Comité Científico CE
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Acórdão Nº 5501 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
SAÚDE – MEDICAMENTO – AUSÊNCIA DE REGISTRO – INCONSTITUCIONALIDADE. É inconstitucional ato normativo mediante o qual autorizado fornecimento de substância, sem registro no órgão competente, considerados o princípio da separação de poderes e o direito fundamental à saúde – artigos 2º e 196 da Constituição Federal.
... dispensação de medicamentos, sem amparo científico e de ... forma casuística, ameaça a saúde pública e afronta a ... -
Impacto acadêmico e atenção on-line de pesquisas sobre inteligência artificial na área da saúde: análise de dados bibliométricos e altmétricos
... É neste pressuposto de que o impacto científico de ve ser mensurado de maneira mais ampla, considerando ...
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Investigação histórica: emergencialismo do tipo de injusto do processo de lavagem de dinheiro e a questão substancial do delito
... de dinheiro não tem origem na dogmática como fenômeno científico do delito, na preocupação em proteger bens jurídicos de relevância ...
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Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... ção 4.0: desafios da regulação diante de um novo paradigma científico. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, p. 135 ... 43 Art ...
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A capacidade civil e o sistema de apoios no Brasil
... Põe em dúvida a “certeza” do discurso científico e a fragilidade da pessoa submetida a um poder incontrolável, seja ele ... En la mayoría de los informes de los Estados partes que el Comité ha examinado hasta la fecha se mezclan los conceptos de capacidad mental y ...
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De la granja a la mesa: la estrategia de la Unión Europea contra las pandemias
Como una medida contra el COVID-19 y futuras pandemias, la Comisión Europea presentó la estrategia “De la Granja a la Mesa,” el pasado 20 de mayo de 2020. El objetivo de esta estrategia es crear un sistema de alimentación sostenible que garantice la seguridad alimentaria, así como la protección de las personas y el medioambiente dentro de la Unión Europea. Considerando que la Unión Europea es...
... la creación de nueva legislación, la DG SANCO consultaba a un comité científico, primero conocido como Scientific Veterinary Committee , ... -
Los sindicatos en Alemania: desafíos en una época de transiciones (parte 2)
El artículo tiene como objetivo dilucidar los desafíos de los sindicatos en Alemania en una época de transición. Comienza presentando las condiciones políticas y generales y, especialmente, la situación política en el otoño de 2018, así como las condiciones macroeconómicas. Después de estos análisis, aborda el panorama sindical de la DGB y sus sindicatos industriales, la federación de...
... 3 Asistente científico del Instituto de Socio logía de la Universidad Georg August de Gotinga, ... Las empresas que cuentan con un comité de empresa y se rigen por un convenio salarial negociado pueden ser ... -
Controladoria Geral do Estado - Gabinete do Controlador Geral do Estado
... 26/05/2023, para Participação em evento científico ou cul- ... tural, com ou sem apresentação de trabalho, ou ministração ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... 26/05/2023, para Participação em evento científico ou cul- ... tural, com ou sem apresentação de trabalho, ou ministração ...
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Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... 26/05/2023, para Participação em evento científico ou cul- ... tural, com ou sem apresentação de trabalho, ou ministração ...
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E?tica e inteligencia artificial: una mirada desde el proceso jurisdiccional
No presente artigo, o autor aborda sobre o uso da inteligência artificial pelo processo jurisdicional e trata das questões éticas envolvidas no tema, bem como a magnitude dos riscos que deverão ser enfrentados para aproveitar as virtudes dos avanços tecnológicos no processo, sem cair em violações dramáticas éticas de garantias consolidadas no ordenamento jurídico.
... notablemente a modificar en pocos años el contexto científico y tecnológico hasta llevarnos a cambios de paradigma 2 o, con mayor ... ón al Parlamento Europeo, al Consejo Europeo, al Consejo, al Comité Económico y Social Europeo y al Comité de las Regiones. Inteligencia ... -
O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
... ídico, nacional e internacionalmente reconhecida pelo mundo científico, por dotar a ciência do Direito de novos métodos e abordagens, tomando ...
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Atualidade da questão agrária no Brasil
O artigo investiga a atualidade da questão agrária no Brasil. Parte de uma revisão da literatura, especialmente Prado Júnior. Analisa a permanência dos conflitos no campo em uma fase da história brasileira marcada pela ampla previsão de direitos e garantias. Constatados os limites das normas referentes à política agrícola, fundiária e à reforma agrária presentes no texto constitucional, busca...
