cidades do brasil com qualidade de vida
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...
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Cidades inteligentes
... adaptados para melhorar a qualidade de vida dos residentes. As principais áreas ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) até julgados administrativos do Conselho ...
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Profavela: conquistas e limites do movimento favelado em Belo Horizonte na transição democrática na década de 1980 /Profavela: conquests and limits of the slum movement in Belo Horizonte in the democratic transition in the 1980s
O presente artigo consiste no estudo da aprovação de uma legislação de direito urbanístico na década de 1980, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos favelados e buscou inseri-los como parte da cidade. A partir de entrevistas com militantes políticos da época e da análise de documentos históricos avalia-se a relação dos movimentos sociais com a...
... na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, que reconheceu direitos fundiários aos ... INTRODUÇÃO ... As cidades brasileiras experimentaram um enorme crescimento ... A vida das cidades, então, está relacionada ... a população citadina possa viver com qualidade de vida e exercitando, para tanto, os vários ... -
Direito à cidade, participação e urbanismo sustentável: desafios e possibilidades do poder local no Brasil e na Espanha
A pesquisa problematiza os desafios e as potencialidades do Poder Local nas questões de desenvolvimento urbano sustentável e de direito à cidade. Entende-se que a aliança entre descentralização do poder e participação dos cidadãos e dos movimentos sociais na gestão pública local facilita a dinâmica democrática e participativa e, por conta disso, potencializa os instrumentos de controle no que...
... vistas a possibilitar a construção de cidades mais justas e sustentáveis. E nesse sentido, a ... afetem a sustentabilidade ambiental e a qualidade de vida para as presentes e futuras gerações ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ... pena de morte no Brasil, porque o direito à vida é uma cláusula pétrea ( veja art. 60, ... qualidade pessoal ... Instigar é reforçar a ideia ... diversos de uma mesma cidade ou em cidades próximas podem ser entendidos como praticados em ...
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Direito do Consumidor
... , sendo que apenas Carla e Jair, na qualidade de consumidores indiretos, poderão pleitear ... para compreender diversas questões da vida cotidiana, como as contas de despesas da casa e ... do embarque dos noivos, ainda no Brasil, por não terem o visto exigido. O casal ... credenciada, presente em 60 países e 230 cidades, sem custo adicional. Um ano após continuamente ...
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... plenamente de todos os aspectos da vida, os Estados Partes tomarão as medidas ... especificação correta de quantidade, qualidade, características, composição e preço, bem ... (Snapu), dentro do Ministério das Cidades. Ela tem como objetivo promover a inserção do ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... é concebido como uma parte do direito à vida, dado à essencialidade para a vida humana e como ... a um critério mínimo de quantidade e qualidade de água para o atendimento de suas necessidades ... Convenção inclusive foi internalizada no Brasil. Ver mais em: BRASIL. Decreto nº 7.030, de 14 ... que em zonas de elevado rendimento de cidades da Ásia, da América Latina e da África ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... quanto á regulação de todas as facetas da vida e de uma Justiça inerte, agindo apenas quando ... ções a respeito de quem julga ou da qualidade dos julgamentos mas sim da garantia arbitrária ... bom e estruturado Judiciário mesmo nas cidades ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... Recursos Minerais/ Serviço Geológico do Brasil ... CSN Companhia Siderúrgica Nacional ... CVRD ... peril geológico da área pesquisada, a qualidade e quantidade do minério e a via- ... bilidade de ... , maior fonte de arrecadação de diversas cidades e estados mineradores ... Dentre os Estados que ... que além de gerar uma queda na qualidade de vida da população acarreta um aumento do nível de ... -
Comunicação e política urbana: a comunicação como meio e ferramenta em gestão e políticas públicas urbanas em algumas experiências no Brasil.
O presente trabalho buscou compreender a comunicação enquanto meio interacional e ferramenta para o desenvolvimento de estratégias e políticas públicas de gestão da cidade. Este estudo qualitativo foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica para a primeira seção, de cunho teórico, em que se trouxe uma perspectiva sistêmica-compreensiva-interacional para enxergar as cidades e as condições...
... -interacional para enxergar as cidades e as condições de comunicação entre Poder ... compreender e entregar resultados com qualidade, eficiência e eficácia. Nos contextos ... enquanto condição de possibilidade para a vida em coletividade de forma sistêmica ... Em ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... exercer uma ou mais atividades essenciais da vida diária, causada ou agravada pelo ambiente ... o melhor nível de independência e qualidade de vida para as pessoas portadoras de ... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... 41 ( ... ) § 3 o As cidades de que trata o caput deste artigo devem ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... ça pessoal, planos, projetos e estilos de vida, dinheiro, convivência com familiares e amigos e ... de garantir a continuidade e a mínima qualidade do serviço público constitucionalmente confiado ... convivência com familiares e amigos, de cidades estruturadas e acessíveis etc. Foram muitas as ... -
Emancipação política e a luta pelo direito à cidade
O presente texto busca apreender o solo histórico onde se processa a luta pelo direito à cidade no Brasil e os limites postos por estas determinações histórico-estruturais à emancipação política da cidade. Trata-se de um trabalho de natureza teórica que, por meio de uma revisão bibliográfica, procurou construir uma interlocução com importantes teóricos da formação social brasileira, a fim de...
