certidão militar estadual pe
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Decisão monocrática Nº 0600466-50.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 11-09-2022
... prova de desincompatibilização e de certidão" de objeto e pé referente ao Processo nº 0806694\xE2" ... à juntada da certidão da Justiça Militar", nos termos do art. 27, III, –c–, da Resoluç\xC3" ... 15.2002, expedida pela Justiça Militar Estadual (ID 15820908), que informa que a requerente ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO ... do devedor extintos imediatamente após certidão de que na execução fiscal há notícia de ... PROCESSO DE REVISÃO DE ANISTIA DE MILITAR". EX-CABO DA AERONÁUTICA. MANDADO DE SEGURAN\xC3" ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ção ou a majoração de tributo estadual.” ... Book.DireitoConstTributario.indb 83 ... vivenciou, infelizmente, a ditadura militar", em que direitos e garantias fundamentais foram \xE2\x80" ... III - apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... abaixo relacionada, do Concurso Pblico para o cargo de Militar Estadual no posto de Aluno-Oficial - Praa Especial (Bombeiro Militar), aberto pelo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0179579-70.2018.8.19.0001 (Fazendária), 11-09-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0179579-70.2018.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: AGUILAR PESSOA DE OLIVEIRA RECURSO INOMINADO - AUTOR BOMBEIRO MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALO-RES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿ RI DO RÉU ¿
... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... normativo federal ou estadual e Ação Declaratória de ... Imprensa, produzida durante o regime militar, não foi recepcionada pela Constituição ... de Pero Vaz de Caminha, certidão de nascimento do país, o padre Manoel Aires ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... que a torna própria para emprego militar e que apresenta propriedades químicas causadoras ... localização, fornecida pela autoridade estadual" ou municipal competente; ... IV - prova de inscri\xC3" ... I - solicitará certidão ou cópia autêntica da conclusão ou das peças ...
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Direito Constitucional
... , quando da criação de Constituição estadual, assemelha-se ao poder constituinte originário, ... 1 º O servidor militar da ativa que vier a falecer em serviço ou que ... , funcionário público municipal, a sua certidão de tempo de serviço que é necessária para ...
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Acórdão Nº 0603710-78.2022.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 14-09-2022
... ELEIÇÕES 2022. DEPUTADO ESTADUAL. CANDIDATO MILITAR DA RESERVA. AUSÊNCIA DE ... OBJETO E PÉ DE PROCESSO CONSTANTE NA CERTIDÃO EXPEDIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL DE PRIMEIRO GRAU ...
- Acórdãos nº 0611739-66.2019.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
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A prática do novo júri
... O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu representante, abaixo ... Compulsando os autos verifiquei a certidão de óbito do indiciado que dormita à fls ... Polícia Federal e ao comando da Polícia Militar ... | 375 ... Manual do Júri ...
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Acórdão Nº 0601588-71.2022.6.16.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, 12-09-2022
... ARTIGO 305 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. INELEGIBILIDADE. CONFIGURADA. REGISTRO O.1. A não apresentação da certidão da Justiça Militar Estadual de 1º Grau, bem ...
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Atos administrativos
... pode ser condicionada à emissão de certidão negativa de débito relativa ao imóvel ... D) ... Marcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro ... , lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto ...
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Magistratura TJBA 2019
... III. Certidão necessária à instrução do feito poderá ser ... ário federal competirá à justiça estadual ... (C) Compete à justiça federal julgar ... (E) É da justiça militar a competência para decretar a perda do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0167435-30.2019.8.19.0001 (Fazendária), 30-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0167435-30.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MARIO SERGIO VILLELA FAUSTINO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO MILITAR - PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS SUPRIMIDAS A TÍTULO DE TRIÊNIO POR EXCLUSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO COMO ALUNO APRENDIZ. NÃO ACOLHIMENTO DAS...
... / Sistema Remuneratório e Benefícios / Militar / DIREITO ... : MARIO SERGIO VILLELA FAUSTINO ... -
Decisão monocrática Nº 0600926-37.2022.6.15.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Paraíba, 07-09-2022
... NOBREGA, PARTIDO LIBERAL – DIRETÓRIO ESTADUAL NA PARAÍBA Advogado do(a) REQUERENTE: NILDO ... do mesmo proceder com a juntada da certidão de objeto e pé relacionada ao processo de n° ... 2002, bem como da certidão da Justiça Militar. Em observância à manifestação acima ...
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Edital, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
... ; 7.10 Certido Negativa Crim inal da Justia Estadual ( www.tjrs.jus.br ); 7.10.1 Caso no seja do Estado do RS, ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE PROVEU RECURSO DAS ASSISTENTES DE ACUSAÇÃO. IMPUTAÇÃO DE TENTATIVA DE HOMICÃDIO, EM TESE, PRATICADO POR MILITARES CONTRA CIVIL. INQUÉRITO POLICIAL MILITAR. ARQUIVAMENTO PELA JUSTIÇA CASTRENSE. EXCLUDENTES DE ILICITUDE. VERIFICAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É...
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Exercícios prácticos
... ; endereçado ao Tribunal de Justiça Estadual ... B) A tese defensiva aplicada a Luiz é a ... ância devidamente comprovada mediante certidão cartorária juntada aos autos ... Nesse ... , o pescoço de Paulo Tirso, policial militar" que trabalha no complexo penitenciário, e o amea\xC3" ...
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Direito Administartivo
... /CEBRASPE) Paulo, servidor público estadual, verificou, durante pesquisas na Web, que seu ... , lavrado presencialmente por policial militar, em razão de conduzir o seu veículo sem cinto ... ou puros atos administrativos (exs.: certidão, voto dentro de uma comissão de servidores); os ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... os órgãos de direção nacional, estadual e municipal dos partidos políticos, para ... militar no Brasil, poderia ser considerada ... Mas, verificando a certidão de julgamento lá n aquela Sessão onde o ...
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COVID. Legislação correlata
... II — do respectivo órgão estadual de vigilância sanitária, em relação à ... § 5º O prazo de validade da certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial ... 471 — serviço militar ou encargo público — art. 472 — CLT — Lei ...
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Dos crimes contra a administração pública
... militar. Princípio da insignificância. Aplicabilidade ... da competência para a Justiça Estadual. Resumindo-se a irresignação do embargante ao ... · O crime de concussão: emissão de certidão condicionada a pagamento ... Concussão ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ser disciplinados em lei federal, estadual ou distrital (concorrentemente), ora trata dos ... FATURAMENTO ANUAL, E NÃO SOMENTE PELA CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PRECEDENTES - ... DE OCORRÊNCIA LAVRADO POR POLICIAL MILITAR. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ública que se recuse a fornecê-lo por certidão, o juiz ordenará, preliminarmente, a exibição ... em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ... as presunções que passam a militar contra aquele que se omitiu e a favor de quem ...