certidão militar estadual pe
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Agentes públicos
... B) o militar ... C) o jurado ... D) o servidor ... C) aprovação ... D) certidão ... Os cargos de provimento vitalício são ... administrativo do Tribunal de Contas Estadual ... C) Lei municipal pode autorizar o ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... servidor público, integrante da Polícia Militar do Estado da Bahia, em reserva remunerada, e ter ... a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou municipal, independentemente da natureza da ... aposentadoria do falecido, indicada em certidão do órgão previdenciário" (fl. 138, e-STJ), tem ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESACATO ASUPERIOR. ART. 298 DO CÓDIGO PENAL MILITAR ? CPM. ALEGAÇÃO DE QUENÃO HÁ PROVAS DA PRÁTICA DO DELITO. NECESSIDADE DE REEXAME DEPROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ?STJ. AUMENTO DA PENA-BASE. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 70, INCS. II,"L", DO CPM. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURADO. ORIENTAÇÃOJURISPRUDENCIAL DESTA...
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Casamento
... O casamento se prova por meio da certidão do registro civil, por expressa disposição do ... devidos emolumentos estabelecidos em lei estadual, pelo processo de habilitação de casamento, bem ... do Estrangeiro (adotado na ditadura militar e inspirado na doutrina de segurança nacional), ...
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Direito Processual Penal
... Questão não apreciada na corte estadual. Supressão de instância. Auto de prisão em ... “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o ... para ser citado pessoalmente, e havendo certidão do oficial de justiça afirmando que o réu se ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... âmbito da justiça comum tradicional (Estadual e Federal), as decisões interlocutórias ... (e) Da certidão de intimação ou de outro documento oficial que ... para provimento do cargo de policial militar, no estado de Pernambuco, submetendo-se a todas ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... Aplicação à Justiça Militar Estadual ... Art. 6º Obedecerão às normas processuais previstas neste Código, ... No caso de morte, não se declarará a extinção sem a certidão de óbito do acusado ... Fôro militar em tempo de paz ... Art. 82. O ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA ESTADUAL. REIN-TEGRAÇÃO DE POSSE. OAB. COMPETÊNCIA DA ... Com a palavra do militar, a lealdade do cavaleiro, a figura do diplomata, ... MANDADO DE SEGURANÇA. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GRATUITA PELA OAB SEM PAGAMENTO DE CUSTAS ...
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Do direito das sucessões
... se obteria a concordância da Fazenda Estadual sobre o seu recolhimento ... A proibição de ... IV – o tabelião, civil ou militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se ... que o adquirente de imóvel só retira certidão imobiliária para saber se o imóvel tem algum ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... oficial de identificação com foto, certidão de nascimento ou certidão de casamento ... A ... competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, nos termos da ... às Forças Armadas para prestar serviço militar; ... VI - até 6 (seis) meses após a cessação ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIALINTERPOSTO CONTRA DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR EMÂMBITO ADMINISTRATIVO. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Conforme consignado na decisão monocrática, a jurisprudênciadesta Corte é firme no sentido de que acórdão prolatado peloTribunal estadual em representação pela declaração de indignidade dooficialato com...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... registro público no âmbito territorial estadual durante o período da pandemia do COVID-19. Para ... dado no Código Civil ao testamento militar nuncupativo (CC, art. 1.896), único admitido a ... às providências de obtenção da certidão de óbito e de realização dos inventários, a ...
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Sentença com número 5099439-11.2023.8.09.0051 da Goiânia - UPJ dos Juizados Especiais Criminais, 27-10-2023
... uma equipe da Policia Militar durante patrulhamento ostensivo de rotina para ... Certidão de antecedentes criminais acostados (evento 07) ... acusada, nos termos da Lei Estadual n.º 9.785/85 c/c a Portaria 293/03 da PGE, ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... -PR, com a expedição da respectiva certidão. II - Documentação trazida aos autos se ... A Ficha de Alistamento Militar, que atesta sua profissão de lavrador, foi ... ção ao autor, número de “inscrição estadual” (28.616.165-6). O caso indica, na verdade, que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ão exaustiva e definitiva da Corte Estadual acerca do mérito por ocasião do ... aguardar-se o julgamento final – certidão de folha 167. O então Procurador-Geral da ... 39 do Código Penal Militar, “ na parte em que não exclui da ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 27. Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária ... , a prova de divergência far-se-á por certidão, ou mediante indicação do Diário da Justiça ... trânsito envolvendo viatura de Polícia Militar, salvo se autor e vítima forem policiais ...
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Direito Processual Penal
... ão, este mister é exercido pela Polícia Militar ou ainda pela Secretaria de Administração ... ), órgão integrante do Poder Executivo estadual, como é o caso de São Paulo; B: incorreta, na ... do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... , Pedro afastara-se para prestar serviço militar obrigatório e Júlio Cesar afastara – se pelo ... e juízes de direito da justiça comum estadual ... (D) as ações que visem a determinar o ... á acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... No entanto, na Justiça Estadual, houve uma redução de aproximadamente ... 9 ... ídos os processos criminais, eleitorais e militar, tendo em vista que sempre figuram como partes o ... Certidão de Dívida Ativa” (CDA), que corresponde a um ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN e outros ... body ... Em síntese, a parte autora, policial militar, afirma que o Estado da Bahia tem adotado ... ÇA-J Vistos etc., Diante do teor da certidão exarada no ID 399634985, verifica-se que os ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Magistratura TJAP 2022
... Federal em segundo grau; (C) Justiça Estadual em primeiro grau; (D) Justiça Estadual em ... III. Caso um servidor militar da ativa exerça atividade própria de ... Ao emitir certidão de quitação de IPTU, percebe que há valores ...