certidão militar estadual pe
59913 resultados para certidão militar estadual pe
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Ações Constitucionais
... , salvo os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei ... ção direta ou autárquica federal, estadual" e municipal somente será efetuado relativamente \xC3" ... que se recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... estadual ou municipal, incumbido de assuntos de higiene ou ... é necessário que o recorrente junte certidão, ou documento equivalente, do acórdão paradigma ... de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual ...
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Ações Constitucionais
... , salvo os casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definido em lei ... ção direta ou autárquica federal, estadual" e municipal somente será efetuado relativamente \xC3" ... que se recuse a fornecê-lo por certidão ou de terceiro, o juiz ordenará, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... valores a serem reembolsados ao erário estadual e à regularização de eventuais ... Segurança Policial Militar" do TRT ... As despesas orçamentárias s\xC3" ... apresentar ao Tribunal certidão do órgão cedente contendo todos os valores a ... -
Direito Penal
... entes federativos, desde que haja norma estadual ou municipal estabelecendo os parâmetros de ... ção, correu até um posto da Polícia Militar e relatou o fato ao soldado Pereira, que se ... , em sua carteira, uma via de sua Certidão de Nascimento que, quando levada à perícia, foi ...
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Decisão monocrática Nº 1288892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... ) transitado em julgado aos 10.9.2020 (certidão; eDOC 88, p. 64) ... É o relatório ... que pelo fato do crime ter natureza militar, compete à Justiça Militar Estadual processar e ...
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Processo Penal
... surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo ... órios do domínio sobre os imóveis (Certidão expedida pelo Registro de Imóveis) ( art. 135 ... , a competência será da Justiça Estadual ... Crimes decorrentes de greve: São de ...
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Análise econômica das execuções fiscais: o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa como alternativa à litigância excessiva
... 30 milhões de novos casos em todo o Poder Judiciário (Justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral, Militar Estadual, Auditorias Militares ...
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Direito Penal
... entes federativos, desde que haja norma estadual ou municipal estabelecendo os parâmetros de ... /AM – 2016 – CESPE) Um policial militar, em dia de folga e vestido com traje civil, se ... ão do STF, a decisão que, com base em certidão de óbito falsa, julga extinta a punibilidade do ...
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Direito e tecnologia
... Citius , PEPEX, “ e -leilões” e da certidão judicial eletrônica. Diante dos efeitos da ... , que, em 1985, acabou com a ditadura militar existente desde 1964, iniciando a Nova ... úblico do Trabalho, Ministério Público Estadual e Ministério Público junto aos Tribunais de ...
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Legislação Complementar
... direta ou indireta, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal; ... VIII — bico — ... para afastamento em razão de serviço militar obrigatório ou outro encargo público se aplicam ... de residência com CEP; IV — Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... IV - o tempo de serviço militar, salvo se já contado para inatividade remunerada ... no serviço público federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, ... 60 ... de 1960, desde que a respectiva certidão tenha sido requerida na entidade para a qual o ...
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Novo CPC
... federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ... ofensivas ... PARÁGRAFO ÚNICO. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ...
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Novo CPC
... federal restituirá os autos ao juízo estadual sem suscitar conflito se o ente federal cuja ... ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ... ofensivas ... PARÁGRAFO ÚNICO. O militar em serviço ativo será citado na unidade em que ...
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Jurisprudência e Ementário
... HOSPITAL VINCULADO À ESTRUTURA ESTADUAL. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO QUE OCASIONOU PERMANENTE ... DIREITO SANITÁRIO DO TRABALHO ... MILITAR. LICENCIAMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ... 3.820/60, conforme consta na Certidão de Dívida Ativa. 5. Na hipótese vertente, o ...
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Acordão da Sexta Turma, 28-09-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITOPROCESSUAL PENAL. ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL E ART.243, ALÍNEA "A", § 1.º, C.C. O ART. 30, INCISO II, DO CÓDIGO PENALMILITAR. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
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Teoria Geral da Previdência Social
... estadual e municipal, conforme disciplina o art. 2º, ... civil ocupante de cargo efetivo e militar dos entes federativos ... Legislação: ... 1. A certidão de nascimento constitui prova material apta a ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... ção direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.” ... LEI ... VIII — Da certidão de julgamento do agravo provido constará o ... Federal, Justiça Federal, Justiça Militar da União e Justiça do Trabalho ... Art. 95 ...
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Organização Sindical
... convocados para prestação de serviço militar não perderão os respectivos ... 6096.1 ... intermunicipal; 3) sindicatos de base estadual. Estrutura preferida dos empregadores; 4) ... VI — Certidão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — ...