cidadania alemã
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Normas de Publicação
... para a potencialização dos processos de constituição da cidadania e da democracia ... 3 Os trabalhos serão recepcionados pelo método ... , Língua Inglesa, Língua Francesa, Língua Italiana ou Língua Alemã e a revisão será de responsabilidade do autor do texto ... 15 Anexos ...
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Impactos do estatuto da cidade na usucapião coletiva urbana: a efetivação da função social da propriedade e da moradia
A pesquisa tem por objeto a usucapião, que é um instituto do Direito Civil utilizado no Brasil, especialmente para aquisição originária da propriedade pela prescrição, que poderá ser chamada também de prescrição aquisitiva, e é regulamentada pelo direito das coisas. A pesquisa se justifica porque com a criação do Estatuto da Cidade, Lei n° 10257/01 há a previsão de uma nova modalidade de usucapião
... de pensamento seria adotada posteriormente pela Constituição alemã de Weimar ... A Constituição Federal de 1988, por sua vez, prevê a ... ão, as modalidades individual e coletiva, tornando evidente a cidadania ocasionada pelo direito adquirido, que é o da habitação ... A ... -
Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... vez maior da população, roubando-lhe muitas vezes o direito à cidadania (349) ... Tal “abandono” e ineficiência revelam-se ainda mais ... princípios do Estado de direito estabelecidos na Constituição alemã: o Tribunal Constitucional Federal alemão deve levar e conta as decisões ...
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Fontes do Direito Financeiro
... explicam a eficácia da declaração de inconstitucionalidade: a alemã, derivada dos ensinamentos de Kelsen, de que só um ato da mesma natureza ... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania” (art. 5º, LXXI, CF) ... Nos Estados Unidos, de onde transmigrou ...
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Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... ou que controlam o comércio mundial de sementes agrícolas, como a alemã Bayer, a americana Monsanto e a suíça Syngenta, com sede nos países ... Chamando o direito às falas: linguagem do direito, cidadania ...
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O espaco do direito na Teoria da Justica de Axel Honneth: The Space of law In Axel Honneth's Theory of Justice.
... Cadernos de filosofia alemã (USP), no.17, jan/jun.2011, p.81-112 ... CAMPELLO, Felipe. Do ... Mestre em Direito, Cidadania ...
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A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
O presente artigo tem por escopo a compreensão de alguns conceitos basilares à Tutela Coletiva no Brasil, sob a análise da evolução histórica das gerações dos direitos humanos fundamentais e das fases metodológicas do Direito Processual Civil, disciplinadas pela doutrina brasileira, para que assim construa-se uma fundamentação lógica sobre a importância da Tutela Coletiva ao acesso à justiça e à...
... Área de Concentração: Sistemas Normativos e Fundamentos da Cidadania. Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de ... influenciou as Constituições francesa (1848), mexicana (1917) e alemã (1919) (WEIS, 2006, p. 38-39) ... Esta geração ficou conhecida como ... -
Normas de Publicação
... para a potencialização dos processos de constituição da cidadania e da democracia ... 3 Os trabalhos serão recepcionados pelo método ... , Língua Inglesa, Língua Francesa, Língua Italiana ou Lingua Alemã e a revisão será de responsabilidade do autor do texto ... 14 A ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... O advento da Constituição de 1988, comprometida com a cidadania, justiça social, redução da pobreza, entre outros valores, e a saída ... 43. A tradução feita por Canotilho da expressão alemã não é a melhor, ao menos para a língua portuguesa brasileira. A melhor ...
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Normas de publicação
... para a potencialização dos processos de constituição da cidadania e da democracia ... 3 Os trabalhos serão recepcionados pelo método ... , Língua Inglesa, Língua Francesa, Língua Italiana ou Língua Alemã e a revisão será de responsabilidade do autor do texto ... 15 Anexos ...
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Compliance trabalhista
... desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais. (49) ... Não há dúvida que, quando estamos ... a sanção milionária pela agência de proteção à privacidade alemã ... Os empregados retornavam de licença médica ou afastamento e, ao ...
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Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... e Hans Kelsen, no aspecto - próprio da teoria constitucional alemã - da chamada " dupla constituição ", conceito que volta à mais recente ... O Casuísmo Constitucional. In: Revista Justiça e Cidadania ...
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Só duas palavras
... (por gosto, por dever de ofício ou por imperativo de cidadania) sabe que, em regra, passamos a vida a escrever, se não as mesmas coisas, ... “A Europa alemã viola as condições fundamentais de uma sociedade europeia na qual valha ...
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Algumas ideias para a reconstrução interpretativa do Direito do Trabalho contemporâneo
... normas legais infraconstitucionais que asseguram pata-mares de cidadania ao indivíduo que labora [ ... ]”. (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de ... no fim do século XIX e início do século XX por autores da Escola Alemã de Direito Público. Paul Laband foi quem estabeleceu a distinção entre ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... Ativista dos direitos humanos, a alemã relacionou o problema das garantidas da liberdade à vivência real dos ... A Era das coobrigações relativa à cidadania ...
