centro de informação das nações unidas
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A Justiça de Transição na América Latina
O objeto da presente pesquisa é a Justiça de Transição após os regimes de exceção na América Latina, e em particular, no Brasil pós-ditadura militar que perdurou entre 1964 e 1985, traçando um comparativo entre o que foi realizado nos outros países no sentido de realizar uma Justiça de Transição condizente com o regime democrático e o que ocorreu no Brasil, uma vez que o Brasil é ainda um dos...
... de proteção é composto pela Carta das Nações Unidas de 1945 integrada posteriormente pela ... contra o Brasil, que se iniciou pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e ... ção e publicação de toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia, assim como da ... -
Migraões contemporâneas e feminizaão: impactos e desafios para as políticas públicas e para a integraão nas cidades
Consideraões sobre as migraões internacionais contemporâneas, com destaque para sua intensificaão, diversificaão, feminizaão dos fluxos migratórios, num contexto de crise econômica, conflitos e tensões interculturais, o que coloca questões e desafios ao nível científico, social, educacional, às relaões de gênero e das políticas públicas. Com base em aportes teóricos e documentais, pontuam-se as...
... Coordenadora Científica do Centro de Estudos das Migrações e das Relações ... , adotada em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU): Todo indivíduo tem o direito de ... ção clínica; produção de informação amiga do migrante e formação em cuidados ... -
Desastres em massa
... recolher e transportar os corpos para o Centro Desportivo Municipal Miguel SeviViero (CDM), pois ... - garantir que a estrutura de informação seja capaz de manter todas as partes informadas e ... de Redução de Desastres das Nações Unidas. Vivirconel-Riesgo — Informe mundial ...
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A autonomia na relação médico-paciente
... ústias, vulnerabilidades e falta de informação, o conflito entre médico e paciente, ou com os ... ção da pessoa, de maneira integral, no centro do tratamento médico, compatibilizando-se com o ... aos objetivos e princípios das Nações Unidas” (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS, ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... Informação disponível em: ... Acesso em: 31 jul. 2021 ... ção concedida pela Organização das Nações Unidas (ONU), a qual é considerada a mais ... Brasília, DF: Senado ... Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: ... Acesso em 30 ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... , aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (ONU, 1948). A ... ção dos direitos humanos pode estar no centro das respostas estatais a essas desigualdades ... realizar seu trabalho de defesa e informação no contexto da pandemia ... 31. Respeitar a ...
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Democracia, proteção do meio ambiente e estatuto constitucional dos povos indígenas
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo...
... o conteúdo do documento da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 3 , ... 10 (garantia do acesso público à informação e proteção de liberdades fundamentais, em ... No centro da ideia de democracia (ou res publica ), tal ... -
A função consultiva da Corte Internacional de Justiça e a noção de controvérsia: a opinião sobre o Arquipélago de Chagos
... órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (‘ONU’). Na recente opinião ... úncia possa afetar uma controvérsia no centro da matéria não é uma razão imperiosa para que ... Esta informação não poderá ser negligenciada nas futuras ...
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DEC 6949 de 25/08/2009 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA E SEU PROTOCOLO FACULTATIVO, ASSINADOS EM NOVA YORK, EM 30 DE MARÇO DE 2007.
... atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1o de agosto de 2008; ... Considerando ... questões relativas à deficiência ao centro das preocupações da sociedade como parte ... , à saúde, à educação e à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... nascimento da ONU – Organização das Nações Unidas (1945) e da DUDH, que impactou o direito ... No centro das sociedades de risco, estão as ‘incertezas ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... em todos os tempos e em todos os povos e nações do planeta, dentro de uma visão jusnaturalista, ... se cristaliza com a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, ... forma de liberdades de opinião e de informação, de liberdades de reunião e de associação, de ... No centro de gravidade da constitucionalização dos ...
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Conceitos e desdobramentos
... internet, como outras tecnologias da informação, demonstra que ao lado da dimensão ... estão reunidas informações de sete nações indígenas: Kiriri, Tupinambá, Pataxó- ... 128 A Organizações das Nações Unidas no ano de 1948, tornou positivados diversos ... ano de 2017, na cidade de São Paulo, no Centro Regional de Estudos para a disseminação das ...
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Liberdade de expressão não é discurso de ódio
Este artigo aborda o direito de liberdade de expressão como direito fundamental exercido sob a égide do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O tema principal é a distinção entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Condutas preconceituosas e discriminatórias não são direito de liberdade de expressão, muito pelo contrário, são práticas atentatórias aos direitos...
