circunstâncias excluem a imputabilidade
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Evidente que mesmo sob tais circunstâncias, é possível encontrar escolas filosóficas com ... ilicitude, o relevante, além da imputabilidade da conduta ao lesante por óbvia e necessária ... Essas atribuições aqui trabalhadas não excluem demais, isso porque o regime jurídico da ...
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Excludente de culpabilidade
... Imputabilidade diminuída: Nesse caso, a anomalia mental não ... h EMOÇÃO E PAIXÃO ... Não excluem a responsabilidade penal (art. 28, I, CP). A ... Quando o ato é praticado em circunstâncias nas quais não se pode exigir do agente uma ...
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Violência e gênero. Legítima defesa da honra ADPF 779
Este artigo tem como objetivo explorar as repercussões históricas e jurídicas da tese da legítima defesa da honra no Brasil. Volta-se à construção histórica da tese da legítima defesa da honra como elemento justificador de crimes contra a mulher e sua presença como pressuposto da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 (ADPF 779/2020) do STF. Buscou-se explorar as categorias de...
... ção se encontram para delinear circunstâncias atenuantes (art. 65, III, a, c) ... A ... três elementos, são eles: a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e ... Há, assim, situações que excluem ou mitigam a culpabilidade do agente, levando à ... -
Direito Tributário
... à lei complementar, dentre outras circunstâncias", estabelecer normas gerais em matéria de legisla\xC3" ... seus efeitos, (iii) à autoria, imputabilidade, ou punibilidade ou (iv) à natureza da ... , os atos administrativos de monitoramento excluem a espontaneidade do sujeito passivo da ...
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Direito Penal
... de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a deter-minaram, aplica-se ao fato praticado ... – 2015) Acerca da aplicação da imputabilidade penal, julgue o item que se segue (adaptada) ... Não excluem a culpabilidade a emoção e a paixão (art. 28, ...
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Acórdão Nº 0000844-84.2020.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-08-2022
... VALORAÇÕES NEGATIVAS DA ... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CORRETAS. ALEGAÇÃO DE BIS IN ... excluem a imputabilidade penal: ... I - a emoção ou a ...
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2020.3 - XXXIII Exame de ordem
... manifestação de vontade, ou das circunstâncias" do caso (art. 94 CC). Como não houve manifestaç\xC3" ... de que a embriaguez não exclui a imputabilidade penal (art. 28, II, do CP). Assim, vamos à ... culposa e também a voluntária não excluem a imputabilidade penal. Sendo assim, Márcio ...
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Direito Tributário
... do fato, (ii) à natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão s seus efeitos, (iii) à autoria, imputabilidade, ou punibilidade, e (iv) à natureza da ... , com o seu parcelamento e quitação, excluem" a incidência somente das multas punitivas, mas n\xC3" ...
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348Direito tributário
... momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos ... III – à autoria, imputabilidade, ou punibili-dade; ... IV – à natureza da ... 175. Excluem o crédito tributário: I – a isenção; ...
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A Causalidade Jurídica da Morte (Homicídio, Suicídio ou Acidente)
... Nessas circunstâncias é preciso estabelecer algumas definições ... praticamente ... excluem a ... hipótese de suicídio, ... exceto nos ... capaz de modificar sua imputabilidade ou de explicar a violência, as lesões de ...
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O Modo ou Maneira da Morte
... de esclarecer largamente as circunstâncias em que a mesma se deu, principalmente pelas ... cuja direção seja de trás para frente excluem a hipótese de suicídio, exceto nos raros casos ... psicopatia capaz de modificar sua imputabilidade ...
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Responsabilidade Civil: Noções Gerais
... do fato lesivo com evento futuro (circunstâncias posteriores). 12 ... Quando o dano se atém à ... @@@1.2.2.1. Excludentes de imputabilidade ... No concernente à ação lesiva, são causas de inimputabilidade do agente as que excluem a imputação ou a atribuição da ...
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Psicopatologia forense
... 1. IMPUTABILIDADE PENAL ... É comum que se confunda ... que se diga que emoção e paixão não excluem a responsabilidade penal, não justificando ... Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: ... I – ser o ...
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Magistratura TJGO 2021
... apreendida, além das demais circunstâncias do delito, não obstando a aplicação da ... da sessão; C: incorreta, pois excluem-se da comunhão as obrigações provenientes de ... seus efeitos, (iii) à autoria, imputabilidade, ou punibilidade, e (iv) à natureza da ...
