carta de condução preço
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Direito Administrativo
... violar direitos individuais previstos na carta constitucional; 2: incorreta – o princípio ...ça, cassada porque seu dono não paga o preço público devido; ou a autorização de porte de ... desenvolver soluções eficientes; a condução dessa modalidade é feita por comissão de ...
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Execução
...877-A da CLT). . 20.1.7.2 Carta precatória . Na execução por carta ... ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na ..., vedado, porém, o lanço que oferecer preço vil, que corresponde ao preço mínimo fixado ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... de que “a segurança absoluta tem um preço, que é a insegurança absoluta dos outros” ... brasileiro, pois o artigo 14, § 3º, I da Carta exige nacionalidade brasileira para o alistamento ..., futuramente, sobre o planejamento e a condução das políticas públicas sobre migrações no ... -
Dos direitos reais
...ção devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para registro ... Formal de partilha Carta de arrematação Carta de adjudicação . ... com o Enunciado 319 do CJF, “a condução e a solução das causas envolvendo conflitos de ...
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Direito Constitucional
...ção consiste no acolhimento, pela nova Carta Constitucional, de leis e atos normativos ... não tributária, sendo classificadas como preço público. . (B) pública, sendo classificadas ... constante em lei federal para a condução de veículos automotores. . (3) No âmbito da ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... estabelecidos pelo artigo 5º, da Carta Magna (Título II, Capítulo I), com exceção ...ção; (f) pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou lote ... a ser um representante do povo na condução daquele mesmo Estado. . Temos aí os chamados ...
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Consolidação das leis do trabalho
...-se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ...condução fornecida pelo empregador, até o local de ... complementar de cada hora excedente pelo preço correspondente ao de uma aula. §2o No período ...
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Legislação Complementar
... de registro, de acordo com o Artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informações completas ... exposições especiais e de descontos de preço, cupons de descontos, prêmios, brindes, vendas ...ça do devedor das despesas de correio, condução e publicação de edital para realização da ...
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Vale-transporte
... e comercializar o vale-transporte, ao preço da tarifa vigente. Parágrafo único. A venda de ...4º. 8.6. Fornecimento de Condução pelo Empregador - Salário In Natura . Duas ... os vales-transporte deverá elaborar uma carta...
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Acórdão nº 0548587-22.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. APELAÇÃO QUE COMBATE ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO, SEM A NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE...
...LICITAÇÃO NA MODALIDADE MENOR PREÇO" GLOBAL. EQUÍVOCO DA COMISSÃO LICITANTE. APELAÇ\xC3"...Carta da República,. bem como a determinação do art. ...sistemas hidráulico de condução de líquidos (AGUA)-. similar ao objeto do ... -
Princípios do Processo Civil
...A condução do processo pelo juiz se insere na estrutura do ... no produto, ambos medidos pelo seu preço 139 . . A eficiência produtiva é justamente a ... sua invenção e, em função dessa carta-patente, ajuizou ações de indenização contra ...
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A fase de expropriação no processo do trabalho
... a adjudicação desde que não ofereça preço inferior à avaliação. Caso o bem tenha sido ... verba deve se refletir na própria condução do procedimento executivo, mediante a ... procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... praticar em outro será effectuada mediante carta rogatoria ou commissão rogatoria, transmittida ... da aeronave até o pagamento total do preço ou até o cumprimento de determinada condição, ... III – o fretador que reservou a condução técnica da aeronave, a direção e a autoridade ...
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Dos crimes contra o patrimônio
...Assim, quando a Carta Magna preconiza, no seu art. 129, inciso I, ser ... distinto do local de trabalho, e sua condução a título de compulsória colaboração para ..., qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:. · Artigo 159 com redação dada ...
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História do Brasil
... Entre outas faculdades elencadas na carta de doação e no foral, cabia ao ... provincial em momento de queda do preço internacional do açúcar, aumento do preço do ... ideias autonomistas e liberais na condução da política dos insurretos. Pelo . ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
...condução do processo e a irrecorribilidade imediata das ...5º da Carta Magna, incisos V e X, o dever de indenizar o ..., que todo homem tem dignidade e não um preço, como as coisas. A humanidade como espécie, e ...
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Direito Processual Penal
... de Arroizinho determina a expedição de carta rogatória para os Estados Unidos da América, a ... para estabelecer, de forma artificial, o preço de seus produtos; no caso, gases industriais, ... Unificado – 2018.2) Maicon, na condução de veículo automotor, causou lesão corporal de ...
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Trabalho digno e plataformas digitais: o exemplo da Bolonha
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, chamando a atenção para a necessidade da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores por aplicativos, com o reconhecimento do vínculo de emprego, ainda que sob a modalidade intermitente e mesmo que não ocorra tal reconhecimento, face à existência de relação de trabalho com as empresas titulares das plataformas digitais. Discorre-se...
... trabalhadores, trazendo-se o exemplo da Carta de Direitos Fundamentais de Bolonha, que inspirou ... mercadorias e o tempo de entrega na condução do veículo; . Concessão de descanso de 11 ...; uma consciência de que não é apenas o preço baixo dos serviços que deve nortear a ... -
Direito Processual do Trabalho
... o preposto da ré, munido da respectiva carta e carteira de trabalho, sem portar defesa, ... testemunha na audiência enseja a sua condução coercitiva; . (B) em se tratando de ação ... adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
...çamento individualizado para obtenção do preço , matéria de competência particular do ... pena de afronta aos artigos 5 º , LV, da Carta Magna, 13 , da Lei nº 5.194/66 e 7º, da ...ção técnica especializada ”, a “ condução de trabalho técnico ” e de “equipe de ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... produção, sendo fator determinante o preço da commodity no mercado internacional e a ...E, destaque-se que a boa condução" destes casos pode preservar parcerias comerciais \xE2"... frete pagável, conforme Charter Party (carta partida ou contrato de afretamento); fatura ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... . Ora, de acordo com a Magna Carta, a compensação deve ser paga aos entes .... r) preço de referência: preço por unidade de volume, ... A operadora é responsável pela condução e pela execução, direta ou indireta, de todas ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... a concretização dos valores previstos na Carta Federal de 1988. Recurso de revista não ... não pode ser buscada a qualquer preço. Em outras palavras, a celeridade não pode ..., objetivando obter maior democracia na condução do processo e uma solução mais efetiva para o ...
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Da execução por quantia certa
... dinheiro por um seguro garantia judicial ou carta fiança bancária, num valor 30% superior ao ...Este princípio orienta o juiz na condução da execução, de modo a impedir a frustração ...preço inferior ao da avaliação na qual o valor ...
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PORTARIA GM-MD Nº 5.175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021
...preço estimado dos produtos ou dos serviços nacionais ... estendem-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de ...í-lo por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, ...