capital estrangeiro plano de metas
-
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
...e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a ... dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o ... de mais de 5% (cinco por cento) do capital" com direito a voto ou controlador, responsável t\xC3"...estrangeiro cotar preço em moeda estrangeira, igualmente o ...
-
Direito Constitucional
...-relação das funções estatais, tanto no plano vertical como no horizontal, bem como à ... órgãos e entidades públicas, bem como metas" e indicadores propostos; b) ao resultado de inspe\xC3"... fundamentais não são assegurados ao estrangeiro em trânsito no território nacional. . (B) ... jornal oficial do Distrito Federal, ou da Capital" do Estado ou Território em que seja ajuizada a a\xC3"...
-
Leis
... indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo ... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ...á provisoriamente, transferindo-se para a Capital da República, quando estiver em condições de ...ções para a consecução de objetivos e metas de empresas;. IV - redação de textos ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...metas do Conselho Nacional de. Justiça, dando-se ...jurídico, no plano do Direito? A privacidade da vida e na vida ...Assim como é acolhido no direito. estrangeiro, é imperiosa a aplicabilidade do direito ao. ...aquela que possua capital integralmente constituído pelo poder. ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...percentual de pelo menos 70% do capital total e do capital. votante. Tais estipulações ...á a participação de capital estrangeiro. nas empresas de que trata o § 1º. §5º. As ... Resolução ANATEL 411/2005, que aprovou o Plano Geral. de Metas de Qualidade para os serviços de ... -
Legislação Complementar
...-profissional metódica estabelecê-las no plano do curso. . Art. 63. Na hipótese de o aprendiz ... sistemas de indicadores, para estabelecer metas e procedimentos com base nesses índices para ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ... participação societária decisiva no capital das sociedades agrupadas ou pelo controle ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
...No plano teórico, não nos parece que a teoria da ... como instrumento de integração entre o capital e o trabalho e como incentivo à produtividade” ... ou lucratividade da empresa, programa de metas, resultados e prazos etc.) e proíbe seja ..., da CLT quanto à equiparação com o estrangeiro, o quadro de carreira impeditivo do direito à ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...Não se limita a mero discurso no plano jurídico e transcende para todas as demais ... regula a ação do Estado, bem como traça metas ou objetivos a perseguir até serem alcançados. ... de renda das transferências de capital da União. “É que elas não são receita ... No direito estrangeiro, destaca-se que a Bolívia, conforme art. 394, I ...
-
Princípios da administração pública
... pessoas jurídicas de direito privado com capital composto por capital público e privado, a elas ... com o menor gasto possível, atingir metas". O referido princípio foi inserido na Constitui\xC3"... portaria determinando a expulsão de estrangeiro" do território nacional, em razão de sua condena\xC3"... a agir, e que tem especial importância no plano dos atos discricionários. . O vício ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... de emprego, a subordinação é aferida no plano fático, de acordo com o modo pelo qual o ... de jurisdição ao próprio Estado estrangeiro. A partir da década de 1970, essa tendência ... e vinculado ao atingimento de certas metas por parte do empregado. Por outro lado, a ...ória trabalhista uma das Juntas da Capital, uma vez que o reclamante se encontrava ...
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... ou indiretamente, detém a maioria do capital social. com direito a voto. Parágrafo único. ...junho de 2008, sobre a revisão do Plano Plurianual do. Estado, para o período 2020-2023, ... da execução dos programas, ações e nas metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes ...ão, emprego ou pensão de Governo estrangeiro, sem prévia autorização do Governador do ...
-
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de empréstimo imobiliário enquadrado no Plano Nacional de Habilitação;. VII - De prêmios de ...ções a beneficiários residentes no Estrangeiro, serão realizados acôrdo com a previdência ...II - Despesas de Capital. Art. 217. São Despesas Correntes as dotações ...IV - Estabelecer as metas prioritárias para aplicação de capitais do ...
-
DECRETO Nº 96652, DE 06 DE SETEMBRO DE 1988. Aprova o Plano Nacional de Energia Eletrica 1987/2010 - Plano 2010 -, Fixa Diretrizes e Normas para Concessão Ou Autorização de Centrais Geradoras de Energia Eletrica No Pais e da Outras Providencias.