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Direito Civil
... criminal (o Código Penal fala em imputabilidade penal e não se confunde com capacidade civil) ... manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso ... 1: correta, pois esse direito que ... são coexistentes e não colidem nem se excluem ... II. O locatário, o arrendatário e o ...
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Acórdão Nº 5001591-17.2020.8.24.0017 do Quinta Câmara Criminal, 01-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE RESISTÊNCIA E DESOBEDIÊNCIA (ARTS. 329, CAPUT, E 330, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO ACUSADO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. POLICIAIS MILITARES QUE FORAM ATENDER UMA OCORRÊNCIA DE PERTURBAÇÃO DE SOSSEGO E RECEBERAM A INFORMAÇÃO DE QUE UM DOS INDIVÍDUOS RESPONSÁVEIS...
... 28 - No excluem a imputabilidade penal:[ ... ]II - a embriaguez, ... -
Dos crimes contra a pessoa
... de agir, poderá caracterizar circunstâncias qualificadoras ou formas privilegiadas do crime ... , já que a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade ( Art. 28 Inc. I do CP ), mas a ...
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Teoria geral dos contratos
... dita, pois não se complementam e nem se excluem. Como exemplo, citamos o contrato de lojistas em ... se o contrário resultar das circunstâncias ou dos usos, conforme o art. 429 do Código ... do novo Código Civil dependem da imputabilidade da causa da possível resolução ... Art ...
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A responsabilidade por ato ilícito
... alguns pressupostos formais como a imputabilidade, a culpabilidade não está a eles adstrita, mas ... ão do dever, bem como das circunstâncias objetivas que envolvem a sua inobservância e da ... expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios ...
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A Função da 'Personalidade do Estado' na Elaboração Penal do Fascismo Italiano: laesae maiestas e tecnicismo-jurídico no Código Rocco (1930)
O presente artigo discute a função da personalidade jurídica atribuída ao Estado no Código Penal Italiano de 1930 para a instituição de categorias autoritárias e totalizantes. Para isso, buscou-se inicialmente localizar a importância do Código no itinerário fascista de imposição de poder. Foram analisadas quais funções do direito penal foram flexibilizadas, ignoradas ou atribuídas. Por meio da...
... – Kristal Moreira Gouveia ... excluem os institutos mais visivelmente autoritários ... imputabilidade são elementos que denotam que o modelo de ... pois por meio da verificação de circunstâncias prévias, previam medidas antecedentes um crime ... -
Interrupção do nexo causal
... do ofensor produz dentro das circunstâncias existentes, conhecidas ou desconhecidas, sem a ... da vítima e o dano; (ii) não imputabilidade, 925 que o fato da vítima seja estranho e não ... âmbito dos acidentes industriais não se excluem aqueles que são intrínsecos ao desempenho da ...
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As regiões de valoração ontojurídica e os mapas conceituais como recursos de ensino e aprendizagem no direito penal
O presente artigo aborda os conceitos de Regiões de Valoração Ontojurídica e Referentes de Valoração por meio de mapas conceituais para demonstrar que a articulação entre esses constructos pode configurar-se em recurso de ensino e aprendizagem capaz de tornar mais evidente a análise da conduta típica, suas circunstâncias e sanção correlata, bem como conferir maior visibilidade à integração...
... análise da conduta típica, suas circunstâncias e sanção correlata, ... bem como conferir ... , nexo causal, nexo finalista, imputabilidade e consciência potencial da ilicitude. Ocorre, ... um tanto abstratas, uma vez que não se excluem mutuamente, mas, ao contrário, complementam-se ... -
Penal e Processo Penal
... - Valoração negativa das circunstâncias judiciais da personalidade, conduta social, ... ência doméstica não exclui a imputabilidade penal ... Apelação Crime - Violência ... 28 - Não excluem a imputabilidade penal: II -a embriaguez, ...
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Simulado Delegado MG 2018
... , da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem ... Estão CORRETAS apenas ... normativa quanto a limitada, a imputabilidade, a consciência potencial da ilicitude e a ... , seja a extremada seja a limitada, excluem o dolo e a culpa de sua apreciação ... 37 ...
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3. A caracterização do dano moral trabalhista
... , ou seja, a simples aná-lise das circunstâncias fáticas é suficiente para a sua percepção ... a qual são seus requisitos: a) imputabilidade, b) potencial consciência da ilicitude e c) ... Excluem-se, pois, os danos ulteriores, oriundos de novas ...