... direitos à democracia, direito à informação e direito ao pluralismo, sendo a globalização ... em razão de sua decretação pelas Nações Unidas, de impingir valores éticos aos ... destaque desse princípio concebido como o centro normativo constitucional do texto de 1988 ... -
A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Marina Bolfarine Caixeta Centro de Estudos e Articulação da Cooperação ... 1 Na Conferência das Nações Unidas para celebrar os 40 anos de Plano de ... 7 Mais informação está disponível em: ... -
Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Especificamente, ainda, intenta ... a nação como um todo, era o centro das decisões políticas ... Logo, quando do ... a utilização das tecnologias de informação e comunicação (TIC´s) na vida das cidades, a ... -
Organização do estado brasileiro
... unidas por laços históricos, culturais e ... ários centralizados , em que há um único centro" de exercício do poder político; e Estados unit\xC3" ... Resolução 1.721, da Organização das Nações Unidas, dispôs que o espaço sideral não pode ... Dito isso, a primeira informação que consideramos importante é que o termo ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... fundamentais pela Assembleia Geral das Nações" Unidas (ONU), dando início ao processo de inclus\xC3" ... ção quanto às escolhas, direito à informação" para tomada de decisão, direito à autodetermina\xC3" ... ção para o embrião in vitro , como centro de interesses ... Reproducao humana ...
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Constituição
... , de 1993, ambas por imposição das Nações Unidas. 38 5.11 Quanto à correspondência com a ... não deve ser compreendida como sendo o centro do qual tudo deriva, isto é, não dever ser ... , para que passem e recebam informação um do outro, para que se “irritem” e se ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... 37, caput, da CF); no direito à informação que assiste aos cidadãos em geral (art. 5º, ... e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro ... centro nacionais de referência, centros-dia e ...
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Sobre a massificação dos agrotóxicos no Brasil e os limites jurídicos para a sua responsabilização internacional pelos prejuízos ocasionados ao direito à saúde de crianças
O Brasil consome 20% de todo o agrotóxico produzido no mundo. Somente até o mês de julho de 2019, 290 novas substâncias agrotóxicas foram liberadas pelo governo brasileiro. Conforme dados do Greenpeace, dessas novas substâncias, 41% são consideradas extremamente tóxicas, enquanto 32% são proibidas pela União Europeia. Estudos recentes demonstram que a crescente massificação de agrotóxicos no...
... Coletiva (ABRASCO), da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e ... óxicos, ao que adiciona a seguinte informação: “também são considerados agrotóxicos as ... RURIS : Revista do Centro de Estudos Rurais , São Paulo, v. 2, n. 1. p ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... ão predominante, no sentido de que a informação deveria ser dada para que o médico atuasse do ... , a XXI Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Pacto Internacional sobre ... ípios, valores e direitos fundamentais, no centro do sistema jurídico, no qual gravitam as regras ...
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Título III - Da acessibilidade
... ços de transportes, no acesso a informação e tecnologia. Cumpre dizer que a acessibilidade ... A Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011 declarou que desconectar ... , o que foi realizado em 2012; implantar um Centro Nacional de Referência em TA, objetivo, também, ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... informação de fatos relevantes levam ao aplicador da lei e, ... , obedecendo às regras ponderadas pelas Nações ... um relógio e hoje lidera, ao lado de ... facção criminosa do país, oriunda do Centro de Reabilitação Penitenciária de Taubaté-SP ... Unidas, a partir de 2003, deu um salto de qualidade em ...
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Tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual: dificuldades conceituais, caracterização das vítimas e operacionalização
O presente trabalho aborda o tema do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, buscando a definição do objeto de estudo, por meio da caracterização do fenômeno do tráfico de pessoas. Propõe a diferenciação entre o tráfico de pessoas e o contrabando de imigrantes, e entre a exploração sexual e a prostituição, expondo as dificuldades conceituais, principalmente no referente ao...
... Integradas do Brasil - UniBrasil e no Centro Universitário Curitiba - UniCuritiba, com foco ... Adicional refere-se à Convenção das Nações Unidas contra o ... A Convenção de Palermo ... em que o intensificado fluxo de informação, capital e pessoas apresenta oportunidades e ... -
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA AGENDA DO BRICS
O presente estudo pretende efetuar uma análise do potencial que a cooperação política entre Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul – países que compõem o Brics – tem de fomentar uma agenda pautada também na efetivação de direitos humanos. Acredita-se que a cooperação internacional seja um instrumento fraterno capaz de acelerar o processo de efetivação dos direitos humanos e que, por meio...
... 1 Centro Universitário Ritter dos Reis. Porto Alegre/RS, ... ão e os sotwares de tecnologia da informação e comunicação têm barateado cada vez mais a ... íses utilizando a ideia de amizade entre nações (no sentido de poder superar as barreiras ... os relatórios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD): a África do Sul ...