código da estrada 2005
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Responsabilidade civil na área médica
... soluções regulamentares trazidas pelo Código de Ética Médica (Resolução n. 1.931/2009, ... ássica, era a que contava com séculos de estrada e tinha o apoio confortador dos códigos civis. A ... Direito Civil, v. 2 ... São Paulo: Saraiva, 2005, p. 323. 64. TEPEDINO, G. A responsabilidade ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... 121), tira o Código Penal ao fito de proteger e tutelar a vida do ser ... 11.106, de 28 de março de 2005. Houve, no entanto, revogação seguida de ... ém à poligamia ; que o serviço de estrada de ferro do art. 260 inclui o serviço de ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... Há quem diga, como García Herrera (2005, p. 60-66), que, embora as Constituições ainda ... às pessoas que tomem esta ou aquela estrada”. (HAYEK, 2010, p. 90-91) ... Para o autor, ... tenha se despido completamente de seu código genético e se transformado integralmente em um ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... , preconizada no artigo 3º, do Código de Processo Civil de 2015, e que mediante o ... São Paulo: Dialética. 2005. Em outra sede, pontua o autor: “Assim, as ... consiste no “efetivo primeiro passo na estrada da coincidência entre autoridade e justiça” e ... -
Efetividade jurisdicional e execução no código de processo civil
... áxima “ better the roads, more the traffic ” (quanto melhor a estrada, maior é o tráfego) 16 ... Por essa razão, dois valores centrais do ... Civil, seguindo a classificação introduzida pela Lei 11.232/2005, mantém a atividade de execução como fase do mesmo processo em que ...
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Análise econômica da propriedade
... Código de Ur-NammuH, de 2100 a.C e o famoso Código de ... público, como um parque, uma escola ou estrada, não privilegiando um pequeno grupo de ... os autores Saddi e Castelar Pinheiro (2005), a função social da propriedade não é uma ...
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Decisao Nº 0700788-23.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... ARTIGOS 157, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, E 244-B, DA LEI Nº 8.069/1990(ECA) ... (SD/PM) : “( ... ) que estavam em ronda na Estrada das Barreiras, quando alguns populares abordaram ... do RG nº 20602917-98, nasceu em 09/01/2005(ID 168613959), nos termos disposto na Súmula 74, ...
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Artigos 235-A a 292
... 2005 facilmente permitia compreender o âmbito de ... 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro; (Redação pela Lei n ... o empregado estiver à disposição da estrada. (Restaurado pelo Decreto-lei n. 5, de 4.4.1966) ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... , da pobreza e da ignorância (SANTOS FILHO, 2005). O pronunciamento de posse é o acontecimento ... a candidaturas durante o debate do novo Código da Mineração, de relatoria do deputado federal, ... : hidrelétrica de Tucuruí, estrada de ferro Carajás e porto de Ponta da Madeira, em ... -
Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... atualmente proposto pelo Artigo 150 do Código Penal brasileiro. A associação foi feita no ... Tübingen: Mohr Siebeck, 2005, p. 380 ... 204 SELL, Carlos Eduardo. As duas ... 247); falsificação de bilhetes de estrada de ferro ou de transporte de qualquer natureza ...
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Questões comentadas
... 2005, p. 354). Está prevista no artigo 195, § 6º, ... 1038, in: Código" Penal Comentado), “a Administração Pública\xE2" ... ápidas Ltda., quando sofreu acidente na estrada, em razão da chuva ninha que caía ...
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Referências
... 120, São Paulo: Dialética, set. 2005, p. 60-68 ... BOTTALLO, Eduardo Domingos. IPI ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União , Rio de ... Norte-Sul do Brasil Maravilha e a estrada" de ferro que se arrasta no país real: monumento \xC3" ...
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A globalização e a (re)construção da cidadania
O problema de pesquisa proposto é analisar o fenômeno da globalização e suas implicações na (re)construção da cidadania. Os objetivos específicos são: a) descrever a Modernidade enquanto modelo político, jurídico e filosófico; b) delimitar o conceito e características da globalização; c) conceituar a cidadania e seus desenhos na globalização. Trata-se de uma pesquisa de caráter qualitativo e...