... da intenção de publicar os resultados obtidos em periódico científico acadêmico; a entrevista foi originalmente gravada no dia 03 de julho de ... -
Capítulo 11 - Patenteamento de material genético e de organismos vivos
... ário gerado pelo alto índice de qualificação do potencial científico, o que repercute na produção e difusão de biotecnologias ... Segundo ... Actas de las Reuniones del Comité Científico (Sociedad Internacional de Bioética), Gijón, n. 5, 2000 ...
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Trabajando con nanomateriales manufacturados: estudio comparado de las normativas de la Unión Europea y de Brasil en materia de seguridad y salud laboral
Se puede observar que actualmente las industrias alimenticias, cosméticas y de combustible, entre otras, incluyen masivamente nanomateriales en sus procesos productivos, sin que los trabajadores y consumidores tengan conocimiento de tal hecho. Lo que hace que la revolución nanotecnológica sea considerada como un fenómeno invisible. Sin embargo, hay una incertidumbre científica respecto a los...
... El Comité científico de los riesgos sanitarios emergentes y recientemente ... -
A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... desenvolvimento da terra ou radição, incluindo intelectual, científico, cultural, humanitário ou esportivo da França e do país de sua ...
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A disposição dos resíduos
... ao encontro da proposição de Kuhn sobre a atitude do meio científico" com relação à ciência normal 65 ... O que se quer evidenciar, com isto, \xC3" ...
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Reflexões críticas sobre a referência a 'nações civilizadas' no artigo 38 do estatuto da corte internacional de justiça
... ”, in XXX Curso de Derecho Internacional Organizado por el Comité Jurídico Interamericano – OEA (2003) pp. 359-415 ... , com o passar dos séculos, ao desenvolvimento do conhecimento científico e das tecnologias, juntamente com os costumes, e as formas de ...
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Arbitragem eletrônica
... para designar mudanças céleres nos campos econômico, científico, comportamental e tecnológico. (CONTREIRAS, 2015) ... Schwab (2016) ...
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Cronologia da trajetória acadêmica e profissional de Paulo de Barros Carvalho
... Torna-se Membro do Conselho Científico da Sociedade Brasileira de Direito Público, em setembro de 1998 ...
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Inteligência artificial e a tutela póstuma de dados pessoais: notas sobre as decisões automatizadas
... e a utilização da tecnologia com vistas a promover o avanço científico e solucionar problemas concretos do País, identificando áreas ...
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La necesaria protección de los derechos fundamentales como punto de partida en las propuestas de regulación de la inteligencia artificial
La Inteligencia Artificial (IA) es un concepto complejo que abarca diferentes tipos de soluciones, siendo el aprendizaje automático uno de los más destacados. Aunque la definición de IA como la creación de máquinas inteligentes está arraigada, actualmente se debate la dificultad de determinar qué constituye un comportamiento inteligente. La Comisión Europea define la IA como la combinación de...
... “vendría a ser una ética aplicada cuyo objeto es el ámbito científico de la robótica” (2017, p.70) , que giraría en torno a tres bloques: el ... - Informe de la Comisión al Parlamento Europeo, al Consejo y al Comité Económico y Social Europeo sobre las repercusiones en materia de ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... : habilidades necessárias para a construção do conhecimento científico ... -
Qual a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida? Análise em companhias com estrutura de propriedade familiar
O estudo verificou a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida de companhias com estrutura de propriedade familiar. Realizou-se pesquisa descritiva, quantitativa e documental, com consulta aos Formulários de Referência, banco de dados Economática e site da B3, utilizando-se de dados de 2012 a 2016. As companhias foram classificadas como familiares quando o último acionista
... Apesar do rigor científico e dos cuidados metodológicos, a pesquisa apresenta limitações. Por ... -
Acesso e permanência na educação superior X exercício da maternagem: entre trajetórias, representações e exigibilidade de políticas estudantis
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa tipo qualitativa-quantitativa, que buscou analisar os obstáculos na formação acadêmica das mães estudantes da Universidade Regional do Cariri (URCA), observando os fatores de acesso, permanência e desempenho na educação superior. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, documental e de campo com emprego de questionários semiestruturados....
... relacionada às questões de desenvolvimento humanístico, científico e tecnológico do país (art. 214, V, da CF/88). Portanto, em um país de ...