... ção em Política Social, Brasília, DF, Brasil ... Emancipação política e a luta pelo ... -se vital para a materialização real de cidades mais democráticas, justas e sustentáveis, uma ... , em que há uma crescente barbarização da vida social, essa emancipação política possui ... ções mínimas de sobrevivência e qualidade de vida da classe trabalhadora. Entretanto, ... -
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor para o Brasil, no plano jurídico ... à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social; ... IV - barreiras: ... § 3º As cidades de que trata o caput deste artigo devem elaborar ...
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A Emancipação da Humanidade
... -existenciais dos cidadãos de ambas as cidades, ou seja: vida, liberdade, igualdade e cidadania ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ... ônia, despencam os índices que medem a qualidade da vida ... Quaisquer tentativas de ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... vida, escrever artigos por ocasião dos aniversários ... de pessoas às ruas de diferentes cidades. Os protestos não tinham uma agenda clara e ... associadas diretamente aos níveis e à qualidade da educação. Os grandes problemas da educação ... -
LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023
... e Pecuária; II - Ministério das Cidades; III - Ministério da Cultura; IV - Ministério ... e do tráfego aquaviário e salvaguarda da vida humana no mar; XXIII - patrimônio imobiliário ... ; III - metrologia, normalização e qualidade industrial; IV - políticas de comércio ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil), para execução das finalidades ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Sem dú-vida que essas vantagens têm de ser apreciadas à ... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... ção das normas legais, e cuidar da qualidade legislativa, fazendo com que os projetos de lei, ... ativos são obrigados a residirem em cidades distintas, suportando duplamente significativos ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... repouso e ao lazer, bem como a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e ... condição dos assentamentos humanos à qualidade ĚĞ ǀŝĚĂ Ğ ĐŽŶĚŝĐŝŽŶĂŶĚŽ ... , em 2001, a criação do Ministério das Cidades, em 2003, bem como, do Conselho das Cidades, em ... -
Um estudo acerca do aluguel social como instrumento de acesso ao direito à moradia digna diante do déficit de habitação no Brasil / A study about social rent as an instrument for access to the right to decent housing in light of the housing deficit in Brazil
O presente artigo objetiva analisar a política do aluguel social como forma de acesso à moradia digna, levando-se em consideração o aumento do déficit habitacional no Brasil ao longo dos últimos anos. Para tanto, realiza uma ampla análise do direito em estudo, assim como apresenta os dados atuais acerca do déficit habitacional no país. Do mesmo modo, avalia o modelo de política habitacional...
... o direito de todas as pessoas a um nível de vida suficiente para si e para as suas famílias, ... elas, destaca-se a garantia do direito a cidades sustentáveis, incluindo, nesse aspecto, o ... Assim, o plano diretor, na qualidade de instrumento de maior relevância da política ... -
A Atual Política Tributária de Incentivo ao Setor da Reciclagem à luz da Lei nº 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente Sustentável / Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Social
... evolução da legislação urbanística no Brasil tem enfrentado inúmeros desafios criados pelas ... Realmente, nas principais cidades do Brasil, áreas centrais modernas são ... e sem expectativas de melhorar de vida; então, desamparados, eles procuram se afastar ... p. 169. Ainda, quanto ao aspecto da “qualidade de vida”, ver: SANT’ANNA, M.S. Planejamento ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... de emprego e as condições de trabalho e de vida desses trabalhadores. Protocolo de Integração ... viagens e variações culturais entre cidades e estados do Brasil ... (4) Como ... -brasileira, lançada em 1993, ganhou qualidade superior com o lançamento da Comissão ...
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Saneamento ambiental e sustentabilidade: essencialidade à vida humana e à proteção do meio ambiente
O presente trabalho busca, por meio de análises doutrinárias, legislativas, sociais, econômicas, dentre outras, apresentar a importância do saneamento ambiental para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de contaminação do ambiente e a disseminação de doenças. Tais preceitos, presentes na Constituição Federal de 1988, podem ser conquistados com iniciativas...
... Norte do Paraná, Curso de Direito, PR, Brasil *E-mail: vanya.senegalia@hotmail.com ... O ... para a promoção e melhoria da qualidade de vida da população, diminuindo os riscos de ... de Domicílios, 73,2% dos moradores das cidades tem acesso simultâneo aos serviços de ... -
O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... que davam veloci-dade e mais qualidade ao poder produtivo, e que deixavam um rastro de ... sobre as degradantes condições de vida dos trabalhadores nas áreas industriais da ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... a ditadura do proletariado das cidades e dos campos, inclusive dos camponeses mais ...