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O silêncio de um olhar para dentro: as novas relações sociais no contexto de um novo mundo do trabalho
O presente artigo insere-se no rol dos estudos sobre as afetações sociais impostas pela “nova” reestruturação produtiva, em tempos duma acumulação flexível e da consequente/ progressiva precarização do trabalho. Sua análise volta-se ao destrinchamento de algumas práticas e de determinados posicionamentos sistemáticos das reivindicações empresariais, que, em configuração figurativa de rede,...
... alemã de automóveis, monta seus ônibus em Xangai 22 ... Enfi m, valem-se da ... In: GENTILI, Pablo; FRIGOTTO, Gaudêncio (Orgs.). A Cidadania negada – Políticas de Exclusão na Educação e no Trabalho. São ... -
A agricultura urbana e a atuação da sociedade civil: o caso de belo horizonte
Belo Horizonte é um ótimo exemplo para se discutir como movimentos sociais e comunidades da região metropolitana vêm demonstrando como a agricultura, associada à agroecologia, pode promover qualidade de vida, sustentabilidade, alimentação saudável, novas formas de se relacionar e de construir espaços urbanos de forma participativa, juntando saber popular com política pública. São ricas e variadas
... Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (PBH) apoio a iniciativas de agricultura urbana, as quais devem cumprir os ... centenas de milhões de dólares, como nos casos da AeroFarms , da alemã InFarm e das americanas Plenty e Bowery Farms ... Este caso é ... -
Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... de novos instrumentos de democracia participativa e cidadania ativa, em revisão do modelo de democracia representativa, baseado na ... do Neoconstitucionalismo, pode-se citar a matriz constitucional alemã, enquanto que no caso do Novo Constitucionalismo Latinoamericano cite-se a ...
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
... ambiente é próprio da cidadania: a Administração é mera fiduciária e não proprietária do bem ... O caso da reforma alemã de 1999 é peculiar, pois elencou quatro possíveis efeitos dos impostos ... -
A natureza jurídica dos negócios jurídicos processuais
O atual Código de Processo Civil, buscando a efetividade e celeridade da tutela jurisdicional, trouxe diversas inovações no sistema processual brasileiro, dentre elas a possibilidade de as partes realizarem negócios jurídicos que estipulem mudanças no procedimento. Com isso, ampliou-se signicativamente a participação da vontade das partes durante o procedimento judicial, reforçando o sistema...
... de seus direitos e deveres processuais, de forma a favorecer a cidadania processual e o processo colaborativo (BRASIL, SENADO FEDERAL, 2012, p ... apresentada por Fredie Didier, observando para isso as doutrinas alemã e francesa ... O autor separa os acordos obrigacionais, que seriam as ... -
A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
... 2 Hans Kelsen em sua obra “Jurisdiç pela Constituição Alemã de 1919 e redação fez com que se criasse a Co constitucionalidade dos ... a Corte erida proposta de emenda constitucional pronta pa a e de Cidadania (CCJC) e, se aprovada, altera a S /88 passando a denominar-se “Da Corte ... -
A malversação de recursos públicos como prova para o afastamento da reserva do possível
O Estado tem negado diversos direitos fundamentais sociais, garantidos na Constituição Federal, fazendo-o sob a alegação da conhecida tese da reserva do possível, afi rmando não possuir recursos fi nanceiros sufi cientes para implementá-los. A análise de duas espécies de gastos ordinariamente feitos pelo Estado, quais sejam, o pagamento de publicidade institucional e o montante desviado para a...
... do possível, que é importada da jurisprudência constitucional alemã e nasceu quando o Tribunal Constitucional Federal daquele país decidiu ... , que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, expressamente diz ter como foco repressivo prioritário o ... -
O protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos
O estudo faz uma abordagem das capacidades, marco teórico escolhido para a análise acerca da justiça, além de compreender o protagonismo da educação como promotora da justiça social e dos direitos humanos. Toma por referência a lista de capacidades proposta por Martha Nussbaum, que pode ser vista como um modelo de complementação à discussão histórica dos direitos humanos, capaz de auxiliar na...
... ȋ͜͞͝͡ǡ pǤ ͥ͝͡Ȍǡ a construção democrática para a cidadania Dzdepende de condições culturaisǡ sociais e institucionais que ... -
Fundamento de validade da restituição do indébito tributário
... tem como raiz a ideia de soberania popular, da exaltação da cidadania” (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo ... 41 ... 40. Há muito tempo a doutrina alemã refuta a possibilidade de buscar no direito privado o fundamento jurídico ...
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Espécies normativas, bloco de constitucionalidade e tipos de inconstitucionalidade
... das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. Parágrafo único: Considera-se parcial a regulamentação quando forem ... A diferença é que, na tese alemã ...