coisas simples da vida
-
A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... ção de um plano nacional de Internet das Coisas que destacava a fragilidade da regulação sobre ... das pessoas, nomeadamente do direito à vida privada; que é deixada aos Estadas-membros uma ... Em países como Brasil, a simples transferência e importação de regras de ...
-
Acórdão nº 1019374-07.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-03-2021
EMENTARECURSOS EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO [MOTIVO TORPE E ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRO CRIME], TENTATIVA DE FURTO MAJORADO [REPOUSO NOTURNO] E QUALIFICADO [CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE EXPLOSIVO], RECEPTAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO, MUNIÇÕES E ARTEFATOS EXPLOSIVOS - PRONÚNCIA E DESPRONÚNCIA - RECURSO...
... PARA O ALTO “SEM O INTUITO DE CEIFAR A VIDA DOS POLICIAIS” - QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE ... o fato, restrinjam sua contribuição ao simples induzimento encorajamento ou auxílio ... da conduta primeva de subtrair coisas alheias moveis do [ ... ] estabelecimento bancário ... -
Exercícios prácticos
... A simples citação do dispositivo legal não será ... garantias constitucionais da intimidade e da vida privada, está em discussão perante o Supremo ... Ademais, as coisas furtadas podem ser consideradas de pequeno valor, ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Tributário, o que se extrai da simples constatação de que um, por definição, ... a liberdade e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica ... Na realidade, porém, essas duas coisas podem reduzir-se a um único conceito ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... A questão não é tão simples, porque tanto o tipo do art. 9º quanto o do art ... o agente público receber a vantagem inde-vida, sendo necessária, conjuntamente, a prática de ... 1916, ao tratar do usufruto, prever que as coisas que se consomem pelo uso caem (desde a ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 17. A divulgação do modo de vida, dos costumes e dos ... acontecimentos locais ... estatal. Um sistema de pura e simples inércia produziria um ... estado caótico de uso ... e coisas da nossa má política. Mostra-se ácido em ambos ...
-
A Filosofia do Direito de Miguel Reale
... Com a vida dedicada à Filosofia e ao direito, e sobretudo ... o conhecimento constrói os seres, as coisas e distanciando-se, em silêncio, da filosofia ... todas as suas formas e mudanças - são simples fenômenos, isto é, representações em nós" ...
-
Direito das coisas: uma introdução necessária
... de aplicativos para aparelhos eletrônicos facilitadores da vida cotidiana. A doutrina e a jurisprudência ainda não foram capazes de ... eles e os direitos de obrigação, vez que a todo credor, mesmo ao simples credor quirografário, sendo seu o crédito exigível, se permite ...
-
Das penas
... pena de morte no Brasil, porque o direito à vida é uma cláusula pétrea (veja art. 60, § 4º, ... ção punida com detenção ou prisão simples ... 2. Progressão e regressão ... 2.1 ... natureza), dos instrumentos do crime, coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou ...
-
O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... 123 “As receitas para a boa vida e os utensílios que a elas servem tem ‘data de ... údo do aconselhamento, este se referia a coisas que a pessoa aconselhada deveria fazer por si ... da Silva no ano de 2006, juntamente com o Simples Nacional. O Simples Nacional é um regime ...
-
Filosofia do Direito e Noções de Política
... , dando lugar às investigações em torno da vida do direito”. Trata-se de indagações de ... e IV, o autor constata que “o modelo simples do direito como um conjunto de ordens coercitivas ... a própria razão descobre na natureza das coisas”. Para superar o direito natural metafísico ou ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é ... a fim de manter o estado geral de coisas orbitando em torno de um ponto de equilíbrio (um ... A liberação do empregador pela simples inserção no termo de conciliação que o ...
-
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 1.155, estende às sociedades simples, associações e fundações a mesma proteção ... importância no aspecto externo de sua vida institucional, pois significa a legitimação de ... não tardariam reações a esse estado de coisas e, por ocasião da III Jornada de Direito Civil ...
-
A prática do novo júri
... adentrou na residência da mesma, tirou sua vida, e depois cometeu suicídio ... Conclui a ... STF: a simples fuga do acusado do distrito da culpa, tão logo ... ções e ao reconhecimento de pessoas e coisas ... 388 | ... Francisco Dirceu Barros ...
-
Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... A raposa sabe muitas coisas; o porco-espinho sabe uma só, mas muito ... também assumida por todos enquanto forma de vida política. Por fim, na parte final do presente ... á que não; e que existe uma forma mais simples e elegante de se conceber a dignidade da pessoa ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... Sem dú-vida que essas vantagens têm de ser apreciadas à ... E com razão. O simples exame das alterações introduzidas no campo da ... naturais, sua inteligência, força, e coisas semelhantes. Eu até presumirei que as partes ...
-
A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... poderia ser considerada como respeito à vida privada, ou seja, àquilo que é íntimo a pessoa ... , mas como se um conjunto relativamente simples de estruturas de informações e de dados fosse ... , marcada pela presença da “Internet das Coisas”. 115 ... Tudo estará conectado, a ponto de ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... habilitada à prática de todos os atos da vida civil. (Esta lei entrou em vigor aos 10 de ... Indica a investigação que se origina de simples representação, requerimento, indício, notícia ... Depositário : encarregado da guarda de coisas apreendidas ou sequestradas, art. 120, § 4º, do ...
-
O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... a ser conferido no desenvolvimento destas simples elucubrações ... Para Lévinas (1993, p ... para que a interpretação dos fenômenos da vida, sejam eles políticos, sociais, antropológicos, ... converter em ensinamentos, em lições de coisas na sua descoberta ou na sua presença” ...
-
Direito constitucional do trabalho
... A Constituição de 1934 teve, porém, vida curta. Vargas implantou um regime ditatorial e ... , como é reconhecidamente sabido, o mais simples emprego necessita agora que ser ocupante saiba as ... , escrever, conversar em família, pequenas coisas simples que fazem bem e ajudam no dia a dia ...
-
Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... matéria jornalística e sem invasão de sua vida privada. Segundo o relator, a utilização de ... Para a ministra, a simples publicação da revista atingiria a imagem do ... coisas e não veem outras, e através das quais veem as ...
-
Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... online; 3.2 Sharenting; 3.3 Exposição de dados pela Internet das Coisas"; 4. Proteção de dados de crianças e adolescentes no mundo online: situa\xC3" ... ágrafo sexto, que se preocupa com o fornecimento de informações simples, claras e acessíveis para as crianças, enquanto seres em ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0073349-67.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0073349-67.2019.8.19.0001 Apelante: SOLANGE NOGUEIRA DE CARVALHO. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Crime de maus tratos a idosos. Artigo 99 do Lei nº 10.741/2003. Sentença condenatória. Recurso defensivo aduzindo, em preliminar, a incompetência do juízo e a nulidade dos
-
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... Aurélio, a existência de um estado de coisas inconstitucional, configurado por uma cadeia de ... humana e aos direitos constitucionais à vida", à igualdade e à saúde. Preliminares. Indicaç\xC3" ... Assim sendo, é possível concluir que a simples existência de ações ou de outros recursos ...
-
Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... coisas inconstitucional, é plenamente possível admitir ... setores, as condições de vida, as oportunidades, a ... percepção de mundo e a ... condição de simples eleitora, o que foi conquistado na década de ...