... Modernity. Post-Modernity ... Código JEL: K19 ... INTRODUÇÃO ... A cidadania, ... Romano e suas ações: construção de estrada, aquedutos, uso da moeda e proteção do ... ça com o sentimento de pertença (CORTINA, 2005, p. 27) ... Em que pese as definições atuais ... -
Legislação Complementar
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005 e com a Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012 ... § 1º O código da CBO a que se refere o caput deste artigo ... estrada ou por rodovia municipal, estadual, distrital ou ...
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Direito Administrativo
... assunto é trânsito, dos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro arrolados pelo recorrente ... velocidade em determinado trecho de uma estrada, como forma de prevenção de acidentes, cuja ... 6º, I, da Lei 11.107/2005); B : Correta, conforme arts. 11 a 15 da Lei ...
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Política de regularização fundiária urbana de interesse social em Londrina, Paraná
Diante do grande número de habitações irregulares e precariedade habitacional nos espaços urbanos, o Brasil regulamentou o direito à moradia digna e a política de regularização fundiária colocando em questão a função social da propriedade urbana. Por meio de pesquisa qualitativa (análise bibliográfica e documental, complementada por grupo focal), este artigo analisa a política de regularização...
... 9.866, de 20 de dezembro de 2005 com alterações introduzidas pela lei municipal ... PR 445 (que liga Londrina a Curitiba) e a Estrada de acesso ao distrito de Maravilha. A área de ... 2005 ... FERNANDES, E. Do código civil ao estatuto da cidade : algumas notas sobre ... -
Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.TRANCAMENTO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior, otrancamento do processo em habeas corpus, por ser medidaexcepcional, somente é cabível quando ficarem demonstradas, demaneira inequívoca e a um primeiro olhar, a atipicidade da conduta,a absoluta falta de provas...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... óveis Urbanos) ou deveria ser aplicado o Código Civil brasileiro 13 ... Análise funcional ... cidade, por exemplo, ou na beira de uma estrada, em que está situado o estabelecimento ... de Direito Civil III , São Paulo, Saraiva, 2005 ... __________. Curso de Direito Comercial ...
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Da propriedade
... absoluta, com base no Ideal Napoleônico (Código Civil Francês de 1804). Porém, nessa mesma ... fosse indispensável para se chegar a uma estrada pública, povoação ou porto de embarque; ... Rio de Janeiro: Renovar, 2005. fls. 109/110 ... RESOLUÇÃO Nº 76 – ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... Ao iniciar o Livro V, parte especial, do Código Civil, inseriu o legislador a regra que fixa o ... – Relator: Silvério Ribeiro – 9-11-2005 ... ACESSÕES – LOTE DE TER-RENO SITUADO NA ESTRADA ...
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Férias
... instituiu-se férias aos operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Mais tarde, em 1925, ... 159 do antigo Código Civil e apenas explicita, no âmbito trabalhista, ... RO 12962-2005-000-02-00. Turma SDI. Relatora Vânia Paranhos ...
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Legislação
... 5.598, de 1º de dezembro de 2005; ... VI — o Decreto n. 6.230, de 11 de ... 273 e 461 do Código de Processo Civil que impliquem saque ou ... estrada ou por rodovia municipal, estadual, distrital ou ...
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A responsabilidade do comerciante pelo dano moral nas relações de consumo
... do poder público, como, por exemplo, no Código de Hamurabi e na Lei das XII Tábuas, com penas ... São Paulo: ... IOB Thompson, 2005. 388 BRASIL. Lei 10.406, de 10 de janeiro de ... com pedestre caminhando no meio da estrada de forma imprudente. Já o exemplo de culpa comum ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei n. 11.442, de 5 ... Rel.: Min. CARLOS BRITTO. 19 abr. 2005, un. DJ , 18 nov. 2005, p. 8; Revista ... estrada, aguardando ordens, em escala de, no máximo, 12 ...
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As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
A principal razão para o presente estudo é a preocupação com a efetividade das decisões judiciais. Analisa-se, neste artigo, o cabimento do instituto das structural injunctions, traduzido para o português como medidas estruturantes. Esta figura adveio do direito processual norte-americano, primeiramente implementada no julgado paradigma Brown v. Board of Education of Topeka, e, tem como base dar...
... A ideia de processo civil que o Código Buzaid 5 admite gira em torno de dois extremos: o ... , posteriormente modificada pela Portaria 534/2005. A demarcação foi homologada por decreto de 15 ... Com efeito, essa parece ser uma estrada segura. Antes de implementar uma medida ...