...depois o Plano de Metas alterou estas taxas, estabelecendo um crescimento ... País, o Setor Elétrico é extremamente capital-intensivo. Desta forma, suas despesas ...% de empresas com controle de capital estrangeiro, segundo estudos da Seplan. . A atual capacidade ...
-
Contratos com características específicas
..., que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, ao estrangeiro que pretenda entrar no ... 5º O termo de compromisso deve estabelecer metas e cronogramas para o cumprimento da reserva legal ... brasileira de, no mínimo, 5% do seu capital social integralizado;. III - constituição de ...-se que a adoção de quadro de carreira (ou plano de cargos e salários) somente tem sido aceita no ...
-
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... poderá ainda requerer privilégio no estrangeiro, desde que assegurada ao empregado ou prestador ...Há, em um primeiro plano, as indenizações por dano moral ou dano à ...metas de desempenho e respectivas cobranças : embora a ... Relativamente às sociedades anônimas de capital aberto, que têm ações em bolsa de valores, ...
-
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
..., com acúmulo de produção e capital, tornando o trabalhador empregado e, ao mesmo ... del ordenamiento y prescribe las metas políticas a alcanzar”. Tradução nossa. ..., portanto, uma dupla função: no plano subjetivo seguem atuando como garantias da ... DESTA: APLICABILIDADE AO TRABALHADOR ESTRANGEIRO" E AO TRABALHADOR BRASILEIRO. CF, 1967, ART. 153, \xC2"...
-
Os investimentos em infraestrutura no Brasil no período 1930-1990
O trabalho analisa os investimentos em infraestrutura entre 1930-1990. A hipótese é que a infraestrutura brasileira requer um Estado indutor do crescimento econômico de longo prazo. A justiicativa é que os investimentos públicos, principalmente, do Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos em infraestrutura totais até os anos 1970, em contraposição, aos baixos níveis dos anos 1980-1990
...Plano de Metas e o II PND, ampliaram os investimentos ...) sendo determinado pela acumulação de capital" (K), a expansão do trabalho \xEE\x80"..., objeções maiores ao capital estrangeiro": a exemplo da implantação da grande siderurgia \xC3"... -
Direito empresarial
... III – o capital; . IV – o objeto e a sede da empresa. . § ...ão de recuperação judicial com base no plano especial de que trata a Seção V deste ...ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; . XIV – praticar usura sob qualquer de suas ...
-
Direito administrativo
...úblico, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo ... privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a ...ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; . XIV – praticar usura sob qualquer de suas ... contemplado nas metas estabelecidas no Plano" Plurianual de que trata o art. 165 da Constituiç\xC3"...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VII – as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... tanto um juiz brasileiro quanto estrangeiro. Quer dizer, naqueles casos em que a pessoa ... demanda, no de situação da coisa ou na capital do respectivo ente federado. . COMENTÁRIOS . ... de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e ...
-
Legislação Complementar
...écnico profissional metódica fixá-las no plano do curso. . Art. 21. Quando o menor de dezoito ... na subscrição de ações, em aumento de capital social de sociedades controladas pela União, nas ... VII — definir as metas a serem alcançadas nos programas de habitação ... V — remuneração paga a empregado estrangeiro, em atividade no Brasil, independentemente do ...
-
Cláusula de Não Concorrência
... no tópico que trata do direito estrangeiro. O art. 581 14 do Anteprojeto previa as ..., formando uma agremiação coesa e com plano tático definido a ser cumprido. A técnica ... que a equipe de vendas supere todas as metas se a produção não entregar o objeto da venda, ... parte das vezes figura como parcela do capital para ingresso em sociedade empresarial. Cada vez ...
-
Ordem social
... e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes ... pelo SUS em favor de cliente do respectivo plano de saúde. 12 9) Pulverização aérea de ... . Em qualquer caso, pelo menos 70% do capital total e do capital votante das empresas ... a participação de capital estrangeiro nessas empresas. Ademais, segundo a ...
-
Ética profissional
...Assim, incorretas, de plano, as alternativas “B” e “C”, que mencionam ... no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na ...ção, obteve o cumprimento de todas as metas estabelecidas pela Corregedoria do Tribunal. À ...ório, como consultores no Direito estrangeiro, se não cursarem novamente a graduação no ...