ademais, salienta ser ilegal a cobrana da tarifa de cadastro, argumentando que j existia relao contratual entre as partes. Requer, ... aos negcios jurdicos entabulados pelas Instituies Financeiras com pessoas jurdicas que se utilizem do dinheiro obtido como insumo de sua atividade ... -
Editais - Universidade de São Paulo
... 4, os e-mails e telefones das pessoas que pretende ouvir, sob ... pena de preclusão da prova. Sendo facultado ... - Comprovantes de inscrição atualizado no Cadastro Único ... do Governo Federal, ou; ... - Declaração original da pessoa ...